Anexação
-
Acórdão Nº 0060623-84.2016.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-04-2021
... AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA ... EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... EXIGÊNCIA DE EMENDA À INICIAL. ORDEM DE ... ANEXAÇÃO DE COMPROVANTE DE ENDEREÇO E ... LAUDO MÉDICO ATUALIZADOS, DENTRE OUTROS ... DESNECESSIDADE ... FORMALISMO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ...
-
Acórdão Nº 0005153-63.2019.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-02-2021
... AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA ... EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... EXIGÊNCIA DE EMENDA À INICIAL. ORDEM DE ... ANEXAÇÃO DE PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA, DE ... COMPROVANTE DE ENDEREÇO E LAUDO MÉDICO ... ATUALIZADOS. DESNECESSIDADE. EXCESSO DE ... FORMALISMO. RECURSO ...
-
Acórdão Nº 0009935-50.2018.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-02-2020
... AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA ... EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... EXIGÊNCIA DE EMENDA À INICIAL. ORDEM DE ... ANEXAÇÃO DE TABELA SECURITÁRIA DA SUSEP E ... LAUDO MÉDICO ATUALIZADOS. DESNECESSIDADE ... EXCESSO DE FORMALISMO. RECURSO CONHECIDO ... E PROVIDO ...
-
Acórdão Nº 0063746-90.2016.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-02-2020
... AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA ... EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... EXIGÊNCIA DE EMENDA À INICIAL. ORDEM DE ... ANEXAÇÃO DE PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA, DE ... COMPROVANTE DE ENDEREÇO E LAUDO MÉDICO ... ATUALIZADOS. DESNECESSIDADE. EXCESSO DE ... FORMALISMO. RECURSO ...
-
Acórdão Nº 0021649-34.2015.5.04.0333 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-11-2017
EMENTA DESERÇÃO. GUIA GFIP NÃO ANEXADA DENTRO DO PRAZO RECURSAL . A realização do preparo, consistente no recolhimento das custas e do depósito recursal nos valores exatos e em tempo hábil, trata-se de pressuposto extrínseco de admissibilidade recursal, sendo que sua inobservância acarreta a deserção do apelo. Uma vez interposto o recurso, a parte deve trazer aos autos os comprovantes respectivos,
... Ausente a anexação, dentro do prazo recursal, não merece ser conhecido o recurso da reclamada, pois deserto ... RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE. NÃO CONHECIMENTO ... - Acórdão Nº 0502847-19.2013.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 28-04-2022
-
Acórdão Nº 0214327-23.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 12-09-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO ORIGINÁRIA EMBASADA EM NOTAS FISCAIS ANEXADAS PELA PARTE AUTORA. ATENDIMENTO DOS ART. 700, §2º, DO CPC. AJUIZAMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA COM A ANEXAÇÃO DE NOTAS FISCAIS COMPROVANDO A REALIZAÇÃO/PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. POSSIBILIDADE. PARTE APELANTE ADUZ INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO APRESENTADO. PRECEDENTES DO STJ.
... ANEXADAS PELA PARTE AUTORA. ATENDIMENTO DOS ART. 700, §2º, DO CPC ... AJUIZAMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA COM A ANEXAÇÃO DE NOTAS FISCAIS ... COMPROVANDO A REALIZAÇÃO/PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. POSSIBILIDADE ... PARTE APELANTE ADUZ INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO ... -
Acórdão Nº 0200603-77.2022.8.06.0066 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 20-06-2023
DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. APELAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA E/OU DE NULIDADE CONTRATUAL, COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. JUNTADA DA PROVA DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM A CONTESTAÇÃO. ANEXAÇÃO DO DOCUMENTO DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR PARA A MUTUÁRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO EM CAIXA
... MORAIS. JUNTADA DA PROVA DA CELEBRAÇÃO DO ... CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM A CONTESTAÇÃO ... ANEXAÇÃO DO DOCUMENTO DE TRANSFERÊNCIA DO ... EMPRÉSTIMO EM CAIXA ELETRÔNICO MEDIANTE ... UTILIZAÇÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO E SENHA ... PESSOAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08135051920184050000), 28-04-2021
PROCESSO Nº: 0813505-19.2018.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RÉU: ADUFPB/SECAO SINDICAL ADVOGADO: Paulo Guedes Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA ADUFPB E DA UFPB. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, V, DO CPC. NOTAS TAQUIGRÁFICAS DO JULGAMENTO JÁ JUNTADAS. ACLARATÓRIOS DA...
