alienação moral o é
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Acórdão nº 1.0344.13.002494-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - QUITAÇÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO - DEMORA NA BAIXA DO GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO COMPROVADA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.- Havendo a autora transferido o veículo para o seu nome tão somente após o ajuizamento da presente ação, deve ser julgado improcedente o pedido...
- Acórdão Nº 0300443-75.2019.8.24.0030 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-03-2022
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Acórdãos nº 1010476-95.2015.8.26.0506 de 34ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2018
... de contrato de aquisição de imóvel com pacto de alienação fiduciária em garantia. Contrato de cessão de direitos ... Dano moral configurado em razão do tempo perdido pelo cidadão na ...
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Acórdão Nº 0302593-30.2017.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Civil, 11-03-2021
... , em síntese, que adquiriu veículo, sobre o qual constava alienação fiduciária a favor do réu, e, embora o débito já tenha sido quitado ... junto ao órgão de trânsito ensejou, ao apelante, danos de ordem moral. Sabe-se que o abalo extrapatrimonial traduz-se em um sofrimento íntimo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08096623220194058400), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0809662-32.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA BORJA FERNANDES ADVOGADO: Dário De Souza Nóbrega REPRESENTANTE: EUDES HENRIQUES FERNANDES APELADO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO...
... em que os percalços que a recorrente passou por ser incapaz (alienação mental) e desassistida de outras fontes de recursos econômicos ia dano moral", passível de reparação ... Contrarrazões apresentadas ... É o relat\xC3" ... -
Acórdão nº 71010447050 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-08-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DETRAN/RS. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. TRANSFERÊNCIA. ADQUIRENTE NO POLO PASSIVO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. DANO MORAL. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
... TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. detran/RS. alienação de veículo. transferência. adquirente no polo passivo. pedido de ação por dano moral. sentença de parcial procedência. recurso da parte autora. dano moral ... -
Acórdão Nº 0000624-43.2013.8.02.0202 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 09-11-2018
... Apelação n. 0000624-43.2013.8.02.0202 ... Indenizaçao por Dano Moral ... 1ª Câmara Cível ... Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo ... DANO MORAL. CONTRATO DE ALIENAÇÃO DE ... VEÍCULO ANULADO EM PROCESSO JUDICIAL ... PERMANÊNCIA DO VEÍCULO ...
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Acórdão nº 1.0558.18.000814-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ALIENAÇÃO DE VEÍCULO - HODÔMETRO ADULTERADO - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MATERIAIS - RESSARCIMENTO - DANOS MORAIS - CARACTERIZADOS - SENTENÇA REFORMADA.- A responsabilidade civil aquiliana, nos termos dos artigos 186 c/c 927, do CC/02, demanda a comprovação, em regra, de: um ato, comissivo ou
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Acórdão nº 1.0558.18.000814-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ALIENAÇÃO DE VEÍCULO - HODÔMETRO ADULTERADO - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MATERIAIS - RESSARCIMENTO - DANOS MORAIS - CARACTERIZADOS - SENTENÇA REFORMADA.- A responsabilidade civil aquiliana, nos termos dos artigos 186 c/c 927, do CC/02, demanda a comprovação, em regra, de: um ato, comissivo ou
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007966920184058400), 17-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800796-69.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA RUFINO BEZERRA DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO PADILHA DE LIMA APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTRO ADVOGADO: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES DIAS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO...
... O dano moral consiste na única maneira de reparar os transtornos sofridos pela ... que frustrou a constrição do bem que contava com gravame de alienação fiduciária em garantia (id. 4058400.2363151) ... É, portanto, ... -
Acórdão Nº 0300313-76.2018.8.24.0012 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020
... DANOS MORAIS – INSERÇÃO INDEVIDA DE GRAVAME DE ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM VEÍCULO – ... CONTRATAÇÃO INEXISTENTE – SENTENÇA DE ... INDEVIDAS – ATO ILÍCITO CONFIGURADO – DANO MORAL ... EVIDENTE – REDUÇÃO ... DA INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 10.000,00 ...
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Acórdão Nº 0708656-41.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 02-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITOS DO CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE BAIXA DE GRAVAME FIRMADA EM ACORDO EXTRAJUDICIAL DEVIDAMENTE HOMOLOGADO. INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. PLEITO INDENIZATÓRIO. DEMORA INJUSTIFICADA PARA BAIXAR O GRAVAME DE VEÍCULO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ACORDO INTEGRALMENTE CUMPRIDO PELO RECORRIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. APLICAÇÃO...
... 0708656-41.2018.8.02.0001 ... Indenizaçao por Dano Moral ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto ... causada pela continuidade da medida restritiva de alienação fiduciária no veículo por ... tempo indeterminado, mesmo com o referido ... -
Acórdãos nº 0005097-52.2015.8.26.0358 de 38ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2019
... Ação de Indenização por Dano Moral - Alienação fiduciária. Devolução do veículo em ação ...
