adiamento de audiência criminal
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Do procedimento comum
... do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação ... § 1º ... se fosse praticar, como, por exemplo, o adiamento da audiência ... o CPC atual contém ... prova que tendo sido produzida no juízo criminal, seja trasladada para o juízo do trabalho ...
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Decisão Monocrática N° 07080619620218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2023
O patrono do réu requer, mais uma vez, o adiamento do julgamento do recurso, apresentando como justificativa audiência de instrução designada para hoje, às 14h, em ação penal na qual o ora apelante também figura como réu (ID 44955012). Defiro o pedido, devido à circunstância de o apelante figurar naqueles autos como réu preso, sendo menos prejudicial adiar o julgamento do apelo que a instrução...
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Decisão Monocrática N° 00071710920188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2021
Trata-se de petição na qual a advogada, Dra. Lisângela Rodrigues de Souza, OAB/DF 53.527 do apelante OSANIEL FARIAS DE CARVALHO requer a retirada de pauta da 6ª Sessão Ordinária Presencial por Videoconferência, designada para o dia 25 de fevereiro de 2021 (ID 23257211). Para tanto, alega a causídica que realizará possui uma audiência designada para o mesmo dia em outro processo que atua (ID 232572
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0051019-49.2019.8.19.0204 (Criminal), 29-03-2023
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0051019-49.2019.8.19.0204 - Apelação Apelante: FELIPE PEÇANHA DE SOUZA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por FELIPE PEÇANHA DE SOUZA contra a sentença de fls. 253/258, prolatada pelo Juízo do XVII Juizado Especial...
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Acórdão nº 1.0000.18.038356-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2018
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE INDEFERE LIMINARMENTE MANDADO DE SEGURANÇA - INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA OU FLAGRANTE ILEGALIDADE - REMÉDIO CONSTITUCIONAL NÃO CABÍVEL - DENEGAÇÃO CONFIRMADA. - A admissibilidade excepcional do mandado de segurança contra ato judicial somente ocorre quando evidenciada a teratologia ou flagrante ilegalidade da decisão, situação não verificada no caso concreto.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0032504-32.2020.8.19.0203 (Criminal), 13-12-2021
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0032504-32.2020.8.19.0203 - Apelação Apelante: JOSÉ WITOR SALES DOS SANTOS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por JOSÉ WITOR SALES DOS SANTOS contra a sentença de fls. 199/204, prolatada pelo Juízo do XVI Juizado Especial
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0052232-90.2019.8.19.0204 (Criminal), 04-11-2021
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0052232-90.2019.8.19.0204 - Apelação Apelante: ALEXSSANDRO MARINS ARAÚJO Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por ALEXSSANDRO MARINS ARAÚJO contra a sentença de fls. 153/158, prolatada pelo Juízo do XVII Juizado Especial...
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Direito Processual Penal
... , o Juiz Federal da 4ª Vara Federal Criminal de Arroizinho determina a expedição de carta ... até o recebimento da denúncia, em audiência perante o juiz, especialmente designada para tal ... ências que possam ser prejudicadas pelo adiamento ... III. Quando houver dúvida sobre a ...
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Decisão Monocrática N° 07391492420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2023
HCCrim 0739149-24.2022.8.07.0000 DESPACHO Diante do fato noticiado (ID 43280188) de que o advogado do paciente Marcus Henrique Tomaz estará participando de audiência, na 7ª Vara Criminal de Brasília, no mesmo dia do julgamento do presente habeas corpus defiro o pedido de adiamento do julgamento do presente habeas corpus. Intimem-se. Oportunamente, inclua-se novamente em pauta. Brasília, DF,...
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Processo nº 0003205-34.2016.8.19.0014 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 25 de Junio de 2018
... : APELAÇÃO CRIMINAL ... : Molestar Ou Pertubar a Tranquilidade de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0168601-29.2021.8.19.0001 (Criminal), 30-11-2022
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0168601-29.2021.8.19.0001 - Apelação Apelante: BRENO HENRIQUE SANTANA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por BRENO HENRIQUE SANTANA SILVA contra a sentença de fls. 144/150, prolatada pelo Juízo do VIII Juizado...
... O n. Patrono não requereu adiamento do feito ... Presidente: DANIELA BARBOSA ASSUMPCAO DE SOUZA ... -
Audiências por Videoconferência e Telepresencial: Distinções Necessárias, à Luz da Resolução n. 354 do CNJ
O presente estudo apresenta a distinção necessária entre as audiências por videoconferência e telepresencial, que resultou bastante clara na dicção da Resolução n. 354 do CNJ. A audiência por videoconferência é a prevista no CPC/2015, para a oitiva de parte e/ou testemunha que reside fora da jurisdição por onde tramita o processo, devendo ser realizada em salas específicas, numa unidade...