-
Acórdão nº 4657 de Tribunal Pleno, 29 de Junio de 2012
SERVENTIAS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO DESMEMBRAMENTO, DESDOBRAMENTO, EXTINÇÃO, ACUMULAÇÃO, DESACUMULAÇÃO, ANEXAÇÃO, DESANEXAÇÃO, MODIFICAÇÃO DE ÁREAS TERRITORIAIS RESERVA LEGAL INOBSERVÂNCIA LIMINAR DEFERIDA. Alterações das serventias, presentes os citados fenômenos, pressupõem lei em sentido formal e material, não cabendo a disciplina mediante resolução de tribunal de justiça.
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000671-62.2016.5.06.0004), 07-04-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUNTADA DE PLANILHA DE CÁLCULOS. DESNECESSIDADE. 1. Inexiste previsão legal estatuindo a obrigatoriedade de anexação da planilha de cálculos, com a demonstração dos equívocos nas contas, quando do ajuizamento da ação incidental de Embargos à Execução. Tal procedimento somente se afigura necessário quando da interposição do recurso de Agravo de Petição, por...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08174406720184050000), 28-04-2021
PROCESSO Nº: 0817440-67.2018.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RÉU: ADUFPB/SECAO SINDICAL ADVOGADO: Paulo Guedes Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA ADUFPB E DA UFPB. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, V, DO CPC. NOTAS TAQUIGRÁFICAS DO JULGAMENTO JÁ JUNTADAS. ACLARATÓRIOS DA...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08067755520194050000), 28-04-2021
PROCESSO Nº: 0806775-55.2019.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RÉU: ADUFPB/SECAO SINDICAL ADVOGADO: Paulo Guedes Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA ADUFPB E DA UFPB. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, V, DO CPC. NOTAS TAQUIGRÁFICAS DO JULGAMENTO JÁ JUNTADAS. ACLARATÓRIOS DA...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08101509820184050000), 28-04-2021
PROCESSO Nº: 0810150-98.2018.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RÉU: ADUFPB/SECAO SINDICAL ADVOGADO: Paulo Guedes Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA ADUFPB E DA UFPB. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, V, DO CPC. NOTAS TAQUIGRÁFICAS DO JULGAMENTO JÁ JUNTADAS. ACLARATÓRIOS DA...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001184-78.2016.5.06.0182), 03-12-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. POSSIBILIDADE DE JUNTADA DE DOCUMENTOS ATÉ O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. Mesmo tendo sido assinalado prazo para a juntada de documentos, pelo teor do disposto no art. 845 da CLT, é possível tal anexação, para fins de prova, até o encerramento da instrução processual, devendo, ainda,
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010172-91.2013.5.06.0312), 23-04-2015
EMENTA: INTERPOSIÇÃO SUCESSIVA DE RECURSOS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA OPERADA EM RELAÇÃO AO SEGUNDO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE CONSTATADA NO PRIMEIRO. NÃO CONHECIMENTO DE AMBOS OS APELOS. Não se conhece do segundo recurso ordinário aviado pelo reclamante, em razão da preclusão consumativa operada, não socorrendo à parte a alegação de mero equívoco na anexação da peça processual, pois das...
... ordinário aviado pelo reclamante, em razão da preclusão consumativa operada, não socorrendo à parte a alegação de mero equívoco na anexação da peça processual, pois das razões de apelo verifica-se a correta identificação das partes e do processo, com menção à data de efetiva ... -
Acórdão nº 1.0000.19.130180-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO DE IMÓVEIS. PRETENSÃO DE RETIFICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DO ASSENTO. ARTS. 212 E 213 DA LRP. ACRÉSCIMO DE ÁREA SUBSTANCIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA. RECURSO DESPROVIDO.1. Não se revela compatível com o procedimento estabelecido nos arts. 212 e 213 da Lei de Registros Públicos a pretensão do particular que, a pretexto de retificar supostos equívocos ou omissões nas descriçõe
-
Acórdão Nº 0020008-83.2020.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 31-08-2021
... ária e do princípio da segurança jurídica, acompanha-se o entendimento prevalecente nesta 5ª Turma no sentido de considerar que a anexação da declaração de pobreza atende aos requisitos para a concessão do benefício da justiça gratuita, pois a norma do artigo 790, §4º, da CLT deve ...
