álea significado
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000681-56.2019.5.07.0010), 2019-07-25
... com a hipótese dos autos e o dispositivo celetista não tem o significado e a extensão que a reclamada pretende lhe conferir. Agravo de instrumento ... acontecimento comum em qualquer atividade econômica, ou seja, é da álea ordinária, o que afasta qualquer revisão contratual ou redução de ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000683-89.2020.5.07.0010), 2020-12-04
... com a hipótese dos autos e o dispositivo celetista não tem o significado e a extensão que a reclamada pretende lhe conferir. Agravo de instrumento ... acontecimento comum em qualquer atividade econômica, ou seja, é da álea ordinária, o que afasta qualquer revisão contratual ou redução de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08060225520184058400), 03-12-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... período de sedimentação normativa, fixando-se com clareza o significado da fórmula empregada pela Constituição e pela Lei, não tem cabimento ... firmado a tese de que não há EPI que elimine a intervenção da álea ou os acasos fortuitos; Apelação provida para se julgar improcedentes os ... -
A prova do caso fortuito (ou força maior) no contexto da pandemia do covid-19
O artigo foi elaborado no contexto da Pandemia do COVID-19 e tem como objetivo provocar debates acerca do ônus da prova dos impactos da pandemia nas relações comerciais, a fim de verificar a ocorrência, ou não, de excludentes de responsabilidade.
... um princípio inerente a qualquer contrato bilateral (destituído de álea) que exige a atenuação do pacta sunt servanda em virtude de uma ... São Paulo: Ed. Método. 2006. p. 336) ... 28 “O significado etimológico explica: o contrato se cumpre se as coisas (rebus) se ... -
Juventude e Gestão Social: um relato das práticas desenvolvidas pelo Projeto Gestão Social nas escolas na cidade de Juazeiro do Norte (CE)
O Projeto Gestão Social nas Escolas é uma iniciativa do Laboratório Interdisciplinar de Estudos em Gestão Social (LIEGS) da Universidade Federal do Cariri (UFCA), cujo objetivo é fomentar, nos espaços escolares, práticas que estimulem o senso de coletividade e a participação social. A finalidade deste estudo é demonstrar como é possível contemplar os aportes teóricos da Gestão Social nas práticas
... Por meio da linguagem, que traz significado aos fenôme- ... Revista de Ciências da Administração • v. 17, ... Alea ... -
Do agravo de instrumento
... termo mês para evitar confusão, posto que a palavra mês tem significado dúbio. Existem meses de 28, 29, 30 e 31 dias. Na prática, não é o ... /81, evitando-se o enriquecimento sem causa do devedor que corre à álea do processo. Sobre o assunto, traçando normas, veio a lume o Provimento ...
-
Reconhecimento ou Redistribuição: O que o debate entre Honneth e Fraser diz das lutas sociais e vice-versa
Neste texto, buscamos revisitar o debate entre Honneth e Fraser acerca dos conceitos de reconhecimento e redistribuição sob duas óticas diferentes. Por um lado, faremos isso tentando verificar os ecos e as conseqüências dessa discussão nas obras desses dois autores posteriores ao livro-debate de 2003. Assim, se é verdade que as divergências centrais entre eles se mantiveram, também é fato que...
... significado que nas teorias sociais pensadas para ... 254 234 – 257 ... Alea jacta est ! ... Referências ... AGUIAR, F. J. F. A História da ... -
Causalidade, imputação e responsabilidade por informações
... o lesado e não se mostra desproporcionada em relação ao significado da situação, ficando a responsabilidade do que foge ao aumento do risco, ... um mercado de risco e sujeitando-se sempre o investidor a uma álea , o que importa saber é se haverá outro fator que possa ser responsável ...
-
Secretaria da Segurança Pública
... do príncipe configurador de álea ordinária ou econômica. As razões ... trazidas pela fornecedora trazem ... significado da capacidade extintora declarada nos extintores ... Demonstrar como ...
-
Direito e estado de exceção: no traço dos cacos de Walter Benjamin / Law and state of exception: on the path of Walter Benjamin´s fragments
Esse artigo propõe uma leitura conjunta de dois importantes textos de Walter Benjamin: Sobre o Conceito de História e Crítica da Violência. A partir dos conceitos trabalhados pelo autor, pretende-se, com essa análise, demonstrar que, para se romper com a violência que inaugura e mantém o Direito, ou com o estado de exceção que se tornou regra, é preciso pensar uma concepção de História não-linear
... pura, consiste em compreendê-ůĂ ͞ não apenas suporte de significado, mas também o meio [medium] puro ͞ŶĆŽ ŵĞĚŝĂĚŽ͕͟ ŶŽ ... 1873-1901, 2020 ... KONDER, Leandro. ͞Benjamin e o marxismo͟. Alea ... -
Reflexões sobre o agravamento do risco nos seguros de danos
... Quem se aventura a buscar o significado das versões da cláusula de cobertura de erro de projeto com a exclusão ... ção de fraude, ofende a ordem pública e a conduta dolosa suprime a álea" ínsita à ideia de risco e sinistro. Sabe-se que ordem pública e supress\xC3" ...
