ajudas de custos
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DECRETO Nº 6980, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial Dos Direitos Humanos da Presidencia da Republica, Dispõe Sobre o Remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - Das, Altera o Anexo Ii ao Decreto 6.188, de 17 de Agosto de 2007, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do Presidente da Republica, e da Outras Providencias.
...VI - supervisionar os trabalhos do Comitê de Ajudas Técnicas; e. VII - assistir o Subsecretário de Promoção dos Direitos ...101.4. Coordenação. 3. Coordenador. 101.3. b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1717800-26.2002.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO POR SIEMENS LTDA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. FRAUDE. UNICIDADE CONTRATUAL. A insurgência da primeira reclamada resulta inviável, pois, diante do objetivo exame das provas produzidas nos autos, com base na qual foi reconhecida a intermediação fraudulenta na contratação realizada pela cooperativa de trabalho, qualquer posicionamento acerca da matéria para avaliar-se a...
...O § 2º, estipula que não se incluem nos salários as ajudas de custos, assim como as diárias para viagem que não excedam de ... -
DECRETO Nº 9.729, DE 15 DE MARÇO DE 2019
... ou perdidos para a Parte Requerente, deduzindo-se quaisquer custos operacionais. 2. A devolução será realizada, em regra, com base em ...2. Tais honorários, custos, ajudas de custo e despesas caberão à Parte Requerente, inclusive serviços de ...
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Acórdão Nº 2301-010.021 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/11/2022
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIASPeríodo de apuração: 01/06/2005 a 30/04/2006AJUDA DE CUSTO REITERADA. INCIDÊNCIA. É devida a contribuição sobre a ajuda de custo paga de forma reiterada aos empregados.NULIDADE. INOCORRÊNCIA. Afasta-se a hipótese de ocorrência de nulidade do lançamento quando resta configurado que não houve o alegado cerceamento de defesa e nem vícios durante o...
...contabilidade, conta n° 3.l.2.0l.0l.00l3 - AJUDA DE CUSTOS (levantamento “ACI - AJUDA. DE CUSTO LJ INCORPORADAS”);. 2. valores ...constasse a discriminação das ajudas-de-custo apuradas na contabilidade por empregado e. anexasse a ... -
Acórdão Nº 2301-010.020 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/11/2022
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIASPeríodo de apuração: 01/06/2005 a 30/04/2006AJUDA DE CUSTO REITERADA. INCIDÊNCIA. É devida a contribuição sobre a ajuda de custo paga de forma reiterada aos empregados.NULIDADE. INOCORRÊNCIA. Afasta-se a hipótese de ocorrência de nulidade do lançamento quando resta configurado que não houve o alegado cerceamento de defesa e nem vícios durante o...
... contribuições incidentes sobre valores pagos a titulo de ajuda de custos a empregados que. prestaram serviços em domingos e feriados, conforme a ...constasse a discriminação das ajudas-de-custo apuradas na contabilidade por empregado e. anexasse a ... -
Processo Nº 2840/989/20, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 23 de Septiembre de 2022
Contas de Prefeitura - Exercício de 2020
...ajudas de custos p ara estudante de universidade privada, falhas em cálculo de ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... regulador de condutas, mas por gerar, esta ineficiência, custos sociais e econômicos. A propósito, e em reforço, os ... às mulheres, além de detalhes sobre as possíveis ajudas públicas à maternidade, entre outros, de m odo a reduzir a procura pela ...
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DECRETO Nº 57810, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1966. Aprova o Regulamento do Ministerio das Minas e Energia.
... XXI - arbitrar diárias e ajudas de custos, nos casos de sua competência;. XXII - reconhecer ...
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DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1921, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1962. Altera o Titulo Terceiro Capitulo 1, 2 e 3 Dos Estatutos do Instituto de Resseguros do Brasil Referidos Nos Decretos 21.810 de 04 de Setembro de 1946, 24.469 de 04 de Fevereiro de 1948 e 43.622 de 30 de Abril de 1958.
...ção pública ou privada, justificar-lhes faltas e arbitra-lhes ajudas de custos, diárias, gratificações e outras vantagens;. i) ...
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ATA Nº 13, DE 4 DE JULHO DE 2018
... de Psicologia (CFP) nº 010/2007; e b.2) pagamento indevido de ajudas de custos a psicólogo colaborador acima do limite previsto no § 2º do ...
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Decreto do Conselho de MInistro nº 1.921 de 19/12/1962. ALTERA O TITULO TERCEIRO CAPITULO 1, 2 E 3 DOS ESTATUTOS DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL REFERIDOS NOS DECRETOS 21.810 DE 04 DE SETEMBRO DE 1946, 24.469 DE 04 DE FEVEREIRO DE 1948 E 43.622 DE 30 DE ABRIL DE 1958.
...ção pública ou privada, justificar-lhes faltas e arbitra-lhes ajudas de custos, diárias, gratificações e outras vantagens;. i) fixar, dentro ...
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Acordão nº (RO)00891.2003.906.06.00.4 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 8 de Julio de 2003
Descabido é o pleito de condução coercitiva das testemunhas se o autor sequer oferece em tempo o rol para intimação Cumpridas as formalidades legais, recorre JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS PAIVA de decisão proferida pela MM. 5ª. Vara do Trabalho de Recife/PE que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na reclamação trabalhista nº 1183/01 ajuizada por JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS PAIVA
...ajudas de custos, do salário família, da indenização de veículos e das horas ... -
Acordão nº 00519-2007-381-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Mayo de 2009
DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. Correta a decisão de origem que arbitrou a jornada de acordo com o horário informado na inicial, já que não adunados ao feito os registros de horários que incontroversamente existiram durante a contratualidade, tampouco havendo produção de prova oral acerca da matéria. Recurso ordinário da reclamada improvido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E REFLEXOS. Confirmado pela...
...Aprecia-se. As ajudas de custos eram pagas em importe fixo, consoante se verifica nos ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... para redução artificial do preço do frete, por sonegação de custos.” SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Processo ADI 5322 – Manifestação da PGR ... § 2º Não se incluem nos salários as ajudas...
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Os Estados Unidos e as negociações sobre a criação do posto de Alto Comissário para Direitos Humanos da ONU
A literatura sobre direitos humanos normalmente credita às mobilizações das ONGs lideradas pela Anistia Internacional a aprovação consensual, em 1993, da criação do posto de Alto Comissário para Direitos Humanos da ONU, o principal responsável por direitos humanos dentro da ONU. Contudo, há outro importante ponto a ser considerado para compreender essa aprovação: a mudança de posição dos EUA em...
...46 Não havendo mais a necessidade de incluir nos cálculos e nos custos políticos a sistemática resistência soviética, os EUA passam a liderar ... que o consenso só seria obtido se a ideia de condicionar as ajudas para o desenvolvimento às situações de direitos humanos fosse retirada ... -
Prestações previdenciárias
...Na medida das possibilidades e recursos do INSS, tais serviços e custos serão oferecidos também aos dependentes dos segurados.No caso das ... dispositivos de segurança, utilização de tecnologias assistivas, ajudas técnicas, facilitação de comunicação, apoios e capacitação ...