aumento militares 2009
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Direito Electoral
... -se (A) os alunos das escolas militares de ensino superior para formação de oficiais ... Gabarito “D” (Magistratura/GO – 2009" – FCC) Sufrágio é o (A) comparecimento \xC3" ... Eleitoral propor ao Poder Legislativo o aumento do número dos Juízes de qualquer Tribunal ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... -MG, DJe 30/6/2010; HC 99.207-SP, DJe 17/12/2009; HC 97.036-RS, DJe 22/5/2009; do STJ: HC ... (privilégio) são compatíveis com as de aumento (qualificadora) de pena previstas, ... , dentre as quais, os Policiais Militares que estiveram no local dos fatos, além da ...
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Acórdão nº 0300623-81.2015.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 18 de Agosto de 2017
... Em arremate, os ... policiais militares informaram, que enquanto o Apelante estava na ... novembro de 2009, ou seja, em período anterior ao interstício ... justifica o aumento da pena privativa de liberdade em 1/6 (um sexto), ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006375-33.2019.8.19.0006 (Fazendária), 25-03-2022
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0006375-33.2019.8.19.0006 - Apelação Apelante: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto por CARLOS ALBERTO DOS SANTOS contra a sentença de fls. 195/199, prolatada pelo Juízo do Juizado Especial Adjunto...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... Aumento ou diminuição de pena ... Art. 50. A pena ... II – não se consideram os crimes militares próprios e políticos. (Redação ... dada ... (Redação dada pela Lei nº 12.033, de 2009) ... CAPíTULO VI ... DOS CRIMES CONTRA A ...
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A vulnerabilidade e seu tratamento nos crimes sexuais
... (ação de grupos armados, civis ou militares contra a ordem constitucional e o Estado ... 12.015/2009 colocando que “Há muito vínhamos sustentando ... qualificadas e causas específicas de aumento de pena que se utilizam do conceito de ...
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0025222-32.2018.8.19.0002 (Criminal), 13-12-2018
Nº processo: 0025222-32.2018.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrida: RACHEL PEREIRA HECKMAIER GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS. ATUALIZAÇÃO. CABIMENTO. PRECEDENTES. PROCEDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RELATÓRIO Trata-se de ação proposta por RACHEL PEREIRA HECKMAIER em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando o restabelecimento do valor recebido em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002431-51.2016.8.19.0063 (Cível), 26-02-2019
Apelação nº 0002431-51.2016.8.19.0063 Apelante: JOÃO LUIZ ROCHA FANTANA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pela Defesa, em face da sentença proferida pela MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Três Rios, que condenou o apelante, JOÃO LUIZ ROCHA...
- Processo nº 0021210-72.2015.8.19.0036 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 28 de Junio de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0013085-06.2016.8.19.0061 (Cível), 26-02-2019
Apelação nº 0013085-06.2016.8.19.0061 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: RENE RODRIGUES DE OLIVEIRA Relatora: Dr.ª CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, em face de decisão proferida pela MMª Juíza de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Teresópolis - RJ, que...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0012766-38.2016.8.19.0061 (Criminal), 13-08-2018
Apelação nº 0012766-38.2016.8.19.0061 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: JOAQUIM CARLOS SOBRINHO Relatora: Dr.ª CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, em face de decisão proferida pela MMª Juíza de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Teresópolis - RJ, Drª...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... em relação a punições disciplinares militares ... O habeas corpus está regulamentado pelo ... Emenda Regimental 35, de 2 de dezembro de 2009) ... 22. Op. cit. , p. 321 ... EBOOK ... de servidores públicos e a concessão de aumento ou extensão de vantagens ou pagamento de ...
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Sentença com número 5099550-92.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 27-04-2023
... nos ditames da Lei de Regência nº 12.153/2009, bem como nas ... Leis nº 10.259/01 e 9.099/95, ... Militares do Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Goiás ... a legislação estadual, ocasionando aumento de ... despesas, em flagrante afronta à Lei de ...
