agricultura biológica o que é
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... /04); (c) Federação dos Trabal hadores na Agricultura do Estado do Pará - Fetagri-Pará (Petição nº. 134292/04); ... quanto pode à entrega de parte de uma reserva biológica intocada aos autodenominados quilombolas que vivem à ...
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A Importância do Agronegócio para o Desenvolvimento do Brasil
... 1. Um pouco da trajetória da agricultura brasileira ... “Um país com vocação agrícola ... ” — Quantas ... degradados, melhoramento e engenharia genética, fixação biológica de nitrogênio e sistemas de manejo integrado; tais áreas foram as ...
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Biodiversidade
... 2 Esse bem é objeto da Convenção sobre Diversidade Biológica, 3 que o define como “a variabilidade de organismos vivos de todas as ... ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ALIMENTAÇÃO E A AGRICULTURA (FAO, sigla do inglês Food and Agriculture Organization). Agronegócio ...
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O fim do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas
Diante da relevância do tema do direito à alimentação e à nutrição adequadas, busca-se, utilizando pesquisa bibliográfica e documental, compreender sua complexidade e seu enquadramento como direito humano fundamental, conforme uma perspectiva crítica, plural e contrahegemônica. A relevância do tema reside no estado grave de insegurança alimentar que permeia, em especial, a realidade brasileira,...
... fome da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), vez que o índice de indivíduos em subalimentação caiu para ... , proteção da biodiversidade, além de primar pela qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos, com preservação ... -
‘Oito em dez agricultores já utilizam biofertilizante’
... Os bioinsumos so considerados hoje a nova fronteira da agricultura sustentvel. So produtos de origem biolgica (bactrias e fungos, ...
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SAÚDE E DIREITO À INFORMAÇÃO: O PROBLEMA DOS AGROTÓXICOS NOS ALIMENTOS
O artigo analisa o problema atual da presença de agrotóxicos nos alimentos sob a vertente da falta de informação a respeito dos produtos aplicados nos alimentos para sua produção. Estabelece como pressuposto a relação diretamente proporcional entre saúde e alimentação saudável e o direito fundamental de ser informado sobre a qualidade dos alimentos. Conclui com hipóteses e discussão sobre as razõe
... biológica ou genética, evitando possíveis riscos que podem causar à saúde das ... de agrotóxicos deve-se ao modelo monocultural adotado pela agricultura moderna – modelo que favorece os desequilíbrios populacionais de ... -
Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... : EDMUR BENTO DE FIGUEIREDO JUNIOR ... : CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA" E PECUÁRIA ... DO BRASIL - CNA ... : RUDY MAIA FERRAZ ... EMENTA: ARGUIÇ\xC3" ... biológica e genética (UNITED STATES, 2013; SANBORN et al., 2002)”1 ... Aquele ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... a lugar nenhum, à medida em que a Convenção da Diversidade Biológica, que é um tratado internacional, assinado, ratificado pelo Brasil e ... aprovado passa a ser vinculado, obrigando aos Ministérios da Agricultura, Saúde e Meio Ambiente adotá-lo sem críticas ou reservas ... -
Segurança alimentar e produção agrícola: Reflexões sob a ótica da justiça ambiental
Este estudo aborda alguns aspectos da complexa relação entre produção agrícola e segurança alimentar, sob o prisma da justiça ambiental. Adotouse como metodologia a revisão bibliográfica sobre o tema. A vasta expansão das áreas agricultáveis realmente garantiu maior segurança alimentar a todos, como defende o discurso hegemônico? Quais são os custos sociais e ambientais da manutenção do atual...
... Os incentivos governamentais à pequena agricultura familiar e às práticas agrícolas ecológicas podem ser uma alternativa ... IV - a garantia da qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos, bem como seu ... -
DEC 4382 de 19/09/2002 - DECRETO. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR.
... imóveis competente, destinadas à conservação da diversidade biológica, nas quais somente poderão ser permitidas a pesquisa científica e a ... e experimentação que objetivem o avanço tecnológico da agricultura ... Art. 19. Para fins de enquadramento nas hipóteses previstas no art ...
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Bioética e cultivares - estudo comparativo entre o projeto de Lei n. 827/2015 e a Lei de Proteção de Cultivares
Sob o enfoque da bioética de intervenção, norteada pela Declaracao Universal sobre Bioetica e Direitos Humanos da Unesco, o presente artigo busca verificar se as alterações propostas à Lei de Proteção de Cultivares (Lei n. 9456/1997) e o conteúdo do Projeto de Lei n. 827/2015, em tramitação na Câmara dos Deputados, garantem a segurança alimentar da população brasileira, incluindo a proteção às...
... sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura (TIRFAA) 17 ... Em relação a essa discussão, Junges 18 ressalta ... ícolas tradicionais não só como mantenedoras da diversidade biológica natural, em função de suas práticas agrícolas de baixo impacto, mas ... -
DECRETO Nº 527, DE 20 DE MAIO DE 1992. Delimita a Area de Proteção Ambiental da Região Serrana de Petropolis, No Estado do Rio de Janeiro, Criada Pelo Artigo 6 do Decreto 87.561, de 13 de Setembro de 1982, e da Outras Providencias.
... no cruzamento do Córrego Mata Cavalo com o limite da Reserva Biológica de Araras. Parte deste ponto no sentido horário, segue pelo limite, ... óximo à sede da Reserva Biológica das Araras (Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado). Segue por esta cota, acima do loteamento ...
