Acordo-Quadro
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A proteção do meio ambiente no âmbito do Mercosul
A proteção do meio ambiente no âmbito do Mercosul
... Todavia, o agravamento da crise ambiental e o crescimento da conscientização sobre o assunto levaram os países membros a firmar o Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente do Mercosul (AQMAM) [6], que foi aditado em 7 de julho de 1994, por decisão do Conselho do Mercado Comum (CMC), dando início ... -
Tratados internacionais serviriam para impulsionar o comércio brasileiro
Tratados internacionais poderiam impulsionar o comércio brasileiro
... No que respeita às tratativas do Mercosul com organizações internacionais, o Acordo Quadro Inter-regional de Cooperação entre o Mercado Comum do Sul e a Comunidade Europeia de 1995 - único com organização internacional de grande porte ... -
DECRETO Nº 3046, DE 05 DE MAIO DE 1999. Promulga o Acordo de Cooperação Cientifica e Tecnologica, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Italiana, em Roma, em 12 de Fevereiro de 1997.
... Considerando que em 17 de outubro de 1989, foi assinado o Acordo-Quadro de Cooperação Econômica, Industrial, Científico-Tecnológica, Técnica e Cultural entre as Partes Contratantes; ... Concordando em firmar Acordo ...
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Como qualificar os dados pessoais? Uma perspectiva teórica e normativa da União Europeia em face dos gigantes da Internet
Propósito - O presente artigo tem por objetivo debater o conceito de dados pessoais, a partir da legislação europeia, perpassando por temas relativos à proteção e à comercialização. Metodologia - Trata-se de pesquisa teórica e jurídica, na qual, a partir do debate do valor dos dados pessoais produzidos pelos usuários na internet, discutem-se suas possíveis características jurídicas. Isso ocorre...
... 20 Atualmente, essa circulação de dados ocorre com base em um novo acordo-quadro intitulado Privacy Shield ou Escudo de proteção da privacidade, publicado pela Comissão Europeia no dia 2 de fevereiro de 2016. Sobre este ... -
DECRETO Nº 2873, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Alcance Parcial 11 Ao Amparo do Artigo 14 do Tm-80, Assinado Entre os Governos da Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, da Colombia, Equador, Peru e Venezuela, em 16 de Abril de 1998.
... FERNANDO HENRIQUE CARDOSO ... Luiz Felipe Lampreia ... ACORDO QUADRO ... A CRIAÇÃO DA ZONA DE LIVRE COMÉRCIO ... O MERCOSUL ... A COMUNIDADE ANDINA ... Os Governos da República Argentina, da República Federativa ...
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Referências Bibliográficas
... Teletrabalho ... São PauloLTr EUROPA. Acordo-Quadro Relativo ao T eletrabalho. Disponível emhpsdrivegoogle ...
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Lei anticorrupção: A participação de pessoas físicas nos acordos de leniência
... Nesse sentido, passam a ficar estabelecidas no acordo de leniência da Lei Anticorrupção originário (acordo-quadro) as diretrizes da celebração das posteriores adesões. Assim, ao prever parâmetros de concessão de benefícios às pessoas físicas ...
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Teletrabalho ou Home Office
... Direito da Internet, na França, sugeriu várias providências para o trabalho sob essa modalidade, tendo em vista a concretização do acordo-quadro europeu sobre essa modalidade de trabalho. Ali foi relatado que 7% dos empregados da França estão no teletrabalho, nos mesmos níveis da Alemanha e ...
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Litigância climática no sul do Brasil: o caso da Usina Termelétrica Nova Seival/Climate litigation in southern Brazil: the case of the Nova Seival Thermoelectric Power Plant.
... 6.938/81, na Lei no. 9.784/99, no Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente do Mercosul, promulgado pelo Decreto no. 5.208/04, e no art. 1, caput, e inciso VI, do [section] 1, do art. 225, todos da ...
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Conflito e cooperação na bacia do prata: os interesses e contextos políticos como base para a (in)efetividade de um regime internacional
Este trabalho tem por objetivo fazer uma análise das relações internacionais na Bacia do Prata, no que tange ao seu aproveitamento hídrico, analisando a (in)efetividade do Tratado da Bacia do Prata. Se, por um lado, as relações hostis entre Brasil e Argentina, decorrentes da incompatibilidade de seus projetos de aproveitamento hidrelétrico do Rio Paraná, nas décadas de 1960 e 1970, caracterizam...
