adição de fração
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Acórdãos nº 9000026-80.2009.8.26.0048 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... 9 (nove) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, a adição referente ao concurso formal próprio, na fração de ...
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Acórdãos nº 0021955-59.2014.8.26.0564 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... a estipulação do consequente acréscimo na fração mínima prevista no art. 70 do Código Penal. Em sendo ... depreende-se a necessidade de afastamento da adição imposta na primeira fase do cálculo e a diminuição da ...
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Decisão Monocrática N° 07308047120198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO. NÃO CABIMENTO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA....
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Capital - 14ª vara criminal
... pelo qual aumento a pena de um dos crimes, pois idênticas, na fração de 1/3, estabelecendo a pena total de 7 ANOS, 1 MÊS E 10 DIAS DE ... exasperação pela fração de 1/6 é mais prejudicial que a mera adição das penas. Assim, aplicando o concurso material benéfico, a pena ...
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Capital - 14� vara criminal
... pelo qual aumento a pena de um dos crimes, pois idênticas, na fração de 1/3, estabelecendo a pena total de 7 ANOS, 1 MÊS E 10 DIAS DE ... exasperação pela fração de 1/6 é mais prejudicial que a mera adição das penas. Assim, aplicando o concurso material benéfico, a pena ...
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Parte I - Matemática básica
... Suas aplicações envolvem as quatro operações básicas (adição", subtração, multiplicação e divisão) e se estendem a áreas mais avan\xC3" ... 4.1. Fração ... Conceito: Sendo a e b números naturais e b ≠ 0, indicamos a ...
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Acórdãos nº 0002181-94.2009.8.26.0539 de 6ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018
... Em adição, ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... Entretanto, na realidade, a fração ideal corresponde a 10% do imóvel (dividido entre 5 ...
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Acórdãos nº 0033844-68.2012.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Octubre de 2013
... Porém, necessária se mostra a redução da fração verificada na adição pela agravante da reincidência no ...
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Normas regulamentadoras NR-15 e NR-16
... de penetração no organismo através da respiração (chamada fração respirável), podendo chegar aos alvéolos e bronquíolos e ali ... , são as fibras de Rayon de Viscose (a partir da celulose com adição de hidróxido de cálcio, soda cáustica, dissulfeto de carbono, dióxido ...
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Decisão Monocrática N° 00013833720208070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-12-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. RECEPTAÇÃO (ART. 180, CAPUT, DO CP). ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. NÃO CABIMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. ORIGEM ILÍCITA....
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Decisão Monocrática N° 07007145720228070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-02-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES. REINCIDÊNCIA. ANÁLISE...
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Decisão Monocrática N° 07072844820208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-06-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. FUNDAMENTO INIDÔNEO. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CRITÉRIO ACEITO PELA JURISPRUDÊNCIA....
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DECRETO nº 11.047, de 14 de ABRIL de 2022
... , bolas, etc., aglomerados quer por simples pressão, quer pela adição de um aglutinante em pequena quantidade. 3.-As posições 03.05 a 03.08 ... se aplica às poliolefinas sintéticas líquidas que destilem uma fração inferior a 60 %, em volume, a 300 °C e à pressão de 1.013 milibares, ...
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DECRETO Nº 7020, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009. Promulga a Convençao Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica do Peru para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal Com Relação ao Imposto Sobre a Renda, Firmada em Lima, em 17 de Fevereiro de 2006.
... forem introduzidos após a data da assinatura da mesma, seja em adição aos acima mencionados, seja em sua substituição. As autoridades ... fração do imposto sobre a renda no Peru atribuível à renda que possa ser ...
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Investimento, poupança e avaliação da riqueza Na economia monetária da produção
... pretensão de utilizá-lo como um poder social na captura de uma fração maior do valor abstrato em processo de criação. Na hipotética economia ... : como fluxo, é um ato negativo, abstenção do consumo; como adição ao estoque de direitos sobre a renda e a riqueza, é uma reivindicação ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... base –, a não cumulatividade admite, também, o método da adição, no qual “somam-se os dispêndios do contribuinte para a produção ou ... o débito por inteiro, mas, entre si, o devedor o é apenas da fração correspondente à sua participação ... Extinta a solidariedade pelo ...
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Higiene ocupacional
... D = Dose equivalente em fração decimal, ou seja, o valor obtido no audiodosímetro deve ser dividido por ... @@1.5. Adição" e subtração de níveis de ruído ... As operações em decibéis n\xC3" ...
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Acórdãos nº 0003531-48.2016.8.26.0224 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... importância, estipulando a redução da pena na fração máxima de 1/3 (um terço). Almeja, ainda, a fixação ... mantida, no que concerne ao delito de roubo, a adição decorrente da incidência da causa de aumento de pena ...
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Artigo 2º da lei 13.964/2019 Alterações no código penal
... 2. Cumprimento de parte da pena (aplicando-se a fração da pena sobre a pena total, não obedecendo ao limite de 40 anos para ... a qual já havia passado por alterações em 2018, quando houve a adição de novas causas de aumento de pena ou a alteração do regime de aumento ...
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Decisão monocrática Nº 7339 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2023
... ad causam da requerente, uma vez que esta representa apenas fração da categoria funcional dos militares. No mérito, asseverou terem sido ... 103, inciso IX, da Constituição da República ... Em adição, não há o requisito de pertinência temática, visto que a entidade ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção de renda compreendida nos respectivos limites, desprezada a fração de renda inferior a Cr$ 1,00 (um cruzeiro) (Decreto-lei nº 1.286/73, art ... com a legislação que regula esses serviços, não podendo tal adição resultar em capital de giro próprio positivo ... § 9º - Aos ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... de agosto de 1965, estatui que o empregado receberá uma primeira fração, que corresponderá à metade de seu salário , entre fevereiro e ... As mudanças na lei trabalhista, ocorridas em 2017, importaram a adição de parágrafo (§14 563 ) ao art. 457 da CLT que está agora a permitir ...
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Decisão da Presidência nº 138420 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Noviembre de 2016
... EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE ... PROPORCIONALIDADE ... FRAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 40, V, DA LEI N. 11.343/2006 ... revela, incontestavelmente, a materialidade a autoria, em adição ao conjunto de circunstâncias que permearam o acusado no momento da ...
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Feira de santana - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 344 do CPC ... Em adição aos efeitos da revelia, verifico que a narrativa fática deduzida pela ... estabelece como condição para desmembramento ou loteamento a fração mínima de 125,00 m² ... Em sentido semelhante, assim se posiciona a ...