-
Elementos de configuração da responsabilidade pela interrupção das negociações contratuais
... -se em consideração a natureza das tratativas, que envolvem uma alea no que se refere ao atingimento de resultados, não há como se negar o ... ção das negociações contratuais, tem, no entanto, pouco significado. Essa afirmação carece de um mínimo de concretude, diante do número de ...
-
Do procedimento comum
... Nascentes, contudo, o termo provém de contestare , cujo significado é o de contender com alguém por meio de testemunhas ( testis ) e de ... virtude do qual a parte que dele não se desincumbiu corre o risco ( alea iudiciorum ) de não ver acolhida a sua pretensão, que se fundamentava na ...
-
Legislação Complementar
... de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual ... § 1º O contratado ... 17/2011, em que fora elucidado o significado" das locuções “arquivamento provisório do processo de execução” e \xE2" ...
-
Acordao N° 1810710 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2024
Embargos declaratórios. Ausência de vícios - cpc 1. 022 - no acórdão.
... de preços se desbordarem consideravelmente da álea inerente ao negócio ... 46.Nesse sentido: ... APELAÇÃO ... ário Houaiss da Língua Portuguesa, dentre outros, atribui o significado de ... “1. difícil ou impossível de ser estimado, avaliado; ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001423-30.2019.5.07.0027), 2019-11-26
... com a hipótese dos autos e o dispositivo celetista não tem o significado e a extensão que a reclamada pretende lhe conferir. Agravo de instrumento ... acontecimento comum em qualquer atividade econômica, ou seja, é da álea ordinária, o que afasta qualquer revisão contratual ou redução de ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000247-33.2020.5.07.0010), 2020-08-26
... com a hipótese dos autos e o dispositivo celetista não tem o significado e a extensão que a reclamada pretende lhe conferir. Agravo de instrumento ... acontecimento comum em qualquer atividade econômica, ou seja, é da álea ordinária, o que afasta qualquer revisão contratual ou redução de ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000440-48.2020.5.07.0010), 2020-09-27
... com a hipótese dos autos e o dispositivo celetista não tem o significado e a extensão que a reclamada pretende lhe conferir. Agravo de instrumento ... acontecimento comum em qualquer atividade econômica, ou seja, é da álea ordinária, o que afasta qualquer revisão contratual ou redução de ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000222-20.2020.5.07.0010), 2020-09-01
... com a hipótese dos autos e o dispositivo celetista não tem o significado e a extensão que a reclamada pretende lhe conferir. Agravo de instrumento ... acontecimento comum em qualquer atividade econômica, ou seja, é da álea ordinária, o que afasta qualquer revisão contratual ou redução de ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001040-06.2019.5.07.0010), 2020-10-16
... com a hipótese dos autos e o dispositivo celetista não tem o significado e a extensão que a reclamada pretende lhe conferir. Agravo de instrumento ... acontecimento comum em qualquer atividade econômica, ou seja, é da álea ordinária, o que afasta qualquer revisão contratual ou redução de ...
-
Do Mandado de Segurança. Do Mandado de Segurança Coletivo. Do Habeas Corpus. Do Habeas Data. Da Ação Monitória
... que a parte a quem fora deferida a liminar não poderia correr à álea do processo e da demora do cartório. Determina a Lei n. 12.016/2009, ... Mesmo porque discricionário não tem o mesmo significado de arbitrário. Se a liminar for necessária para garantir direito, não ...
-
Acórdãos nº 0027588-23.2010.8.26.0554 de 10ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... despeito da intercorrência involuntária, inserida na álea inerente aos riscos do procedimento Plena ciência da ... ( ... ) É nesse significado, de faculdade decisória no que tange à sua qualidade de ...
-
Acórdão Nº 0309285-36.2017.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-03-2024
... equação econômico-financeira avençada, a ser entendida com significado real e não apenas nominal. Descabe à Administração menosprezar este ... de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. (Redação dada pela Lei ...
-
Acórdãos nº 2059841-67.2015.8.26.0000 de 3º Grupo de Direito Público, 19 de Septiembre de 2016
... , caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual ... omissis § 5o ... 6 E, prossegue o renomado administrativista: “o significado jurídico de á lea é o de risco, probabilidade de ...
-
Dos contratos aleatórios
... grande general romano Júlio César ao atravessar o rio Rubicão: Alea jacta est (A sorte está lançada) ... O termo aleatório, do latim ... A prestação está firmada no significado: dependente da sorte ou do acaso. No momento da realização do contrato, ...