analise financeira de projetos
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08136195920194058200), 08-02-2022
PJE 0813619-59.2019.4.05.8200 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. RECURSOS ADVINDOS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL. ILEGITIMIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA RESPONDER POR VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL CUJA COMPRA ELA APENAS FINANCIARA (AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO). DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. AUSÊNCIA...
... seria competência da Justiça Federal a análise da demanda posta, tendo em vista que a ação ... A instituição financeira atuou na qualidade de agente executor do FAR, movendo os processos de análise dos projetos de engenharia e de contratação das ... -
Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... rurais destinados à implementação de projetos integrantes do Programa Nacional de Reforma ... de o objeto da demanda não impedir a análise da regularização da ocupação pela ... ocupante poderá receber compensação financeira pelas benfeitorias úteis ou necessárias ...
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DECRETO Nº 10.463, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
... de Estruturas Financeiras e de Projetos: 1. Departamento de Estruturas de Projetos em ... de Estruturas para Viabilização Financeira de Projetos; c) Secretaria de Pesquisa e ... informática e automação e proceder à análise das propostas de concessão de estímulo ao ...
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Em vigor
Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013. Regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... aos interessados os dados, estudos e projetos necessários à elaboração dos orçamentos e à ... ão da capacidade técnica e econômico-financeira, da regularidade jurídica e fiscal dos ... 27 ... ARTIGO 30 ... A análise de viabilidade locacional fica delegada à Antaq ...
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Decreto nº 10.656 de 22/03/2021. Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
... pelo Distrito Federal na instituição financeira responsável pela distribuição dos recursos à ... e de texto, de modo a facilitar a análise por terceiros ... § 3º As notas técnicas do ... de ensino e inclusive ter aprovados seus projetos pedagógicos; e ... V – ser certificada como ...
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DECRETO Nº 9.674, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... projetos relativos às áreas de desenvolvimento social, ... : Departamento de Desenvolvimento, Análise, Gestão e Monitoramento; e 6. Secretaria de ... , de contabilidade, de administração financeira, de administração dos recursos de informação ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... Econmica Federal - CEF uma instituio financeira sob a forma de empresa pblica, criada nos termos ... XXI - atuar em projetos e programas de cooperao tcnica internacional para ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... análise e avaliação estratégicas, na definição de ... ção e controle de planos, programas e projetos de natureza estratégica, assim caracterizados ... c) administração orçamentária e financeira, controle interno, auditoria e contabilidade ...
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Acórdão nº 776557 de Primeira Turma, 6 de Abril de 2010
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DESCREDENCIAMENTO DE EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM PROJETOS AGROPECUÁRIOS POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DO REEXAME DE PROVAS (SÚMULA 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL). OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. AGRAVO...
... agdo.(a/S) : Agropeplan - Consutoria e Projetos Agropecuários Ltda ... adv.(a/S) : Márcio Diniz ... -
Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... ças serão emitidos automaticamente, sem análise humana, por intermédio de sistema responsável ... d) propor e implementar projetos, ações, convênios e programas de cooperação, ... Federais (Darf) em transação financeira eletrônica, preferencialmente em pagamento ...
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Acórdão nº 2005/0184151-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... sua destinação constitucional e, após análise detida da legislação pertinente, concluiu-se ... de assistência técnica, financeira", educacional e sanitária, bem como outras de car\xC3" ... -se especificamente aos programas e projetos vinculados à reforma agrária e suas atividades ...
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Acórdão nº 2005/0184151-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... sua destinação constitucional e, após análise detida da legislação pertinente, concluiu-se ... de assistência técnica, financeira", educacional e sanitária, bem como outras de car\xC3" ... -se especificamente aos programas e projetos vinculados à reforma agrária e suas atividades ...
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DECRETO Nº 9.677, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... de Planejamento, Cooperação, Projetos e Controle: 1. Departamento de Indicadores e ... ção e arquivos, de administração financeira e de contabilidade, no âmbito do Ministério; VI ... informática e automação e proceder à análise das propostas de concessão de incentivos fiscais ...
