alimentos provisorios e alimentos provisionais
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Acordao N° 1645606 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2022
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Alimentos provisórios. Medida protetiva. Lei nº 10. 340/06. Possibilidade. Redução da verba alimentícia. Correta apreciação do binômio necessidade/possibilidade. Ausência da probabilidade do direito. Art. 300, do cpc. Manutenção do decisum agravado. 1. Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... MEDIDA PROTETIVA. LEI Nº ... elas a prestação de alimentos provisionais ... ou provisórios, na forma do art. 22, inciso ... -
Acórdão nº 1.0000.20.024526-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - MULTA POR DESCUMPRIMENTO DO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS - DEPÓSITO PARA FINS DE GARANTIA DO JUÍZO - CAMPO DE DISPONIBILIDADE DO EXEQUENTE - NÃO CONFIGURAÇÃO DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO - INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO - CAUÇÃO - VERBA ALIMENTAR - HONORÁRIOS...
... do alimentado, como o pedido de alimentos provisrios e a ao cautelar de alimentos ... -
Acórdão Nº 5029301-63.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 22-04-2021
... pedido de tutela provisria para fixar alimentos provisrios em favor das agravadas em razo do ...
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Decisão Monocrática de T3 - TERCEIRA TURMA
... 1.688): ... Apelação - ALIMENTOS - Insurgência quanto ao montante fixado a ... Possibilidade de execução dos provisórios - Provimento parcial do recurso ... Foram ... a decisão concessiva de alimentos provisionais ou provisórios, se não for revogado ou reduzido ...
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Acórdão nº 1011520-54.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 19-07-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – LIMINAR – MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS ACORDADOS – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA AUFERIR O BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.I - A rigor do artigo 1.694, § 1º do Código Civil, o valor arbitrado a título de alimentos deverá ser fixado com base no...
... Assunto: [Alimentos, Revisão, Liminar] ... Relator: Des(a). SERLY ... PENSÃO MENSAL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. 1.- A fixação de alimentos provisórios ou de provisionais" está sujeita à observância de requisitos espec\xC3" ... -
Decisão monocrática nº 1.0000.22.097870-4/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2022
... ÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS, C/C GUARDA, ALIMENTOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RECURSO EM E DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS - CELEBRAÇÃO POSTERIOR DE ACORDO - DISPENSA ... /C ARROLAMENTO DE BENS C/C ALIMENTOS PROVISIONAIS COM PEDIDO LIMINAR - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS ...
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Acordao Nº 161871 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-11-2022
... , rfos e Sucesses de Macap, que fixou alimentos provisionais no valor correspondente a 50% ...
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Acordao Nº 161871 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-11-2022
... , rfos e Sucesses de Macap, que fixou alimentos provisionais no valor correspondente a 50% ...
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Acordao Nº 161871 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-11-2022
... , rfos e Sucesses de Macap, que fixou alimentos provisionais no valor correspondente a 50% ...
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Acordao Nº 161871 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-11-2022
... , rfos e Sucesses de Macap, que fixou alimentos provisionais no valor correspondente a 50% ...
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Acordao Nº 161871 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-11-2022
... , rfos e Sucesses de Macap, que fixou alimentos provisionais no valor correspondente a 50% ...
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Acordao Nº 161871 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-11-2022
... , rfos e Sucesses de Macap, que fixou alimentos provisionais no valor correspondente a 50% ...
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Acórdão nº 0013959-38.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 10 de Marzo de 2015
... AÇÃO DE ... DIVÓRCIO LITIGIOSO. ALIMENTOS PROVISIONAIS ... FIXADOS EM FAVOR DA EX-CÔNJUGE ... autos, foram deferidos alimentos provisórios à base de 30% (trinta por ... cento) dos seus ...
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Decisão monocrática nº 2016.01617122-52 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 10-05-2016
... de Separação de Corpos c/c Guarda, Alimentos e ... Regulamentação de visitas nº ... alimentos provisionais, sendo 4 (quatro) para cada filho ... arbitrado a título de alimentos provisórios, quanto ao ... deferimento da justiça gratuita ...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... FUNDAMENTADO ... IMPOSSIBILIDADE ... ALIMENTOS. NÃO ... DEVIDAMENTE ... AÇÃO INVESTIGATÓRIA ... provisionais ou definitivos do reconhecido que deles ... provisórios ou provisionais por ocasião da propositura da ... -
Acórdão nº 1.0000.21.046720-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- ALIMENTOS PROVISÓRIOS - ALIMENTOS GRAVÍDICOS- EX CÔNJUGE - ALIMENTOS DEVIDOS - BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE - INOBSERVÂNCIA -MINORAÇÃO- VIABILIDADE- RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- O dever de prestação de alimentos gravídicos do pai em relação ao nascituro, decorre da simples concepção, conforme se extrai do disposto nos artigos 1º e 2º da Lei n. 11.804/08.- As...
