atos imoveis em curitiba
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Em vigor
Lei nº 11.098, de 13 de janeiro de 2005. Atribui ao Ministério da Previdência Social competências relativas à arrecadação, fiscalização, lançamento e normatização de receitas previdenciárias, autoriza a criação da Secretaria da Receita Previdenciária no âmbito do referido Ministério; altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003; e dá outras providências.
... ônio da União, no todo ou em parte, os imóveis pertencentes à Universidade Federal de Minas ... Parágrafo único. Os atos de transferência autorizados na forma do caput ... de Ciências Econômicas, situado à Rua Curitiba, no 832, conforme Escritura Pública de 17 de ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA ... DE PREJUDICIALIDADE ... PARA ANULAR TODOS OS ATOS DECISÓRIOS PRATICADOS NO ... ÂMBITO DA AÇÃO ... 17:45:00 Moro E seriam dezenas de imóveis ... 18:08:08 Deltan Liguei e ele arriou. Disse ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ÊNCIA DO JUÍZO DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA/PR. CONEXÃO. ESQUEMA CRIMINOSO NO ÂMBITO DA ... , de matrícula 104.801 do Registro de Imóveis" do Guarujá/SP, sem que houvesse pagamento do pre\xC3" ... do acervo presidencial; (c) o número de atos de corrupção considerados na sentença, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ; e conhece-se por execução o complexo dos atos" coordenados a esse objetivo.” ... A senten\xC3" ... maior agilidade na penhora de bens imóveis e também de encontrar o executado, tendo a ... 6. ed. Curitiba ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ATOS NORMATIVOS AUTORIZADORES DA REALIZAÇÃO DE ... I – conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; ... v. Art. 47 do CPC ... (TJPR; ApCiv 1596913-4; Curitiba; Sexta Câmara Cível; Rel. Des. Carlos Eduardo ...
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Aspectos registrais
... 8.1 SISTEMAS DE REGISTRO DE IMÓVEIS ... Antes de aprofundarmos o estudo do sistema ... Vol. I Curitiba: Juruá, 2017, pág.50 ... 8. MELO, Marcelo ... era perante o Bispo que se faziam estes atos e, posteriormente, perante o juiz territorial, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... pois não tem qualquer participação com os atos administrativos questionados nos autos, sendo ... 15.696, do Cartório de Registro de Imóveis de Ibaiti, ordenando-se expedição de ofício ou ... ão proferida na 9ª Vara Federal de Curitiba ... Diante desse quadro, também em face dos ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ária, que deverão ser observados nos atos administrativos, normativos e decisórios ... direi- to ao crédito de aluguéis de imóveis apenas quando utilizados nas atividades da ... Curitiba, Juruá, 2019. FISS, Owen. Foreword: The F orms ...
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Direito processual civil
... atos desse ultimo. ( ... )" STJ -CC 113 SP, Rel. Min ... e venda não inscrita no registro de imóveis ... O referido verbete, criado em 1984, não ... Revista de Direito Processual Civil, Curitiba - PR, v. 28, p. 342-381, 2003 ... Caio Mário ...
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Acórdão Nº 0070883-19.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 15-09-2022
... 20ª Vara Cível de Curitiba ... Agravante(s): JEAN CARLOS PEPPLOW, ELZA ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PENHORA DE IMÓVEIS ... ATOS EXECUTÓRIOS SUSPENSOS EM RAZÃO DO ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... ões por sesmarias até a validação destes atos, reconhecendo o domínio privado ... Na ... imóveis. O sistema atual é baseado na matrícula do ... Teoria Geral. 1. ed. 2ª impressão. Curitiba: Juruá, 2017, v. 1, p. 19). 71. Segundo ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Federal Leonardo Safi de Melo a praticar atos de ofício, sendo que, em razão da vantagem ... 5.1 Registro de imóveis: ... MATRÍCULA CARTÓRIO ENDEREÇO CIDADE/UF ... 3a ed. Curitiba: Juruá, 2016, p. 146)”. Que, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... atos de autoridade que ameaçam ou violam e, em ... representantes comerciais, corretores de imóveis, parceiros, e trabalhadores de outras categorias ... (7 a Região), Belém (8 a Região), Curitiba (9 a Região), Brasília (10 a Região), Manaus ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... hábil para dar validade jurídica aos atos praticados ... Daí porque posteriormente ... , sobre a transmissão onerosa de bens imóveis, e não sobre bens (móveis) – ainda que exista ... na ACO 765-1 , o Município de Curitiba propôs tributar, a título de ISSQN, os ...
