análise de balanços exercício
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001570-03.2016.5.06.0023), 03-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DESVIO DE FUNÇÃO. CONFIGURAÇÃO. O desvio de função se configura quando o empregado passa a exercer atividade diversa daquela para a qual fora contratado, sem perceber o salário respectivo, ou quando se atribui ao trabalhador ocupação qualitativamente superior, sem a remuneração correspondente. No caso dos autos, restou provado que no curso do contrato houve a...
... ão, dia dos Pais, Black Friday, Natal, Balanços trimestrais e Visitas Bimestrais da Diretoria" , ... à jornada de trabalho e férias, a análise e o julgamento dar-se-ão de forma conjunta e ... ao direito do Obreiro, qual seja, exercício de cargo de mando e gestão, atraiu o ônus da ... -
O controle do tce-pe na admissão de servidores temporários: o papel do tag e da ecpbg diante das ilegalidades evidenciadas
This study aims to appreciate the role of the Court of Auditors of the State of Pernambuco (Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE-PE), opposite the inspectorate of temporary admission to the public service. Written from literature and jurisprudential researches, and semi-open interviews, the study analyzed the consequences of the Management Adjustment Term (Termo de Ajustamento de Gestã
... no âmbito do TCE-PE – 3.5.2 Do exercício do controle externo no âmbito de competência do ... de competência do TCE-PE – 4.1 Dá análise" das admissões de pessoal para fins de registro \xE2\x80" ... ção e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do ... -
Edital, EDITAL DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ATENDIMENTO EM SAÚDE DO PROGRAMA TEACO
... recebimento, ficando a análise dos documentos a cargo da Comissão de ... notas explicativas do último exercício social, já exigíveis e ... apresentados na ... balancetes ou balanços provisórios, acompanhado do Anexo II do Decreto ...
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Conceito de tributo
... Por outro lado, a análise das normas jurídicas com o escopo de especular ... ção e controle dos orçamentos e balanços dos entes da federação, o conceito de tributo ... Por isso, para que o exercício cognoscitivo permita a construção da exata ...
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Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social - Superintendência dos Direitos do Idoso
... sobre a se- guinte ordem do dia: 1- Análise das contas do exercício Financeiro de 2016 e eciação dos Balanços ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Fundação Municipal da Infância e Juventude - Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente
... sobre a se- guinte ordem do dia: 1- Análise das contas do exercício Financeiro de 2016 e eciação dos Balanços ...
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Câmara Municipal
... sobre a se- guinte ordem do dia: 1- Análise das contas do exercício Financeiro de 2016 e eciação dos Balanços" Patrimonial, Financeiro e Orçamentário da Funda\xC3" ...
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O estado democrático de direito, as estruturas para a regulação do mercado financeiro e os agentes reguladores no Brasil
Após a promulgação da Constituição da República Federativa de 1988, a atividade regulatória ganhou inequívoco amparo constitucional (art. 174), sendo conferido ao Estado as atribuições de normatizar o mercado financeiro e zelar pelo seu pleno desenvolvimento, bem como implementar e fiscalizar o cumprimento das suas normas e imputar penalidades aos infratores. Com efeito, no contexto do Estado...
... Após a análise do contexto do Estado Democrático de Direito e ... se caracterizava pelas liberdades do exercício empresarial, do exercício do direito da ... ções passadas, na maioria obtidas dos balanços dos bancos e do desempenho do devedor. Por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001693-59.2015.5.06.0015), 09-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. BANCO DE HORAS. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS. INVALIDADE. SITUAÇÃO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. A compensação de jornada, no âmbito da empresa, consoante dispõem os artigos 7º, inciso XIII, da Constituição Federal e 59, § 2º, da CLT, só pode ser implementada, por meio de norma coletiva, desde que atendidas todas as condições pactuadas com o...
... lógica processual, inverto a ordem de análise dos itens de insurgência dos recursos. 1. Desvio ... exercício de suas funções adentrava a câmara resfriada e ... ; que mensalmente ainda havia os balanços", que se iniciavam às 16h de um dia e terminavam \xC3" ... -
Decisão da Presidência nº 175143 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2019
... prisão consistente na suspensão do exercício das funções que exerce na APAE, bem como foi ... , dentre eles extratos bancários, balanços contábeis de eventos comerciais realizados pela ... de interpretação constitucional para análise de excepcional situação jurídica de ...
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Decisões Monocráticas nº 175143 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2019
... prisão consistente na suspensão do exercício das funções que exerce na APAE, bem como foi ... , dentre eles extratos bancários, balanços contábeis de eventos comerciais realizados pela ... de interpretação constitucional para análise de excepcional situação jurídica de ...
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DECRETO Nº 7142, DE 29 DE MARÇO DE 2010. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada - Ipea, e da Outras Providencias.
... Parágrafo único. No exercício de suas competências, a Auditoria Interna ... ção brasileira e ao acompanhamento e análise das políticas sociais, por meio de estudos sobre ... á, em 31 de dezembro de cada ano, os balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, bem ...
