ajudas de custos
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... quaisquer doações em dinheiro, bem como de troféus, prêmios, ajudas de qualquer espécie feitas por candidato, entre o registro e a eleição, ... #Revogado pela Lei nº 12.891, de 2013 ... XV - custos com a criação e inclusão de sítios na internet e com o impulsionamento ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... prazo a ser estabelecido entre as partes, com ressarcimento dos custos apropriados ... § 2º Quando não houver órgão ou entidade ... de comunicação, mediante emprego de tecnologias assistivas ou de ajudas técnicas em todas as etapas do processo de habilitação ... § 1o ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... Parágrafo único. Está isento de ressarcir os custos dos serviços e dos materiais utilizados aquele cuja situação econômica ... ção, função e emprego público, incluídos os auxílios, as ajudas de custo, os jetons e outras vantagens pecuniárias, além dos proventos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12545, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. DispÕe Sobre o Fundo de Financiamento a ExportaÇÃo (ffex), Altera o Artigo 1 da Lei 12.096, de 24 de Novembro de 2009, e as Leis 10.683, de 28 de Maio de 2003, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, 5.966, de 11 de Dezembro de 1973, e 9.933, de 20 de Dezembro de 1999; e da Outras Providencias.
... , software e prestação de serviços de tecnologia da informação, ajudas técnicas e tecnologias assistivas às pessoas com deficiência, ... Anexo II desta Lei, tem como base de cálculo a apropriação dos custos diretos e indiretos inerentes ao exercício do poder de polícia ...
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Decreto nº 11.525 de 11/05/2023. Regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
... II – utilização de tecnologias assistivas, ajudas técnicas e produtos com desenho universal; ... III – medidas de ... utilizados em medidas de acessibilidade estarão previstos nos custos do projeto, da iniciativa ou do espaço, assegurados, para essa ...
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Decreto nº 3.810 de 02/05/2001. PROMULGA O ACORDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA EM MATERIA PENAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 14 DE OUTUBRO DE 1997, CORRIGIDO EM SUA VERSÃO EM PORTUGUES, POR TROCA DE NOTAS, EM 15 DE FEVEREIRO 2001.
... O Estado Requerido arcará com todos os custos relacionados ao atendimento da solicitação, com exceção dos ... despesas de tradução, interpretação e transcrição, bem como ajudas de custo e despesas resultantes do transporte de pessoas, de acordo com os ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... IV - Comissões e corretagens; ... V - Ajudas de custo, diárias e outras vantagens por viagens ou transferência do ... á formado pela diferença entre a receita bruta operacional e os custos, as despesas operativas, os encargos, as provisões e as perdas ...
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Acordão nº 0110500-89.2008.5.04.0011 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Abril de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. UNICIDADE CONTRATUAL - SUPRESSÃO DE VANTAGENS. Não há óbice à supressão do benefício concedido em utilidade para o exercício da função. Ademais, ausente prejuízo remuneratório ao cotejo do salário contratado com a reclamada e a média duodecimal imediatamente anterior à sucessão. Não se vendo utilidade à eventual revisão da decisão denegatória da unicidade...
... reforma de imóvel, adicional de transferência, incorporação das ajudas de custos ao salário, horas extras, equiparação salarial, adicional por ... - Acordao Nº 16769 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-08-2010
- Acordao Nº 16769 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-08-2010
- Acordao Nº 16769 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-08-2010
- Acordao Nº 16769 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-08-2010
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O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... ção, o que será analisado em tópico próprio), ou que receba ajudas de custo somente para arcar com os gastos efetuados em sua atividade ... renda, sem desvirtuamento de tais condições se receberem ajuda de custos para arcar com as despesas indispensáveis às suas atividades desportivas ...
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Acordao Nº 17085 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-09-2010
... da Polcia Militar, disciplinando a compatibilizao do pagamento de ajudas de custos legislao oramentria, razo pela qual, no define a decadncia do ...
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Acordao Nº 17085 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-09-2010
... da Polcia Militar, disciplinando a compatibilizao do pagamento de ajudas de custos legislao oramentria, razo pela qual, no define a decadncia do ...
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Acordao Nº 17085 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-09-2010
... da Polcia Militar, disciplinando a compatibilizao do pagamento de ajudas de custos legislao oramentria, razo pela qual, no define a decadncia do ...
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Acordao Nº 17085 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-09-2010
... da Polcia Militar, disciplinando a compatibilizao do pagamento de ajudas de custos legislao oramentria, razo pela qual, no define a decadncia do ...
- Acordao Nº 16773 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-08-2010
- Acordao Nº 16773 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-08-2010
- Acordao Nº 16773 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-08-2010
- Acordao Nº 16773 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-08-2010
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Decreto nº 9.130 de 17/08/2017. Promulga o Tratado entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, firmado em Brasília, em 7 de maio de 2009.
... artigo, a solicitação deverá mencionar o montante aproximado das ajudas de custo a serem pagas, bem como as despesas de viagem e estadia a serem ... objeto de perdimento à Parte requerente, deduzindo-se quaisquer custos" operacionais, de acordo com a lei da parte requerida ... 2. A devoluç\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1127151 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2018
... ajudas de custos e outros verbas que, pelo rol exposto, não incluem as ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0001021-78.2017.5.07.0039), 2018-09-17
... durante o seu período de labor e que nunca recebeu horas extras e ajudas de custo ... A reclamada AMBEV, face à ausência injustificada à ... primeira reclamada que comprovam o devido pagamento das ajudas de custos e vale refeição ... MULTA DO ART. 467 DA CLT ... Prejudicada sua ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0001019-11.2017.5.07.0039), 2018-10-16
... durante o seu período de labor e que nunca recebeu horas extras e ajudas de custo ... A reclamada AMBEV, face à ausência injustificada à ... primeira reclamada que comprovam o devido pagamento das ajudas de custos e vale refeição ... MULTA DO ART. 467 DA CLT ... Prejudicada sua ...