assistente social
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Acórdão Nº 0000629-48.2013.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 22-08-2018
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS. CERTAME QUE NÃO OFERTOU VAGAS PARA O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, MAS, TÃO SOMENTE, A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA. AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO E POSSE. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ... PALMEIRA DOS ÍNDIOS. CERTAME QUE NÃO OFERTOU ... -
Acórdão Nº 0310325-62.2017.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-02-2022
... nomeao, visto terem sido previstas duas vagas para o cargo de assistente social no concurso no qual foram aprovadas e para o qual foram chamados os ...
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Acórdão nº 71010123263 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-06-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO. MUNICÍPIO DE VIAMÃO. CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL. PREVISÃO DE UMA VAGA E CADASTRO RESERVA EM EDITAL. PARTE AUTORA CLASSIFICADA NA 38ª COLOCAÇÃO. CONTRATOS TEMPORÁRIOS QUE NÃO ATINGEM O NÚMERO DE CLASSIFICAÇÃO DA AUTORA. AUSÊNCIA DE PRETERIÇÃO. DESCABIMENTO DE PROVIMENTO JUIDICIAL SOBRE O PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE AS...
... concurso público. município de VIAMÃO. cargo de ASSISTENTE SOCIAL. previsão de uma vaga E CADASTRO RESERVA em edital. parte autora ... -
Acórdão Nº 1000435-60.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 22-11-2017
... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO ... ASSISTENTE SOCIAL. CANDIDATO APROVADO NA 10ª ... COLOCAÇÃO. VAGAS DISPONÍVEIS NO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00049083820198250075), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0004908-38.2019.8.25.0075 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE MESSIAS DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: Jose Silvano Alves Matos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma E M E N T A: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO. CUMPRIMENTO DOS PRESSUPOSTOS EXIGIDOS. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA....
... 8.25.0075 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE MESSIAS DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: Jose Silvano ... Explico ... Segundo a assistente social, o autor mora sozinho, em um imóvel de herdeiros (11 irmãos), ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00007317920198250059), 05-10-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. INCAPACIDADE. RENDA PER CAPITA. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. MULTA EM DESFAVOR DO ENTE PÚBLICO. AFASTAMENTO. 1-Apelação contra sentença que, antecipando a tutela, condenou o INSS a implantar o benefício de amparo social à pessoa portadora de deficiente, no prazo de 45 dias, sob pena de...
... 8.25.0059 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANA PAULA SILVA SANTOS ADVOGADO: Ramielli Rafael Da ... Concluiu a Assistente social que, em face da enfermidade que lhe acomete, autora encontra-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08110669820194050000), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0811066-98.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VALDENICE LEOPOLDINA DA SILVA e outros ADVOGADO: Edes Soares De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. ART. 203, V, DA CF/88. LEI 8.742/93. HIPOSSUFICIÊNCIA E INCAPACIDADE...
... 4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VALDENICE LEOPOLDINA DA SILVA e outros ADVOGADO: Edes ... , encontrando-se demonstrada através do estudo social, tendo a assistente social relatado que o núcleo familiar da recorrida, composto apenas por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00076196120128060181), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0007619-61.2012.8.06.0181 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO GREGORIO NETO ADVOGADO: Joaci Alves Da Costa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL. ART. 203, V, DA CF/88. PORTADOR DE EPILEPSIA (CID 10 - G 40). LAUDO SOCIAL CONSTATANDO A...
... : Joaci Alves Da Costa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt ... ência do autor restou comprovada no estudo social realizado por Assistente Social credenciado ao TJ/CE, no qual consta que o autor reside com a ... -
Acórdão nº 0001737-95.2014.822.0022 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 03-08-2016
JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. PRELIMINARES DE SENTENÇA ILIQUIDA E INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA REJEITADAS. ASSISTENTE SOCIAL LOTADO EM PRESÍDIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO COMPROVANDO O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES LABORATIVAS EM CIRCUNSTÂNCIAS PERIGOSAS. SENTENÇA MANTIDA.
