afastamento por acidente de trabalho
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Em vigor
Código Penal Militar
... no uso dos meios de execução, ou outro acidente, atinge uma pessoa em vez de outra, responde como ... função consiste na agregação, no afastamento, no licenciamento ou na disponibilidade do ... a execução da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes a sua ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... trabalho, à previdência social, à habilitação e à ... integral de todo o período de afastamento, mediante pagamento das remunerações devidas, ... para pedestre que ofereça risco de acidente à pessoa com deficiência deverá ser indicada ...
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Em vigor
Código Penal
... § 1º- O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o ... ARTIGO 73 ... Quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ... Afastamento de licitante ... #Incluído pela Lei nº ...
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Medida Provisória nº 664 de 30/12/2014. ALTERA AS LEIS 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.876, DE 2 JUNHO DE 2004, 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E A LEI 10.666, DE 8 DE MAIO DE 2003.
... I - salário-família e auxílio-acidente; ... II - auxílio-doença e aposentadoria por ... ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que, após ... partir do trigésimo primeiro dia do afastamento da atividade ou a partir da data de entrada do ...
- Acidente do trabalho - Culpa - Indenização - Risco
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... acidente; ... II - quando ao dependente: ... a) ... 1º Quando a admissão, a dispensa, o afastamento ou a falta do empregado, inclusive o doméstico, ...
- Acidente do trabalho - Culpa - Falta de treinamento - Indenização
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-386-45.2010.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA ... 1. ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NÃO RECEBIMENTO DO AUXÍLIO ... Uma vez comprovada a ocorrência de acidente de trabalho, o afastamento do empregado em decorrência de acidente do trabalho, como nos autos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-97540-93.2007.5.02.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. ACIDENTE" DE TRABALHO. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. Demonstrada, em tese, a viola\xC3" ... CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. Nas situações de afastamento por acidente de trabalho ou doença profissional, a causa do afastamento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77900-48.2009.5.09.0655 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se pronuncia nulidade por negativa de prestação jurisdicional se o v. acórdão regional fundamenta seu convencimento enfrentando as questões trazidas pelas partes. ACIDENTE DO TRABALHO. CONFISSÃO FICTA DA EMPRESA. AUSÊNCIA. No caso, o e. Tribunal Regional ressaltou que a prova testemunhal e o laudo pericial não...
... ACIDENTE DO TRABALHO. CONFISSÃO FICTA DA EMPRESA. AUSÊNCIA. No caso, o e ... de trabalho e que a preposta afirmou em audiência que o afastamento da autora pela obtenção de benefício previdenciário não decorreu de ... - Acidente do trabalho - Hospital - Indenização - Risco
- Acidente do trabalho - Indenização - Responsabilidade objetiva - Risco
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Acórdão nº 2011/0154824-0 de T4 - QUARTA TURMA
... DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. ... RESPONSABILIDADE. ... PRETENSÃO ... AFASTAMENTO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... NECESSIDADE ...
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Óbito - Acidente - Indenização - Responsabilidade objetiva
... , sua genitora, ajuízam ação de indenização por acidente do trabalho" em face de Açúcar e Álcool Oswaldo Ribeiro de Mendonça Ltda. e Seguran\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... III - em acidente em serviço ou em conseqüência de doença, ... I - produção: avaliação do trabalho" respeitante à quantidade e à qualidade de servi\xC3" ... o bombeiro militar estiver em gozo do afastamento total a que se refere o art. 68.” ... CAPÍTULO ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... agrícolas, de saúde e de acidentes do trabalho ... ARTIGO 25 ... As ações das ... de fiscalização acarretará o afastamento do infrator, sem prejuízo das sanções penais ... ARTIGO 152 ... O risco de acidente ...
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Doença - Atividades repetitivas - Concausal - Indenização
... perícia para apurar as condições de trabalho (insalubridade e doença), de cujo laudo e ... acidente do trabalho" e não simplesmente ... Se a reclamante teve outro afastamento anterior em virtude de cirurgia nasal, conforme ...
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Doença - Indenização - Irrenunciabilidade - Nexo causal
1ª Vara Federal do Trabalho de Taubaté TERMO DE AUDIÊNCIA Processo n ... ção monetária a partir do mês do acidente (art. 404/NCC) ... À vista da natureza dos ...
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Doença - Alta previdenciária - Efeitos - Salário
... 852-I da Consolidação das Leis do Trabalho ... FUNDAMENTAÇÃO: ... DAS QUESTÕES ... por 90 dias; que depois do seu afastamento, não mais voltou a trabalhar; que durante o ...
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Doença - Indenização - Lesões por esforços repetitivos - Nexo Causal
... ência de doença e nexo causal com o trabalho ... Com a manifestação da partes vieram os ... indenização por danos decorrentes de acidente de trabalho, transferindo-se da Justiça Comum ... na década de 90, antes do seu afastamento, disse que os assentos e a estrutura de trabalho ...
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Doença - Corte de cana - Indenização - Risco
Poder Judiciário ... Justiça Federal do Trabalho ... Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região ... do trabalho, após qualquer tipo de afastamento igual ou superior a 15 (quinze) dias, a ... objetiva do empregador por acidente de trabalho ou doença ocupacional, diante da ...
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Doença - Indenização - Pensão - Seguro de vida
... 547-92.2011.5.2.0254 ... Juiz do Trabalho Substituto: Xerxes Gusmão Reclamante: Edimilson ... ão do prazo prescricional pelo afastamento" previdenciário. Argui, sucessivamente, a prescri\xC3" ...
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Doença - Depressão - Indenização - Nexo causal
... , estando aberta audiência na Vara do Trabalho de Carazinho, com a presença do Exmo. Sr. Juiz ... diversos atestados médicos para afastamento por poucos dias, sem demonstrar doença ...
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Óbito - Dano moral: familiares - Indenização - Responsabilidade
... Hora: 12h00 ... Juiz do Trabalho: Igor Cardoso Garcia ... Na data e no horário ... ção por danos materiais decorrentes de acidente de trabalho em face das reclamadas, deduzindo as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-148400-06.2009.5.15.0128 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO, AFASTAMENTO. SUSPENSÃO DO CONTRATO. INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO. O TRT consignou que o após acidente de trabalho, ocorrido em 25/08/2003, o Reclamante ficou afastado para tratamento. No acórdão consta não haver provas de impedimento para o ajuizamento da reclamação, que só foi proposta em 23/09/2009. Portanto, ao confirmar a prescrição à
... GJCMLF/csp/bv AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO, AFASTAMENTO. SUSPENSÃO DO CONTRATO. INDENIZAÇÃO ...