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Ética profissional
... B, C e D: incorretas, pois contêm atos considerados privativos de advocacia. Durante o ... também a profissão de corretor de imóveis, obtendo sua inscrição no conselho pertinente ... A sede da sociedade estava localizada em Curitiba. Como os três sócios estavam inscritos na ...
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Aspectos registrais
... 8.1 SISTEMAS DE REGISTRO DE IMÓVEIS ... Antes de aprofundarmos o estudo do sistema ... Vol. I Curitiba: Juruá, 2017, pág.50 ... EBOOK REGISTRO DE ... era perante o Bispo que se faziam estes atos e, posteriormente, perante o juiz territorial, ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... o controle judicial dos atos administrativos ganha contornos próprios e, ... Auditoria e governança corporativa ... Curitiba: IESDE Brasil, 2011, p. 160-161 ... 86 ... Cadastro Nacional de Imóveis" Rurais – Cnir; 3. Cadastro Nacional de Obras \xE2" ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... do STF, permite maior eficácia a outros atos processuais, como penhora online ou busca de ... mês de fevereiro de 2016 na cidade de Curitiba: ... “CLT, ART. 769 E NCPC, ART. 343 ... Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis alheios, a ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... , isto é, aquela que emerge dos próprios atos praticados pela parte, independente do que se ... I – conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; ... II – em matéria de ... Antecipação da tutela ... Curitiba: Juruá. 2008. p. 141-153 ... EBOOK CPC ...
- DECRETO Nº 74001, DE 02 DE MAIO DE 1974. Autoriza a Permuta Dos Imoveis que Menciona, Situados em Curitiba, Estado do Parana.
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Acórdão Nº 0085989-50.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 24-01-2024
... 21ª Vara Cível de Curitiba ... Sandra Regina Senn Cavalheri e Jean Cleverson ... (TRÊS) IMÓVEIS E BLOQUEIO PELO SISTEMA RENAJUD DE 2 ... (DOIS) ... PROMOVEU OS ATOS PROCESSUAIS NECESSÁRIOS PARA A ... AVALIAÇÃO, ...
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Acórdão Nº 0004928-29.2021.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 19-04-2023
... RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: 3CC@tjpr.jus.br ... de negativa de parcelamento – “Os atos do processo administrativo não ... dependem de ... imóveis em que ... tenha sido marcado leilão” (art ...
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Acórdão Nº 0006543-34.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 05-05-2022
... 3ª Vara Cível de Curitiba ... Apelante(s): INVEBRÁS CORRETORA E DORA DE IMÓVEIS - ME e Marina Alves ... de Miranda ... DANOS ... DECORRENTES DE ATOS ILÍCITOS PRATICADOS PELA APELANTE ... ABALO QUE ...
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Acórdão Nº 0002538-35.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 23-03-2023
... METROPOLITANA DE CURITIBA – 15ª VARA CÍVEL ... APELANTE: TNR DO BRASIL ... OBJETIVA E SOLIDÁRIA PELOS ATOS DE SEUS FUNCIONÁRIOS. ARTS. 932, ... INCISO III ... CORRETOR DE IMÓVEIS QUE ... LIVRE ACESSO ÀS SUAS DEPENDÊNCIAS E ...
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A Normatividade dos Princípios
... dever do Estado de se abster da prática de atos que vilipendiem a condição do ser humano, bem ... Curitiba: Juruá, 2003, p. 39-40. (28) De acordo com a ... , considerando que os bens móveis ou imóveis da empresa – ou seja, propriedade privada – ...