agravo alimenticia instrumento pensao
-
Acórdão nº 0019456-62.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Enero de 2017
... Agravo de Instrumento nº 0019456-62.2016.8.05.0000 ... AÇÃO DE ... FIXAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. PLEITO DE REDUÇÃO DO ... PERCENTUAL DE 40% DO ...
-
Acórdão nº 0019852-39.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Diciembre de 2017
... Agravo de Instrumento nº 0019852-39.2016.8.05.0000 ... AÇÃO DE FIXAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. PLEITO DE ... REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE 25% ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.003312-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - DECRÉSCIMO DA CAPACIDADE DO ALIMENTANTE- REDUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - POSSIBILIDADE- ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - VALOR EXCESSIVO - DEMONSTRAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Nos termos do art. 1.694, §1º, do Código Civil, o valor dos alimentos devidos pelo genitor aos filhos deve ser fixado na proporção das
... ) V O T O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por R.L.P., visando ... -
Acórdão Nº 5016540-63.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 05-04-2022
Agravo de Instrumento N 5016540-63.2021.8.24.0000/SC ...
-
Acórdão nº 0015013-68.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Noviembre de 2016
... Quinta Câmara Cível ... Classe : Agravo de Instrumento nº 0015013-68.2016.8.05.0000 ... AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ... ALIMENTÍCIA. BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE ...
-
Decisão Monocrática nº 50231054220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. PLEITO DE EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR AO FILHO QUE JÁ ATINGIU A MAIORIDADE. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE, AO MENOS POR ORA, DEVE SER MANTIDA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FIXADA EM 40% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. MAIORIDADE ATINGIDA QUE, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA A EXONERAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS ALIMENTOS, E NÃO...
... Agravo de Instrumento Nº 5023105-42.2022.8.21.7000/RS ... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. PLEITO DE EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR AO ... -
Decisão Monocrática nº 50196272620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 31-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE FIXAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, GUARDA E VISITAS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE A VERBA ALIMENTAR SE DESTINA A UM FILHO, QUE CONTA 10 MESES DE IDADE, POSSUINDO NECESSIDADES PRESUMIDAS EM RAZÃO DA IDADE, SEM COMPROVAÇÃO DE GASTOS EXTRAORDINÁRIAS. ADEQUADA A DECISÃO QUE FIXOU A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM 20%...
... Agravo de Instrumento Nº 5019627-26.2022.8.21.7000/RS ... AÇÃO DE FIXAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, GUARDA E VISITAS. pedido de majoração da verba ... -
Acórdão nº 1.0000.21.060290-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA - MANUTENÇÃO DO ENCARGO - RECURSO DESPROVIDO. 1. Ainda que exista exame de DNA afastando a paternidade biológica do agravante em relação à parte...
... ) V O T O Cuida-se de agravo de instrumento interposto por C.H.S., contra a r ... -
Acórdão nº 1.0000.21.060290-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA - MANUTENÇÃO DO ENCARGO - RECURSO DESPROVIDO. 1. Ainda que exista exame de DNA afastando a paternidade biológica do agravante em relação à parte...
... ) V O T O Cuida-se de agravo de instrumento interposto por C.H.S., contra a r ... -
Decisão Monocrática nº 52584222020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS GRAVÍDICOS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. INVIABILIDADE. ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS QUE NÃO AUTORIZAM A REFORMA DA DECISÃO NOS MOLDES DA PRETENSÃO RECURSAL. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBE A PARTE AGRAVANTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Agravo de Instrumento Nº 5258422-20.2022.8.21.7000/RS ... ção da base de cálculo da pensão alimentícia. inviabilidade. elementos contidos nos autos ... -
Processo nº 0002069-10.2017.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, 19 de Enero de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento ¿ Ação de Reparação por Danos Morais ¿ Decisão Interlocutória Agravada que Fixou Pensão Alimentícia Em Nome Do Agravado - Agravo de Instrumento Interposto Pela Empresa Ré- Superveniência de Sentença (indexador N. 000060), Após a Interposição Do Presente Recurso, Homologando Acordo e Extinguindo O Processo Com Resolução Do Mérito, Na Forma Do Art. 924, Ii, Ncpc -...
