autodefesa psiquica
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Acórdão nº 129936 de 2ª Turma, 15 de Junio de 2016
Habeas corpus. Penal. Crime militar. Evasão de preso mediante violência (art. 180, caput, CPM). Pretendida não recepção desse dispositivo pela Constituição Federal. Descabimento. Inexistência de incompatibilidade com o direito à ampla defesa (art. 5º, LV, CF). Relatividade do direito à liberdade. Dever do preso de se submeter às consequências jurídicas do crime. Inexistência de direito à fuga....
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... A DEFESA TÉCNICA NO BOJO DOS AUTOS, BEM COMO À PRÓPRIA AUTODEFESA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O ... normal, portador dos atributos pessoais de maturidade e sanidade psíquica necessários à constituição da capacidade de culpabilidade, que ...
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Acordão da Quinta Turma, 13-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. VIOLAÇÃOAO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CRIME DE VIOLAÇÃOSEXUAL MEDIANTE FRAUDE. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NO TRIBUNALESTADUAL POR MAIORIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. CRIME PRATICADO NOEXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL. PACIENTE PRIMÁRIO. APLICAÇÃO DEMEDIDAS CAUTELARES. POSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL....
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Processo nº 0052392-50.2016.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 25 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Criminal. Artigos 33 e 35 Ambos Da Lei N° 11.343/06, Tudo Na Forma Do Artigo 69 Do Código Penal. Sentença Julgando Parcialmente Procedente a Pretensão Punitiva Estatal. Recurso Da Defesa. 1. O Juiz de Direito Da 2ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá Condenou O Acusado Marllon Jeffrey Jesus de Santana por Violação Aos Artigos 33 e 35, Da Lei 11343/06, Todos Na Forma Do Artigo 40
...qualquer razão para que a versão de autodefesa receba . ...psíquica... -
Processo nº 0310158-14.2015.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 14 de Diciembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 33 C/C ART. 40, IV E ART. 35 C/C ART. 40, IV, TODOS DA LEI 11.343/06, NA FORMA DO ART. 69 DO CP. SENTENÇA JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. RECURSO DA DEFESA. 1. O Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em sentença da lavra do doutor Marcello de Sá Baptista, julgou...
...psíquica...autodefesa recebam credibilidade para afastar o . ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0020368-52.2019.8.19.0004 (Criminal), 06-07-2022
APELAÇÃO. ART. 129, § 9º DO C.P., NA FORMA DA LEI Nº 11.340/2006. RECURSO DEFENSIVO POSTULANDO, NO MÉRITO, A ABSOLVIÇÃO: 1) ANTE A INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DELITIVAS, PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO, ADUZINDO QUE O JUÍZO REPROBATÓRIO CIRCUNSCREVEU-SE AO DEPOIMENTO DA VÍTIMA, INVOCANDO A APLICAÇÃO DO ADÁGIO IN DUBIO PRO REO. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER: 2) O RECONHECIMENTO...
...direito de autodefesa, eis que, sendo este corolário da ampla. defesa e contraditório, ...encerra conduta voltada à mácula da integridade física ou. psíquica de outrem, destituída de animus necandi, ou nas. palavras da doutrina: ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000516-63.2016.8.19.0031 (Cível), 02-02-2021
PROCESSO Nº 000516-63.2016.8.19.0031 RECORRENTE: Rivaldino Ribeiro RECORRIDOS: Ministério Público Do Estado do Rio de Janeiro APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE INVASÃO DE DOMICÍLIO E FALSA IDENTIDADE. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E AUSÊNCIA DE DOLO NO CRIME DE INVASÃO DE DOMICÍLIO. ATIPIFICIDADE DA CONDUTA NO CRIME FALSA IDENTIDADE. INIMPUTABILIDADE. AFASTAMENTO
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Os meios de obtenção da prova digital
... um dano, nomeadamente um atentado à sua integridade física ou psíquica, um dano emocional ou moral, ou um dano patrimonial, diretamente causado ... a ilicitude ”, abordando especificamente as contramedidas, a autodefesa, a força maior e o estado de necessidade como fatores com potencialidade ...
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Sentença com número 0092302-35.2018.8.09.0117 da Goiania - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão, 17-08-2022
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO EM PERSPECTIVA. IMPOSSIBILIDADE. SUM. 438/STJ. 1. Não é possível o reconhecimento da prescrição em perspectiva por ausência de previsão legal. Incidência da Súmula 438/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. Acórdão: ?Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior...
...liberdade psíquica da vítima. Ressalte-se, também, que a. eficácia da ameaça, que não ...VANTAGEM OU DO DIREITO DE AUTODEFESA. QUANDO DA QUALIFICAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. O CRIME DE FALSA IDENTIDADE, ... -
Direitos individuais e coletivos
... da mulher, a autonomia da mulher, a integridade física e psíquica da mulher e a igualdade da mulher; por violar o princípio da .... No que tange à autodefesa , isto é, àquela exercida diretamente pelo acusado, pode-se dizer que, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000520-44.2019.8.19.0048 (Fazendária), 01-06-2021
PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO Nº0000520-44.2019.8.19.0048 RECORRENTE: ROBERSON JOSÉ DOS REIS DA SILVA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE DE DROGA PARA CONSUMO PRÓPRIO.CRIME DE DESOBEDIÊNCIA.DIREÇÃO SEM A DEVIDA PERMISSÃO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO RELATÓRIO Trata-se de recurso interposto pela defesa do Apelante...