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Acórdão Nº 0707395-46.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 08-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DIREITOS DO CONSUMIDOR. DEMORA INJUSTIFICADA PARA BAIXAR O GRAVAME DE VEÍCULO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONTRATO INTEGRALMENTE CUMPRIDO PELO RECORRIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. APLICAÇÃO DE DISPOSIÇÕES DO CONTRAN E DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. DETERMINAÇÃO DE BAIXA DE GRAVAME. MULTAAPELAÇÃO
... DEMORA INJUSTIFICADA PARA BAIXAR O GRAVAME DE ... VEÍCULO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONTRATO INTEGRALMENTE ... CUMPRIDO PELO RECORRIDO. DANO ... Mercantil alega em suma: a) a ausência de comprovação do dano moral e do nexo de ... causalidade; b) a desproporcionalidade do valor do dano ... - Acórdão Nº 0302225-44.2018.8.24.0001 do Segunda Turma Recursal, 26-07-2022
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Acórdão nº 1.0672.13.019367-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DESCUMPRIMENTO DE ACORDO - MANUTENÇÃO INDEVIDA DE GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM VEÍCULO ADQUIRIDO PELA PARTE AUTORA - NÃO COMPROVAÇÃO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Para a apuração da responsabilidade objetiva, basta a existência de dano e nexo de causalidade, sendo prescindível a apuração da culpa, conforme orientação do artigo 14 do CDC....
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Acórdão nº 1.0000.21.087129-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - SENTENÇA -FUNDAMENTAÇÃO - AUSÊNCIA: NULIDADE - VALORAÇÃO DA PROVA -DISTINÇÃO. 1. É nula a sentença por falta de fundamentação. 2. Erro na valoração da prova não caracteriza ausência de fundamentação. 3. Está fundamentada a sentença de improcedência do pedido que considera insuficiente a prova do fato constitutivo do direito.APELAÇÃO CÍVEL -...
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Acórdão nº 71010298032 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 25-04-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DETRAN/RS. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. MULTAS ATRIBUÍDAS AO NOVO PROPRIETÁRIO DO BEM. TRANSFERÊNCIA DE PONTOS. DANO MORAL AFASTADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSOS INOMINADOS DESPROVIDOS. UNÂNIME.
... PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DETRAN/RS. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. MULTAS ATRIBUÍDAS AO NOVO PROPRIETÁRIO DO BEM. IA DE PONTOS. DANO MORAL AFASTADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS ... -
Acórdão nº 1.0111.16.000936-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS - CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - QUITAÇÃO - FATO INCONTROVERSO - BAIXA DO GRAVAME NÃO REALIZADA - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. Sendo incontroverso o fato de que o contrato de alienação fiduciária celebrado entre as partes foi quitado, a baixa do respectivo gravame é medida que se...
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Acórdão nº 1.0625.14.010517-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - DÍVIDA PAGA - LIBERAÇÃO DE GRAVAME - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DEMORA NA BAIXA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - FIXAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. A falta de baixa do gravame incidente sobre veículo, mesmo depois de quitado integralmente o contrato de financiamento, configura dano...
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Acórdão nº 1.0216.14.006938-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO - LANCE CONTEMPLADO - CUMULAÇÃO DE CARTAS DE CRÉDITO - IMPOSSIBILIDADE - GARANTIA DO SALDO DEVEDOR POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - GRUPOS AUTÔNOMOS COM PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO PRÓPRIO - CONDUTA LÍCITA - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - DANO MORAL - CONSTRANGIMENTO OFENSIVO - NÃO CONSTATAÇÃO. A negativa de cumulação de cartas
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-93200-72.2008.5.01.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... MORAL. CARACTERIZAÇÃO. ATRASO NO PAGAMENTO DO SALÁRIO ... Deve ser ... alienação judicial de ativos de empresa em recuperação judicial não transfere ao ...
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Acórdãos nº 1001888-22.2017.8.26.0218 de 32ª Câmara de Direito Privado, 11 de Octubre de 2018
... da unidade imobiliária apontada, quando da sua alienação Dano moral Majoração Descabimento - Recurso ...
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Acórdãos nº 1003830-71.2017.8.26.0127 de 26ª Câmara de Direito Privado, 5 de Agosto de 2019
... Nº 14.080 Ação de indenização por dano material e moral. Alienação de veículo sem a devida transferência. Autora ...
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Vulnerabilidade da criança e do adolescente e a (in) constitucionalidade da lei de alienação parental
... Por conta da fragilidade, não têm capacidade de se autodesenvolver nos aspectos intelectual, moral, social e afetivo, como também atender às suas necessidades básicas, razão pela qual são vulneráveis e necessitam de cuidados especiais. E na ...