Anexação
-
Acórdão nº 2015/0044132-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DE PROVA JUNTADA AOS AUTOS NO CURSO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. ESCRITO CUJA ANEXAÇÃO AO FEITO NÃO TERIA SIDO COMUNICADA À DEFESA. DETERMINAÇÃO DE CIÊNCIA À PATRONA DO ACUSADO ANTES DO TÉRMINO DA FASE PROBATÓRIA. POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO E IMPUGNAÇ
... ANEXAÇÃO AO FEITO NÃO TERIA SIDO ... COMUNICADA ... DETERMINAÇÃO ... CIÊNCIA À PATRONA DO ACUSADO ANTES DO ... -
Rússia aponta que referendos apoiam anexação de territórios ucranianos
A Rússia publicou as primeiras parciais dos referendos realizados em territórios da Ucrânia dominados, com resultado amplamente favorável a Moscou. Os pleitos não são reconhecidos por grande parte da comunidade internacional, que vê no movimento uma ...
-
Ocidente falhou em resposta à Rússia após anexação da Crimeia, diz premiê britânico
O primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, afirmou que o Ocidente "fracassou coletivamente" na resposta à invasão da Crimeia pela Rússia em 2014. Em meio à guerra contra a Ucrânia, ele prometeu fornecer mais armas, financiamento e ajuda human...
-
Venezuela e Guiana: Entenda por que decisão de corte de Haia sobre plano de anexação de Essequibo é simbólica
Mesmo após a decisão da Corte Internacional de Justiça (CIJ), o governo venezuelano reafirmou nesta sexta-feira que o referendo convocado para anexar o território do Essequibo, uma região rica em petróleo e recursos naturais que faz parte da Guiana, ...
-
LEI 13103 de 02/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA; ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO- LEI NO 5.452, DE 1O DE MAIO DE 1943, E AS LEIS NOS 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, E 11.442, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 (EMPRESAS E TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE CARGA), PARA DISCIPLINAR A JORNADA DE TRABALHO E O TEMPO DE DIREÇÃO DO MOTORISTA PROFISSIONAL; ALTERA A LEI NO 7.408, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1985; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI NO 12.619, DE 30 DE ABRIL DE 2012; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 15. Os dados referidos no § 14 poderão ser enviados a distância, a critério do empregador, facultando-se a anexação do documento original posteriormente ... § 16. Aplicam-se as disposições deste artigo ao ajudante empregado nas operações em que acompanhe o ...
-
Transnístria pede anexação, diz vice-premier russo
"A delegação russa trouxe para casa o apelo feito pelos habitantes da Transnístria às autoridades russas. E, embora seja de caráter simbólico, e não legal, é algo importante para nós", escreveu Rogozin, que visitou ontem a região. Como a Ucrânia, a M...
-
Acórdão nº 2015/0107235-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM O ENTENDIMENTO PRECONIZADO POR ESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ). DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STF). AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. 1
... da ação de cobrança com cópias dos cheques, diante da peculiar ... situação de anexação do referido título aos autos de inquérito policial, ... -
Acórdão nº 2013/0048468-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FORMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ART. 525 DO CPC. DOCUMENTOS QUE NÃO TRAZEM CORRESPONDÊNCIA ENTRE O MANDAMUS IMPETRADO E A DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS. 154, 244, 250, DO CPC. 1. O acórdão recorrido está em consonância com o entendimento desta
... obrigatórias, nos termos do art. 525 do referido código. No caso, não houve anexação ... aos autos de cópias da petição inicial da ação correspondente, da decisão agravada e da ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.
... § 3º - A especificação dos imóveis hipotecados, pela descrição pormenorizada, poderá ser substituída pela anexação à cédula de seus respectivos títulos de propriedade ... § 4º - Nos casos do parágrafo anterior, deverão constar da cédula, além das ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... Os termos decorrentes de atividade fiscalizadora serão lavrados, sempre que possível, em livro fiscal, extraindo-se cópia para anexação ao processo ... Parágrafo único. Na hipótese de o termo não ser lavrado em livro fiscal, deverá ser entregue cópia autenticada à pessoa sob ...
