alimentos gravídicos petição inicial
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Acórdão nº 50066405520178210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-08-2022
... Canoas que, nos autos da ação de alimentos gravídicos, cumulada com reconhecimento de ... julgados como improcedente os pedidos da inicial, ou, subsidiariamente, que sejam minorados os ... Não obstante, foi qualificado na petição inicial como empresário e há nos autos ...
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Acórdão nº 1.0000.21.015366-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - RECURSO NÃO PROVIDO - DECISÃO MANTIDA. 1. Em sede de tutela provisória a fixação da obrigação alimentar oriunda das relações familiares - seja o seu objeto a prestação de alimentos provisórios (rito da Lei 5.478/68), provisionais ou gravídicos (Lei 11.804/08) - deve...
... de Uberlndia que, nos autos da ao de alimentos ajuizada em face de W. J. N. A., fixou os ... O agravante relata que, na inicial, requereu a fixao dos alimentos provisrios no ... -
Acórdão nº 1.0000.21.040706-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - LIMITAÇÃO DO PEDIDO EM GRAU RECURSAL - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - FILHOS MENORES - JUNTADA DE MENSAGEM DE VOZ COMO MEIO DE PROVA - FLEXIBILIZAÇÃO DAS PROVAS NA SEARA DO DIREITO DE FAMÍLIA - DESNECESSIDADE DE PROVA LITERAL - MAJORAÇÃO DO "QUANTUM" FIXADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - Os limites da...
... de guarda unilateral e fixao de alimentos por eles ajuizada em face do genitor A. L. B., ... os autores/agravantes pugnaram, na petio inicial, pelo arbitramento dos alimentos no valor de R$ ... -
Mata de s�o jo�o - Vara c�vel
... inicial, verifico que foram preenchidos os requisitos ... é a prolação da sentença, mediante petição protocolizada nos autos, preservados todos os ... C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS no bojo da qual sobrevieram petições requerendo ... Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS C/C TUTELA DE URGÊNCIA E RECONHECIMENTO DE ...
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Capital - 9ª vara de família
... ” (doc ID 67956836) ... Em petição juntada aos autos a autora comunica que estará ... SENTENÇA 8010278-71.2021.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... , verifica-se que a petição inicial encontra-se assinada por ambos os cônjuges, ... com a presente ação de alimentos gravídicos em face de TIAGO VINHÁTICO JACOBINA ... Em ...
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Contornos do direito ao livre planejamento familiar
... estágio de sua evolução, mesmo que em inicial fase embrionária. Além disso, atentou para a ... do confronto entre a titularidade dos alimentos gravídicos e a polêmica da antecipação ... De acordo com a petição inicial, a exigência de vênia conjugal, ...
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Direito Civil
... O termo inicial do prazo decadencial para se pleitear a ... foi comprovado que os fatos alegados na petição inicial eram verdadeiros ... Nessa situação ... C: incorreta, pois – como regra – alimentos são irrepetíveis. Há corrente que defende a ... , aquele que pagou alimentos gravídicos por força de decisão judicial tem pretensão de ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.013643-6/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2022
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - PERDA DE ... Na inicial, a autora afirma ter mantido com o réu ... , aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento, do comprovante de sua ...
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Guanambi - 2ª vara cível
... ORDINATÓRIO 0001640-41.2009.8.05.0088 Petição Cível Jurisdição: Guanambi Requerente: ... UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS PROVISÓRIOS E GRAVÍDICOS E GUARDA ajuizada por ... matéria fática apresentada na petição inicial ... Fiquem as partes cientes de que o ...
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Am�lia rodrigues - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 8000730-33.2023.8.05.0007 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Amélia ... a qual será instruída com cópia da petição inicial e dos documentos fornecidos pela parte ... ÃO Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, proposta por ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... Assunto : [Alimentos, Reconhecimento / Dissolução, Guarda, ... Intimem-se as partes para que emendem à inicial incluindo a filha no polo ativo da demanda, ... HOMOLOGO o acordo firmado pelo casal na petição inicial para que surtam seus efeitos legais, ao ... ajuizou ação de alimentos gravídicos c/c alimentos provisórios em face de JAMILLES ...
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Considerações sobre alimentos no abandono afetivo e a tutela do idoso sob a ótica civil-constitucional
... extrauterina (no caso de alimentos gravídicos, regulados pela Lei 11.804/2018), voltado para o ... a continuidade da vida, seja na fase inicial ou, marcadamente, no final do ciclo de vida, ... tem fundamento constitucional; não é petição de princípio, nem fato exclusivamente ...
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Alimentos gravídicos -aspectos materiais e processuais dalei 11.804/08
... De acordo com o art. 2- do Código Civil, o marco inicial da personalidade é o nascimento com vida, embora nosso ordenamento ... Art. 263. Considera-se proposta a ação, tanto que a petição ...
