Acordo-Quadro
-
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo-Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República Helênica sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Brasília, em 6 de fevereiro ...
-
EXTRATO DE CONVÊNIO
... RESUMO DO OBJETO: Atividade de um(a) docente de literatura e Língua Alemã (doravante denominado leitor(a) na UFRGS de acordo com Acordo-Quadro sobre Cooperação Científica e Desenvolvimento Tecnológica, firmado em 20 de março de 1996 entre os Governos da República Federativa do Brasil e ...
-
Decreto nº 7.039 de 22/12/2009. PROMULGA O PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA FRANCESA REFERENTE A CRIAÇÃO DE UM FORUM FRANCO-BRASILEIRO DO ENSINO SUPERIOR E DA PESQUISA, FIRMADO EM BRASILIA, EM 25 DE MAIO DE 2006.
... O Governo da República Francesa ... (doravante denominados “Partes”), ... Considerando o Acordo-Quadro de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República Francesa, assinado em Paris em 28 de maio de 1996; ... Considerando que a ...
-
Decreto de 22/11/1994. CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO BANCO FINANCEIRO E INDUSTRIAL DE INVESTIMENTO S.A. E A GENERALI DO BRASIL - CIA. NACIONAL DE SEGUROS PARA CONSTITUIR SOCIEDADE SEGURADORA NO PAIS.
... 52, parágrafo único, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e no Acordo Quadro de Cooperação Econômica, Industrial, Científico-Tecnológica, Técnica e Cultural, promulgado pelo Decreto n° 431, de 20 de janeiro de 1992, e, ...
-
DESPACHO
... entre os países, com a finalidade de discutir um Programa de Mobilidade para Pesquisadores e Estudantes de Pós-Graduação, e propor Acordo Quadro para fortalecimento da cooperação Sul-Sul, promovida pelo Governo de Montevidéu, em Montevidéu/Uruguai, de 05/11/2023 a 09/11/2023, trânsito ...
-
China destinará us$ 53,3 bi a investimentos no brasil
... Brasil e China assinaram um acordo-quadro sobre investimentos e cooperação econômica no valor de US$ 53,3 bilhões nas áreas de energia, mineração, obras de infraestrutura e manufatura ...
-
O Mercosul e a construção de uma política ambiental para os países do Cone Sul
Desde 1991, quando Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai acordaram a criação do Mercosul, até a presente data, tem havido relativo avanço no processo de integração comercial entre esses países, porém verifica-se pouco progresso no que diz respeito à consideração das questões ambientais nesse fórum de discussão. O presente artigo busca analisar o tratamento que a questão ambiental no Mercosul vem...
... 2. Do Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro ... Em razão da necessidade de um documento único que diminuísse as divergências e harmonizasse as legislações, aperfeiçoasse os níveis de ... -
DECRETO Nº 10.018, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
... , os Estados Partes e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) assinaram em 17 de junho de 2018 um "Acordo-Quadro entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata)".Que o artigo 2º da Decisão CMC ...
-
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 111, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1993. Autoriza a União a Conceder Garantia a Operação de Credito Externo, No Valor Equivalente a Ate Us$ 45,546,242.00, a Ser Contratada pela Telecomunicações Brasileiras S.a. (telebras), Junto Ao Istituto Centrale Per Il Credito a Medio Termine - Mediocredito Centrale.
... no caput deste artigo destina-se ao financiamento parcial do Projeto de Telefonia Rural do Estado de Mato Grosso, no âmbito do Acordo-Quadro de Cooperação Econômica, Industrial, Científico-Tecnológica, Técnica e Cultural, assinado em 17 de outubro de 1989 pela República Federativa ...
-
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 47/2019 - UASG 203001
... margin-bottom: 1rem; ... EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 47/2019 - UASG 203001Nº Processo: 01350000819201988 ... Objeto: Acordo-Quadro Brasil e China sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior, Protocolo Complementar para o ...
-
Acórdãos nº 2058166-64.2018.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2018
Despesas condominiais. Execução. Acordo homologado. Objeção do devedor ao cômputo da multa penitencial de 50% sobre as contribuições vencidas durante o prazo do acordo. Preclusão inocorrente. Cominação que só incidia sobre o débito vencido consolidado e cujo pagamento se faria em parcelas. Contribuições mensais vencidas no curso do parcelamento sujeitas à multa de mora do artigo 1.336 do Código...
-
Acórdãos nº 2158260-83.2019.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2019
Agravo de instrumento. Cobrança de contribuições condominiais. Cumprimento de sentença que homologou acordo. Inércia da Exequente em períodos inferiores a cinco anos. Prescrição intercorrente não configurada. Execução limitada pela sentença homologatória ao acordo a que chegaram as partes, sem possibilidade de inclusão das contribuições vencidas no curso do processo. Recurso parcialmente provido.
-
Políticas para a implementação do direto ao acesso a medicamentos no Brasil
A proteção ao direito ao acesso a medicamentos e ao direito às patentes farmacêuticas é realizada pela ordem internacional e pela ordem jurídica nacional. Ambas são complementares e harmônicas, eis que possuem por fundamento os direitos humanos, os quais são reconhecidos, no Brasil, como de natureza fundamental ao direito à vida, à dignidade e ao desenvolvimento sustentável. The protection of...
