atentado violento ao pudor mediante fraude
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Decisão monocrática Nº 197157 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-01-2021
... Ellen Gracie) ... “HABEAS CORPUS. FRAUDE CONTRA SEGURO. ART. 171, § 2º, INCISO V, DO ... “HABEAS CORPUS. CRIMES DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMAS DISTINTAS. PEDIDO DE ... ), cometidos contra vítimas diferentes e mediante circunstâncias diversas. 3. Habeas corpus ...
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DECRETO LEI Nº 1004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo Penal.
... - executa o crime, ou nêle participa, mediante paga ou promessa de recompensa ... § ... se o seu consentimento é obtido mediante fraude ou coação: (Ausência ou invalidade do ... Atentado contra a liberdade de trabalho) ... Art ... da conjunção carnal: (Atentado violento ao pudor) ... Pena - reclusão, de dois a ...
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Decisão da Presidência nº 143024 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2017
... CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... ARTIGO 233 DO CÓDIGO ... Defensora constituída intimada mediante publicação no Diário da Justiça Eletrônico ... HOMICÍDIO SIMPLES E FRAUDE PROCESSUAL ... PRONÚNCIA ... IRRESIGNAÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 187549 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... vinculação sua com alguma hipotética fraude identificada (págs. 22-23 da petição inicial) ... HABEAS CORPUS ... CRIMES DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... VÍTIMAS DISTINTAS ... ), cometidos contra vítimas diferentes e mediante circunstâncias diversas. 3 ... Habeas corpus ...
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Decisões Monocráticas nº 187549 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... vinculação sua com alguma hipotética fraude identificada (págs. 22-23 da petição inicial) ... HABEAS CORPUS ... CRIMES DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... VÍTIMAS DISTINTAS ... ), cometidos contra vítimas diferentes e mediante circunstâncias diversas. 3 ... Habeas corpus ...
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Decisões Monocráticas nº 186491 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2020
... de quadrilha, superfaturamento de valores, fraude a licitações, ocultação ou dissimulação de ... HABEAS CORPUS ... CRIMES DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... VÍTIMAS DISTINTAS ... ), cometidos contra vítimas diferentes e mediante circunstâncias diversas. 3 ... Habeas corpus ...
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Decisão da Presidência nº 186491 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2020
... de quadrilha, superfaturamento de valores, fraude a licitações, ocultação ou dissimulação de ... HABEAS CORPUS ... CRIMES DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... VÍTIMAS DISTINTAS ... ), cometidos contra vítimas diferentes e mediante circunstâncias diversas. 3 ... Habeas corpus ...
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O crime de pirâmide por meio de criptoativos
... fi culdades, pois o tipo penal de atentado violento ao pudor já previa os atos ... de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos ... A fraude é praticada me- diante algum ...
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Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL.DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DO ART. 217-A PARA O CRIME DO ART. 215-ADO CP. PRÁTICA DE ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL COMMENOR DE 14 ANOS. ELEMENTO ESPECIALIZANTE DO CRIME DO ART. 217-A.PLEITO DE RESTABELECIMENTO DA CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE.PRECEDENTES. SÚMULA 568/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - Ato libidinoso,
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Decisão da Presidência nº 177452 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2019
... /91, ilícitos que teriam sido realizados mediante procurações outorgadas entre 2000 e 2002, as ... Ellen Gracie) ... HABEAS CORPUS ... FRAUDE CONTRA SEGURO ... ART. 171, § 2º, INCISO V, DO ... HABEAS CORPUS ... CRIMES DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... VÍTIMAS DISTINTAS ...
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Decisões Monocráticas nº 177452 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2019
... /91, ilícitos que teriam sido realizados mediante procurações outorgadas entre 2000 e 2002, as ... Ellen Gracie) ... HABEAS CORPUS ... FRAUDE CONTRA SEGURO ... ART. 171, § 2º, INCISO V, DO ... HABEAS CORPUS ... CRIMES DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... VÍTIMAS DISTINTAS ...
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Decisão da Presidência nº 188151 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... Ellen Gracie) ... HABEAS CORPUS ... FRAUDE CONTRA SEGURO ... ART. 171, § 2º, INCISO V, DO ... HABEAS CORPUS ... CRIMES DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... VÍTIMAS DISTINTAS ... ), cometidos contra vítimas diferentes e mediante circunstâncias diversas. 3 ... Habeas corpus ...