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Acordao N° 1719375 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação de alimentos gravídicos. Alimentos provisórios. Pagamento. Termo inicial. Data da citação. 1. De acordo com a precedentes desta corte, o art. 13, §2º, da lei n. 5. 478/68, que trata sobre alimentos, ao dispor sobre o termo inicial termo inicial do pagamento dos alimentos, estabelece que eles retroagem à data da citação, não fazendo distinção...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS ... GRAVÍDICOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. O. TERMO INICIAL. DATA DA ... 1. De acordo com a precedentes desta ... que, mediante simples afirmação em petição, declaram a ... condição de hipossuficiência ... -
Acórdão Nº 0000275-28.2021.8.16.0151 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 18-09-2023
... DEPOIS, DE AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS CONTRA ... ELE, EM NOME DA EX-ESPOSA ... inépcia da petição inicial. No mérito, alegaram que a atuação na ...
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Acórdão nº 0009209-95.2011.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. ALIMENTOS GRAVÍDICOS. JUIZO A QUO ARBITROU ALIMENTOS EM 02 SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES NO PAÍS. IRRESIGNAÇÃO DO AGRAVANTE. DEFERIDA TUTELA RECURSAL REDUZINDO OS ALIMENTOS PARA 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO, ATÉ JULGAMENTO FINAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
... AÇÃO ORDINÁRIA. ALIMENTOS GRAVÍDICOS. JUIZO A QUO ARBITROU ALIMENTOS EM 02 ... caso concreto, pelos fatos narrados na petição inicial, bem como com os documentos acostados aos ... -
Decisão monocrática nº 1.0000.22.136992-9/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2022
... Horizonte, que nos autos da "Ação de Alimentos Gravídicos com Pedido de Alimentos Provisórios" ... a tutela antecipada pleiteada na inicial, deixando de fixar alimentos provisórios em ... de que os elementos coligidos à petição inicial não denotariam a existência de ...
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Acórdão Nº 0801900-51.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS GRAVÍDICOS. DECISÃO RECORRIDA QUE FIXOU OS ALIMENTOS EM 20% DO SALÁRIO MÍNIMO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. REJEIÇÃO. VALOR FIXADO NA ORIGEM RAZOÁVEL. MÍNIMO PARA CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO ALIMENTAR DA VERBA. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS GRAVÍDICOS ... DECISÃO RECORRIDA QUE FIXOU OS ... 2 Na petição inicial do processo principal (fls. 1/8), a ... -
Acordao N° 1398372 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Direito civil. Preliminar. Continência. Não verificada. Ação de revisão de alimentos. Alimentos gravídicos. Majoração dos alimentos após o nascimento. Necessidade comprovada. Possibilidade. Recurso conhecido e não provido. 1. O art. 56, do código de processo civil, dispõe: ?dá-se a continência entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às...
... NÃO VERIFICADA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS ... GRAVÍDICOS. MAJORAÇÃO DOS ... A petição do agravo está instruída com as peças ... ( ... ). Pelo contrário, consta da inicial" que o menor, após 2 meses de ... vida, foi diagn\xC3" ... -
Acordao N° 1710274 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Gratuidade de justiça. Alimentos gravídicos. Fixação. Binômio necessidade-possibilidade. Dilação probatória. Necessidade. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. O ordenamento jurídico prevê o instituto da gratuidade da justiça para pessoas naturais e jurídicas. Com relação às pessoas naturais há presunção relativa de veracidade da...
... GRATUIDADE DE ... JUSTIÇA. ALIMENTOS GRAVÍDICOS. FIXAÇÃO. BINÔMIO ... Na hipótese, o contracheque juntado na petição inicial para requerer o benefício continha ... -
S�o sebasti�o do pass� - Vara c�vel
... 160801595. O acionante coligiu petição no ID Num. 161999708, requerendo a juntada de ... pais, assim como o dever de prestar alimentos, que serão objeto de regulamentação ... Inicial instruída com procuração e documentos ... Trata-se ação de alimentos gravídicos, sob a alegação de que as partes conviveram ...
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Acórdão Nº 0804252-79.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. DECISÃO PELA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, OBRIGANDO O RÉU, ORA AGRAVANTE, AO CUSTEIO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TESE DE QUE INEXISTEM ELEMENTOS DA PATERNIDADE. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ATÉ QUE SOBREVENHA O RESULTADO DO EXAME DE DNA. NÃO ACOLHIDO. INDÍCIOS DE QUE HOUVE CONVIVÊNCIA ÍNTIMA DAS PARTES NO PERÍODO DE CONCEPÇÃOAGR
... Prestação de Alimentos ... 2ª Câmara Cível ... : Desa. Elisabeth ... AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. DECISÃO PELA ... ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA ... petição inicial, na contestação, na petição para ... -
Livramento de nossa senhora - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... INTIMAÇÃO 8000490-28.2022.8.05.0153 Petição Cível Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora ... INTIMAÇÃO 8000253-91.2022.8.05.0153 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM CARÁTER DE ... Quanto ao termo inicial do benefício, entende-se que este deve ser ...