Anteprojeto
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Juristas apresentam anteprojeto para alterar lei de drogas na Câmara
Juristas apresentam anteprojeto para alterar lei de drogas
A comissão de juristas responsável por elaborar um anteprojeto de reforma à Lei de Drogas entregou as sugestões ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta quinta-feira (7/2). A comissão foi presidida pelo ministro Marcelo Navarro, do Su... -
Audiência no CNJ discute anteprojeto sobre custas judiciais e justiça gratuita
Audiência no CNJ discute anteprojeto sobre custas e justiça gratuita
O Plenário do Superior Tribunal de Justiça receberá, no próximo dia 28 de novembro, audiência pública para debater anteprojeto de lei complementar que estabelece novas normas gerais para a cobrança de custas dos serviços forenses no Judiciário bra... -
Juristas concluem anteprojeto do novo Código Comercial
Comissão de juristas conclui anteprojeto do novo Código Comercial
O novo Código Comercial deve conter o que há de mais moderno no setor e melhorar o ambiente de negócios do país. Essa é a conclusão da comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto de lei do novo Código Comercial, que finalizou s... -
Para advogados, anteprojeto de reforma da LEP traz avanços
Para criminalistas, anteprojeto de reforma da LEP traz avanços importantes
Foi entregue no Senado Federal, na última quinta-feira (5/12), o anteprojeto de lei para reforma da Lei de Execução Penal (7.210/84). O texto foi elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Sidnei... -
Plenário do STJ vai analisar anteprojeto de lei que cria TRF da 6ª Região
STJ vai analisar anteprojeto de lei que cria TRF da 6ª Região
O Plenário do Superior Tribunal de Justiça vai analisar, na quarta-feira (11/9), às 9h, o anteprojeto de lei que criou o Tribunal Regional Federal da 6ª Região. O edital foi publicado na quarta-feira (4/9), no Diário de Justiça eletrônico... -
TJ-RJ aprova anteprojeto que prevê promoção de servidor a cada 2 anos
TJ-RJ aprova anteprojeto que muda critério de promoção de servidor
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade, aprovou nesta segunda-feira (7/8) a minuta de anteprojeto de lei que permite a progressão funcional/promoção dos servidores do Judiciário fluminense a cada dois anos. ... - Exposição de motivos do anteprojeto do Código Civil de 2002 (Livro V ? Do Direito das Sucessões)
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Anteprojeto amplia incidência da arbitragem
José Rogério Tucci: Anteprojeto amplia incidência da arbitragem
Na última quarta-feira, 2/10, como amplamente divulgado, o ilustre ministro do STJ, Luís Felipe Salomão, que presidiu a Comissão de Juristas instituída pelo Senado Federal para a reforma da Lei de Arbitragem e mediação, passou às mãos do senador R... -
Exercício de Percepção Jurídica do Anteprojeto do Código Brasileiro de Processos Coletivos através da Teoria Tridimensional do Direito
O presente artigo relata os resultados da utilização da Teoria Tridimensional do Direito, idealizada por Miguel Reale, como ferramenta de Percepção Jurídica aplicada ao Anteprojeto do Código Brasileiro de Processos Coletivos. Aplicando a ferramenta quanto ao fato, observou-se a evolução da Tutela Coletiva no Brasil, pontuando-se a necessidade de um Código Brasileiro de Processos Coletivos. No que
Octaviano Langer. Aluno Especial do Curso de Mestrado em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI; Discente da disciplina Fundamentos da Percepção Jurídica, ministrada no semestre 2008.II. Email: amello@univali.br. ... -
Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... § 2º Na hipótese prevista no caput, cabe à contratante providenciar a elaboração de anteprojeto de engenharia que contemple os documentos técnicos destinados a possibilitar a caracterização do objeto contratual e que contenha: ... I - a ...
- Em vigor Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967. Autoriza a instituição da "Fundação Nacional do Índio" e dá outras providências.
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Análise da minuta preliminar do anteprojeto de lei para alteração da disciplina das ações coletivas no código de defesa do consumidor
O objetivo do texto é apresentar para a comunidade jurídica a minuta preliminar do anteprojeto de lei para alteração da disciplina das ações coletivas no Código de Defesa do Consumidor brasileiro e analisar seus dispositivos. São feitas algumas sugestões para aprimoramento do texto.
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Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei 0004917-04.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO Requerente: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL – TSE Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Assunto: Proposta Orçamentária - TSE - Ofício n.º 3.722/GP - Aprovação - Proposta Orçamentária de 2015 - Justiça El...
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Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei 0004647-14.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA Requerente: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Criação / Extinção / Reestruturação de Órgãos ou Cargos Públicos - STJ - Ofício n.º 660/GP - Aprovação - An...
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Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei 0004916-19.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO Requerente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Assunto: Proposta Orçamentária - TJDFT - Ofício 30.255/GPR - Aprovação - Proposta O...
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Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei 0001934-32.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: TJCE - Criação / Extinção / Reestruturação de Órgãos ou Cargos Públicos - Ofício n.º 4127/2013...
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Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei 0006321-27.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO Requerente: CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 19ª REGIÃO (AL) Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: CSJT - Criação / Extinção / Reestrut...
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Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei 0007100-79.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerente: CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: CSJT - Criação / Extinção / Reestruturação de Órgãos ou Cargos Públicos - Ofício CSJT.GP.SG.CPROC ...
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Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei 0007104-19.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO Requerente: CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO Interessado: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 18ª REGIÃO (GO) Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: CSJT - Ofício CSJT.GP.SG.CPROC nº 41/20...
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Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei 0002501-63.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA Requerente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: TJDFT - Criação / Extinção / Reestruturação de Órgãos ou Cargos Públicos...
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Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei 0007104-19.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO Requerente: CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO Interessado: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 18ª REGIÃO (GO) Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: CSJT - Ofício CSJT.GP.SG.CPROC nº 41/2013 ...
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Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei 0004897-13.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA Requerente: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Assunto: Proposta Orçamentária - STJ - Ofício 1308/GP - Aprovação - Proposta Orçamentária de 2015 - Justiça Federal...
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Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei 0004647-14.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA Requerente: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Criação / Extinção / Reestruturação de Órgãos ou Cargos Públicos - STJ - Ofício n.º 660/GP - Aprovação - An...
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Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei 0004902-35.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO Requerente: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL – CJF Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Assunto: Proposta Orçamentária - CJF - Ofício n.º CJF-OFI-2014/03388 - Aprovação - Proposta Orçamentária de 2015 - ...
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Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei 0002799-55.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO Requerente: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Crédito Suplementar ("O Conselho, por unanimidade, aprovou parecer de mérito, nos termos apresentados pel...