Adjudicatório
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Repensando o papel da jurisdição nos litígios estruturais de interesse público: do ativismo antidialógico à decisão compartilhada
Qual o modelo mais adequado de decisão judicial para litígios estruturais de interesse público? O presente artigo busca responder à questão com a apresentação das discussões teóricas que contemplam aspectos da práxis processual, na descrição dos modelos forte, deferente e compartilhado em casos que envolvem violações sistêmicas a direitos fundamentais. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo com
... (SUS) 17 , que muitas vezes criam ou exacerbam problemas já presentes, mostram a necessidade de buscar alternativas ao o arquétipo adjudicatório de cariz individual. Demandas que envolvem políticas públicas, em geral, em nada correspondem a um interesse meramente particular ... 2.1 Dos ... -
C
... Carta de adjudicação - Documento que assegura judicialmente a transferência dos bens adjudicados ao adjudicatório ... Carta de alforria - O título que conferia liberdade ao escravo ... Carta de consciência - Certas disposições de última vontade ...
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A confidencialidade possível: a administração pública como parte nos mecanismos alternativos de solução de controvérsias
Este artigo discute a tensão existente entre a confidencialidade, usual em mecanismos alternativos de solução de controvérsias, e o princípio da publicidade, que rege a Administração Pública no Brasil. Como solução aponta que o parâmetro para a confidencialidade envolvendo o Poder Público deve ser a preservação da accountability dos órgãos envolvidos, isto é, a capacidade de darem respostas a...
... ística verdadeiramente estruturante dos mecanismos consensuais e uma das principais vantagens atribuída à arbitragem como método adjudicatório de solução de controvérsias. 4 Por meio dela se constrói a confiança das partes, deixando-as seguras de que não sofrerão consequências ... -
Sobre a humanização do processo e o incalculável poder da alternativa no ensino do direito: (im)posturas do 'professor piva'
... 5º, XXXV, da CF/88; em outras palavras, nas crises de direito em que o método adjudicatório se mostre mais apropriado, Piva acredita que as partes são titulares do direito de obter uma sentença de conteúdo determinado levando-se em ...
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Introdução
... Por isso, costuma se falar do processo judicial adjudicatório como se fosse o próprio Judiciário, esquecendo-se de que o Judiciário também possui opções de processos não adjudicatórios e, mesmo, não ...
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Jurisdição e processo: Escopos do método estatal para solução de controvérsias
... Esse autor diverge de teorias tradicionais, como o formalismo jurídico (que prega entre outras coisas a amoralidade do sistema adjudicatório) e a conexão geralmente feita entre positivismo e formalismo, passando a estudar a argumentação jurídica e a tomada de decisões judicial, nas ...
- ART. 24.
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Imobiliário
... diplomas que disciplinam o parcelamento do solo, requisitos esses que, não atendidos, levam à impossibilidade jurídica do pedido adjudicatório ... (TJSC – Ap. Cível n. 0000051-62.1996.8.24.0113 – 2a. Câm. Cív. – Ac. unânime – Rel.: Des. Sebastião César Evangelista – Fonte: ...
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Acórdão Nº 0001432-05.2016.8.24.0049 do Segunda Câmara de Direito Civil, 04-03-2021
... ízo.Ademais, a prova oral colhida em Juízo foi capaz de dar natureza jurídica diversa aos fatos narrados pela apelante em seu pedido adjudicatório.A demandada Wilga, em depoimento pessoal, declarou que foi Renato (opoente) quem pagou o imóvel, que foi Renato quem comprou, que assinou a ...
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Acórdão Nº 0301046-96.2016.8.24.0049 do Segunda Câmara de Direito Civil, 04-03-2021
... ízo.Ademais, a prova oral colhida em Juízo foi capaz de dar natureza jurídica diversa aos fatos narrados pela apelante em seu pedido adjudicatório.A demandada Wilga, em depoimento pessoal, declarou que foi Renato (opoente) quem pagou o imóvel, que foi Renato quem comprou, que assinou a ...
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Decisão Monocrática Nº 0000451-07.2018.8.06.0081 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 10-08-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA FUNDADA NA INEXISTÊNCIA DE MATRÍCULA INDIVIDUALIZADA DO IMÓVEL. EXIGÊNCIA NÃO PREVISTA EM LEI. IMÓVEIS ADJUDICANDOS REGULARMENTE INSCRITOS EM CARTÓRIO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO SOB O REGIME DE TRANSCRIÇÕES. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO DECRETO-LEI Nº 58/1937. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... caracterização do bem corresponda integralmente àquela ... indicada na transcrição ... 4. O édito adjudicatório, ao substituir a escritura definitiva ... indevidamente recusada pelo promitente vendedor, tem o ... condão, por seus efeitos constitutivos, de ... - Acórdão Nº 0008537-15.2009.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-12-2022
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Aviso de RETIFICAÇÃO
... margin-bottom: 1rem; ... Aviso de RETIFICAÇÃOA Prefeitura Municipal de São Raimundo das Mangabeiras-MA, RETIFICA termo adjudicatório, publicado no Diário Oficial da União em 07/03/2022, Seção 3, edição 44, pág 233, onde se lê: aviso de homologação, Tomada de Preços nº ...