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A biotecnologia e a possibilidade de compatibilização das patentes com a proteção dos cconhecimentos tradicionais associados
O presente trabalho tece algumas considerações sobre o exercício do direito de patente, quando protege produtos desenvolvidos pela biotecnologia, criados com base em conhecimentos tradicionais associados. Para tanto analisa as possíveis limitações que ele pode causar na prática desses conhecimentos e aos povos detentores, de modo a demonstrar uma possível compatibilização entre a patente e a...
... Medidas estas também previstas na Convenção de Diversidade Biológica 9 , assinada na ECO-92 no Rio de Janeiro, na Conferência das Nações ... sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura; as Diretrizes de Bonn; ... SCIENTIA IURIS, Londrina, v.17, n.2, ... -
Prefácio
... incontáveis tarefas e nos mais diferentes setores, inclusive agricultura, industria e comercio ... A eliminacáo de cargos atinge ... As revoluções mecânica, biológica e química na agricultura deixaram milhões de trabalhadores sem serviço, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Agricultura ... O setor agrícola deverá responder à necessidade de expandir a ... , num primeiro momento e simultaneamente, sobrevivência biológica e crescimento harmônico na família será a principal diretriz ...
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DEC 8840 de 24/08/2016 - DECRETO. ALTERA O ANEXO AO DECRETO Nº 5.053, DE 22 DE ABRIL DE 2004, QUE APROVA O REGULAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO E DOS ESTABELECIMENTOS QUE OS FABRIQUEM OU COMERCIEM.
... XX - produto de uso veterinário - toda substância química, biológica, biotecnológica ou preparação manufaturada cuja administração seja ... ção ou emprego, conforme estabelecido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e ... XXII - vencimento do produto - data ...
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Versão original
Decreto nº 9.578 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
... d) Ministério da Fazenda; ... e) Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; ... f) Ministério da Indústria, Comércio ... VII - expansão da fixação biológica de nitrogênio em 5,5 milhões de hectares de áreas de cultivo, em ...
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Agricultura Familiar en colombia: análisis de caso del municipio de trinidad, departamento de casanare / Family agriculture in colombia: a case study of the trinidad county, casanare department
En la actualidad el estado colombiano adelanta programas con el fin de disminuir la pobreza en todos los municipios del país; una de las aristas para hacerle frente a las necesidades es el trabajo en pro de la seguridad alimentaria definida como el suministro de alimentos de calidad y cantidad suficiente para todos los ciudadanos; la extensión de técnicas para la agricultura urbana haciendo uso...
... HERRAMIENTAS DE APOYO PARA LA AGRICULTURA URBANA EN COLOMBIA ... Colombia es sin duda el país con características de diversidad biológica en fauna y flora (Perfetti, 2009), que simpatiza con la multiplicidad de culturas, saberes y peculiaridades que caracterizan a cada región en sí; ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5053829-55.2020.4.04.0000), 14-11-2020
... uso veterinário, esta deve se dar por meio do Ministério da Agricultura (MAPA), e não pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária, nos termos ... e ainda aqueles que comerciem ou armazenem produtos de natureza biológica e outros que necessitem de cuidados especiais, ficam obrigados ao ...
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Medida Provisória nº 2.166-67 de 24/08/2001. ALTERA OS ARTIGOS 1, 4, 14, 16 E 44, E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO FLORESTAL, BEM COMO ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o CONAMA, o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Agricultura e do Abastecimento, poderá: ... I ‑ reduzir, para fins de ... ou Estadual, Floresta Nacional, Reserva Extrativista, Reserva Biológica ou Estação Ecológica pendente de regularização fundiária, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12689, DE 19 DE JULHO DE 2012. Altera o Decretlei 467, de 13 de Fevereiro de 1969, para Estabelecer o Medicamento Generico de Uso Veterinario; e DispÕe Sobre o Registro, a AquisiÇÃo Pelo Poder Publico, a PrescriÇÃo, a FabricaÇÃo, o Regime Economicfiscal, a DistribuiÇÃo e a DispensaÇÃo de Medicamentos Genericos de Uso Veterinario, Bem Como Sobre a PromoÇÃo de Programas de Desenvolvimento Tecnic Cientifico e de Incentivo a CooperaÇÃo Tecnica para AferiÇÃo da Qualidade e da Eficacia de Produtos FarmacÊuticos de Uso Veterinario.
... I - produto de uso veterinário: toda substância química, biológica, biotecnológica ou preparação manufaturada cuja administração seja ... de medicamento genérico de uso veterinário no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o interessado deverá comprovar, ...
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Giro pela borgonha
... com vinhas que crescem dentro dos preceitos da biodinâmica, agricultura biológica com a certificação "Qualité France". No lugar de herbicidas ...
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Conceito de direito ambiental
... no Japão, cujas principais atividades econômicas são a agricultura e a pesca, sendo esta última a base da alimentação dos habitantes ... , leis, influências e interações de ordem física, química e biológica ”. 5 O bem tutelado pelo Direito Ambiental é esse estado de ...
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Banrisul prevê economizar R$ 50 milhões até 2031 com adoção de energia renovável
... Tambm faz parte do programa a operao 365, que incentiva a agricultura sustentvel, com estmulo qualidade qumica, fsica e biolgica dos solos ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... necessidade, fertilizantes e defensivos para aplicação na agricultura ou na pecuária, bem assim matérias-primas para sua produção no País, ... bens de uso duplo e os bens de uso na área nuclear, química e biológica (Lei nº 9.112, 1995, art. 1º § 1º, com a redação dada pela Medida ...