adição de fração
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Decisão monocrática Nº 239409 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2024
... Precedentes ... 5. Em relação à fração de aumento aplicada pela continuidade delitiva, a Corte estadual consignou ... , por diversas vezes, razão pela qual, de rigor a aplicação de adição decorrente do crime continuado, previsto no artigo 71, caput, do Código ...
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Decisão da Presidência nº 138420 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Noviembre de 2016
... EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE ... PROPORCIONALIDADE ... FRAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 40, V, DA LEI N. 11.343/2006 ... revela, incontestavelmente, a materialidade a autoria, em adição ao conjunto de circunstâncias que permearam o acusado no momento da ...
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Feira de santana - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 344 do CPC ... Em adição aos efeitos da revelia, verifico que a narrativa fática deduzida pela ... estabelece como condição para desmembramento ou loteamento a fração mínima de 125,00 m² ... Em sentido semelhante, assim se posiciona a ...
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Acórdãos nº 0052421-26.2014.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2015
... em razões de recurso, requerem a diminuição da fração de acréscimo aplicada em razão da condição de ... de cada um, faz-se necessário a reforma da adição a ser praticada em relação às penas tomadas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5048519-68.2020.4.04.0000), 09-10-2020
... ; (c) não ter sido respeitada a disponibilização de apenas fração do imóvel para a atividade econômica privada; (d) imprescindibilidade ... ilegalidade nas condições da cessão de uso e termos da adição outorgado ao Município de Santa Maria. Dessa sorte, não diviso, no ...
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Feira de santana - 2ª vara cível
... moratórios fixado em 1% (um por cento) por mês de atraso ou fração de mês, em adição à multa de 2% (dois por cento) sobre o valor ...
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Feira de santana - 2ª vara cível
... moratórios fixado em 1% (um por cento) por mês de atraso ou fração de mês, em adição à multa de 2% (dois por cento) sobre o valor ...
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Disposições gerais
... ; a possibilidade de aquisição de área rural inferior à fração mínima de parcelamento (art. 65, Lei nº 4.504/64), por se tratar de ... A Doutrina e a Jurisprudência não agasalham, todavia, a soma ou adição da posse, denominada acce ssio possessionis. Não pode, assim, o ...
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O espaço no Direito
... […] o que se tem a punir não é só a fração do crime que se realizou realmente dentro do país. O crime é um todo ... A adição dos acórdãos determina a soma dos dinheiros para a satisfaçã o do dé ...
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Acórdão Nº 0225333-90.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 02-08-2022
... 59 DO CPB SOB AS PREMISSAS DO ART. 42 DA LEI ... ANTIDROGAS. A FRAÇÃO DE 1/8 (UM OITAVO), CABÍVEL NESTA ... FASE, AUTORIZA A ADIÇÃO DE 1 (UM) ...
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Patologias e vícios construtivos
... A cada condômino é assegurada uma fração ideal do bem, assim todos os participantes do condomínio têm direito ... Para se obter uma boa trabalhabilidade é importante a adição de aditivos plastificantes e incorporadores de ar ... PRINCIPAIS ...
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Atos administrativos
... fração de poder reconhecido pelo Estado, tendo como finalidade imediata, criar, ... B) Exclusão ... C) Revogação ... D) Adição ... 1796) (2016) Banca: Quadrix – Órgão: CRO – PR – Prova: ...
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Acordão da , 07-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÃFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO ATIVA. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. ART. 798-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INAPLICABILIDADE. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 182/STJ. ILEGALIDADES FLAGRANTES. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO § 4.º DO
... COMPROVADA. INCIDÊNCIA NA FRAÇÃO MÁXIMA. REDUÇÃO DO ... NÚMERO DE DIAS-MULTA REFERENTE AO CRIME DE ... agravo regimental, o Recorrente alega, em suma, que, "[c]om a adição do art ... 798-A no CPP, não se há mais dizer de inexistência de ... -
Acórdão Nº 0009491-78.2009.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Público, 04-04-2023
... da servidão administrativa para a passagem de eletroduto na fração ideal ( ... ) na matrícula nº 9.932, fls. 0029, do Livro 2 BB, do ... estabelecida e revisada para o Tema 282/STJ, é sim cabível a adição de juros compensatórios. Conclusão Ante o exposto, voto no sentido ...
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Capital - Editais
... 1.( ... ) 6. Para aumentar a pena, na fração" de 1/2, pela presença das majorantes, o decreto condenatório avaliou o n\xC3" ... exasperação pela fração de 1/6 é mais prejudicial que a mera adição das penas. Assim, aplicando o concurso material benéfico, a pena ...
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Tira dúvidas
... A súmula 229, do TST, estabelece para os eletricitários a mesma fração aplicada para os ferroviários (1/3), porém, sobre a totalidade da ... estão ligados pela conjunção aditiva “e”, que representa adição (um limite + outro limite). Para se apurar horas extras obedecendo a ...
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Decisões Monocráticas nº 30905 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2019
... fração de interesse: MÉRITO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS / Leis nº 4.104/08, ... Colaciono, em adição aos julgados já citados na decisão acoimada de omissa, os seguintes ...
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Cláusulas pétreas e direitos sociais: orçamento mínimo social
... , “quando a maioria não é outra coisa que o resultado de uma adição dos votos emitidos por meio do sufrágio secreto, pode-se perfeitamente ... como uma regra de vinculação (liame) anual, que carreia fração do dinheiro anualmente arrecadado mediante uma fonte de recursos, ...
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Acordão da Quinta Turma, 03-08-2021
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSADE DIMINUIÇÃO DE PENA DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. NÃOINCIDÊNCIA. RÉU QUE SE DEDICA À ATIVIDADE CRIMINOSA. BIS IN IDEM.INOCORRÊNCIA. HIPÓTESE DISTINTA DA JULGADA NO ARE 666.334/AM. REGIMEPRISIONAL MAIS GRAVOSO (FECHADO). CIRCUNSTÂNCIA JUDICIALDESFAVORÁVEL. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. A teor do disposto no § 4º do art. 33 da...
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Acórdão Nº 213629 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... douto Magistrado de primeiro grau à época utilizou-se da fração de 1/6 para cada ... circunstância judicial desfavorável, sendo elas: ... de 2/5 sobre a pena-base (02 anos e 09 meses), o resultado desta adição seria uma ... pena concreta de 03 anos e 07 meses, com regime inicial ...
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Decisão monocrática Nº 213629 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2022
... a existência de fundamentos concretos bastantes a justificar a fração de exasperação aplicada ... III. O Supremo Tribunal Federal ... de 2/5 sobre a pena-base (02 anos e 09 meses), o resultado desta adição seria uma pena concreta de 03 anos e 07 meses, com regime inicial aberto ...
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Legislação Complementar
... ou em pó, de composição modificada por meio de subtração ou adição de constituintes; ... XXXI — mamadeira — objeto para administração ... (cinco décimos por cento ao mês) ou fração e multa, sujeitando-se, também, às obrigações e sanções previstas no ...
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Decisão monocrática Nº 239817 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-04-2024
... regime inicialmente fechado, e no pagamento de 816 dias-multa à fração de 1/30 do salário-mínimo vigente ao tempo dos fatos, a pena aplicada a ... causa de aumento prevista no artigo 40, IV da Lei 11.343/06, com adição de 1/6 ... Assim, requer a concessão do recurso, por se tratar de ...
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Anotaçôes sobre fundos exclusivos
... A fração ideal de cada um dos condôminos, a quota, corresponde a sua ... 1 - adição" do resultado negativo da avaliação de investimentos pelo valor de patrim\xC3" ...