atentado violento ao pudor mediante fraude
1575 resultados para atentado violento ao pudor mediante fraude
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Em vigor
Código Penal
... º - A cobrança da multa pode efetuar-se mediante desconto no vencimento ou salário do condenado ... , ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência ... Forma ... Atentado contra a liberdade de trabalho ... ARTIGO ... ARTIGO 216 ... Atentado ao pudor mediante fraude ... Assédio sexual ... CAPÍTULO III Do rapto ... Rapto violento ou mediante fraude ... ARTIGO 219 ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... IV- executa o crime, ou nêle participa, mediante" paga ou promessa de recompensa ... Atenuaç\xC3" ... Atentado violento ao pudor ... ARTIGO 233 ... II- com abuso de confiança ou mediante fraude, escalada ou destreza; ... III- com emprêgo ...
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Acórdão nº 2016/0038149-2 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. ATENTADO" VIOLENTO AO PUDOR. ... REVOGADO O \xC2" ... VIOLÊNCIA ... MEDIANTE ...
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Acórdão nº HC 177419 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMA MENOR DE QUATORZE ... ÇÃO PARA O CRIME DE VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA ... 1.É ...
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Acórdão nº 42637-1/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 23 de Abril de 2009
Apelação Criminal. Atentado Violento ao Pudor. Mediante Fraude. Médico que, a Pretexto de Realizar Exames em Paciente, Induz a Pratica de Ato Libidinoso Diverso de Conjunção Carnal. I - para a Condenação nos Chamados Crimes Sexuais, Indícios Fortes e Induvidosos São Suficientes, Porquanto, Dada a Sua Natureza, para Esse Delito, Cometido Sempre às Escondidas, Não se Exige Prova Testemunhal para Justificar o Decreto...
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Acórdão nº 0501684-45.2015.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 13 de Abril de 2018
... Assunto : Atentado ao Pudor Mediante Fraude ... APELAÇÃO CRIMINAL ... Cristópolis / ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR /art.216 do ... CP; Processo nº 0301010 ...
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Decisão da Presidência nº 1042391 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2017
... APELAÇÃO ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR Sentença monocrática que ... para a de - atentado violento ao pudor mediante fraude Violência comprovada pela firme e ...
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Violação Sexual mediante fraude (Art. 215 do Código Penal)
... 216: ... Atentado violento ao pudor mediante fraude ...
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Dos crimes contra a dignidade sexual
... Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção ... · STJ: Consumação do delito de atentado violento ao pudor, antes da vigência da Lei ... Violação sexual mediante fraude ... Art. 215. Ter conjunção carnal ou praticar ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do Código Penal referentes ao estupro, atentado violento ao pudor, posse sexual mediante fraude, ...
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Processo nº 1996.050.01862 de Terceira Câmara Criminal, 27 de Noviembre de 1997
Atentado violento ao pudor mediante fraude. Representacao. Se a ofendida e' pobre, a acao penal e' condicionada `a representacao e, se esta e' oferecida, perfeita e' a legitimidade do Ministerio Publico para oferecer a denuncia. Se o agente, mediante engodo, realiza com a ofendida atos libidinosos diversos de conjuncao carnal, aproveitando-se de sua condicao de psicologo e da inexperiencia da...
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Entre a crítica feminista ao abolicionismo penal e a crítica abolicionista ao feminismo: a necessidade de aliar os dois movimentos
... violento produz efeitos inversos aos desejados, na medida ... discriminatórios como os crimes de atentado violento ao pudor, de atentado violento ao pudor mediante fraude, de sedução, de rapto violento ou ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... poderá iniciar o inquérito policial, mediante requisição, conforme previsto no art. 5º, II, ... 167 Art. 179. fraude à execução ... Título III ... Art. 184 ... a alteração legislativa o delito de atentado violento ao pudor foi inserido no tipo penal do ...
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Princípios do Direito do Trabalho
... , que tinha uma vida familiar feliz, mediante investidas de cunho sexual rejeitadas por ele e ... própria na lei penal, como o estupro, o atentado violento ao pudor, a posse sexual mediante ...
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Falsa Identidade (Art. 307)
... fundamental da falsidade ideológica, e a fraude processual, etc.5516OBSERVAÇÕES PRÁTICAS ... Os crimes de atentado violento ao pudor mediante fraude (art. 214 do ...
- Processo nº 2003.050.02841 de Quinta Câmara Criminal, 29 de Junio de 2004
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Decisões Monocráticas nº 162076 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2018
... semiaberto, pela prática dos crimes de atentado violento ao pudor (art. 214 do Código Penal) e tentado ao pudor mediante fraude (art. 216 do CP) ... Narra a exordial ...
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Violação sexual mediante fraude
... -do o stuprum violentum (estupro violento) do stuprum per fraudem (estupro por intermédio ... também se apresentava como elementar no atentado violento ao pudor (art. 285). O Código de 1969 ...
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Decisão da Presidência nº 93153 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2010
... 218; estupro art. 213; e atentado violento ao pudor mediante fraude art. 216, ...
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Decisão nº 93153 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2010
... 218; estupro - art. 213; e atentado violento ao pudor mediante fraude - art. 216, ...
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Acórdão nº 0004691-87.2006.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Abril de 2018
... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ATO ... LIBIDINOSO DIVERSO DA ... 0004691-87.2006.8.05.0113 ... MEDIANTE FRAUDE. VÍTIMA MENOR DE IDADE ... SENTENÇA ...
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Acórdão nº 50046726620178210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 27-04-2022
... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR MEDIANTE FRAUDE. ATO PRATICADO ...
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O novo estatuto legal dos crimes sexuais: do estupro do homem ao fim das virgens...
Introdução - Conclusão
... , a conduta antes definida como crime de atentado violento ao pudor; a revogação da presunção ... a mulher - à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça, como também aquela ... antigos crimes de posse sexual mediante fraude e atentado violento ao pudor mediante fraude. As ... -
Princípios do Direito do Trabalho
... O assédio sexual configura-se mediante uma conduta reiterada, nem sempre muito clara, ... própria na lei penal, como o estupro, o atentado violento ao pudor, a posse sexual mediante ...
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Princípios do Direito do Trabalho
... O assédio sexual configura-se mediante uma conduta reiterada, nem sempre muito clara, ... própria na lei penal, como o estupro, o atentado violento ao pudor, a posse sexual mediante ...