ajudas de custos
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Acórdão nº 1.0000.12.102016-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Abril de 2013
... , graduação, função e emprego público, incluindo auxílios, ajudas de custos, jetons e quaisquer outras vantagens pecuniárias, bem como ...
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Acórdão nº 1.0000.12.102018-4/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Abril de 2013
... , graduação, função e emprego público, incluindo auxílios, ajudas de custos, jetons e quaisquer outras vantagens pecuniárias, bem como ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115600-94.2008.5.02.0491 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. 2. NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. AUSÊNCIA DE ADESÃO. 3. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NORMA COLETIVA QUE ATRIBUIU NATUREZA INDENIZATÓRIA AO BENEFÍCIO. Não merece processamento o recurso de revista se o agravo de instrumento não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório, no que se refere aos temas em epígrafe....
... As ajudas de custos para alimentação - seja o auxílio-alimentação, seja o ... -
ACÓRDÃO Nº 3479/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 03-12-2014
RELATÓRIO DE AUDITORIA. LEVANTAMENTO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS TRANSFERIDOS DE 2003 A 2013. CONVERSÃO EM TCE. CITAÇÃO E AUDIÊNCIA DOS RESPONSÁVEIS.
... comprovantes de deslocamentos dos servidores que receberam dirias e ajudas de custos no exerccio de 2011, o que propiciou a ocorrncia da no comprovao ... -
Acórdão, Processo nº 5012623-87.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... das verbas: gratificações, prêmios, indenizações, ajudas de custo, representação, difícil acesso, auxílio-fardamento, ... ábeis e fiscais, mesmo porque os aludidos reembolsos estão nos custos econômicos do negócio que empreende. 7. Reconhecida a habitualidade no ...
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As nações unidas
... O “desenho universal” não excluirá as ajudas técnicas para grupos específicos de pessoas com deficiência, quando ... com deficiência programas e atenção à saúde gratuitos ou a custos acessíveis da mesma variedade, qualidade e padrão que são oferecidos ...
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Artigos 457 a 467
... 1.999, de 1.10.1953) ... § 2 º Não se incluem nos salários as ajudas" de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% (cinq\xC3" ... ão de deslocamentos pontuais para outras localidades, implicando custos adicionais para o funcionário. A ajuda de custo tem aplicação para ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , estes cada vez mais exigidos do professor, em nome da economia de custos com pessoal da área administrativa. 2. Reputase tempo de serviço ... 13.467, de 2017) ... § 2 o Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% ...
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Verbas trabalhistas
... Consta do art. 457, § 2º, que não se incluem nos salários as ajudas de custo e diárias para viagem que não excedam de 50% do salário ... ância paga a título de diárias em duas partes: uma relativa aos custos relativos a refeições e pernoite e outra referente ao valor residual, ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... ório; permite que grandes empresas incluam nas suas planilhas de custos, previamente, os valores a serem pagos a título de indenização, ... auxílio-alimentação (vedada a sua concessão em dinheiro) e as ajudas de custo ... Lei da Reforma Trabalhista Comentada Artigo por Artigo - ...
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O ciclone idai e os desafios da ajuda humanitária em Moçambique
Na noite entre os dias 14 e 15 de março de 2019, a região central de Moçambique, em particular a cidade da Beira e regiões vizinhas, foi devastada por um ciclone batizado de Idai, provocando uma situação de calamidade natural e de ajuda humanitária. O presente artigo visa analisar em que medida o governo moçambicano foi capaz de coordenar as ações e garantir a proteção aos direitos humanos das...
... e, ao mesmo tempo, se resguardar dos desafios inerentes às ajudas, especialmente a ingerência interna. A metodologia do trabalho foi ... vantagem em termos econômicos e turísticos, apresenta, porém, custos com a proteção costeira e alta exposição aos fenômenos ... -
Diretoria Financeira
... III. C - Assunção de gastos: categoria que agrupa custos relativos a determinada instalação/atividade, mantido por terceiro ou ... F - Auxílios: enumera todos os gastos com pagamentos de auxílios, ajudas de custos e eventuais benefícios a servidores e ... servidoras, ...
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Portaria nº 928/2019
... (duzentos e oitenta reais e trinta e oito centavos), mais 02 (duas) ajudas de custos no valor de R$ 700,96 (setecentos reais e noventa e seis ...
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Direito do Trabalho
... empresária do ramo de informática, visando à redução de custos, decidiu colocar metade de seus funcionários em teletrabalho, ... A: incorreta, pois nos termos do art. 457, § 2º, da CLT as ajudas de custo não se incluem no salário; B: incorreta, pois em conformidade ...
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Acordão da , 21-03-2023
RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. TESES DE INÉPCIA DA DENÚNCIA E DE FALTA DE JUSTA CAUSA. IMPROCEDÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO.1. Segundo a jurisprudência pacÃfica dos Tribunais Superiores, "o trancamento da ação penal, em habeas corpus, constitui medida excepcional que só deve ser aplicada nos casos (i
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Acordão da , 21-03-2023
RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. TESES DE INÉPCIA DA DENÚNCIA E DE FALTA DE JUSTA CAUSA. IMPROCEDÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO.1. Segundo a jurisprudência pacÃfica dos Tribunais Superiores, "o trancamento da ação penal, em habeas corpus, constitui medida excepcional que só deve ser aplicada nos casos (i
... Estado arque com os custos de uma ação penal inútil ... Note-se que, em se tratando de crime de ... pagamento de “ajudas financeiras” ao servidor PAULO MOTTA, temendo pelas ... consequências ... -
Acordão da , 21-03-2023
RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. TESES DE INÉPCIA DA DENÚNCIA E DE FALTA DE JUSTA CAUSA. IMPROCEDÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO.1. Segundo a jurisprudência pacÃfica dos Tribunais Superiores, "o trancamento da ação penal, em habeas corpus, constitui medida excepcional que só deve ser aplicada nos casos (i
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Decreto nº 9.065 de 31/05/2017. Promulga o Acordo sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e a República da Turquia, firmado em Ancara, em 7 de outubro de 2011.
... 4. As ajudas de custo e os gastos com a viagem e com a subsistência de vítimas, ... Artigo 10 ... 1. A Parte Requerida arcará com os custos incorridos em seu território e não terá direito a reembolso, exceto ...