Acordo-Quadro
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 68, DE 27 DE AGOSTO DE 1993. Autoriza a Celebração do Acordo-quadro Entre a Republica Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Bird (banco Mundial), Relativo Ao Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil.
- DECRETO Nº 6084, DE 19 DE ABRIL DE 2007. Promulga o Acordo Quadro de Cooperação em Materia de Defesa Entre a Republica Federativa do Brasil e Argentina, Celebrado em Puerto Iguazu, em 30 de Novembro de 2005.
- DECRETO Nº 2698, DE 30 DE JULHO DE 1998. Promulga o Acordo-quadro Sobre Cooperação em Aplicações Pacificas de Ciencia e Teconologia do Espaço Exterior, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Popular da China.
- DECRETO Nº 1609, DE 28 DE AGOSTO DE 1995. Promulga o Acordo Quadro de Cooperação Financeira, Entre a Republica Federativa do Brasil e Banco Europeu de Investimento, de 19 de Dezembro de 1994.
- DECRETO Nº 2200, DE 08 DE ABRIL DE 1997. Promulga o Acordo-quadro de Cooperação, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Francesa, em Paris, em 28 de Maio de 1996;
- Decreto nº 4.241 de 21/05/2002. PROMULGA O ACORDO-QUADRO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLOGICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA ESLOVENIA, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 29 DE JULHO DE 1998.
- Decreto nº 4.133 de 14/02/2002. PROMULGA O ACORDO-QUADRO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO NORDICO DE INVESTIMENTO, CELEBRADO EM HELSINKI, EM 17 DE SETEMBRO DE 1999.
- DECRETO Nº 2587, DE 12 DE MAIO DE 1998. Promulga o Acordo-quadro Sobre Cooperação em Aplicações Pacificas de Ciencia e Tecnologia Espaciais, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Argentina, em Buenos Aires, em 9 de Abril de 1996.
- DECRETO Nº 1559, DE 18 DE JULHO DE 1995. Promulga o Acordo Quadro de Cooperação, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Portuguesa, de 07 de Maio de 1991.
- DECRETO Nº 2879, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998. Promulga o Acordo-quadro de Cooperação Economica, Industrial e para o Desenvolvimento, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Italiana, em Roma, em 12 de Fevereiro de 1997.
- DECRETO Nº 2199, DE 08 DE ABRIL DE 1997. Promulga o Acordo-quadro Sobre Cooperação em Pesquisa Cientifica e Desenvolvimento Tecnologico, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Federal da Alemanha, em Brasilia, em 20 de Março de 1996.
- Decreto nº 5.894 de 14/09/2006. PROMULGA O ACORDO-QUADRO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA UCRANIA SOBRE COOPERAÇÃO NOS USOS PACIFICOS DO ESPAÇO EXTERIOR, CELEBRADO EM KIEV, 18 DE NOVEMBRO DE 1999.
- DECRETO Nº 2310, DE 25 DE AGOSTO DE 1997. Promulga o Acordo-quadro Sobre a Cooperação Nos Usos Pacificos do Espaço Exterior, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo Dos Estados Unidos da America.
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As perspectivas do acordo de cooperação UE / MERCOSUL e do cumprimento da sua meta final
O presente artigo pretende analisar as etapas de negociação do Acordo Quadro Inter-Regional de Cooperação, entre a União Europeia e o Mercosul, assinado em 1995. Duas décadas mais tarde, tanto o contexto histórico quanto o atual estado da arte são abordados, a fim de compreender se os seus objetivos poderão ser cumpridos, considerando os novos rumos da comunidade internacional.
... Acordo Quadro Inter-Regional de Cooperação, entre a União Europeia e o Mercosul, assinado em 1995. Duas décadas mais tarde, tanto o contexto histórico quanto ... - Resolução do Senado Federal nº 68 de 27/08/1993. AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DO ACORDO-QUADRO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD (BANCO MUNDIAL), RELATIVO AO PROGRAMA PILOTO PARA A PROTEÇÃO DAS FLORESTAS TROPICAIS DO BRASIL.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 14, DE 21 DE MARÇO DE 1996. Altera o Artigo 5 da Resolução 68, de 1993, que Autorizou a Celebração de Acordo-quadro Entre a Republica Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Bird (banco Mundial), Relativo Ao Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais...
- Decreto nº 4.100 de 24/01/2002. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROTOCOLO DE ADESÃO DA REPUBLICA DE CUBA AO ACORDO-QUADRO PARA A PROMOÇÃO DO COMERCIO MEDIANTE A SUPERAÇÃO DAS BARREIRAS TECNICAS AO COMERCIO, DE 8 DE AGOSTO DE 2001, ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA ARGENTINA, DA REPUBLICA DA BOLIVIA, DA REPUBLICA DO CHILE, DA REPUBLICA DA COLOMBIA, DA REPUBLICA DO EQUADOR, DOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS, DA REPUBLICA DO PARAGUAI, DA REPUBLICA DO PERU, DA REPUBLICA BOLIVARINA DA VENEZUELA, DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, POR UM LADO, E DA REPUBLICA DE CUBA, POR OUTRO, EM CONFORMIDADE COM O TRATADO DE MONTEVIDEU EM 1980.
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Acórdãos nº 2177213-66.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Noviembre de 2017
... processual, as partes requereram o sobrestamento dos autos principais para análise de proposta de acordo – Quadro fático retratado no processado que recomenda a manutenção da decisão recorrida – Decisão mantida – ...
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Promulgação Acordo Sobre o Meio Ambiente
@Decreto nº 5.208 de 17 de setembro de 2004 ... Promulga o Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente do Mercosul ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da ...
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Normatização do Teletrabalho
... espécie de labor no globo, provenientes de Estados e Organizações, dentre as quais passamos a analisar as da OIT, as descritas no Acordo-Quadro Europeu sobre o Teletrabalho, no Brasil e em Portugal. 4.1. Organização Internacional do Trabalho — Convenção n. 177 e Recomendação n. 184 ...
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Decreto nº 9.063 de 30/05/2017. Institui o Comitê Brasil-China de Cooperação para Expansão da Capacidade Produtiva.
... República Federativa do Brasil, e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China - NDRC firmaram o acordo quadro para o desenvolvimento de investimento e cooperação em capacidade produtiva, em 19 de maio de 2015; ... Considerando que a Secretaria de ...
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Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
... h) Acordo Quadro ...
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Decreto nº 9.229 de 06/12/2017. Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, firmado em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
... CONSIDERANDO o Acordo-Quadro assinado pelo MERCOSUL e pelo Egito em 7 de julho de 2004, ... DESEJANDO criar condições mais favoráveis para o desenvolvimento sustentável, ...
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Regramento Internacional Único do Teletrabalho Transnacional
... á existem diversos parâmetros que podem ser utilizados para a confecção da normatização ora proposta, por exemplo, os dispostos no Acordo-Quadro europeu sobre o teletrabalho, na Convenção n. 177 da OIT, na Recomendação n. 198 da OIT, nas Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais ...
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DECRETO Nº 11.746, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... DECRETO Nº 11.746, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023Promulga o Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Marrocos sobre Cooperação em Matéria de Defesa, firmado em Brasília, ...