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Fiscalização do Trabalho
... o empregado, não fazendo parte desta análise vínculos devidamente regulamentados, tais como, ... No exercício de sua atividade, o fiscal certamente enfrenta ... a livros de escrituração contábil e balanços gerais contidos nos arts. 17 e 18 do Código ...
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A política de assistência social no brasil em tempos de ultraneoliberalismo e de conservadorismo
O artigo objetiva analisar a política de Assistência Social no Brasil a partir de 2016, considerando as medidas regressivas, os ajustes fiscais e os cortes orçamentários que têm promovido o desfinanciamento da Assistência Social e ameaçado o Sistema Único de Assistência Social. As análises estão pautadas em um arcabouço teórico crítico e dialético, construídas com base em estudo bibliográfico e...
... do reconhecimento da cidadania como exercício da solidariedade, dignidade e respeito aos ... de crescimento, desequilíbrios nos balanços de pagamentos (com graves crises cambiais), ... tomando como referência, a análise das formas de contratação das equipes de ... -
Codisacre
... anual e Demonstrações Financeiras exercício 2022; ... b) Eleição dos novos membros do ... sobre os seguintes assuntos: 1 – Análise e aprovação das demonstrações financeiras ... aprovação dos balanços e Demonstrações financeiras referentes à ...
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Acordão da Sexta Turma, 16-03-2021
RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITOMUNICIPAL (ART. 1º, I, DO DECRETO-LEI N. 201/1967). PRETENSÃO DETRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INÉPCIA DADENÚNCIA. INICIAL ACUSATÓRIA QUE ATRIBUI O TIPO PENAL, SEM DESCREVERQUE CONDUTA PRATICADA PELO RECORRENTE TERIA CONCORRIDO PARA O ÊXITODA EMPREITADA CRIMINOSA. ACUSADO QUE APARECE COMO GESTOR DOMUNICÍPIO, MAS NÃ
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 881-26.2016.5.08.0209)
... , considerou como aptos, "apenas os balanços financeiros do exercício 2013/2014, que sequer ... constitui meio juridicamente idôneo à análise e reexame de provas produzidas no processo penal ...
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Acórdão Nº 844 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... PÚBLICA E ECONÔMICA. DESCABIMENTO. ANÁLISE ACERCA ... DO PREENCHIMENTO DE REQUISITOS LEGAIS ... o primeiro dos requisitos, através dos balanços ... anexados, e do seu estatuto, com a previsão ... o exercício de juízo mínimo de delibação sobre a matéria ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... os prepostos por ocasião dos balanços ou no fim de cada ano. Isso, porém, não confere ... a ela o empregado enquanto estiver no exercício do cargo em tela. Retornando ao posto efetivo, ... Pela análise ontológica, o prêmio nasce como recompensa ao ...
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Acórdão Nº 0006702-80.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-06-2023
... a concessão do benefício, mas sim uma análise da capacidade financeira do postulante que, na ... anual anterior, tem-se através dos balanços contábeis coligidos aos processo a existência ... econômica tamanha a comprometer o seu exercício de defesa ... Aduz que houve drástica queda ...
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Acórdão Nº 0020173-04.2018.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-09-2020
EMENTA DIFERENÇAS DE FGTS. ÔNUS DA PROVA. É do empregador, que detém o dever de documentação do contrato, o ônus de comprovar a regularidade dos depósitos do FGTS da contratualidade. Aplicação da Súmula 461 do TST.
... da relação contratual, de forma que a análise do recurso fica adstrita à apreciação dos ... " Considerou que não havia labor em balanços e inventários, dada a discrepância dos ... O exercício de atividade externa incompatível com a ... -
Decisão monocrática Nº 47858 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-06-2021
... ,84) e 2020 (R$ 59.451.853,02), conforme balanços orçamentários publicados pelo Estado do Rio de ... distintas daquela que foi objeto de análise no paradigma, pois ... i) Há a ... e extensão rural - o que revela o exercício de atividade de Estado com o fim de promover a ...
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Acórdão nº 2010/0206509-7 de T4 - QUARTA TURMA
... da affectio societatis e, em última análise, atuando contra os princípios da confiança e da ... (iv) Balanços contábeis de todas as sociedades Requeridas ... aos referidos documentos essenciais ao exercício do direito que lhes assiste na qualidade de ...
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Acórdão nº REsp 1223733 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... da affectio societatis e, em última análise, atuando contra os princípios da confiança e da ... (iv) Balanços contábeis de todas as sociedades Requeridas ... aos referidos documentos essenciais ao exercício do direito que lhes assiste na qualidade de ...
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Acórdão Nº 0020097-48.2017.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-11-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. CONTROLE DE HORÁRIO. O empregado que realiza atividade externa, compatível com a fixação e controle de jornada, não se enquadra na exceção do art. 62, I, da CLT, tendo direito ao pagamento das horas extras laboradas.
... MATÉRIA COMUM E CONEXA. ANÁLISE CONJUNTA ... 1. HORAS EXTRAS. ADICIONAL ... quanto ao trabalho em feiras, balanços e domingos e pretende a redução da jornada ... oportuno ressalto que a referência ao exercício de função externa na ficha de registro do ...