-
Processo nº 0005195-93.2016.8.19.0003 de Setima Câmara Cível, 18 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Embargos À Execução. Sentença de Procedência. Empréstimo Consignado. Anexação de Contracheques que Demonstram Descontos Dos Valores Das Parcelas Em Execução. Apelo Invocando Nulidade Da Sentença por Falta de Citação. Falta de Amparo Legal. Intimação Do Embargado que Foi Corretamente Realizada Na Pessoa Do Seu Advogado. Tese Defensiva de que Os Comprovantes de Pagamento Não
... Apelação Cível. Embargos à execução. ... procedência. ... Empréstimo ... consignado. Anexação de contracheques que ... demonstram descontos dos valores das ... parcelas em execução. Apelo invocando ... -
Acórdão nº 50025528020178210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. QUALIDADE DE SEGURADO. SENTENÇA TRABALHISTA. IMPUGNADO NO RECURSO EXCLUSIVAMENTE A CONDIÇÃO DE SEGURADO DA PARTE AUTORA, RESTOU COMPROVADO NOS AUTOS A PARTIR DA ANEXAÇÃO DA ATA DE AUDIÊNCIA PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO ONDE A JUSTIÇA CASTRENSE RECONHECEU O VÍNCUILO EMPREGATÍCIO POR OCASIÃO DO ACIDENTE DE TRABALHO, DETERMINOU A ANOTAÇÃO NA CTPS, ALÉM DA...
... ANEXAÇÃO DA ATA DE AUDIÊNCIA PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO ONDE A JUSTIÇA CASTRENSE RECONHECEU O VÍNCUILO EMPREGATÍCIO POR OCASIÃO DO ACIDENTE DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001116-38.2011.5.06.0010), 10-05-2013
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. CARTÕES DE PONTO. OMISSÃO. SÚMULA 338, I, DO TST. A análise da controvérsia que envolve jornada de trabalho pressupõe a produção de prova pré-constituída que, consoante o artigo 74, §2º, da CLT, está a cargo do empregador. A omissão atinente à anexação dos cartões de ponto, mais que a inversão do ônus da prova, importa na...
-
Acórdão nº 1.0000.21.083334-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA- ALIMENTOS - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL- AFASTADA - CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS RECURSAIS- FIXAÇÃO DE ALUGUÉIS- MUDANÇA DE DOMICÍLIO DA ALIMENTANDA - CONSIGNAÇÃO JUDICIAL- POSSIBILIDADE - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO "IN CASU".- Em que pese o recorrente ter se limitado a reproduzir o conteúdo dos argumentos deduzidos em sede de...
-
Decisão Monocrática nº 50048044920218210059 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 01-08-2022
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO PROPOSTA CONTRA ESPÓLIO. TERMO DE INVENTARIANTE. DESNECESSIDADE. INDEFERIMENTO DA INICIAL. DESCABIMENTO. Perfeitamente possível o ajuizamento da ação em face de espólio, ainda que não aberto inventário, como decorre do artigo 131, III, CTN, desnecessária, outrossim, a anexação de termo de inventariante, motivos pelos quais se afigura descabido o...
... da ação em face de espólio, ainda que não aberto inventário, como decorre do artigo 131, III, CTN, desnecessária, outrossim, a anexação de termo de inventariante, motivos pelos quais se afigura descabido o indeferimento da inicial executiva ... APELO PROVIDO, DE PLANO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08057674320194050000), 28-04-2021
PROCESSO Nº: 0805767-43.2019.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RÉU: ADUFPB/SECAO SINDICAL ADVOGADO: Paulo Guedes Pereira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA ADUFPB E DA UFPB. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, V, DO CPC. NOTAS TAQUIGRÁFICAS DO JULGAMENTO JÁ JUNTADAS. ACLARATÓRIOS DA...
... Compulsando os autos, percebe-se que, após a interposição dos aclaratórios, a Secretaria do Pleno procedeu à anexação das Notas Taquigráficas do julgamento da presente rescisória, pelo que os aclaratórios da UFPB estão prejudicados. Registre-se, que os votos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08009157320194050000), 28-04-2021
PROCESSO Nº: 0800915-73.2019.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RÉU: ADUFPB/SECAO SINDICAL ADVOGADO: Paulo Guedes Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA ADUFPB E DA UFPB. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, V, DO CPC. NOTAS TAQUIGRÁFICAS DO JULGAMENTO JÁ JUNTADAS. ACLARATÓRIOS DA...
... Compulsando os autos, percebe-se que, após a interposição dos aclaratórios, a Secretaria do Pleno procedeu à anexação das Notas Taquigráficas do julgamento da presente rescisória, pelo que os aclaratórios da UFPB estão prejudicados. Registre-se, que os votos ...