... 354 do CNJ. A audiência por videoconferência é a prevista no CPC/2015, ... poderá indeferir o requerimento de adiamento da audiência, se não houver uma prova ... em uma cadeia em São Paulo por um juiz criminal no Complexo Judiciário Ministro Mário ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006146-38.2015.8.19.0063 (Criminal), 25-01-2019
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0006146-38.2015.8.19.0063 - Apelação Apelante: CAREN RAIANI MEDEIROS FERREIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Vistos etc. Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por CAREN RAIANI MEDEIROS FERREIRA contra a sentença de fls. 64/69, prolatada pelo Juízo do...
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Acórdão nº 0007410-12.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 19 de Diciembre de 2014
... 2.EXCESSO PRAZAL À FORMAÇÃO DA CULPA, VISTO QUE A ... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI ... DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2014, E ... comprova o requerimento, por parte de seu defensor, do adiamento da ... audiência a ser realizada com o mesmo no dia 04/06/2014, o que ...
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Acórdão nº 0006988-37.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 19 de Diciembre de 2014
... Pleito rejeitado ... 2.EXCESSO PRAZAL, VISTO QUE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ... E JULGAMENTO FOI DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2014, E ... adiamento da audiência de instrução a ser realizada no dia 04/06/2014, o ... que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009819-07.2021.8.19.0038 (Fazendária), 26-10-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n. 0009819-07.2021.8.19.0038. I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU-RJ. Apelante: Jefferson da Conceição Xavier Apelado: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo. APELAÇÃO...
... Segunda Turma Recursal Criminal ... Processo : 0009819-07.2021.8.19.0038 ... -
Acórdão Nº 0800035-64.2018.8.02.0033 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 29-03-2023
... Compulsando os autos, vê-se que, antes de ser realizada ... a audiência de instrução, a defensora pública apresentou ... requerimento para citar o adiamento do ato, sob o argumento de ... que estaria no gozo de férias. Em ...
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Acórdão Nº 1000425-61.2019.8.01.0900 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 07-05-2019
... CERCEAMENTO DE ... DEFESA. NULIDADE. NÃO REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ... INDEFERIMENTO ... TESTEMUNHAS ... ESSENCIAIS PARA A ELUCIDAÇÃO DOS ... Consignaram que "A defesa fez pedido de adiamento da ... audiência no processo principal ... (Doc. 04) e justificou a ...
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Decisão Monocrática Nº 4013036-37.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 08-05-2019
... , peça que restou examinada na mesma data, com designação de audiência para um mês depois. Em seguida, o defensor pediu adiamento do ato e, ...
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Processo nº 0069766-48.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 25 de Enero de 2018
Ementa: Habeas Corpus. Artigo 157, §2°, Incisos I e Ii Do Código Penal e 244-B (2X), Do Eca, Na Forma Do Artigo 70, Do Código Penal. Impetração Objetivando a Concessão de Liberdade Provisória Ao Paciente. Alegação de Excesso de Prazo. Excesso de Prazo Não Configurado. Presença Dos Requisitos Autorizadores Da Custódia Cautelar. Decisão Devidamente Fundamentada. Denegação Da Ordem.
... ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ... -
Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... Prazo para audiência: 60 dias Prazo para audiência: 30 dias ... ou a mutatio libelli, se a instrução criminal assim o indicar” (Hc 87.324-SP, 1.ª T., ... ilegal o indeferimento do pedido de adiamento até decisão do desaforamento (RT 592/444) ...
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Processo Penal
... Persecução criminal: A ação penal é o segundo e o mais importante ... comparecer sem motivo justificado à audiência; deixar de manifestar sobre testemunha não ... adiamento será designada audiência de continuação, com ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002243-58.2020.8.19.0050 (Fazendária), 26-10-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n. 0002243-58.2020.8.19.0050. JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA. Apelante: Igor da Silva Pereira Apelado: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo. APELAÇÃO...
... Segunda Turma Recursal Criminal ... Processo : 0002243-58.2020.8.19.0050 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000202-20.2022.8.19.0060 (Fazendária), 28-11-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE SUMIDOURO. Apelação n. 0000202-20.2022.8.19.0060. Apelante: Claudinei Silva Apelado: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo. APELAÇÃO CRIMINAL - PORTE DE
... Segunda Turma Recursal Criminal ... Processo : 0000202-20.2022.8.19.0060 ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0025250-35.2020.8.19.0000 (Criminal), 10-06-2020
... números disponibilizados pelo DEGASE, importando no adiamento ... da audiência designada e, por óbvio, em inegável prejuízo para o ...