asilo político brasil
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Estado: órgãos de relação externa
... Concessão de asilo político; 8.11. Integração da América Latina ... No caso do Brasil, quando o Presidente da República é eleito, ...
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Acórdão Nº 1904 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
ITAIPU BINACIONAL – ALIENAÇÕES E CONTRATAÇÕES – PROCESSO LICITATÓRIO – INEXIGIBILIDADE. Não se aplica a Lei nº 8.666/1993 às alienações e às contratações de obras, serviços e bens realizadas por Itaipu Binacional.
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O ... documento pode ser acessado no endereço ... humanidade; ... X - concessão de asilo político ... Parágrafo único. A República ... -
Decisão da Presidência nº 3121 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2018
FLUXO MIGRATÓRIO MISTO ... VENEZUELA-BRASIL ... SITUAÇÃO DE REFÚGIO LATO SENSU ... em função da distribuição do poder político definida na Constituição, a levar a ... do Estado - o poder privativo de conceder asilo ou refúgio. (Ext 1008, Relator p/ acórdão ...
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Drama etíope
... à Etiópia e ainda luta para conseguir asilo no Brasil ... Amanhã, ele será um dos 5 mil ... que irei fazer caso não consiga asilo político no Brasil ... Deficiente visual desde os 9 anos, ...
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Dos Princípios Fundamentais
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... V - o pluralismo político ... Parágrafo único. Todo o poder emana do ... X - concessão de asilo político ... Parágrafo único. A República ...
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Decisão da Presidência nº 1905 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2018
... firmado, em 1973, pelas Repúblicas do Brasil e do Paraguai, do qual transcrevo: ARTIGO I As ... progresso da humanidade; X - concessão de asilo político ... Parágrafo único ... A ...
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Decisões Monocráticas nº 1905 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2018
... firmado, em 1973, pelas Repúblicas do Brasil e do Paraguai, do qual transcrevo: ARTIGO I As ... progresso da humanidade; X - concessão de asilo político ... Parágrafo único ... A ...
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Dos direitos e garantias fundamentais
... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ... TÍTULO I ... Dos Princípios ... V — o pluralismo político ... PARÁGRAFO ÚNICO. Todo o poder emana do ... X — concessão de asilo político ... PARÁGRAFO ÚNICO. A República ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... que a República Federativa do Brasil é parte, de ssume-se da leitur a do ... a tempo e a hora pelo processo político majoritário. Por vezes, circunstâncias ... temos recorde de pe ssoas pedindo asilo no exterior pela homofobia generalizada de ...
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Sistema Tributário Brasileiro e suas Similitudes com o Sistema Fiscal Português
... Estado, organiza o exercício do poder político, define os direitos fundamentais das pessoas e ... , no Título I da Constituição Federal do Brasil, traz o significado de "mandamento nuclear de um ... da humanidade; X - concessão de asilo político. Parágrafo único. A República ...
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Como a Natureza da Globalização Econômica está Mudando o Regime de Previdência no Brasil
... X — concessão de asilo político ... Parágrafo único. A República Federativa do Brasil ...
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Direito Internacional
... – IADES) No que tange à relação do Brasil com as organizações internacionais, bem como ... internacional, pois têm um valor político e moral intrínseco e, com a opinio juris, ... jurídica do estrangeiro, da apatridia e do asilo, julgue (C ou E) os itens a seguir. (1) O fato ...
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Acórdão, Processo nº 5027413-43.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-05-2022
... “Derius Normilus já reside legalmente no Brasil, e a exordial tinha como intenção trazer sua ... c) “[e]m razão do conturbado momento político" que o país enfrenta, qualquer tipo de serviço p\xC3" ... 6); ... e) “para conseguir o asilo político via administrativa pelo Brasil, o prazo ...
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Acórdão Nº 1905 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
ITAIPU BINACIONAL – FISCALIZAÇÃO – TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Eventual fiscalização pelo Tribunal de Contas da União dar-se-á nos termos acordados em instrumento firmado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai.
... República Federativa do Brasil e a República do Paraguai ... Vistos, relatados ... humanidade; ... X - concessão de asilo político ... Parágrafo único. A República ... -
Decisão da Presidência nº 1907 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2017
... causaria prejuízos incalculáveis ao Brasil e ao Paraguai ... Sublinha que a ação deve ser ... progresso da humanidade; X concessão de asilo político ... Parágrafo único ... A ...
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Os princípios constitucionais de relações internacionais no constitucionalismo brasileiro
... ções sobre a identidade internacional do Brasil. Entre esses traços definidores sobressaem, como ... do regime e o controle do processo político pela cúpula militar. Diminuíam-se sensivelmente ... foi o caso, em particular, do direito ao asilo, cujo debate iniciou-se na Subcomissão dos ...
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Demisse, que não retornou à Etiópia após Rio-2016, corre 10km amanhã, no Aterro
... à Etiópia e ainda luta para conseguir asilo no Brasil ... Nesta sexta-feira, ele será um ... que irei fazer caso não consiga asilo político no Brasil ... Deficiente visual desde os nove ...
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Impactos do valor democrático nas relações diplomáticas e políticas dos países da unasul ante a suspensão da Venezuela do Mercosul
A possibilidade de reconstrução da ordem jurídica, econômica, política e social após o declínio dos regimes ditatoriais que marcaram o século XX implicou no fortalecimento dos paradigmas da democracia e dos direitos humanos nos países da UNASUL, que perpassa necessariamente por uma análise em torno da suspensão da Venezuela do MERCOSUL, ocorrida por força do descumprimento das normas regulatórias
... Ceará (UFC), Fortaleza, CE, Brasil. (Doutor em Direito) ... CONSIDERAÇÕES ... ões estruturais no sistema econômico e político internacional, ... Sumário : ... -Geral, fugiu da Venezuela e requereu asilo político na Colômbia ... A partir de todos ... -
Juízas afegãs podem integrar programa do CNJ destinado à magistratura estrangeira
Afegãs podem integrar programa do CNJ para magistratura estrangeira
... convidar as juízas afegãs que obtiverem asilo político no Brasil por se sentirem inseguras ... -
Dos princípios fundamentais
... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ... Dos Princípios Fundamentais ... Art. 1º A ... V — o pluralismo político ... PARÁGRAFO ÚNICO. Todo o poder emana do ... X — concessão de asilo político ... PARÁGRAFO ÚNICO. A República ...
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Preâmbulo
... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ... Dos Princípios Fundamentais ... Art. 1º A ... V — o pluralismo político ... PARÁGRAFO ÚNICO. Todo o poder emana do ... X — concessão de asilo político ... PARÁGRAFO ÚNICO. A República ...
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Dos princípios fundamentais
... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ... Dos Princípios Fundamentais ... Art. 1º A ... V — o pluralismo político ... PARÁGRAFO ÚNICO. Todo o poder emana do ... X — concessão de asilo político ... PARÁGRAFO ÚNICO. A República ...
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Boliviano foi trazido às escondidas
... do governo do presidente Evo Morales, pediu asilo político no Brasil, e teve seu pedido atendido ...
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Preâmbulo
... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ... Dos Princípios Fundamentais ... Art. 1º A ... V — o pluralismo político ... PARÁGRAFO ÚNICO. Todo o poder emana do ... X — concessão de asilo político ... PARÁGRAFO ÚNICO. A República ...
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Dos princípios fundamentais
... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ... Dos Princípios Fundamentais ... Art. 1º A ... V — o pluralismo político ... PARÁGRAFO ÚNICO. Todo o poder emana do ... X — concessão de asilo político ... PARÁGRAFO ÚNICO. A República ...