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Sentença com número 5132306-57.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 05-06-2023
... nos ditames da Lei de Regência nº 12.153/2009, bem como nas ... Leis nº 10.259/01 e 9.099/95, ... Militares do Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Goiás ... a legislação estadual, ocasionando aumento de ... despesas, em flagrante afronta à Lei de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026441-19.2017.8.19.0066 (Criminal), 26-08-2019
Processo nº: 0026441-19.2017.8.19.0066 APELANTE: WELSON ALVES BARBOZA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por WELSON ALVES BARBOZA em face da sentença de fls. 101/120, que o condenou pela prática do delito previsto no artigo 58, §1º, alínea b, do Decreto lei nº 6259/44, à pena de 8 (oito) meses e 5 (cinco) dias de prisão simples e ao pagamento...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0011183-66.2017.8.19.0066 (Criminal), 28-05-2019
Processo nº: 0011183-66.2017.8.19.0066 APELANTE: JUVENIL DOMINGOS MARTINS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por JUVENIL DOMINGOS MARTINS em face da sentença de fls. 84/101, que o condenou pela prática do delito previsto no artigo 58, §1º, alínea b, do Decreto lei nº 6259/44, à pena de 6 (seis) meses de prisão simples e ao pagamento de 10 (dez)
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026540-23.2016.8.19.0066 (Criminal), 30-06-2020
Processo nº: 0026540-23.2016.8.19.0066 APELANTE: JUVENIL DOMINGOS MARTINS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por JUVENIL DOMINGOS MARTINS em face da sentença de fls. 103/120, que o condenou pela prática do delito previsto no artigo 58, §1º, alínea b, do Decreto lei nº 6259/44, à pena de 6 (seis) meses de prisão simples e ao pagamento de 10 (dez
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Acórdão Nº 0700442-27.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 07-10-2020
... 7º, § 2º, DA LEI N.º ... 12.016/2009, PORQUE NÃO HOUVE O DEFERIMENTO DE PROMOÇÃO ... AUMENTO DE REMUNERAÇÃO, INCIDINDO NAS PROIBIÇÕES ... CAUSAS DE EXCLUSÃO DE MILITARES DOS QUADROS DE ACESSO PARA PROMOÇÃO, ... NÃO ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0006898-26.2020.8.19.0001 (Fazendária), 04-08-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0006898-26.2020.8.19.0001 RECORRENTE: MAURÍCIO ROBERTO CARVALHO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: RECURSO INOMINADO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL CIVIL. PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DO TRIÊNIO SOBRE AS GRATIFICAÇÕES DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL E...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000058-13.2017.8.19.0063 (Criminal), 26-03-2019
Apelação nº 0000058-13.2017.8.19.0063 Apelante: ROBSON DA CRUZ ALVES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pela Defesa, em face da sentença proferida pela MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Três Rios, que condenou o apelante, ROBSON DA CRUZ ALVES,...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... da dívida do Estado de Goiás foi o aumento de despesa com o pessoal que, na metodologia ... ção a um federalismo coercitivo (ANDERSON, 2009, p. 94-95), em que as formas de articulação ... , cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies ...
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Direito Constitucional
... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, p. 67 (com adaptações) ... (Juiz de ... texto menos prolixo e contraditório, e aumento do rigor argumentativo, que permita controlar a ... na repressão durante os governos militares ... (D) Segundo sua estrutura, a norma ...
- Processo nº 0423317-95.2016.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 26 de Marzo de 2018
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Previdência social - dilemas e perspectivas
... aumento dos seus gastos alcançará R$ 50 bilhões, ... passa-se de uma média de 8,38% do PIB entre 2009 e 2011 para algo na ordem de 10,14% em 2016 em ... ças no regime especial de policiais militares e bombeiros. Por ... 116 Já está definido, ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0211571-49.2018.8.19.0001 (Fazendária), 05-07-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0211571-49.2018.8.19.0001 Recorrente: FABIANO SILVA AZEVEDO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO OFICIAL DE CARTÓRIO DE POLÍCIA CIVIL. GRATIFICAÇÃO POR ENCARGOS ESPECIAIS. LOTAÇÃO EM CRP ¿ CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA. ÓRGÃO INTERNO DA COINPOL ¿ CORREGEDORIA INTERNA DA POLÍCIA CIVIL....