... da periculosidade para os servidores ocupantes do cargo de assistente social ... Extrai-se que o laudo foi expresso no sentido de reconhecer o ... -
Acórdão Nº 1000308-88.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 16-05-2018
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ASSISTENTE SOCIAL. CANDIDATO APROVADO NA 2ª COLOCAÇÃO. VAGAS DISPONÍVEIS NO EDITAL: 02 (DUAS). CERTAME. PRAZO. EXPIRADO. NOMEAÇÃO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL, SUPERVENIENTE, IMPREVISÍVEL, GRAVE E NECESSÁRIA. PROVA. ATO ADMINISTRATIVO MOTIVADO. AUSÊNCIA. PRECEDENTE DESTE ÓRGÃO PLENO JURISDICIONAL.
... MANDADO DE ... SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ASSISTENTE SOCIAL ... CANDIDATO APROVADO NA 2ª COLOCAÇÃO. VAGAS ... DISPONÍVEIS ... -
Acórdão Nº 1000434-41.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 16-05-2018
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ASSISTENTE SOCIAL. CANDIDATA APROVADA NA 1ª COLOCAÇÃO. VAGA DISPONÍVEL NO EDITAL: 01 (UMA). CERTAME. PRAZO. EXPIRADO. NOMEAÇÃO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL, SUPERVENIENTE, IMPREVISÍVEL, GRAVE E NECESSÁRIA. PROVA. ATO ADMINISTRATIVO MOTIVADO. AUSÊNCIA. PRECEDENTE DESTE ÓRGÃO PLENO JURISDICIONAL.
... MANDADO DE ... SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ASSISTENTE SOCIAL ... CANDIDATA APROVADA NA 1ª COLOCAÇÃO. VAGA ... DISPONÍVEL NO ... -
Acórdão Nº 1000297-59.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 16-05-2018
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ASSISTENTE SOCIAL. CANDIDATA APROVADA NA 2ª COLOCAÇÃO. VAGAS DISPONÍVEIS NO EDITAL: 02 (DUAS). CERTAME. PRAZO. EXPIRADO. NOMEAÇÃO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL, SUPERVENIENTE, IMPREVISÍVEL, GRAVE E NECESSÁRIA. PROVA. ATO ADMINISTRATIVO MOTIVADO. AUSÊNCIA. PRECEDENTE DESTE ÓRGÃO PLENO JURISDICIONAL.
... MANDADO DE ... SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ASSISTENTE SOCIAL ... CANDIDATA APROVADA NA 2ª COLOCAÇÃO. VAGAS ... DISPONÍVEIS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08031308120154058400), 13-10-2020
PROCESSO Nº: 0803130-81.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: FRANCISCA HENRIQUE DE SOUZA REPRESENTANTE: Itala Angelica Henrique De Souza ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... 8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: FRANCISCA HENRIQUE DE SOUZA REPRESENTANTE: Itala ... , por seu turno, foi demonstrada com o Relatório de visita da Assistente Social, onde se consignou que a autora tinha um companheiro, com quem teve ... -
Acórdão Nº 1000252-55.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 02-05-2018
... MANDADO ... DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ASSISTENTE ... SOCIAL. CANDIDATA APROVADA NA 2ª COLOCAÇÃO ... VAGAS DISPONÍVEIS ...
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Acórdão Nº 0300345-96.2019.8.24.0028 do Primeira Câmara de Direito Público, 18-05-2021
SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. ASSISTENTE SOCIAL. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. PÓS-GRADUAÇÃO INICIADA ANTERIORMENTE À NOMEAÇÃO NO CARGO PÚBLICO. IRRELEVÂNCIA. LEGISLAÇÃO QUE NÃO PROÍBE O APROVEITAMENTO DE CURSO REALIZADO ANTES DO INGRESSO DO SERVIDOR NA CARREIRA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DEMONSTRADO. DIREITO À ASCENSÃO FUNCIONAL CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO.
... A impetrante é servidora pública municipal e ocupa o cargo de assistente social desde 18-9-2015 (autos originários, Evento 1, INF4, f. 1/2).Da ... -
Acórdão Nº 1000277-68.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 02-05-2018
... MANDADO ... DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ASSISTENTE ... SOCIAL. CANDIDATO APROVADO NA 4ª COLOCAÇÃO ... VAGAS DISPONÍVEIS ...
