alimentos execucao extrajudicial titulo
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Decisão Monocrática N° 07148894320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-06-2023
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A (credora), tendo por objeto a r. decisão do i. Juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que, nos autos da execução de título extrajudicial nº 0745549-85.2021.8.07.0001 proposta pelo agravante em desfavor de ANA COMÉRCIO DE ALIMENTOS, indeferiu o
... AGRAVADO: W ANA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, ALBERICO DE OLIVEIRA CASTRO FILHO, CEI ... que, nos autos da execuo de ttulo extrajudicial n 0745549-85.2021.8.07.0001 proposta pelo ... -
Decisao Nº 0001287-09.1998.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 16-09-2021
... APELADO: IDABEL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME e outros (2) ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ...
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Acordao N° 1275589 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Apelação cível. Processo civil. Execução de título extrajudicial. . Acordo de parcelamento do débito. Extinção do feito por perda de interesse de agir. Inviabilidade. Homologação para constituição de titulo judicial. Suspensão do processo. Imperatividade. Apelação provida. Sentença cassada. 1. Deve ser cassada a sentença que indefere pedido de homologação de acordo válido e regularmente...
... TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... ACORDO DE PARCELAMENTO DO ... devedor de alimentos" (CPC, art. 528) ... 4.Apelação provida. Senten\xC3" ... -
Do processo de execução
@TÍTULO I. Da execução em geral ... @@CAPÍTULO I ... da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que ... @@CAPÍTULO VI. Da execução de alimentos ... Art. 911. Na execução fundada em título ...
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Decisao Nº 8029575-67.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 17-03-2022
... AGRAVANTE: SEARA ALIMENTOS LTDA ... Advogado(s) : BRUNO DE ALMEIDA MAIA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA EM FACE DA EMPRESA BAIANA ...
- Legislação
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Da apresentação a protesto de certidão extraída de autos de execução por título extrajudicial
... ção a protesto de certidão extraída de autos de execução de alimentos ... O artigo 911 do CPC, em tese, não prevê o protesto, como medida de ...
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Decisão Monocrática N° 07017119020248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2024
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por JEFFERSON DOUGLAS SAMPAIO DOS SANTOS, contra decisão proferida na execução de título extrajudicial nº 0718855-27.2022.8.07.0007, ajuizada por SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA. A decisão agravada rejeitou a impugnação à penhora do executado (ID 180316407): ?A parte executada apresentou impugnação (I
... SANTOS AGRAVADO: SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA D E C I S O ... deciso proferida na execuo de ttulo extrajudicial n 0718855-27.2022.8.07.0007,ajuizada por SUPLEY ... -
Decisão Monocrática nº 50168260720228210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. EXECUÇÃO PELO RITO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO PELA INADEQUAÇÃO DA VIA OPOSTA. MANUTENÇÃO. CABIMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E NÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. Tratando-se de execução de alimentos...
... FAMÍLIA. OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. EXECUÇÃO PELO RITO ... no caso de título executivo extrajudicial, na forma do art. 914 e seguintes do Código de ... -
Decisão Monocrática N° 07171718820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Carmen Bittencourt Número do processo: 0717171-88.2022.8.07.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS TIGRAO LTDA - EPP, CARLOS DIOGINE AGUIAR BEZERRA, CINTIA BARRIOS MENDES AGUIAR, RENATO DOUGLAS AGUIAR BEZERRA DESPACHO Trata-se de...
... DO BRASIL SA AGRAVADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS TIGRAO LTDA - EPP, CARLOS DIOGINE AGUIAR BEZERRA, ... nos autos da Execuo de Ttulo Extrajudicial n. 0705882-63.2019.8.07.0001, ajuizada pelo ... -
Decisão Monocrática N° 07207212820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por CGC CONCESSÕES LTDA tendo por objeto a r. decisão proferida pelo ilustre Juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que, nos autos da execução de título extrajudicial, processo nº 0701447-17.2017.8.07.0001 ajuizada pela Agravada (COMERCIAL DE ALIMENTOS GRANO LTDA), teria postergado a apreciação do...
... CONCESSOES LTDA AGRAVADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS GRANO LTDA D E C I S O Cuida-se de agravo de ... que, nos autos da execuo de ttulo extrajudicial, processo n 0701447-17.2017.8.07.0001 ajuizada ... -
Decisão Monocrática N° 07010406720248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2024
Agravo de instrumento, com pedido liminar de efeito suspensivo, interposto por BANCO BRADESCO S.A. contra a decisão proferida pelo Juízo da Vara Cível do Guará que, nos autos da execução de título extrajudicial nº 0702624-74.2017.8.07.0014, movida contra o GUARABOX COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - ME E OUTROS, indeferiu o pedido de penhora sobre os direitos aquisitivos de imóvel de um dos...