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Decisão da Presidência nº 187972 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
...4. A ampla defesa compreende a defesa técnica e a autodefesa, que se compõe do direito de audiência e do direito de presença. 5. ... legalmente ordenada, e na preservação da integridade física e psíquica dos responsáveis por sua custódia. 8. O fato de a fuga constituir um ...
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Inteligência artificial nas decisões clínicas e a responsabilidade civil médica por eventos adversos no contexto dos hospitais virtuais
... machine learning para desenvolverem novas técnicas de caça e autodefesa. Contudo, Gaak, um dos robôs, adotou uma conduta imprevisível, encontrou ... para o ato médico, “uma atuação na esfera físico-psíquica do paciente com o propósito de melhora da saúde do próprio enfermo ou ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0170603-74.2018.8.19.0001 (Criminal), 19-03-2019
RELATÓRIO Trata-se de recurso de Apelação interposto pela Defensoria pública que exerce a defesa técnica de ARTHUR FELIPE DE LIMA NETO, contra a proposta de transação penal de fl. 13 e a sentença de extinção da punibilidade à fl. 15, em processo que tramita perante o VIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, em razão da prática da conduta ilícita tipificada no art. 28, da Lei 11
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0035748-34.2018.8.19.0204 (Criminal), 18-02-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 0035748-34.2018.8.19.0204 APELANTE: JOSÉ LUIZ DA CRUZ APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO VOTO VENCIDO. APELAÇÃO. CRIME DE DESACATO. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. TESE INICIAL DE INCONVECIONALIDADE DO TIPO DO DESACATO. NÃO ACOLHIMENTO. COMPATIBILIDADE DA NORMA PENAL DO ART. 331, DO CP, COM O PACTO DE SAN JOSÉ...
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A prática do novo júri
... no momento da ação ou omissão certo grau de capacidade psíquica que lhe permitia ter consciência e vontade, no que se denomina de ..., referindo-se à prisão cautelar – uma espécie de autodefesa do próprio ordenamento jurídico, ante o perigo de que seja burlado . . ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004125-34.2019.8.19.0036 (Criminal), 23-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0004125-34.2019-8.19.0036 Apelantes: 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2. RICARDO VALÉRIO. Apelados: OS MESMOS. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelações. Crime de ameaça. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a nulidade do ato de citação realizado por aplicativo de...
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Direito penal
...ância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou ... policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa . Data: 25/03/2015. A controvérsia que deu origem à Súmula 522 do STJ ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000649-49.2019.8.19.0048 (Criminal), 01-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000649-49.2019-8.19.0048 Apelante: JEISON DA ROCHA CÂNDIDO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de ameaça. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a atipicidade da conduta e a falta de provas suficientes para o decreto...
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O Assédio Moral no Ambiente de Trabalho: em busca de um novo conceito assediante
...ção ou sistematização, contra a dignidade ou integridade psíquica ou física de uma pessoa. Assim, não se pode tomar a causa pelo seu ...O preconceito liga-se a um sistema de autodefesa, o qual pretende proteger a pessoa preconceituosa contra ameaças ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000004-27.2022.8.19.0013 (Cível), 01-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000004-27.2022.8.19.0013 Apelante: MATEUS DA CONCEIÇÃO MUNIZ Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal e crime de resistência. Artigos 28 da Lei nº 11.343/06 (LD) e 329 do Código Penal. Sentença condenatória com aplicação das penas de prestaçã
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Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
...-se ao agir livre do sujeito, ligando-se à vontade interna, psíquica. É a manifestação da vontade livre. Já a autonomia privada é o ...autodefesa é um conceito negativo ou por exclusão. São exemplos de autotutela ...
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Mitos, Caminhos e Acesso Multidimensional à Justiça: a Arbitragem e a Mediação como Fórmulas Parceiras do Judiciário do Trabalho no Brasil
..., as três grandes fórmulas de composição de conflitos (autodefesa, autocomposição e heterocomposição) revelam graus diferentes de ..., como os relativos à integridade física, à integridade psíquica e à integridade moral. Não será admissível, assim, a alienação ou a ...
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A Violência como Estratégia de Gestão do Trabalho Humano
... alusão aos efeitos prejudiciais da conduta sobre a integridade psíquica da vítima e as condutas caracterizadoras do assédio moral “podem ... Direito de resistência: possibilidades de autodefesa do empregado em face do empregador. São Paulo: LTr, 1996. p. 81. (450) ...
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Direito Penal
... completa exclui a imputabilidade penal pela conturbação psíquica provocada pelo estado de ebriez. . II. A embriaguez patológica, por ... policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa”), quanto a conduta do agente que, imbuído do mesmo objetivo (evitar ...