auditoria geral do estado do amapá
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Acordao Nº 102486 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-10-2017
PROCESSUAL PENAL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA DO JUIZO DA 2ª VARA CRIMINAL - QUESTÕES RELATIVAS AOS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLECENTES E NÃO COMO PARTICIPE - ART. 2º DO PROVIMENTO Nº 307/2016-CCJ. 1) Não resta dúvida de que a competência da 2ª Vara Criminal de Macapá/AP, se limita a receber, processar e julgar ação criminosa que tenham como vítimas crianças e...
...ÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ E DE AUDITORIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ, que se julgou incompetente para atuar nos ....De acordo com a norma supracitada do Provimento da Corregedoria Geral" de Justiça, a 2ª Vara Criminal da Comarca de Macapá passou a ter compet\xC3"... -
Acordao Nº 102486 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-10-2017
PROCESSUAL PENAL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA DO JUIZO DA 2ª VARA CRIMINAL - QUESTÕES RELATIVAS AOS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLECENTES E NÃO COMO PARTICIPE - ART. 2º DO PROVIMENTO Nº 307/2016-CCJ. 1) Não resta dúvida de que a competência da 2ª Vara Criminal de Macapá/AP, se limita a receber, processar e julgar ação criminosa que tenham como vítimas crianças e...
...ÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ E DE AUDITORIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ, que se julgou incompetente para atuar nos ....De acordo com a norma supracitada do Provimento da Corregedoria Geral" de Justiça, a 2ª Vara Criminal da Comarca de Macapá passou a ter compet\xC3"... -
Acordao Nº 102486 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-10-2017
PROCESSUAL PENAL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA DO JUIZO DA 2ª VARA CRIMINAL - QUESTÕES RELATIVAS AOS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLECENTES E NÃO COMO PARTICIPE - ART. 2º DO PROVIMENTO Nº 307/2016-CCJ. 1) Não resta dúvida de que a competência da 2ª Vara Criminal de Macapá/AP, se limita a receber, processar e julgar ação criminosa que tenham como vítimas crianças e...
...ÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ E DE AUDITORIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ, que se julgou incompetente para atuar nos ....De acordo com a norma supracitada do Provimento da Corregedoria Geral" de Justiça, a 2ª Vara Criminal da Comarca de Macapá passou a ter compet\xC3"... -
Acordao Nº 102486 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-10-2017
PROCESSUAL PENAL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA DO JUIZO DA 2ª VARA CRIMINAL - QUESTÕES RELATIVAS AOS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLECENTES E NÃO COMO PARTICIPE - ART. 2º DO PROVIMENTO Nº 307/2016-CCJ. 1) Não resta dúvida de que a competência da 2ª Vara Criminal de Macapá/AP, se limita a receber, processar e julgar ação criminosa que tenham como vítimas crianças e...
...ÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ E DE AUDITORIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ, que se julgou incompetente para atuar nos ....De acordo com a norma supracitada do Provimento da Corregedoria Geral" de Justiça, a 2ª Vara Criminal da Comarca de Macapá passou a ter compet\xC3"... -
Acordao Nº 116361 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-10-2018
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA DE AUDITORIA MILITAR. VARA CRIMINAL COMUM. MILITAR FORA DO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES. 1) A Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017, ampliou a competência da Justiça Militar, uma vez que deslocou para a justiça castrense qualquer crime praticado por militar previsto no Código Penal e na Legislação Penal Especial, desde que praticado durante o exercício da função;
... de Macapá em desfavor do Juízo da 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar de Macapá, nos autos da ação penal nº ...A Procuradoria-Geral de Justiça opinou pelo conhecimento e, no mérito, improcedência do ... -
Acordao Nº 116361 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-10-2018
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA DE AUDITORIA MILITAR. VARA CRIMINAL COMUM. MILITAR FORA DO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES. 1) A Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017, ampliou a competência da Justiça Militar, uma vez que deslocou para a justiça castrense qualquer crime praticado por militar previsto no Código Penal e na Legislação Penal Especial, desde que praticado durante o exercício da função;
... de Macapá em desfavor do Juízo da 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar de Macapá, nos autos da ação penal nº ...A Procuradoria-Geral de Justiça opinou pelo conhecimento e, no mérito, improcedência do ... -
Acordao Nº 116361 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-10-2018
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA DE AUDITORIA MILITAR. VARA CRIMINAL COMUM. MILITAR FORA DO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES. 1) A Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017, ampliou a competência da Justiça Militar, uma vez que deslocou para a justiça castrense qualquer crime praticado por militar previsto no Código Penal e na Legislação Penal Especial, desde que praticado durante o exercício da função;
... de Macapá em desfavor do Juízo da 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar de Macapá, nos autos da ação penal nº ...A Procuradoria-Geral de Justiça opinou pelo conhecimento e, no mérito, improcedência do ... -
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8457, DE 04 DE SETEMBRO DE 1992. Organiza a Justiça Militar da União e Regula o Funcionamento de Seus Serviços Auxiliares.
