atos imoveis em curitiba
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Acórdão Nº 0002538-35.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 23-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VENDA DE APARTAMENTO DE FORMA FRAUDULENTA PELO CORRÉU, REPRESENTANTE DA EMPRESA REQUERIDA, AO DEMANDANTE. POSTERIOR TENTATIVA DE HOMICÍDIO CONTRA O CLIENTE PELO PREPOSTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELA CONSTRUTORA DEMANDADA.1. PRELIMINARES DE INTEMPESTIVIDADE E DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ARGUIDAS EM CONTRARRAZÕES. REJEIÇÃ
... METROPOLITANA DE CURITIBA – 15ª VARA CÍVEL ... APELANTE: TNR DO BRASIL ... OBJETIVA E SOLIDÁRIA PELOS ATOS DE SEUS FUNCIONÁRIOS. ARTS. 932, ... INCISO III ... CORRETOR DE IMÓVEIS QUE ... LIVRE ACESSO ÀS SUAS DEPENDÊNCIAS E ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... e participação alarmante de menores em atos criminosos ... Não é de estranhar o pessimismo ... - reflorestamento em pequenos e médios imóveis rurais para conservar o solo, substituir energia, ... Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre; ... - Programa de Cidades de ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... , isto é, aquela que emerge dos próprios atos praticados pela parte, independente do que se ... I – conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; ... II – em matéria de ... Antecipação da tutela ... Curitiba: Juruá. 2008. p. 141-153 ... EBOOK CPC ...
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Acórdão Nº 0000190-91.2022.8.16.0188 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 06-06-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA CÍVEL E DE SUCESSÕES. AÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. CELEBRAÇÃO DE DAÇÃO DOS IMÓVEIS EM PAGAMENTO DA DÍVIDA CONFESSADA PELA DE CUJUS. PLEITO DE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O VIÚVO MEEIRO E DEVEDOR SOLIDÁRIO PRATIQUE OS ATOS PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO. IMÓVEIS QUE PASSARAM A COMPOR O ESPÓLIO. NECESSIDADE DE CHANCELA DO JUÍZO SUCESSÓRIO.
... 5ª Vara Cível de Curitiba ... Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Foro ... CELEBRAÇÃO DE DAÇÃO DOS IMÓVEIS EM PAGAMENTO DA DÍVIDA ... CONFESSADA PELA ... ÚVO MEEIRO E DEVEDOR SOLIDÁRIO PRATIQUE OS ATOS PARA ... QUITAÇÃO DO DÉBITO. IMÓVEIS QUE ... -
Acórdão Nº 0012089-36.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 04-05-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE BEM IMÓVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DE APELAÇÃO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO. INOCORRÊNCIA. JULGADOR QUE ENTENDEU DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. QUESTÕES QUE, ADEMAIS, SÃO DIRIMIDAS MEDIANTE PROVA EXCLUSIVAMENTE DOCUMENTAL QUE PODEM SER FACILMENTE OBTIDAS PELA PARTE. MÉRITO....
... COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA ... APELANTE: ESPÓLIO DE FERES ABUJAMRA NETTO ... NEGÓCIOS JURÍDICOS QUE SE MOSTRAM COMO ATOS JURÍDICOS ... PERFEITOS. IMÓVEIS QUE, NÃO ... -
Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... íssimo, normalmente representado por imóveis rurais, no contexto de uma economia agrária. De ... com deficiência em regime de curatela, os atos" abrangidos pela representação ou assistência n\xC3" ... Curitiba: Editora Prismas, 2017, p. 45 ... 52 LEITE, ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 14, n. 14, p. 618-688, julho/dezembro de ... ção de inconstitucionalidade de leis e atos normativos posteriores à ... Constituição ... O direito de propriedade de bens imóveis, por sua vez, demanda por necessidades ... -
Acórdão Nº 0055278-33.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 01-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. DECISÃO. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E IMPUGNAÇÃO À PENHORA E, AINDA, DEFERIMENTO DO PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS DOS EXECUTADOS MEDIANTE BLOQUEIO VIA SISBAJUD. RECURSO DOS EXECUTADOS: 1. MATÉRIAS NÃO CONHECIDAS PELO RELATOR EM...
... DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA ... AGRAVANTES: ARLENE SILVEIRA PEREIRA E ... MEDIDA. EXECUÇÃO GARANTIDA POR BENS IMÓVEIS" ... \fPENHORADOS SUFICIENTES À SATISFAÇÃO DO CR\xC3" ... DE EFETIVAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS. DESÍDIA DO ... EXEQUENTE NÃO ... -
Acórdão Nº 0002355-06.2016.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. alegação de que os irmãos avelino e josé simões adquiriram alguns imóveis com esforço conjunto, porém, alguns estavam registrado em nome apenas de José. quando em vida, o fruto oriundo de um dos imóveis registrado apenas em nome de josé, era dividido na devida proporção para ambos os irmãos. com o falecimento de ambos, os herdeiros e o espólio deixaram de efetuar a
... 12ª Vara Cível de Curitiba ... Apelante(s): ILDA MANOELA SIMÕES, ALEXANDRE ... SIMÕES ADQUIRIRAM ALGUNS IMÓVEIS COM ESFORÇO CONJUNTO, PORÉM, ALGUNS ... ESTAVAM ... ÁRIO DA PROVA, CABENDO A ELE DECIDIR OS ATOS NECESSÁRIOS, ... DE ACORDO COM LIVRE ... -
Direitos individuais e coletivos
... ilícitas, a motivação e a publicidade dos atos judiciais etc., as normas jusfundamentais ... essenciais” , considerando imunes: imóveis alugados, lotes vagos, prédios comerciais e ... Curitiba: Juruá, 2016 ... EBOOK DIREITO ...
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Acórdão Nº 0004326-16.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 26-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DECISÃO INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR PARA SUSPENSÃO DOS ATOS EXPROPRIATÓRIOS DOS IMÓVEIS OBJETO DA LIDE. INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA PREENCHIDOS. DOCUMENTOS E ARGUMENTOS APRESENTADOS RELEVANTES, OS QUAIS INFORMAM QUE AS ÁREAS DE TERRAS CONSTANTES NAS MATRÍCULAS FORAM 70% DECLARADAS PELO INSTITUTO DE TERRAS...
... 8ª Vara Cível de Curitiba ... Agravante(s): AGROPECUÁRIA SÃO RAFAEL LTDA, ... DECISÃO INDEFERIU ... SUSPENSÃO DOS ATOS EXPROPRIATÓRIOS DOS IMÓVEIS ... OBJETO DA LIDE ... -
Livro II - Do processo de execução
... procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados no procedimento de ... , o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela ... RDPC, v. 32. p. 272. p. 266-281. Curitiba: Genesis, abril-julho, 2004. "De outra parte, ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... , diz respeito apenas à prática de atos da vida civil com relação a situações ... Código civil anotado ... 2. ed. Curitiba: Juruá, 2009. p. 506. 41. 40 – Art. 928: o ... imóveis por destino; na compra e venda de escravos, ...
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Acórdão Nº 0027882-47.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. IMÓVEIS AVALIADOS POR PERITO DO JUÍZO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DA DECISÃO QUE HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL. ALEGAÇÃO DE INADEQUAÇÃO DO VALOR ENCONTRADO PELO PERITO. PRETENSÃO DE NOVA AVALIAÇÃO. ARTIGO 873, DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ADEQUADA. ANÚNCIOS DE INTERNET QUE NÃO TÊM FORÇA...
... 4ª Vara Cível de Curitiba ... Agravante(s): MARCIA MONTALTO ROSSATO ... EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. IMÓVEIS ... AVALIADOS POR PERITO DO JUÍZO ... PORMENORIZADAMENTE O BEM. ATOS QUE GOZAM DE FÉ- ... PÚBLICA E PRESUNÇÃO DE ... - DECRETO Nº 69847, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1971. Autoriza a Permuta Dos Imoveis que Menciona, Situados No Bairro do Cajuru, em Curitiba, Estado do Parana.
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Contratos bancários
... a garantia referir-se a bens móveis e imóveis; ou pessoais, quando a garantia atingir todo o ... , allis nec prodest nec nocet , ou seja, os atos concluídos por uns não podem beneficiar ou ... Notas sobre os contratos bancários ... Curitiba: Juruá, 1988. p. 50 ... BIERWAGEN, Mônica ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... , com o concurso de seus auxiliares, como atos públicos de natureza processual executiva, ... metais preciosos, móveis e semoventes, imóveis, navios e aeronaves), como os incorpóreos ... execução de título extrajudicial , Curitiba: Juruá, 2007, p. 65). Não é, porém, só o ...