AGRAVO DE INSTRUMENTO ... QUE FIXOU PENSÃO ALIMENTÍCIA EM ... -
Decisão Monocrática nº 50300588520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 23-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE MAJOROU A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. POSSIBILIDADE EM PARTE. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO ALIMENTAR. COM EFEITO, CABÍVEL CERTA READEQUAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PARA O PERCENTUAL DE 40% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL EM FAVOR DA ALIMENTADA, MENOR DE IDADE, E, PORTANTO, COM SUAS NECESSIDADES PRESUMIDAS, EM OBSERVÂNCIA
... Agravo de Instrumento Nº 5030058-85.2023.8.21.7000/RS ... ação de revisão de pensão alimentícia. pedido de reforma da decisão que majorou a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56300-40.2006.5.15.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Negativa de Prestação Jurisdicional. Prescrição - ACIDENTE DO TRABALHO - DOENÇA OCUPACIONAL - LER. INDENIZAÇÕES DANO MORAL - dano material. NEXO DE CAUSALIDADE. vALORES ARBITRADOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA - ATÉ 65 ANOS. INDENIZAÇÃO COM GASTOS - MEDICAMENTOS. JULGAMENTO ULTRA PETITA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma EMP/mc AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Negativa de ... vALORES ARBITRADOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA - ATÉ 65 ANOS. INDENIZAÇÃO COM GASTOS - ... -
Acórdão nº 50553126520208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 04-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. DESCONTOS OBRIGATÓRIOS ELEVADOS. PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. RENDIMENTO COMPATÍVEL COM CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS. NECESSIDADE DEMONSTRADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... Agravo de Instrumento Nº 5055312-65.2020.8.21.7000/RS ... IPERGS, imposto de renda e pensão alimentícia, os quais, somados, alcançam R$3.322,88, ... -
Acórdão nº 0012983-26.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
... Segunda Câmara Cível ... Agravo de Instrumento nº 0012983-26.2017.8.05.0000 - ... ALIMENTÍCIA MENSAL ... FIXADA EM 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO A ...
-
Acórdão Nº 0035105-17.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 02-09-2023
... Autos nº. 0035105-17.2023.8.16.0000 ... Agravo de Instrumento n° 0035105-17.2023.8.16.0000 AI ... OFENSA AO PRINCÍPIO ... ALIMENTÍCIA ... DA DIGNIDADE HUMANA. DECISÃO AGRAVADA ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.052592-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS CUMULADA COM PENSÃO ALIMENTÍCIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE DO DESCENDENTE - PEDIDO DE PENSIONAMENTO PROVISÓRIO E DE CUSTEIO DO TRATAMENTO PSICOLÓGICO DA FAMÍLIA - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - ART. 300 DO CPC - DEPENDÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PELO EVENTO DANOSO -
... ) V O T O Trata-se de agravo de instrumento interposto por A.L.C.D. e OUTROS ... -
Decisão Monocrática nº 50131548720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-01-2023
... Agravo de Instrumento Nº 5013154-87.2023.8.21.7000/RS ... ação de revisão de pensão alimentícia. filhos menores. aRBITRAMENTO ANTERIOR no valor ...
-
Acórdão Nº 5003039-08.2022.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
Agravo de Instrumento N 5003039-08.2022.8.24.0000/SC ...
-
Decisão Monocrática nº 51671868420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PELO DEMANDAMENTE/AGRAVANTE. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE. INDEFERIMENTO. Nos termos do art. 98, "caput", do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária aquela pessoa com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários...
... Agravo de Instrumento Nº 5167186-84.2022.8.21.7000/RS ... AÇÃO DE exoneração de pensão alimentícia. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... -
Acórdão nº 0010880-80.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... VI 0010880-80.2016.8.05.0000 ... Classe : Agravo de Instrumento nº 0010880-80.2016.8.05.0000 ... EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PROPOSTA ... PELO GENITOR DOS ALIMENTANDOS, ...
-
Acórdão nº 0021066-36.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Julio de 2016
... Primeira Câmara Cível ... Classe: Agravo de Instrumento nº 0021066-36.2014.8.05.0000 ... DE REVISÃO DE PENSÃO ... ALIMENTÍCIA. AUSÊNCIA DE CÓPIA ... DE PROCURAÇÃO E DE ...
-
Acórdão nº 0006566-57.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2017
... Segunda Câmara Cível ... Classe : Agravo de Instrumento nº 0006566-57.2017.8.05.0000 ... AÇÃO DE ALIMENTOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA ... TRINÔMIO. NECESSIDADE, CAPACIDADE E ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.454664-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - DEMOSTRAÇÃO - PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA - EX-CÔNJUGE - DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - BENS COMUNS - PARTILHA EFETIVADA - DESEQUILÍBRIO ECONOMICO/FINANCEIRO - COMPROVAÇÃO - INCAPACIDADE FINANCEIRA - VARÃO - REDUÇÃO - ENCARGO - POSSIBILIDADE. - O pedido de tutela de
... V O T O Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de antecipao da ... -
Acórdão nº 1.0000.21.139135-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. NECESSIDADE DO CREDOR E CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO DEVEDOR. BINÔMIO ATENDIDO. REDUÇÃO DO ENCARGO. INVIABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A concessão dos alimentos, mesmo em caráter provisório, demanda a existência de necessidade do credor, bem como a capacidade contributiva do devedor.2. Ausente a...
... dos julgamentos, em negar provimento ao agravo de instrumento. DES. CAETANO LEVI LOPES RELATOR ...