arrendamento caminhao
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Em vigor
Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007. Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980.
... de Transporte de Cargas deverão comprovar a propriedade ou o arrendamento dos veículos automotores de cargas de seus associados ... § 4º ...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... no exterior, referente a aluguéis e contraprestações de arrendamento mercantil de máquinas e equipamentos, embarcações e aeronaves ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... O regime será concedido pelo prazo previsto no contrato de arrendamento operacional, de aluguel ou de empréstimo, celebrado entre o importador e ...
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Processo nº 0006001-41.2013.8.19.0066 de Primeira Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
Ementa: Questão de Ordem. Competência Recursal. Reintegração de Posse de Veículo Objeto de Arrendamento Mercantil. Caminhão Trator Adquirido por Pessoa Natural, Qualificado como Motorista, para Realização de Serviços de Frete. Manifesta Vulnerabilidade Da Parte Em Face Do Autor, Instituição Financeira de Grande Porte. Incidência Do Código de Defesa Do Consumidor À Espécie. Aplicação Do Enunciado...
... Apelante: BB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ... Apelado: ALTAMIRO DO NASCIMENTO NOGUEIRA ... -
Acórdãos nº 1000183-81.2015.8.26.0210 de 29ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... TEODORO ANDRADE JUIZ DE PRIMEIRO GRAU: ANDERSON VALENTE ARRENDAMENTO Caminhão Retomada indevida pela arrendadora - Ação ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito e associações de poupança e ...
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Acórdão Nº 0013041-26.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (CAMINHÃO). PRETENSÃO DE RETOMADA DO AUTOMÓVEL ...
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Acórdão Nº 0303780-17.2014.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-02-2021
... permite concluir que o salário do motorista e o contrato de arrendamento possuem relação com o sinistro. Portanto, a matéria não pode ser ...
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Acórdão nº 71010105021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 24-06-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE CAMINHÃO. COISA JULGADA EVIDENCIADA. AUTOR QUE AJUIZOU DEMANDA ANTERIOR DISCUTINDO O MESMO CONTRATO, OBJETO DA PRESENTE AÇÃO. CONFIGURAÇÃO DA TRÍPLICE IDENTIDADE: MESMOS FATOS, MESMA CAUSA DE PEDIR E MESMO PEDIDO. SENTENÇA QUE JÁ TRANSITOU EM JULGADO. INCIDÊNCIA DO ART. 508 DO CPC. SENTENÇA...
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE CAMINHÃO. COISA JULGADA EVIDENCIADA. AUTOR QUE AJUIZOU DEMANDA ... -
Processo nº 0009384-30.2015.8.19.0204 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 21 de Agosto de 2017
... recurso. EMENTA/VOTO: Contrato de arrendamento" de caminhão. Revelia. Efeitos da revelia, aliados aos ... cheques\xC2" ...
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Acórdão nº 50017065220208210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-07-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LOCAÇÃO DE CAMINHÃO COM OPÇÃO DE COMPRA. ARRENDAMENTO MERCANTIL. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. A discussão apresentada nos autos diz respeito ao contrato de locação com opção de compra, cujo julgamento compete a uma das câmaras integrantes do 7º grupo cível, conforme o art. 19, inc. VIII, "b", do Regimento Interno deste Tribunal. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... a) consórcios; ... b) arrendamento mercantil; ... c) alienação fiduciária; ... d) reserva de domínio; ... - Acórdão nº 2014/0254520-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdãos nº 1011850-07.2018.8.26.0001 de 33ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junio de 2019
... ção por perdas e danos contrato de arrendamento de caminhão omissão e contradição inexistentes caráter ...
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Acórdãos nº 1000261-41.2015.8.26.0480 de 25ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ARRENDAMENTO MERCANTIL DE CAMINHÃO – CONTRATO RESOLVIDO EM ...
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Acórdãos nº 1011850-07.2018.8.26.0001 de 33ª Câmara de Direito Privado, 20 de Mayo de 2019
... ção por perdas e danos contrato de arrendamento de caminhão ação julgada parcialmente procedente ...
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Acordão da , 24-04-2023
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PENA-BASE. QUANTIDADE DO ENTORPECENTE E ESTRUTURAÇÃO DO GRUPO CRIMINOSO. FUNDAMENTOS VÃLIDOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. A teor do art. 42 da Lei n. 11.343/2006, a quantidade e a natureza da droga apreendida são preponderantes sobre as demais circunstâncias do art. 59...
... arrendamento de propriedade rural para prática delitiva, o que demonstra o ... poderio ... -
Acórdãos nº 1029871-57.2015.8.26.0576 de 27ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... SÉRGIO HENRIQUE GOMES, é apelante PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ... ACORDAM , em 27ª Câmara de Direito Privado do ...
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Acórdão Nº 0009580-81.2020.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-01-2023
... ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO ... STJ. CONTRATO DE ARRENDAMENTO DO CAMINHÃO QUE FOI FIRMADO ENTRE PARTICULARES E ... NÃO AFASTA A ...
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Acórdãos nº 1001164-15.2016.8.26.0101 de 32ª Câmara de Direito Privado, 11 de Mayo de 2018
... : Celso Rodrigues Moreira VOTO Nº 38.218 EMENTA: Arrendamento de caminhão entre particulares. Cessão onerosa dos ...
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Acórdão nº 1.0686.12.016026-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. COMPRA VENDA DE CAMINHÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. RETOMADA DO VEÍCULO. RESSARCIMENTO PARCELAS PAGAS PELO ARRENDAMENTO MERCANTIL. VALOR DE ENTRADA E LUCROS CESSANTES. ÔNUS DA PROVA.Para que se verifique a legitimidade passiva, condição da ação, é preciso analisar se a parte demandada é quem resistiu à pretensão autoral e quem poderia satisfazer os interesses...
... prestaes de R$15.000,00 foram para pagamento das prestaes do arrendamento, que ainda continuavam em nome da firma. Assevera que houve um ajuste com ... -
Acórdão Nº 0017322-24.2009.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-09-2021
... exigibilidade de registro e firma reconhecida no contrato de arrendamento mercantil celebrado com seu genitor, pois a veracidade seria corroborada ...
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Acórdão nº 0001166-90.2016.8.11.0045 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 23-06-2021
RAC- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – COMPRA E VENDA – CONTRATO VERBAL – DISCUSSÃO SOBRE O VALOR DA VENDA – COMPRADOR FALECIDO – HERDEIROS PRETENDEM A PROPRIEDADE DO BEM ADQUIRIDO – ÔNUS DA PROVA NÃO DESINCUMBIDO PELO VENDEDOR – SENTENÇA CONFIRMADA – RECURSO DESPROVIDO.1 - O ônus da prova tem sentido subjetivo na medida em que é regra de atividade direcionada às partes, podendo se desincumbir, ou não,
... combinado em vida, e que teria honrado apenas a quitação do arrendamento mercantil que pendia sobre o caminhão ... -
Acórdão Nº 0000625-17.2020.8.16.0162 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-05-2022
... APELADO: BB LEASING S/A ARRENDAMENTO" MERCANTIL ... RELATOR: DES. FERNANDO PRAZERES ... APELAÇÃO CÍVEL – A\xC3" ...
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Acórdãos nº 0004117-06.2008.8.26.0438 de 27ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... Arrendamento mercantil de caminhão VW 26-260, ano 05. Banco ...
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Acórdãos nº 1001262-22.2016.8.26.0417 de 32ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2018
... : Agnaldo Inácio da Silva VOTO Nº 38.777 EMENTA: Arrendamento de caminhão usado entre particulares. Cessão onerosa de ...