... Com objetivos amplos, explicitados em apenas oito artigos, o Tratado da Bacia do Prata constitui um “acordo-quadro, que vai se complementando na sua regulamentação pelos órgãos institucionais que estabeleceu, embora nenhum deles seja dotado de ... -
DECRETO LEGISLATIVO
... 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinteDECRETO LEGISLATIVONº 152, DE 2022 (*)Aprova o texto do Acordo-Quadro sobre o Estabelecimento da Aliança Solar Internacional (ASI), assinado em Nova Delhi, República da Índia, em 15 de novembro de 2016.O Congresso ...
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DECRETO LEGISLATIVO
... 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinteDECRETO LEGISLATIVONº 44, DE 2023 (*)Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino de Marrocos sobre Cooperação em Matéria de Defesa, celebrado em Brasília, ...
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DECRETO LEGISLATIVO
... 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinteDECRETO LEGISLATIVONº 5, DE 2023 (*)Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Kingston, em 13 de ...
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DECRETO LEGISLATIVO
... 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinteDECRETO LEGISLATIVONº 90, DE 2023 (*)Aprova o texto do Acordo-Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para o Estabelecimento de uma Zona de Integração Fronteiriça Brasil-Peru, celebrado ...
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DECRETO LEGISLATIVO
... 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinteDECRETO LEGISLATIVONº 95, DE 2023 (*)Aprova o texto retificado do Acordo-Quadro sobre Cooperação em Matéria de Segurança Regional entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia, a República do Chile, a ...
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Duas rodadas de negociação fracassaram
... Logo depois, porém, o país foi posto sob suspeita de fabricar plutônio ... Em 1994, EUA e Coreia do Norte assinaram o Acordo Quadro, pelo qual Pyongyang se comprometia a congelar o programa nuclear militar, em troca de petróleo e da construção de duas usinas atômicas de ...
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Teletrabalho em Tempos de Pandemia: uma Perspectiva à Luz da Legislação Luso Brasileira
... dos pioneiros a regulamentar a matéria quando relacionada ao trabalho subordinado, e não autônomo, tendo se valido das previsões do Acordo-Quadro Europeu sobre o Teletrabalho. (7) ... Atualmente o teletrabalho está previsto nos artigos 165 a 171 do Código do Trabalho (8) , e dispõe dentre ...
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Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
... 16 ... 2017 O Brasil celebrou, em 1964, acordo-quadro de cooperação técnica com as Nações Unidas ... ( promulgado pelo Decreto n.º 59.308/ 1966) que serve como marco normativo para iniciativas ...
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Parlamento e Tratados Internacionais: o modelo Constitucional do Brasil
... 2. Trata-se de documento que, pela flexibilidade e característica de acordo-quadro, visa a sistematizar a ampla área das relações entre os dois países, além de estabelecer diretrizes básicas de cooperação e prever a ...
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Referências Bibliográficas
... A formação da classe operária inglesa: a árvore da liberdade. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987 ... UNIÃO EUROPEIA. Acordo-Quadro Relativo ao Teletrabalho ... Disponível em: ... Acesso em: 26 mar. 2018. ______. Tratado de Lisboa — Versão Consolidada. Disponível em: ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
... Vigência: será da data da assinatura de ambas as partes e terminará na mesma data do acordo-quadro ao qual está vinculado, ou seja, 5 anos a contar da última assinatura do acordo- quadro. Data da ...
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Teletrabalho. A reforma trabalhista brasileira e a experiência estrangeira
... Relaciones individuales de trabajo. 4. Ed. Lima: Editorial San Marcos, 2015. p. 206 ... Foi firmado, em 2002, um acordo quadro estabelecendo os marcos para a disciplina do teletrabalho na Europa. Disponível em: http:// ...
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DECRETO Nº 10.452, DE 10 DE AGOSTO DE 2020
... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... DECRETO Nº 10.452, DE 10 DE AGOSTO DE 2020Promulga o texto do Acordo Quadro de Cooperação entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados para a Criação de Equipes Conjuntas de Investigação, firmado pela ...
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DECRETO Nº 11.860, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... DECRETO Nº 11.860, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023Promulga o Acordo-Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para o Estabelecimento de uma Zona de Integração Fronteiriça Brasil-Peru, firmado ...
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Democracia, integração e paz na América do Sul
O objetivo do presente trabalho consiste em conjugar integração e paz na América do Sul, considerando a relevância da democracia para a formulação de políticas. Para tanto, adota-se como método a abordagem de bibliografia especializada, construindo-se formulações argumentativas conjugadas com o objetivo central do texto. São elencados fatores que merecem ser observados na composição de regras e...
... Disponível em: ... Acesso em: 10 jun. 2010 ... 72 Cf. BRASIL. Decreto n o 6.084, de 19 de abril de 2007. Promulga o Acordo Quadro de Cooperação em Matéria de Defesa entre a República Federativa do Brasil e a Argentina, celebrado em Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005 ...