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Acordão da , 07-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÃVEL. ART. 619 DO CPP. NÃO VIOLAÇÃO. NULIDADE DE PROVAS. NÃO OCORRÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONTRAVENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PENA-BASE. MANUTENÇÃO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. CONTINUIDADE DELITIVA. FRAÇÃO. MOTIVAÇÃO CONCRETA. CONCURSO MATERIAL. AFASTAMENTO. SÚMULA N. 7 DO STJ. DIVERGÊN
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Decisões Monocráticas nº 174826 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
... FRAUDE CONTRA SEGURO ... ART. 171, § 2º, INCISO V, DO ... de receber indenização do seguro mediante fraude. 2 ... A jurisprudência do Supremo ... HABEAS CORPUS ... CRIMES DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... VÍTIMAS DISTINTAS ...
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Decisão da Presidência nº 174826 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
... FRAUDE CONTRA SEGURO ... ART. 171, § 2º, INCISO V, DO ... de receber indenização do seguro mediante fraude. 2 ... A jurisprudência do Supremo ... HABEAS CORPUS ... CRIMES DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... VÍTIMAS DISTINTAS ...
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Direito Processual Penal
... de ofício pela autoridade policial ou mediante requisição do Ministério Público ... (C) ... Paciente condenado pela prática de atentado violento ao pudor. Alegação de nulidade da ... Fraude que visava justificar a prestação de serviços ...
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Decisão da Presidência nº 181406 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2020
... DE SUA DESCONSTITUIÇÃO MEDIANTE HABEAS CORPUS INADMISSIBILIDADE NO CASO ... HOMICÍDIO SIMPLES E FRAUDE PROCESSUAL ... PRONÚNCIA ... IRRESIGNAÇÃO ... Estupro e Atentado violento ao pudor contra adolescente ...
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Decisões Monocráticas nº 181406 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2020
... DE SUA DESCONSTITUIÇÃO MEDIANTE HABEAS CORPUS INADMISSIBILIDADE NO CASO ... HOMICÍDIO SIMPLES E FRAUDE PROCESSUAL ... PRONÚNCIA ... IRRESIGNAÇÃO ... Estupro e Atentado violento ao pudor contra adolescente ...
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Artigo 217-A do CP: a vagueza que vitamina a desproporcionalidade
Streck e Kurtz: A vagueza que vitamina a desproporcionalidade
... aglomeração do anterior crime de Atentado violento ao pudor (Art. 214) ao de Estupro (Art ... ítima possui 18 anos (violação sexual mediante fraude, qual seja: praticar ato libidinoso com ... -
Decisão monocrática Nº 218195 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-07-2022
... dos autos são capazes de demonstrar a fraude perpetrada pela ré - mormente porque, ... “HABEAS CORPUS. CRIMES DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMAS DISTINTAS. PEDIDO DE ... ), cometidos contra vítimas diferentes e mediante circunstâncias diversas. 3. Habeas corpus ...
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Decisão monocrática Nº 198061 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2021
... “HABEAS CORPUS. FRAUDE CONTRA SEGURO. ART. 171, § 2º, INCISO V, DO ... “HABEAS CORPUS. CRIMES DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMAS DISTINTAS. PEDIDO DE ... ), cometidos contra vítimas diferentes e mediante circunstâncias diversas. 3. Habeas corpus ...
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Direito Constitucional
... Federal, que deveria ser iniciado mediante iniciativa do Procurador-Geral da ... COMO ... , caso a revogação tenha ocorrido por fraude processual, segundo a jurisprudência do STF, ... ão sobre a caracterização da ofensa ao pudor público. Não se pode olvidar o contexto em se ... Paciente condenado pela prática de atentado violento ao pudor. Alegação de nulidade da ...
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Decisões Monocráticas nº 186448 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 2020
... ão por morte, em beneficio próprio, mediante fraude, por meio da apresentação, na Agência ... HABEAS CORPUS ... CRIMES DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... VÍTIMAS DISTINTAS ...
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Decisão da Presidência nº 186448 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 2020
... ão por morte, em beneficio próprio, mediante fraude, por meio da apresentação, na Agência ... HABEAS CORPUS ... CRIMES DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... VÍTIMAS DISTINTAS ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... Estas campanhas tem lugar mediante “invenção da realidade” (distorção pelo ... mais encarcera no país é um crime não violento ... O PL-1330/2011, de autoria do Deputado ... Estupro e Atentado Violento ao Pudor (arts. 213 e 214 do Código ... 2012: “Fantástico mostra como é feita fraude em licitações de saúde pública”. 673 ...