... Dois tipos de problemas se apresentam durante a organização dessa espécie de parceria: a necessidade de se diferenciar o acordo-quadro dos acordos pontuais e também com relação ao instrumento que cria a pessoa jurídica - o qual faz parte dos acordos pontuais; o risco de se ... -
7 Dias no Poder (80ª edição) - Informativo da equipe de Relações Governamentais
... Plenário ... 24/10/2018, às 14h ... PDC nº 9/2018, que aprova o texto do Acordo-Quadro" celebrado em Brasília, em 26 de março de 2014, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Antígua e Barbuda sobre cooperaç\xC3" ...
-
Resolução Nº 2.676/2023
... o APJ, da expansão do apoio ao CPCF e da operacionalização do Comitê Técnico Especializado Conjunto,Acolhendoa assinatura do Acordo Quadro Político do Sudão, em 5 de dezembro de 2022, como passo fundamental rumo à formação de um governo liderado por civis e à definição de ...
-
Políticas para a implementação do direto ao acesso a medicamentos no Brasil
A proteção ao direito ao acesso a medicamentos e ao direito as patentes farmacêuticas é realizada pela ordem internacional e pela ordem jurídica nacional. Ambas são complementares e harmônicas, eis que possuem por fundamento os direitos humanos, os quais são reconhecidos, no Brasil, como de natureza fundamental ao direito à vida, à dignidade e ao desenvolvimento sustentável. Palavras-chaves
... relação ao instrumento que cria a pessoa jurídica – o qual faz parte dos acordos pontuais; o risco de se confundirem ou mesmo de o acordo-quadro ser desconsiderado é enorme, em virtude da natural sobreposição de outros contratos firmados no contexto da cooperação. Por isso, deve-se criar ... -
DECRETO Nº 1663, DE 06 DE OUTUBRO DE 1995. Promulga o Acordo Sobre Cooperação No Dominio do Turismo, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Italiana, de 11 de Dezembro de 1991.
... No espírito do Acordo-Quadro de Cooperação Econômica, Industrial, Científico-Técnica e Cultural entre o Governo da República Federal do Brasil e o Governo da República ...
-
Decreto nº 4.373 de 12/09/2002. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA FRANCESA SOBRE O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO OIAPOQUE, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 5 DE ABRIL DE 2001.
... O Governo da República Francesa ... (doravante denominados “Partes”), ... Considerando o Acordo-Quadro de Cooperação entre os dois países assinado em 28 de maio de 1996; ... Animados pelo desejo de promover as relações bilaterais ...
-
Acórdão Nº 0700296-51.2017.8.01.0011 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 06-10-2020
V.V. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PACTUAÇÃO VERBAL. RATEIO DE PRÊMIO DECORRENTE DE SORTEIO DE TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. COMUNHÃO DE VONTADE ENTRE AS PARTES CONCERNENTE À AQUISIÇÃO DO TÍTULO EM CONJUNTO DEMONSTRADA. LEGITIMIDADE DA DIVISÃO DOS VALORES ADVINDOS DE EVENTUAL PREMIAÇÃO POR SORTEIO DO TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO ADQUIRIDO PELOS CONTRATANTES.1. Demonstrado que a versão do Apelado (que alega
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2116/2011 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 05-04-2011
-
DECRETO Nº 6112, DE 10 DE MAIO DE 2007. Promulga o Acordo de Cooperação Cientifica e Tecnologica Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e a Comunidade Europeia, Celebrado em Brasilia, em 19 de Janeiro de 2004.
... A Comunidade Européia (a seguir denominada ?Comunidade?), ... a seguir denominados ?Partes?, ... CONSIDERANDO o Acordo-Quadro de Cooperação entre as Partes, celebrado em 29 de junho de 1992 e em vigor desde 1o de novembro de 1995; ... CONSIDERANDO a importância da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-375-72.2010.5.20.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravo a que se nega provimento por não desconstituídos os fundamentos jurídico-factuais do despacho agravado.
... ser aplicados ao agravante/reclamante, pois o aludido ACT está vinculado tão somente aos empregados do quadro atual na época do acordo (Quadro e do Plano de Classificação de Cargos e Salários da RCA nº 09/90 de 26 de outubro de 1990) e ainda porque o reclamante foi contratado após a ... -
Avaliação ambiental estratégica como instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável
O presente trabalho trata de um tema que vem ganhando grande proporção no cenário do Direito Ambiental: a Avaliação Ambiental Estratégica. A AAE tem aplicabilidade interdisciplinar, tornando-se um importante instrumento de política pública, em virtude de proporcionar análise e avaliação de impacto de ações e consequências ambientais nos níveis mais estratégicos de...
... No Mercosul foi aprovado, em 2001, o Acordo-Quadro sobre o Meio Ambiente. Tal regulamento, instituído no ordenamento brasileiro pelo Decreto n.° 5.208 de 2004, além de estipular como princípio a ... -
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A UNIÃO EUROPEIA SOBRE A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
... estruturas de cooperação.A cooperação entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil baseia-se no texto do «Acordo-Quadro de Cooperação», assinado em 29 de junho de 1992, que entrou em vigor em 1995. Além disso, a União Europeia e a República Federativa do Brasil ...
-
DECRETO Nº 6250, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007. Promulga o Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Francesa, Relativo a Construção de Uma Ponte Rodoviaria Sobre o Rio Oiapoque Ligando a Guiana Francesa e o Estado do Amapa, Celebrado em Paris, em 15 de Julho de 2005, e Sua Emenda de 21 de Outubro de 2005.
... (doravante denominadas ?Partes?), ... Desejando melhorar as ligações rodoviárias entre os dois países; ... Considerando o Acordo-Quadro de cooperação entre os dois países, assinado em 28 de maio de 1996; ... Considerando o Acordo relativo ao projeto de construção de uma ponte ...