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Decisão monocrática Nº 0024394-77.2023.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 08-11-2023
MARIO ROSA PEREIRA AAUG do Brasil Operadora de Saúde Ltda Embargado (s): MASSA FALIDA DE AAUG DO BRASIL OPERADORA DE SAUDE LTDA LENIRA MARCELINO QUADROS ROSA DECISÃO MONOCRÁTICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO CONSTATADOS. VÍCIOS CORRIGIDOS. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. 1. Os embargos de declaração têm espaço quando...
... RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: 18CC@tjpr.jus ... que determinou a suspensão dos atos relacionados à arrematação dos lotes ... matrícula nº 5.418 do 1º Registro de Imóveis de ... São Francisco do Sul/SC ... VISTOS e ... -
Acórdão Nº 0016145-93.2012.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 02-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAIS NECESSÁRIAS E ÚTEIS. SENTENÇA QUE DECLAROU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CORRETORA DE IMÓVEIS E JULGOU IMPROCEDENTE A DEMANDA. INSURGÊNCIA DA LOCATÁRIA/AUTORA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUTORIZAÇÃO QUE SOMENTE PODERIA SER CONFIRMADA, NO CASO, POR MEIO DE DOCUMENTOS. PREVISÃO EM...
... 1ª Vara Cível de Curitiba ... Apelante(s): CIRLEI PEREIRA DE GODOI ... ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CORRETORA DE IMÓVEIS E JULGOU ... IMPROCEDENTE A DEMANDA. INSURGÊNCIA ... NEGOCIAÇÃO. AUSÊNCIA DE ATOS DE ADMINISTRAÇÃO. CAUSA ... DE PEDIR QUE NÃO ... -
Acórdão Nº 0003095-49.2020.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-08-2023
Apelação Cível. FALÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEFICÁCIA OBJETIVA DE ATOS PRATICADOS NO TERMO LEGAL DA FALÊNCIA. COMPRA E VENDA DE BENS IMÓVEIS ADQUIRIDOS COM OS RECURSOS DA FALIDA. CONSTITUIÇÃO DE GARANTIA FIDUCIÁRIA. INEFICÁCIA OBJETIVA. HIPÓTESES TAXATIVAS. ARTIGO 129 DA LEI 11.101/05. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONLUIO FRAUDULENTO. COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL REGISTRADO EM NOME DO...
... RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: 18CC@tjpr.jus.br ... OBJETIVA DE ATOS PRATICADOS NO TERMO LEGAL DA FALÊNCIA ... A E VENDA DE BENS IMÓVEIS ADQUIRIDOS COM OS ... RECURSOS DA FALIDA ... -
Acórdão Nº 0001653-14.2017.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 18-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO CONDOMÍNIO PARA PROPOR AÇÃO DE COBRANÇA EM RAZÃO DA SUB-ROGAÇÃO ENTRE A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE COBRANÇA E O CONDOMÍNIO – DESCABIMENTO – NECESSIDADE DE ANÁLISE DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – HIPÓTESE DE SUB-ROGAÇÃO CONVENCIONAL –...
... COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA ... Apelante(s): ... CONDOMÍNIO CONJUNTO ... artigo 2º, parágrafo único “Os atos, contratos e outros documentos de ... qualquer ... registros civis, registro de imóveis e registro de títulos e documentos, as custas e ... -
Princípios registrais imobiliários
... 4. DIP, Ricardo. Registro de Imóveis (princípios). Registros Sobre Registros. Tomo ... sobre imóveis são eficazes em relação a atos jurídicos precedentes, nas hipóteses em que ... Curitiba: Juruá, 2018, p. 66. 192. Código Civil. Artigo ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... da constitucionalidade das leis e dos atos normativos do Poder Público é exercido sob as ... seu nome, transcrevendo-a no Registro de Imóveis ou registrando-a nas repartições ou órgãos a ... e Fungibilidade dos Recursos”, Curitiba: Revista Jurídica do Diretório Acadêmico ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Entendemos que o Juiz deve priorizar os atos processuais na forma oral, reduzindo-se a termo ... - 1ª Turma Recursal - 20120000583-6 - Curitiba -Rel.: LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO - - J ... , papel típico do corretor de imóveis.6.No caso em análise, o comprador do imóvel ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Entendemos que o Juiz deve priorizar os atos processuais na forma oral, reduzindo-se a termo ... - 1ª Turma Recursal - 20120000583-6 - Curitiba -Rel.: LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO - - J ... , papel típico do corretor de imóveis.6.No caso em análise, o comprador do imóvel ...