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Acórdão Nº 01002281120158200103 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 02-10-2021
... AUSÊNCIA DE OUTORGA DA ESCRITURA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.418 DO CÓDIGO CIVIL. ACOLHIMENTO DO PEDIDO ADJUDICATÓRIO. MANUTENÇÃO DO DECISUM GUERREADO. REMESSA OFICIAL CONHECIDA E DESPROVIDA ... ACÓRDÃO ... Vistos, relatados e discutidos estes autos em ...
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Decisão Nº 08084004020208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 05-10-2020
... a quo determinado, de imediato, a lavratura do auto de adjudicação, ou seja, o Juízo de piso supostamente conduziu o procedimento adjudicatório de maneira completamente alheia à forma determinada em lei ... Noutro ponto, destacam a ausência de intimação dos executados sobre a nova ...
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Acórdão nº 1.0295.15.002206-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ADJUDICAÇÃO JUDICIAL - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE CREDOR COM PENHORA ANTERIOR - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. 1. Não só os credores hipotecários necessitam ser intimados, mas também, aqueles de qualquer classe, mas que tenham penhora averbada anteriormente. 2. Não tendo sido examinado o concurso de preferência dos credores/penhorantes, a ausência de intimaçã
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Acórdão nº 1.0699.15.001353-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - MÉRITO - DESMEMBRAMENTO E REGISTRO DO IMÓVEL - NECESSIDADE - FALTA DE INTERESSE DE AGIR. - Quando a prova requerida não se revela imprescindível ao desate da demanda, o julgamento antecipado da lide sem a sua produção não importa em cerceamento de defesa.- Não estando o imóvel devidamente
- Acórdão Nº 0300631-48.2017.8.24.0124 do Segunda Câmara de Direito Civil, 04-08-2022
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Acórdão nº 1.0024.08.168575-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ISENÇÃO. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. PROVIMENTO CONJUNTO 75/2018. CÓPIAS XEROGRÁFICAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA E ISENÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. CONCEITO LEGAL. DESPESAS PROCESSUAIS. - Nos termos do Provimento Conjunto 75/2018 tanto a carta de sentença como as cópias xerográfica para a expedição de carta de sentença são consideradas...
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Acórdão Nº 08189198220158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 23-08-2019
... 85, §§ 2º, 3º e 8º). 9. Acolhido o pedido adjudicatório e encerrando o valor da causa o ...
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Processo nº 0008210-04.2011.8.19.0211 de Décima Câmara Cível, 28 de Noviembre de 2016
... de retirar a pertinência subjetiva da primeira ré para responder ao ... pedido adjudicatório", sendo este o entendimento predominante nesta ... Corte Estadual, como se vê do aresto transcrito: ... “ADJUDICAÇÃO\xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 1.0411.00.001810-0/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Noviembre de 2018
AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ÚNICO FUNDAMENTO DA APELAÇÃO - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA QUE NÃO SE ESTENDE AO PROCURADOR DA PARTE - PREPARO DEVE SER REALIZADO PELO ADVOGADO.
... bens, pertencentes ao acervo hereditário; que a decisão contra a qual se insurgiu, porém, é aquela pela qual rejeitado o pleito adjudicatório" formulado após a homologação, sem qualquer ressalva, do plano de partilha apresentado pelos herdeiros, no qual prevista, expressamente, a adjudica\xC3" ... -
Acórdão Nº 08003747020188205158 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 27-08-2021
... Dívida previdenciária que não se vincula ao imóvel, mas sim à vendedora. Sentença reformada para julgar procedente o pleito adjudicatório. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Ap. Cível 0097785652000826-0000; Sexta Câmara de Direito Privado; Rei. Des. Paulo Alcides; Publ. DJ: 23/08/2011) ...
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Acórdão nº 1.0699.15.001353-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - MÉRITO - DESMEMBRAMENTO E REGISTRO DO IMÓVEL - NECESSIDADE - FALTA DE INTERESSE DE AGIR. - Quando a prova requerida não se revela imprescindível ao desate da demanda, o julgamento antecipado da lide sem a sua produção não importa em cerceamento de defesa.- Não estando o imóvel devidamente
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Processo nº 0017682-76.2012.8.19.0087 de Décima Quarta Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Adjudicação Compulsória. Sentença de Improcedência. Apelo Do Autor. Negócio Jurídico Supostamente Celebrado Em 1975. Juntada de Recibos Manuscritos de Quitação. Documentos Trazidos Aos Autos que Não Possuem O Condão de Atestar Os Termos Avençados À Época. Ausência Do Respectivo Instrumento Particular que Obsta a Averiguação Do Preço e Do Real Objeto Contratual....
... procedência do pleito adjudicatório": ... “APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE RITO COMUM ... SUMÁRIO. PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. \xC2" ...