Apelação
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A Tutela Provisória da Evidência Como Instrumento para Afastar a Suspensividade do Recurso de Apelação Cível
Antes da aprovação do texto fi nal do novo Código de Processo Civil, havia a expectativa de que o efeito suspensivo como regra no recurso de apelação cível fosse defi nitivamente abandonado. Entretanto, tal alteração acabou não acontecendo. Não obstante, o novel diploma processual civil traz consigo um instrumento que, se bem utilizado, permite a execução provisória da sentença ainda que o...
"la durata del processo non deve andare a danno dell´attore che ha ragione".1 @1. Introdução Há muito tempo, dis-cute-se, no âmbito do processo civil, acerca da efetividade, ou não, da sentença de procedência em relação à... -
Apelação em MS: restaurar suspensão da exigibilidade do crédito tributário?
Como restaurar suspensão da exigibilidade do crédito
Não é incomum, seja na excepcional via do mandado de segurança, seja por meio de procedimento ordinário (ação declaratória ou anulatória), que a obtenção de uma tutela provisória para suspender a exigibilidade do crédito tr... - Recurso de apelação - considerações
- Retirada do efeito suspensivo da apelação: uma medida em prol da efetividade da execução
- Apelação - Auxílio-doença acidentário - Lesão nos joelhos
- Apelação - Auxílio-doença acidentário - Tendinite e bursite
- Contrarrazões de apelação. Furto. Consumação. Concurso formal de crimes. Dosimetria da pena
- Contrarrazões de apelação (ação indenizatória banco)
- Razões de apelação. Latrocínio. Aumento de pena. Tentativa. Consumação próxima. Diminuição mínima
- Recurso de apelação em rescisão contratual
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LEI ORDINÁRIA Nº 11719, DE 20 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos a Suspensão do Processo, Emendatio Libelli, Mutatio Libelli e Aos Procedimentos.
... , sobre a manutenção ou, se for o caso, imposição de prisão preventiva ou de outra medida cautelar, sem prejuízo do conhecimento da apelação que vier a ser interposta.? (NR) ... ?Art. 394. O procedimento será comum ou especial ... § 1o O procedimento comum será ordinário, ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... que se colhe do acórdão da apelação, o próprio recorrente ... confirmou o teor dos diálogos obtidos com a interceptação, ...
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Acórdão nº 2016/0074511-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. ERRO MÉDICO. NEGLIGÊNCIA DO PROFISSIONAL EVIDENCIADA. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. VALOR. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem, soberano na análise das circunstâncias fáticas e probatórias da causa, ao...
... circunstâncias fáticas e probatórias da causa, ao analisar a apelação, ... entendeu que houve dano moral, bem como nexo causal em ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Cuida-se de decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ... que negou provimento à apelação manejada contra decisão que denegou a ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... não poderia deixar de ser enfrentada na instância de origem ... 5. Decerto a apelação interposta pelo recorrente não devolveu explicitamente ...
- Recurso de apelação pede anulação da sentença em razão da negativa de oitiva de testemunhas - cerceamento de defesa
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- Recurso de apelação para declarar inexistência da obrigação de pagamento de verbas condominiais com associação de bairro
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Como a técnica de ampliação da colegialidade em apelação tem sido aplicada no TJ-RJ
Opinião: A técnica de ampliação da colegialidade em apelação no TJ-RJ
A técnica de ampliação da colegialidade, instituída pelo artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015, despertou inicialmente diversas críticas. A maior parte da doutrina desconfiou da conveniência da sua adoção, em substituição aos embargos inf... -
STJ delimita hipótese de apelação contra condenação do Júri contrária às provas
STJ delimita apelação contra condenação do Júri contrária às provas
A decisão condenatória do Tribunal do Júri será manifestamente contrária à prova dos autos quando não existirem subsídios capazes de comprovar, individualmente, cada um dos elementos essenciais ao crime, isoladamente considerados — como autoria e ... - Contrarrazões de apelação em processo de inventário quanto a partilha de bens
- Recurso de apelação para fins de regulamentação do direito de visitas
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- Recurso de apelação em negativa de ação de alimentos para mãe - idosa - não aposentada