Acordo-Quadro
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Decreto nº 5.266 de 08/11/2004. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA UCRANIA SOBRE SALVAGUARDAS TECNOLOGICAS RELACIONADAS A PARTICIPAÇÃO DA UCRANIA EM LANÇAMENTOS A PARTIR DO CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCANTARA, CONCLUIDO EM KIEV, EM 16 DE JANEIRO DE 2002.
... (doravante denominados "as Partes"): ... Tendo presentes os termos do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, assinado em 18 ...
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DECRETO Nº 1754, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Execução No Territorio Nacional, da Resolução 1022 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que Trata do Termino Qualificado do Regime de Sanções Contra a Republica Federal da Iugoslavia.
... Acolhendo a rubrica do Acordo Quadro Geral para a Paz na Bósnia e Herzegovina e de seus anexos (coletivamente o Acordo de Paz) pela República da Bósnia e Herzegovina, pela República ...
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DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo-Quadro para a Disposição de Bens Apreendidos do Crime Organizado Transnacional no MERCOSUL, assinado em Montevidéu, em 17 de ...
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O caminho sul-americano: integração sub-regional sob alba e unasul e resolução internacional de controvérsias
Este artigo descreve dois dos mais recentes esforços de integração sub-regional na América do Sul, a ALBA e a UNASUL, incluindo os fatores que contribuíram para o seu desenvolvimento. A análise aqui oferece atenção especial ao papel desempenhado pelo governo venezuelano, especialmente durante o governo do ex-presidente Hugo Chávez, tanto em termos políticos quanto econômicos em direção à ascensão
... Observador ... Equador Comunidade Andina (CAN), Mercosul – ... Protocolo de Adesão ... Guiana Acordo - Quadro Mercosul, CARICOM Paraguai Associado à Comunidade Andina (CAN), ... Mercosul ... Peru Comunidade Andina (CAN), Mercosul – ... Protocolo de ... -
A tutela jurídica das trabalhadoras em destacadas fontes originárias, derivadas e jurisiprudenciais do ordenamento jurídico comunitário e da União Europeia
O artigo enfoca, panoramicamente, aspectos da História e da configuração da União Europeia, bem como a identificação do Ordenamento Jurídico Comunitário e Unionense, com vistas à análise da proteção conferida às trabalhadoras integrantes desse espaço econômico, social, político e jurídico. Nessa perspectiva, identificou-se que o Direito Comunitário, e posteriormente o da União Europeia, em suas...
... 19 - n. 4 - Edição Especial 2014 ... Doi: 10.14210/nej.v19n4.p1305-1339 ... Diretiva 96/34/CE Licença parental (Acordo quadro) ... Diretiva 97/80/CE Inversão do ônus da prova – discriminação ... Diretiva 2002/73/CE Altera a Diretiva 76/207/CEE: definição e ... -
A desconexão profissional entre o direito e o dever: a resposta da nova lei portuguesa
... Trata-se de uma cultura empresarial que tem de ser combatida. Isso mesmo se reconhece no Acordo-Quadro sobre a Digitalização, celebrado pelos parceiros sociais europeus em junho de 2020, no qual se assume, no âmbito das medidas a adotar em matéria ...
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Sujeitos da relação de emprego. O empregado
... Direito da Internet, na França, sugeriu várias providências para o trabalho sob essa modalidade, tendo em vista a concretização do acordo-quadro europeu sobre essa modalidade de trabalho. Ali foi relatado que 7% dos empregados da França estão no teletrabalho, nos mesmos níveis da Alemanha e ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
... A cooperação entre l'Institut Agro e a UFRN, pelo presente acordo-quadro, prevê a assinatura de acordos específicos sob a forma de projetos ou programas. Os programas reúnem um conjunto coerente de projetos. Cada ...
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DECRETO Nº 10.516, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... DECRETO Nº 10.516, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020Promulga o Acordo-Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República de Cabo Verde sobre Cooperação em Matéria de Defesa, firmado em Praia, em 20 de outubro de ...