... e Regulamentao de Visitas, arbitrou alimentos gravdicos, alimentos em favor do filho e da ex- ... 1. Os alimentos provisionais ou provisrios devem ser fixados proporcionalmente ... -
Acórdão nº 1.0000.21.046720-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- ALIMENTOS PROVISÓRIOS - ALIMENTOS GRAVÍDICOS- EX CÔNJUGE - ALIMENTOS DEVIDOS - BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE - INOBSERVÂNCIA -MINORAÇÃO- VIABILIDADE- RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- O dever de prestação de alimentos gravídicos do pai em relação ao nascituro, decorre da simples concepção, conforme se extrai do disposto nos artigos 1º e 2º da Lei n. 11.804/08.- As...
... e Regulamentao de Visitas, arbitrou alimentos gravdicos, alimentos em favor do filho e da ex- ... 1. Os alimentos provisionais ou provisrios devem ser fixados proporcionalmente ... -
Acordao N° 1225964 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Assistência judiciária gratuita. Afirmação de hipossuficiência. Deferimento. Impugnação rejeitada. Alimentos provisórios. Fixação. Cautela. Necessidade x possibilidade. Proporcionalidade. Valor excessivo. Redução. Decisão reformada. 1. Segundo o art. 99, § 3º, do novo código de processo civil, para que a parte obtenha o benefício da gratuidade de justiça...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... GRATUITA ... REJEITADA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. CAUTELA. NECESSIDADE X ... fixação liminar de alimentos provisionais deve ser realizada com muita cautela, sob pena de ... -
Decisão Monocrática nº 50030243820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... ência para fixação de alimentos provisórios ... Nesse sentido, é o entendimento da Sétima ... AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS PROVISIONAIS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS À ...
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Acórdão Nº 0637445-63.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 28-04-2021
... INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PARA FILHA E PARA EXCONJUGE. PENSIONAMENTO ENTRE ... INDEFERIDO. MAJORAÇÃO ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INDEFERIDO ... RECURSO IMPROVIDO ... 1. Cuidam ... provisórios ou provisionais (Dos Alimentos. 5ª ed. rev., atual. e ampl., ...
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Acórdão nº 1.0024.12.174540-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - DIES A QUO - MOMENTO DA FIXAÇÃO - PLANILHA EXECUTÓRIA QUE CONSIDEROU O MOMENTO DO ARBITRAMENTO - POSSIBILIDADE - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - DIES A QUO - MOMENTO DA FIXAÇÃO ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS, PROVISIONAIS E DEFINITIVOS. TERMO A QUO. Os alimentos ... -
Acórdão nº 52224793920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
... de Serviços Judiciais os processos de alimentos e de execução de alimentos (fase de cumprimento ... alimentos, inclusive os alimentos provisórios ou provisionais fixados por tutela de evidência, ...
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Decisão Monocrática nº 50145469620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 23-02-2022
... ALIMENTOS STRICTO SENSU. ASSIM, NÃO SE MOSTRA CABÍVEL, EM ... alimentos, inclusive os alimentos provisórios ou provisionais fixados por tutela de evidência, ...
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Acordao Nº 146270 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS URGÊNCIA PROVA IDÔNEA. ALIMENTOS PROVISIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DISCUSSÃO EM AÇÃO PRÓPRIA. RECURSO PARCIALMETNE PROVIDO. 1) As medidas protetivas de urgência possuem natureza autônoma e satisfativa, com o intuito de prevenir, de forma emergencial e provisória, os riscos de as mulheres sofrerem violência, podendo ser decretadas com...
... de urgncia, incluindo a fixao de alimentos provisionais.Conforme sinalizei quando apreciei o ... -
Acordao Nº 146270 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS URGÊNCIA PROVA IDÔNEA. ALIMENTOS PROVISIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DISCUSSÃO EM AÇÃO PRÓPRIA. RECURSO PARCIALMETNE PROVIDO. 1) As medidas protetivas de urgência possuem natureza autônoma e satisfativa, com o intuito de prevenir, de forma emergencial e provisória, os riscos de as mulheres sofrerem violência, podendo ser decretadas com...
... de urgncia, incluindo a fixao de alimentos provisionais.Conforme sinalizei quando apreciei o ...