asilo político brasil
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Atuação Brasileira no Fluxo Migratório Venezuelano: Questionamentos acerca da conformidade de Aplicação Frente ao Direito Internacional dos Refugiados
... venezuelanos, de forma a entender se o Brasil tem condições de fazer com que a integração ... , que incorporou o tema de concessão de asilo político, direitos humanos e a integração ...
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Caso do senador boliviano merece análise jurídica
Segunda Leitura: Caso do senador boliviano merece análise jurídica
... , da Bolívia, hóspede da Embaixada do Brasil em La Paz, onde pediu abrigo, foi transportado da ... governo da Bolívia, concluindo o pedido de asilo político que o Brasil já lhe havia dado ... A ... -
Direito Internacional
... ções Unidas sobre Mudança Climática, o Brasil se compromete a: (A) elaborar políticas e ... /SC – 2016 - MPE) (1) A concessão de asilo político é um dos princípios que regem a ...
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A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo
... Asilo político ... O senador boliviano Roger Pinto, ... embaixada brasileira em La Paz, está no Brasil, segundo o portal G1. A informação foi ... -
Direitos do Migrante
... temporária ou definitivamente no Brasil; ... III – emigrante: brasileiro que se ... ção civil de solicitante de refúgio, de asilo, de reconhecimento de apatridia e de acolhimento ... 27. O asilo político, que constitui ato discricionário do Estado, ...
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Golpe visto de ny
... coletiva, vítima de um golpe no Brasil ... Os não brasileiros devem ter se espantado ... golpeada vai retornar ao Brasil ou pedirá asilo político? ... O país é o mesmo, esse que é ...
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Pedido de prisão rejeitado
... essa e outras que a corrupção assola o Brasil ... Newton Bastos ... Vendo o amplo noticiário ... estes quadrilheiros do cenário político ... Luiz Nusbaum ... São Paulo, SP ... Fim do ...
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As ambiguidades e limites do fundamento humanitario do refugio/The ambiguities and limits of the refuge's humanitarian foundation.
... dos dados sobre os pedidos de refúgio no Brasil--feitos pelos homens e mulheres das partes mais ... de um determinado movimento político de esquerda (2). Os membros que participaram da ... : "O Brasil e nosso governo não dará asilo a terroristas ou qualquer outro bandido escondido ...
- Mud boicotará posse na constituinte
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mesas políticas dominam penúltimo dia do evento, que teve momentos emocionantes
... ) começou com críticas a EUA, Israel e Brasil, seguiu com lembranças e lágrimas pelos 50 anos ... Foi um dia político na Flip, o mais comentado pelo público até ... do mundo, afirmou que o Brasil deveria dar asilo político a Edward Snowden, ex-agente da NSA, ...
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mesas políticas dominam penúltimo dia do evento, que teve momentos emocionantes
... ) começou com críticas a EUA, Israel e Brasil, seguiu com lembranças e lágrimas pelos 50 anos ... Foi um dia político na Flip, o mais comentado pelo público até ... do mundo, afirmou que o Brasil deveria dar asilo político a Edward Snowden, ex-agente da NSA, ...
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mesas políticas dominam penúltimo dia do evento, que teve momentos emocionantes
... ) começou com críticas a EUA, Israel e Brasil, seguiu com lembranças e lágrimas pelos 50 anos ... Foi um dia político na Flip, o mais comentado pelo público até ... do mundo, afirmou que o Brasil deveria dar asilo político a Edward Snowden, ex-agente da NSA, ...
- Preparando o terreno
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Direitos individuais e coletivos
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no capítulo I , de se título II , ... textos teológicos, filosóficos e político-jurídicos ... No âmbito religioso , ... 5º, XI, da CF/88, “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo ...
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Contrato com médicos cubanos é ilegal, diz Ives Gandra
Contrato com médicos cubanos é ilegal, diz Ives Gandra da Silva Martins
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Direito digital
... que o homem é por natureza um animal político. Para o filósofo, os seres humanos possuem a ... No Brasil, o Poder Legislativo vem enfrentando de maneira ... que a Presidenta Dilma lhe concedesse asilo político em troca de mais informações, na ...
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Direito constitucional
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ... TÍTULO II Dos Direitos e ... b) o crime político; ... III – julgar, mediante recurso ... XI – a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo ...
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segundocaderno@oglobo.com.br
... abrir o debate sobre a possibilidade de o Brasil finalmente dar asilo ao americano. Glenn ...
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Nacionalidade
... modo, o p rocesso de acul- turação, no Brasil, não se deu apenas entre três culturas típ ... ção de procurar e de beneciar-se de asilo em outro país – art. 14. O término da 2ª ... 12, § 1º); 4. asilo político – consiste no recebimento do estrangeiro no ...
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Princípios Constitucionais
... ção de direitos” ( A Constituição do Brasil ao Alcance de Todos , p. 514) ... Nos termos do ... o progresso da humanidade e concessão de asilo político) ... No parágrafo único dispõe: ...
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Princípios constitucionais
... ção de direitos” ( A Constituição do Brasil ao Alcance de Todos ... p. 514) ... Nos termos ... o progresso da humanidade e concessão de asilo político) ... No parágrafo único dispõe: ...
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As ambiguidades e limites do fundamento humanitário do refúgio
A governabilidade humanitária condiciona a proteção do refúgio à imagem da vítima inocente. As práticas governamentais de determinação da condição de refugiado, ao definir quem é o refugiado "verdadeiro", invariavelmente jogam luz sobre aquele que é construído como o "outro" do refugiado. Palavras-chave: Humanitarismo; Refugiados; Migrantes; Vítimas
... Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: fabriciotsouza777@gmail.com. ORCID: ... de um determinado movimento político de esquerda 2 ... Os membros que participaram da ... : “O Brasil e nosso governo não dará asilo a terroristas ou qualquer outro bandido escondido ... -
Posições-chave
... brasileiro significa também mudar o Brasil " a dependência do dinheiro das transmissões de ... ário, caso eles aceitem meu pedido de asilo político ... Copyright Grupo de Diarios ...
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A discricionaridade do estado na aceitação do refugiado no contexto dos direitos humanos ? o caso venezuela
O presente artigo busca uma interpretação contemporânea para o conceito de refugiado, em vista do desenvolvimento histórico dos direitos humanos. Após a percepção desse contexto, inicia-se uma interlocução entre os direitos humanos dos refugiados e a postura dos Estados quando se trata de receber ou não o estrangeiro. Extrai-se uma proposta de humanização na aceitação do refugiado, fazendo ver o...
... pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, do pedido de fechamento da fronteira entre ... opinião política não se refere ao asilo, modalidade prevista na Declaração Universal ... a qualquer ideologia ou ao regime político do país que o recebe, porquanto se trata de ... -
Voto secreto
... americano Glenn Greenwald afirmou que o Brasil é o grande alvo de espionagem dos EUA. O Brasil ... Se eu fosse presidente do Brasil, daria asilo político permanente a Edward Snowden para ...