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DECRETO Nº 6864, DE 29 DE MAIO DE 2009. Promulga o Acordo de Comercio Preferencia Entre o Mercosul e a Republica da India, Celebrado em Nova Delhi, em 25 de Janeiro de 2004, e Respectivos Anexos, Assinados em 19 de Março de 2005, em Nova Delhi.
... Acordo-Quadro para o estabelecimento de uma área de livre comércio entre o MERCOSUL e a República da Índia prevê uma primeira etapa com ações dirigidas a ...
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EXTRATO DE ACORDO COOPERAÇÃO
... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... EXTRATO DE ACORDO COOPERAÇÃOProcesso nº 23088.013544/2019-32 - Acordo Quadro de Cooperação entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ- CNPJ/MF: 21.040.001/0001-30 e a UNIVERSITÉ D´ORLÉANS, França. Objeto: "Promover o ...
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EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAl
... - Processo: 23106.036108/2019-76Partícipes: Universidade de Brasília e Universidade de Bolonha (Itália)Objetivo: Promover, conforme o acordo-quadro celebrado anteriormente pelas duas universidades (Memorando de Entendimento Acadêmico, Científico e Cultural entre a Universidade de Brasília e a ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
... margin-bottom: 1rem; ... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃOEXTRATO DE ACORDO-QUADRO DE COOPERAÇÃO E INTERCÂMBIOUNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL- UFFS, CNPJ 11.234.780/0001-50 e a UNIVERSIDAD NACIONAL DE MISIONES- UNaM ...
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DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino de Marrocos Sobre Cooperação em Matéria de Defesa, celebrado em Brasília, ...
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EXTRATO de ACORDO de COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
... DE COOPERAÇÃO INTERNACIONALPARTÍCIPES: Universidade Federal de Juiz de Fora e Universidade de Franche-Comté (França)OBJETO DO ACORDO-QUADRO: implementar formas de colaboração cultural e científica em áreas de interesse comum;OBJETO DO ACORDO COMPLEMENTAR: regulamentar o intercâmbio ...
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EXTRATO DE ACORDO
... font-weight: 500; ... margin-bottom: 1rem; ... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... EXTRATO DE ACORDOEspécie: ACORDO-QUADRO DE COOPERAÇÃO UNIVERSITÁRIA IAP: 002141. PARTÍCIPES: Universidade Federal do Rio Grande do Sul (BRASIL) e o Institut National D'Enseignement ...
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DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para o Estabelecimento de uma Zona de Integração Fronteiriça Brasil-Peru, celebrado ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
... Partes: Universidade Federal do Pará e Universitat Politécnica de Catalunya. Objeto: acordo-quadro de colaboração com intuito de promover ações conjuntas, incluindo programas de mobilidade de pessoal, pesquisas conjuntas, formação de ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃOProcesso nº 23082.005865/2021-38. Espécie: Acordo-quadro de cooperação universitária que entre si celebram a UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO - UFRPE, CNPJ nº 24.416.174/0001-06, e o Institut ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO técnica
... margin-bottom: 1rem; ... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO técnicaEspécie: Acordo Quadro de Cooperação e Protocolo Específico de Intercâmbio de Estudantes. Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC e Universidade Sorbonne ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... Vigência: Esta alteração entra em vigor na data da sua última assinatura. Permanecerá em atividade até ao termo do acordo-quadro de que depende, ou seja, 5 (cinco) anos. Data da última ...
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EXTRATO de Acordo de Cooperação
... Objeto: Desenvolver a colaboração entre as instituições nos domínios da investigação e do ensino. Este acordo-quadro está aberto aos professores investigadores de todas as disciplinas, que verão um interesse em desenvolver projetos de cooperação. PROCESSO: ...
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DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEMNº 47, de 6 de fevereiro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do "Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá sobre Cooperação em Matéria de Defesa", assinado em Brasília, em 27 de ...
- Acórdão Nº 08002887320188205102 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 02-02-2021
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DECRETO Nº 9.418, DE 22 DE JUNHO DE 2018
... margin-bottom: 1rem; ... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... DECRETO Nº 9.418, DE 22 DE JUNHO DE 2018 Promulga o Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço ...