ajudas de custos
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Cruzeiro do Sul
... R E S O L V E ... Art. 1º Conceder 10 (dez) Ajudas de Custos aos servidores JOSÉ CAR- ... LOS OLIVEIRA DE LIMA - CPF nº ...
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Acordao N° 1407157 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
Direito processual civil. Embargos de declaração. Vícios inexistentes. Inconformismo. Via recursal inadequada. Prequestionamento. Requisitos não atendidos. I. Os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigo 1. 022 do código de processo civil, não se coadunando com projeto recursal de cunho modificativo. Ii. O...
... A Apelada não assumiu nenhuma responsabilidade pelos custos de instalação e manutenção de ... rastreadores nos caminhões ... geral, ajudas de custos, materiais de consumo, taxa de administração, e demais ... -
Acordao N° 1360136 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021
Direito civil e processual civil. Apelação. Dialeticidade recursal observada. Recurso conhecido. Cerceamento de defesa inexistente. Contrato de prestação de serviço de transporte. Inadimplemento não demonstrado. Improcedência mantida. I. Atende à dialeticidade exigida no artigo 1. 010, incisos ii a iv, do código de processo civil, a apelação cujas razões investem racionalmente contra os...
... A Apelada não assumiu nenhuma responsabilidade pelos custos de instalação e manutenção de ... rastreadores nos caminhões ... geral, ajudas de custos, materiais de consumo, taxa de administração, e demais ... -
Acordão nº 0046200-51.1998.5.04.0761 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Junio de 2013
... ão foram juntados pela reclamada os boletins de diárias e ajuda de custos, mas houve o pagamento de diárias nas fichas financeiras. Por fim, ... que não foram juntados pelas reclamadas os boletins de diárias e ajudas de custos, mas houve o pagamento de diárias nas fichas financeiras, ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotorias de justiça da capital > promotorias de justiça da infância e juventude - atribuição cível
... A apurar ... Apurar a situação do pagamento regular das ajudas de ... custos aos acompanhantes de crianças e adolescentes que fazem ...
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Acórdão Nº 08190417320208230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 10/06/2022
... o Decreto 10 .205-E/09, que previa o pagamento de 3 ajudas de custos. Recurso improvido. TJRR (RI 0400191-41.2017.8.23.0010, ...
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Acordão nº 0001275-93.2011.5.04.0023 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Marzo de 2013
... Informa que a reclamada suportava exclusivamente os salários, as ajudas de custos, bem como os riscos do empreendimento. Alega que cumpria ...
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ACÓRDÃO Nº 3482/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 03-12-2014
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL PARA A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA VISANDO VERIFICAR A REGULARIDADE DA APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS. CONHECIMENTO. AUDITORIA. CONVÊNIOS. NÃO ATENDIMENTO DO OBJETO PACTUADO. DETERMINAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE TCE. INFORMAÇÃO AO CONGRESSO NACIONAL.
... comprovantes de deslocamentos dos servidores que receberam dirias e ajudas de custos no exerccio de 2011, o que propiciou a ocorrncia da no comprovao ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0205200-42.2009.5.07.0010), 2010-10-07
... Estado do Ceará – FACECE postulando o pagamento das diárias e ajudas de custos ... referentes a prestação de serviços decorrente do ...
- Acórdão nº 2201-004.813 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Enero de 2019
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Direito individual do trabalho
... Com o passar dos tempos, os custos de saúde se tornaram um tema preocupante para as empresas. O surgimento ... § 2 o Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0169900-19.2009.5.07.0010), 2010-12-10
... através das ajudas de custos consignadas nos recibos de pagamento de fls. 42, 45 e ... 47 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000190-64.2010.5.07.0010), 2010-09-08
... diárias e ajudas de custos decorrentes da prestação de serviços realizados através do ...
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Acordão nº 0138900-31.2009.5.04.0027 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Abril de 2012
... ajudas de custos, integração de quilômetros rodados e despesas com telefone, ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... De fato, ao vertiginoso aumento dos custos de campanhas não se segue o aprimoramento do ... Como consequência, o Estado passou a conceder ajudas públicas diretas aos partidos para suas atividades ...
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Título III - Da acessibilidade
... da unidade internamente acessível, o incorporador poderá reter os custos adicionais incorridos devido à adaptação solicitada, desde que previsto ... O artigo 19 do Decreto 3.298/1999 estabelece que “consideram-se ajudas técnicas, para os efeitos deste Decreto, os elementos que permitem ...
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RESOLUÇÃO CRP-06 Nº 1, De 14 De Fevereiro De 2022
... ou interesse do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região.DAS AJUDAS DE CUSTOSArt. 2º - Ajuda de custo é o valor pago a título de ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Arts. 152 a 160 ... CAPÍTULO IX - Dos Custos, das Despesas Operacionais e dos Encargos ... Seção ... I ... alimentação e pousada, por trabalho realizado fora da sede, e as ajudas de custo destinadas à compensação das despesas de viagem e de nova ...
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Acordão nº 20110638993 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Mayo de 2011
... com o pagamento de outras verbas, visando evitar reflexos e reduzir custos. Para evitar que isso aconteça, a lei considera como salário as ajudas ...
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Decisão Monocrática Nº 0301587-86.2015.8.24.0010 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-05-2023
... , por 12 meses (não desenvolver, nem programar), e sim dúvidas, ajudas, explicações, por internet, telefone e e-mail, em horário comercial, m custos para a Brazil Sistem.Ou seja, não há obrigatoriedade de assistência ...
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Decisão Monocrática Nº 0657872-79.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 04-06-2018
PROCESSO CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. FORNECIMENTO PELO ESTADO DO CEARÁ DE PASSAGENS AÉREAS E AJUDA DE CUSTO PARA O TRATAMENTO DE PESSOA PORTADORA DE MOLÉSTIA GRAVE (CÂNCER). DIREITO À VIDA E À SAÚDE. DEVER CONSTITUCIONAL DO ENTE PÚBLICO. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
... Réu: Estado do Ceará ... Custos legis: Ministerio Publico Estadual ... EMENTA: PROCESSO CIVIL. REEXAME ... Diante disso, pugna pelo custeio de passagens e ... ajudas de custos para a locomoção para um dos hospitais em questão ... -
Remuneração e salário
... ídas, expressamente, do rol salarial as seguintes parcelas: as ajudas de custo; o auxílio-alimentação, vedado o seu pagamento em dinheiro; as ... poderia significar efetiva participação do trabalhador nos custos do fornecimento da utilidade, e não mera simulação trabalhista ... Em ...
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São félix - Vara de relações de consumo, cíveis e comerciais
... requerido, percebendo salários bases variados, mais ‘adicionais, ajudas de custos, horas extras e insalubridade’, tal fato é incontroverso nos ...