- Em vigor Decreto Nº 10.991, de 11 de março de 2022. Institui o Plano Nacional de Fertilizantes 2022-2050 e o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas
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Decreto nº 11.466 de 05/04/2023. Regulamenta o art. 10-B da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer a metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água potável ou de esgotamento sanitário, considerados os contratos em vigor, com vistas a viabilizar o cumprimento das metas de universalização.
... prazo de vigência se encerre antes de 31 de dezembro de 2033, a análise da capacidade econômico-financeira poderá considerar o atingimento ... ência operacional e comercial, desde que estejam amparados em projetos e planos devidamente estruturados e aptos à implementação, conforme ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... IV - projetos especiais de interesse da defesa nacional; ... V ... e avaliar a gestão contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, ... o Ministro de Estado da Defesa na análise política e estratégica da segurança ...
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Decreto nº 11.219 de 05/10/2022. Regulamenta o art. 1º-A, o art. 3º, o art. 4º, o art. 5º e o art. 5º-A da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dispor sobre as transferências obrigatórias de recursos financeiros da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e recuperação em áreas atingidas por desastres.
... à disponibilidade orçamentária e financeira do Ministério do Desenvolvimento Regional ... Art. 8º A análise técnica dos requerimentos de transferência de ... habilitados para a elaboração dos projetos de engenharia e para a execução das obras e dos ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... nos créditos adicionais, por programas, projetos, atividades ou operações especiais e ... execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser registrada na ... resumo da política econômica do País, análise da conjuntura econômica e atualização das ...
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Portaria, Processo Administrativo/PROA nº 22/0801-0001822-8 PORTARIA SEL nº 36/2022 A SECRETÁRIA DO ES
... ção de GRUPO DE TRABALHO com vistas à análise prioritária dos processos administrativos ... Análise da Execução Física dos Projetos: ... Bruno Ortiz Porto - ID 4548698/02 ... Carla ... Análise da Execução Financeira dos Projetos: ... Ana Helena Grochau da Fé - ID ...
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Decreto nº 10.321 de 15/04/2020. Regulamenta a Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019, que institui o Plano Plurianual da União para o período 2020 a 2023, e altera o Decreto nº 9.834, de 12 de junho de 2019, que institui o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas.
... acompanhar a execução físico-financeira das ações orçamentárias, no âmbito dos ... políticas públicas em execução e a análise de propostas de criação ou aperfeiçoamento de ... Art. 14. A inserção de novos projetos de investimentos no Anexo III à Lei nº 13.971, ...
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DECRETO Nº 10.998, DE 15 DE MARÇO DE 2022
... e singular das Forças Armadas; IV - projetos especiais de interesse da defesa nacional; V - ... e avaliar a gestão contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, ... exceto aquelas relacionadas ao Centro de Análise Estratégica da Comunidade de Países de Língua ...
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Acórdão nº 2006/0220347-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sua destinação constitucional e, após análise detida da legislação pertinente, concluiu-se ... de assistência técnica, financeira", educacional e sanitária, bem como outras de car\xC3" ... -se especificamente aos programas e projetos vinculados à reforma agrária e suas atividades ...
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Acórdão nº 2006/0227726-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sua destinação constitucional e, após análise detida da legislação pertinente, concluiu-se ... de assistência técnica, financeira", educacional e sanitária, bem como outras de car\xC3" ... -se especificamente aos programas e projetos vinculados à reforma agrária e suas atividades ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... Análise de mérito ... Art. 24. Compete à Subchefia de ... 1. adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual; e ... 2 ... se verifique demora na apreciação de projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo federal, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12702, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições ... a processo de capacitação ou de análise da adequação funcional, conforme o caso, sob ... financeira ... § 3° Os servidores que optarem pela ...