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Acórdão nº 71009379181 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA RELATORIA DA TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL INATIVO. ASSISTENTE SOCIAL. HERVAL DO SUL. REVISÃO DE APOSENTADORIA. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL INATIVO. ASSISTENTE SOCIAL. HERVAL DO SUL. REVISÃO DE APOSENTADORIA. DIREITO NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08129580820204050000), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0812958-08.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANA TERESA MARINHO DE ALENCAR ARRAES ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0816167-14.2020.4.05.8300 -
... Fabiano Parente De Carvalho AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - ... assistente social, tendo por atividade primordial o contato pessoal com segurados que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00024046720168250074), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0002404-67.2016.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUCIANO DE SANTANA MATOS ADVOGADO: Jaqueline De Lima Gonzales e outro CURADOR: LUCIENE MATOS ALVES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. TRANSTORNO MENTAL E COMPORTAMENTAL PELO USO DE ÁLCOOL....
... : LUCIENE MATOS ALVES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre ... se ver, do laudo social realizado no curso desta ação, que a assistente social ao emitir o seu parecer concluiu que embora o núcleo familiar ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000193220194058503), 19-10-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. INCAPACIDADE. RENDA PER CAPITA. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1-Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de amparo social, por ausência do preenchimento dos requisitos legais exigidos. 2- O benefício assistencial, consoante a Lei nº 8.742/93, é devido ao idoso,
... : Fábio Corrêa Ribeiro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08023650820184058400), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0802365-08.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MAGALLY LOPES DE MEDEIROS e outros ADVOGADO: Paulo Marcio Ferreira Da Silva e outro APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Marcela Jácome Lopes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca
... IV - enfermeiro especialista em nefrologia ; ... V - assistente social; ... VI - psicólogo; ... VII - nutricionista; ... VIII - ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0152737-48.2021.8.19.0001 (Cível), 30-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇAO DE FAZER. COBRANÇA. SERVIDORA MUNICIPAL. ASSISTENTE SOCIAL. SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SIMAS. GRATIFICAÇÃO DISCIPLINADA PELA LEI Nº 3.343/2001. AUMENTO ESTIPENDIAL DE CARÁTER GERAL E IMPESSOAL. PREVISÃO LEGAL DE INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS. ARTIGO 177, XXXIII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. VERBA QUE DEVE INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO PARA...
... OBRIGAÇAO DE FAZER. COBRANÇA. SERVIDORA ... MUNICIPAL. ASSISTENTE SOCIAL. SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA ... SOCIAL – SIMAS ... -
DECRETO Nº 11.601, DE 17 DE JULHO DE 2023
... - supervisionar, em articulação com a Assessoria de Participação Social e Diversidade, as atividades e os resultados decorrentes da participação ... CCE 2.10 Divisão 4 Chefe CCE 1.07 Divisão 2 Chefe FCE 1.07 2 Assistente CCE 2.07 ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE 1 Chefe de ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0229597-42.2011.8.19.0001 (Criminal), 19-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. ASSISTENTE SOCIAL. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM REVERSÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS INTEGRAIS, ALÉM DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, DETERMINANDO A REVERSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DA AUTORA, COM O CONSEQUENTE RETORNO AO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, A SER LOTADA EM LOCAL
... SERVIDORA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ... ASSISTENTE SOCIAL. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DA APOSENTADORIA ... POR INVALIDEZ, COM ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0196245-44.2021.8.19.0001 (Cível), 01-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA. ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. DEMANDA AJUIZADA OBJETIVANDO A INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO "SIMAS" AOS VENCIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA MUNICIPALIDADE. DEMANDANTE QUE FOI EMPOSSADA NO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL EM 12/03/2004, E, DESDE ENTÃO, RECEBEU OS VALORES REFERENTES À GRATIFICAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA...
... APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA. ASSISTENTE ... SOCIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ... DEMANDA AJUIZADA ...