...II a Auditoria de Correição;. III os Conselhos de Justiça;. ...b) a 2ª - Estado de São Paulo;. c) a 3ª - Estado do Rio Grande ...h) a 8ª - Estados do Pará, Amapá e Maranhão;. i) a 9ª - Estados de Mato Grosso ... e determinar a realização de correição geral ou especial em Auditoria;. XII elaborar seu ...
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Acordao Nº 106506 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-12-2017
PROCESSUAL PENAL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA DO JUIZO DA 2ª VARA CRIMINAL - QUESTÕES RELATIVAS AOS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLECENTES E NÃO COMO PARTICIPE - ART. 2º DO PROVIMENTO Nº 307/2016-CCJ. 1) Não resta dúvida de que a competência da 2ª Vara Criminal de Macapá/AP, se limita a receber, processar e julgar ação criminosa que tenham como vítimas crianças e...
... MACAPÁ, em face do JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DA COMARCA DE MACAPÁ, que se julgou incompetente para atuar nos ...De acordo com a norma supracitada do Provimento da Corregedoria Geral de Justiça, a 2ª Vara Criminal da Comarca de Macapá, passou a ter ... -
Acordao Nº 106506 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-12-2017
PROCESSUAL PENAL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA DO JUIZO DA 2ª VARA CRIMINAL - QUESTÕES RELATIVAS AOS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLECENTES E NÃO COMO PARTICIPE - ART. 2º DO PROVIMENTO Nº 307/2016-CCJ. 1) Não resta dúvida de que a competência da 2ª Vara Criminal de Macapá/AP, se limita a receber, processar e julgar ação criminosa que tenham como vítimas crianças e...
... MACAPÁ, em face do JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DA COMARCA DE MACAPÁ, que se julgou incompetente para atuar nos ...De acordo com a norma supracitada do Provimento da Corregedoria Geral de Justiça, a 2ª Vara Criminal da Comarca de Macapá, passou a ter ... -
Acordao Nº 106506 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-12-2017
PROCESSUAL PENAL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA DO JUIZO DA 2ª VARA CRIMINAL - QUESTÕES RELATIVAS AOS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLECENTES E NÃO COMO PARTICIPE - ART. 2º DO PROVIMENTO Nº 307/2016-CCJ. 1) Não resta dúvida de que a competência da 2ª Vara Criminal de Macapá/AP, se limita a receber, processar e julgar ação criminosa que tenham como vítimas crianças e...
... MACAPÁ, em face do JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DA COMARCA DE MACAPÁ, que se julgou incompetente para atuar nos ...De acordo com a norma supracitada do Provimento da Corregedoria Geral de Justiça, a 2ª Vara Criminal da Comarca de Macapá, passou a ter ... -
Acordao Nº 106506 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-12-2017
PROCESSUAL PENAL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA DO JUIZO DA 2ª VARA CRIMINAL - QUESTÕES RELATIVAS AOS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLECENTES E NÃO COMO PARTICIPE - ART. 2º DO PROVIMENTO Nº 307/2016-CCJ. 1) Não resta dúvida de que a competência da 2ª Vara Criminal de Macapá/AP, se limita a receber, processar e julgar ação criminosa que tenham como vítimas crianças e...
... MACAPÁ, em face do JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DA COMARCA DE MACAPÁ, que se julgou incompetente para atuar nos ...De acordo com a norma supracitada do Provimento da Corregedoria Geral de Justiça, a 2ª Vara Criminal da Comarca de Macapá, passou a ter ... -
Flora e florestas
... histórico que aflige o Brasil de maneira geral, que é a falta de fiscalização e a impunidade. ...3 2. ACADEMIA DE CIÊNCIAS DO ESTADO" DE SÃO PAULO. Glossário de ecologia , 2. ed. S\xC3"... da costa brasileira, entre os Estados do Amapá e de Santa Catarina. 13, 14 . Os manguezais ... aos encarregados da fiscalização e auditoria, a qualquer momento, às obras, aos equipamentos ...
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Decisão da Presidência nº 3858 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2014
..., acrescentando que caberia ao Procurador-Geral da República e a esta Corte analisar o ... mandato de Senador da República do Estado" do Amapá (período de 2007 a 2015). (fl. 815) Ap\xC3"....2 do relatório; c) parecer emitido por Auditoria Independente sobre as Demonstrações Financeiras ...
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DECRETO Nº 6218, DE 04 DE OUTUBRO DE 2007. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendencia do Desenvolvimento da Amazonia - Sudam, e da Outras Providencias.