... : GUARABOX COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - ME, JOABE VIEIRA DE ARAUJO, JOAO VITOR ... que, nos autos daexecuo de ttulo extrajudicial n 0702624-74.2017.8.07.0014, movida contra o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08085431620194050000), 15-12-2020
PJE 0808543-16.2019.4.05.0000 EMENTA CIVIL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. 1. Agravo de instrumento interposto por CONSTRUTORA BARROS RODRIGUES LTDA ME e OUTROS em face de decisão que, em sede de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, deferiu os pedidos iniciais, para determinar a imediata realização de penhora via BACENJUD...
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Acórdão Nº 0013339-18.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... margin-bottom:0mm; ... titulo ... FONT-WEIGHT: bold; ... AGRAVANTE : BONASA ALIMENTOS LTDA EM ADVOGADO : JOEL LUÍS THOMAZ BASTOS (OAB ... de Execução de Título Executivo Extrajudicial nº 0003803-84.2021.8.27.2731, ajuizada em ...
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Acórdão Nº 4001565-58.2018.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-05-2021
... , nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial movida contra Alaíde Nuernberg ... a regra não se aplica à execução de alimentos" (decorrentes de vínculo de família ou de ato il\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060039220174058300), 26-10-2021
PJE 0806003-92.2017.4.05.8300 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS VALORES QUE OS EMBARGANTES ENTENDEM POR CORRETOS. REJEIÇÃO LIMINAR. ART. 917 CPC. REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por DIAL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Grace...
... ão interposta por DIAL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Grace Abrahim Lustosa Rosário , no bojo ... ção, pleiteia quantia superior à do título, o embargante declarará na petição inicial o ... EMBARGOS À EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO ... -
Da Execução de Alimentos (Arts. 911 a 913)
... Art. 911. Na execução fundada em título executivo extrajudicial que contenh a obrigação ...
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Acórdão nº 1.0349.14.003554-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CRÉDITO RELATIVO A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE VALORES PREVIDENCIÁRIOS PRETERIDOS - NATUREZA ALIMENTAR - IMPENHORABILIDADE RELATIVA - EXCEDENTE A 50 SALÁRIOS MÍNIMOS - POSSISIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO.- A percepção acumulada de parcelas alimentares preteridas não altera sua natureza para fins de proteção...
... 08 que, no mbito da EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL movida por SNTIA BARBOSA DUARTE e ANA LCIA ... Cdigo de Processo Civil abarca somente alimentos familiares, indenizatrios ou voluntrios, no ... -
Decisao Nº 0000260-54.2010.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 15-02-2023
... APELADO: J C ATACADAO DE BEBIDAS E ALIMENTOS" LTDA ... Advogado(s) : ... APELAÇÃO. AÇ\xC3"ÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA ...
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Acórdão nº 1.0000.00.241977-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Abril de 2002
ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO EM AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL - MATÉRIA PRECLUSA INVOCADA CONTRA OUTRA DECISÃO PARA COMPLEMENTO DO DEPÓSITO DA PENSÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO.
EMENTA: ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO EM AÇÃO DE SEPARAÇÃO ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de rendimentos percebidos em dinheiro a título de alimentos ou pensões em cumprimento de acordo ... 1°, § 3°) ... Liquidação Extrajudicial ... Art. 930. Sujeitam-se à correção ...
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Título II - das diversas espécies de execução
... a) o título executivo extrajudicial; ... v. Art. 161, § 2º do CTN ... v ... 11.804/2008 – Disciplina o direito a alimentos gravídicos ... Art. 911 ... Na execução ...
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Acórdão nº 2009/0048100-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ACORDO REFERENDADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL - OBSERVÂNCIA DO RITO DO ARTIGO 733 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - POSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Diante da essencialidade do crédito alimentar, a lei processual civil acresce ao procedimento comum algumas...
... - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ACORDO REFERENDADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA ... estadual, além de se configurar como título executivo, pode ser executado sob pena de prisão ... TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ARTIGO 585, II, DO CPC. EXECUÇÃO ESPECIAL ... -
Acórdão nº 1.0000.00.211218-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Abril de 2001
GUARDA DE MENOR - AVÔ - INTERESSE DA CRIANÇA - ACEITAÇÃO PELOS PAIS - SITUAÇÃO DE FATO - REGULARIZAÇÃO - GENITORA - ESTUDANTE - RESIDÊNCIA EM CIDADE DIVERSA - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - Inexiste óbice para a legalização e transferência da guarda do menor para o avô, que dela cuida, educa e lhe dá assistência desde o seu nascimento, mantendo-o sob sua posse de fato, para atender situações peculiares,
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Processo nº 0138644-71.2007.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Execução de Título Extrajudicial. Compromisso de Compra e Venda de Imóvel. Negócio Precedido de Rescisão de Promessa Firmada Com Terceiro. Anterior Promitente que É Réu Em Ação de Execução de Alimentos. Reconhecimento de Fraude À Execução Pelo Juízo de Família, Tornando Ineficaz Aquele Distrato. Posterior Adjudicação Do Direito e Ação Do Imóvel Pelos Credores de Alimentos.
... EXTRAJUDICIAL. COMPROMISSO DE COMPRA E ... ALIMENTOS". ... RECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO\xC2" ... Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por ...