Adesivo
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Lei nº 13.488 de 06/10/2017. Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e revoga dispositivos da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral.
... II - adesivo plástico em automóveis, caminhões, bicicletas, motocicletas e janelas residenciais, desde que não exceda a 0,5 m² (meio metro quadrado) ...
- Capítulo 11 - Apelação e o recurso adesivo
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Acórdão nº 2016/0003554-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. AÇÃO DE DESPEJO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA ÚNICA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRADITÓRIO. OBSERVÂNCIA. NULIDADE. AFASTAMENTO. ...
... JURISDICIONAL. ... OCORRÊNCIA. ... CONTRADITÓRIO. ... OBSERVÂNCIA. ... NULIDADE. ... AFASTAMENTO. ... ADESIVO. TEMPESTIVIDADE. NOTA PROMISSÓRIA. AUSÊNCIA ... DE CIRCULAÇÃO. VINCULAÇÃO AO NEGÓCIO ORIGINÁRIO ... - Recurso adesivo
- Recurso Adesivo
- Recurso adesivo
- Recurso adesivo
- Lição 10 - Da apelação e do recurso adesivo
- Recurso adesivo
- Recurso adesivo
- Capítulo XIII - Recurso Adesivo
- Recurso adesivo
- Recurso adesivo
- Recurso adesivo
- Do recurso adesivo (artigo 997 §2º CPC)
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... #Incluído dada pela Lei nº 13.488, de 2017 ... II - adesivo plástico em automóveis, caminhões, bicicletas, motocicletas e janelas residenciais, desde que não exceda a 0,5 m² (meio metro quadrado) ...
- O Recurso Adesivo
- Do Recurso Adesivo no Processo do Trabalho
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Acórdão nº 2007/0280975-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIA. TRANSPORTADOR AUTÔNOMO. ART. 22, III DA LEI ... 8.212/1991. RECURSO ESPECIAL ADESIVO. SUBORDINAÇÃO AO ... PRINCIPAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL ... REJEITADOS ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... § 1o Sendo vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir o outro ... § 2o O recurso adesivo fica subordinado ao recurso independente, sendo-lhe aplicáveis as mesmas regras deste quanto aos requisitos de admissibilidade e julgamento no ...
- Recurso adesivo - Desvio de função - Redução salarial
- Recurso adesivo - Adicional de transferência e correção de salário
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO ADESIVO. PREJUDICIALIDADE. 1. O não conhecimento do Recurso Especial do INSS torna prejudicado o recurso adesivo do particular, nos termos do art. 997, § 2º, III, do CPC/2015. Trata-se de recurso cujo conhecimento está totalmente adstrito ao recurso principal: "o recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal". 2....
... RECORRIDO ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO ... ADESIVO. PREJUDICIALIDADE ... 1. O não conhecimento do Recurso Especial do INSS torna prejudicado o ... -
Acórdão nº 2015/0105952-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO FUNDADO NO CPC/1973. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO PRINCIPAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. RECURSO ADESIVO. PREJUDICIALIDADE. ARTIGO 500, INCISO III, CPC. PRECEDENTES DO STJ. 1. De acordo com o artigo 500, inciso III, do CPC, o recurso adesivo não será conhecido quando o recurso principal for inadmissível. Como, no caso, o...
... CPC/1973. ... TRIBUTÁRIO. ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ... PRINCIPAL. ... SEGUIMENTO. ... ADESIVO". PREJUDICIALIDADE. ARTIGO 500, INCISO III, CPC. ... PRECEDENTES DO STJ ... 1. De acordo com o artigo 500, inciso III, do CPC, o\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0082270-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL E DE RECURSO ESPECIAL ADESIVO. AGRAVO DO RECURSO ESPECIAL PRINCIPAL NÃO PROVIDO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ADESIVO. IMPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL DO RECORRENTE ADESIVO. 1. Se o recurso especial principal não é admitido, também não se conhece do recurso especial adesivo (art. 500,...