... Nacional, com sede na cidade de Belém, no Estado do Pará, tem por finalidade promover o ... diretrizes orçamentárias e do Orçamento Geral da União, em relação aos projetos e atividades ...ção da SUDAM abrange os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, ...b) Auditoria-Geral;. c) Ouvidoria; e. d) Diretoria de ...
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Decisões Monocráticas nº 3858 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2014
..., acrescentando que caberia ao Procurador-Geral da República e a esta Corte analisar o ... mandato de Senador da República do Estado" do Amapá (período de 2007 a 2015). (fl. 815) Ap\xC3"....2 do relatório; c) parecer emitido por Auditoria Independente sobre as Demonstrações Financeiras ...
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PORTARIA GM/MS Nº 1.254, DE 17 DE JUNHO DE 2021
....254, DE 17 DE JUNHO DE 2021 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e tendo ... CLAUDOMIRO GOMES DA SILVA 1.1 Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro DAS-101.4 ...ência Estadual do Ministério da Saúde no Amapá DAS-101.4 Superintendente 05.0314 ROBERTO BAUER ... VIEIRA 6 DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS DAS-101.5 Diretor 15.0001 CLAUDIO AZEVEDO ...
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Mineração em unidades de conservação
... 128. RAFAEL ALEIXO DE OLIVEIRA. No Estado de Minas Gerais, onde ocorreram as tragédias ...Cumpre destacar que a Procuradoria-Geral do DNPM já havia se manifestado, em 2006, por ... de mineração na Floresta Nacional do Amapá, teve entendimento diverso, conforme se verifica ...Prova disso foi a auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União17em ...
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Acordao Nº 46849 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. TENTATIVA. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. EMENDATIO LIBELI. ART. 383 DO CPP. SENTENÇA. CONGRUÊNCIA AOS FATOS CAPITULADOS NA DENÚNCIA. VIOLAÇÃO. COMPROMETIMENTO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ. NÃO OCORRÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA CONSENTÂNEA COM O ACERVO PROBATÓRIO. PREVALÊNCIA. PENA. DOSIMETRIA. ERRO. CORREÇÃO DE OFÍCIO. ITER CRIMINIS. 1) O...
...Juíza de Direito em exercício na 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar, Drª Laura Costeira Araujo de Oliveira, que o condenou nas ...28 do CPP, remetendo-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça (Súmula 696/STF). Não há que se falar em obrigatoriedade do ... -
Capital - Vara de auditoria militar
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR ... Silva (OAB:BA45181) Interessado: Comandante Geral Da Policia Miitar Do Estado Da Bahia Interessado: ... ele indicadas, à empresário do Estado do Amapá, transgressão disciplinar punível com ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08122623120164058400), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0812262-31.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIALDO CHIBERIO DA SILVA ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson...
... não contêm Parecer da Procuradoria Geral Federal junto ao Instituto Federal no Rio Grande ... de portaria expedida pelo Ministro de Estado da Educação: . I - de um nível para outro, ... extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, quando portadores de ... III - O IFRN, ora Apelante, amparado em auditoria realizada pela Controladoria Geral da União - ... -
Assessora de Lira acumula cargo na Câmara e no conselho fiscal da Codevasf, estatal do orçamento secreto
...geral do Orçamento, as decisões eram tomadas mediante ...Senador pelo Amapá: Emenda de Alcolumbre abasteceu contratos de R$ ...ós a revelação do ofício pelo jornal O Estado de São Paulo, o documento foi substituído por ... em fevereiro, registrou que uma auditoria interna "apresentará atualização do assunto" ...
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Assessora de Lira acumula cargo na Câmara e no conselho fiscal da Codevasf, estatal do orçamento secreto
...geral do Orçamento, as decisões eram tomadas mediante ...Senador pelo Amapá: Emenda de Alcolumbre abasteceu contratos de R$ ...ós a revelação do ofício pelo jornal O Estado de São Paulo, o documento foi substituído por ... em fevereiro, registrou que uma auditoria interna "apresentará atualização do assunto" ...
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Diário Oficial Completo,22 de Junho de 2021
...PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. -GABINETE DA PROCURADORIA GERAL. ... DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso de. suas atribuições legais ..., por antiguidade, para ocupar a Vara de Auditoria Militar da Comarca de. Macapá e 04/09/1995, ...
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ATA Nº 7, DE 28 DE MARÇO DE 2023
... do Ministério Público: Subprocurador-Geral" Paulo Soares Bugarin Subsecretária da Primeira C\xC3"...7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 8. ...ção e à Procuradoria da República no Estado do Tocantins. 10. Ata n° 7/2023 - 1ª Câmara. ...ça e Segurança do Governo do Estado do Amapá/AP, Dorival da Costa dos Santos e Raymundo ...