-
Acórdão nº 2013/0344456-5 de T5 - QUINTA TURMA
... eventualmente possa interferir no conteúdo dos depoimentos ... prestados antes da sua anexação ao feito, não é capaz, por si ... só, de macula-los, já que a defesa pode, até o término da fase ...
-
Acórdão nº 2014/0327350-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... autoridade competente a extinção do serviço e a anexação de suas atribuições ...
- Em vigor Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972. Cria o Sistema Nacional de Cadastro Rural, e dá outras providências.
-
Acórdão nº 2013/0083451-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO CONFIRMADA EM SEDE DE APELAÇÃO. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA SEM CONSENTIMENTO DA DEFESA. DOSIMETRIA. LIBERDADE. TEMAS NÃO ENFRENTADOS NA ORIGEM. COGNIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE
... posteriormente aos memoriais da Defesa ... 4. Esta Corte firmou entendimento de que a anexação do laudo toxicológico ... definitivo após a apresentação de alegações finais pela Defesa não configura ... -
Acórdão nº 2012/0115194-4 de T5 - QUINTA TURMA
... DOCUMENTOS ... ADMINISTRATIVO E DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE AO ... CONTROLE JUDICIAL. DESNECESSIDADE DE ANEXAÇÃO ... AOS AUTOS DE INTERCEPTAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ... ARTIGO 12 DA RESOLUÇÃO 59/2008 DO CONSELHO ...
-
Em vigor
Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Título s da Dívida Agrária e dá outras providências.
... I - desmembramento; ... II - anexação; ... III - transmissão, por alienação da propriedade ou dos direitos a ela inerentes, a qualquer Título ; ... IV - sucessão causa ...
- EXTRATO DE ANEXAÇÃO DE ÁREA
-
Após anexação da Crimeia à Rússia, tártaros da península querem seu próprio referendo
O Globo Com agências internacionais KIEV - Os tártaros da Crimeia têm a intenção de realizar no próximo dia 29 de março um referendo para definir sua posição após a anexação da península à Federal Russa. O anúncio foi feito pelo líder dessa fatia da ...
- Extrato de Anexação de Área
-
'Não aceitaremos a anexação de qualquer parte da Ucrânia', diz Obama
O Globo Com agências internacionais centroGrandeAPCharles DharapakObama discursa em Tallinn, Estônia: Ucrânia na pautaTALLINN, Estônia - O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, afirmou nesta quarta-feira que um cessar-fogo na Ucrânia pode ser ...
-
Em documentário, Putin admite ter ordenado anexação da Crimeia
O Globo com agências internacionais MOSCOU - O presidente russo, Vladimir Putin, admitiu no trailer de um documentário que ordenou a retomada da Crimeia pela Rússia. Na atração, que irá ao ar no aniversário da anexação da península do controle ucrani...
-
'Não aceitaremos a anexação de qualquer parte da Ucrânia', diz Obama
O Globo Com agências internacionais centroGrandeAPCharles DharapakObama discursa em Tallinn, Estônia: Ucrânia na pautaTALLINN, Estônia - O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, afirmou nesta quarta-feira que um cessar-fogo na Ucrânia pode ser ...
-
Acórdão nº HC 116075 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DE APELAÇÃO CRIMINAL PARA A JUNTADA DE PROVA AINDA NÃO PRODUZIDA. DEFERIMENTO DA ANEXAÇÃO AOS AUTOS DOS DOCUMENTOS PRETENDIDOS PELO PACIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO ... 1. Ao contrário do que sustentado pelo impetrante, ...
-
Acórdão nº 2011/0124761-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... nos autos da execução requerendo o redirecionamento do feito executivo com a ... anexação" das provas. Em ambos os casos, o contraditório será diferido e restará ... preservado: na impugnação\xC2" ...
-
Rússia assina anexação da Crimeia e cobra US$ 16 bilhões da Ucrânia
O Globo Com agências internacionais MOSCOU - O primeiro-ministro russo, Dmitri Medvedev, informou ao presidente Vladimir Putin, nesta sexta-feira, que a Ucrânia deve cerca de US$ 16 bilhões à Rússia e que o país não pode perder esse dinheiro. Da soma...