Autofinanciamento
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Por que a reforma política não deve ser confiada apenas aos políticos
Por que a reforma política não deve ser confiada só aos políticos
... Um exemplo: nas eleições locais de 2016, foi permitido o autofinanciamento, que comprovadamente privilegiou os candidatos ricos — nada contra os ricos, como já afirmei em outra coluna ... -
'Baratto amministrativo': subsidiariedade, colaboração e economia
A nova regulamentação dos contratos públicos enquadra e aprimora as formas de parcerias da Administração com os particulares e as parcerias sociais no âmbito do princípio da subsidiariedade horizontal: o artigo enfoca as trocas administrativas (baratto amministrativo) como a principal manifestação da colaboração do cidadão no desempenho de atividades de interesse geral.
... necessário usar recursos públicos onde indivíduos particulares operam ou são capazes de operar através do uso de formas de autofinanciamento e/ou aumento de recursos decorrentes da contribuição desinteressada dos indivíduos ... 23 Nesse sentido, ver a resolução do Parlamento ... -
O empreendedorismo de base tecnológica
... parcerias entre indivíduos e o apoio especializado para a consecução do objetivo empresarial – tendo como fontes mais comuns o autofinanciamento ou a busca de investidores formais, a tomada de empréstimos bancários ou de incentivos governamentais. 16 Enfim, tem-se a etapa de crescimento e ...
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Decisão monocrática Nº 0600311-65.2020.6.15.0049 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraíba, 17-04-2022
... multa no valor de R$ 12.272,26 (doze mil duzentos e setenta e dois reais e vinte e seis centavos), por extrapolação do limite de autofinanciamento de campanha, em violação ao art. 27, § 1º, da Resolução TSE ... nº 23.607/2019 ... O acórdão recorrido restou assim ementado (ID 14105547): ...
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Decisão monocrática Nº 0600591-86.2020.6.05.0090 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 23-05-2022
... RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2020. PRESTAÇÃO DE CONTAS. VEREADOR. DESAPROVAÇÃO. AUTOFINANCIAMENTO DE CAMPANHA. EXTRAPOLAÇÃO DO LIMITE. ART. 23, § 2º–A, DA LEI 9.504/97. IRREGULARIDADE. EXTRATOS BANCÁRIOS. AUSÊNCIA. FALHAS GRAVES ...
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Decisão monocrática Nº 0600520-61.2020.6.05.0130 de Tribunal Superior Eleitoral
... Prestação de contas. Eleições 2020. Desaprovação. Doação. Excesso. Autofinanciamento. Art. 27, §4º da Res. TSE n. 23.607/19. Princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Multa. Redução. Provimento parcial.1. Impende ...
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Decisão monocrática Nº 0600729-44.2020.6.16.0188 de Tribunal Superior Eleitoral
... “permanece hígida a conclusão da sentença no sentido de que o valor dos recursos próprios superou em R$ 2.958,74 o limite de autofinanciamento na campanha” (ID nº 157380502 – grifos originais), considerando essa irregularidade insanável e apta a atrair a desaprovação das contas, com ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00000558920144058404), 26-05-2020
PROCESSO Nº: 0000055-89.2014.4.05.8404 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: VALDECI LEITE DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO: Leonardo Cabedo Rodrigues APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rodrigo Arruda Carrico EMENTA PENAL. APELAÇÃO. ELETROMOTOS LEITE. MOTO PREMIADA. OPERAR...
... consórcio, com a finalidade de propiciar a seus integrantes, de forma isonômica, a aquisição de bens ou serviços, por meio de autofinanciamento" ... Tendo isso em conta, percebe-se, com base na descrição feita de forma reiterada pelos depoentes, que a atividade desenvolvida pela empresa ... -
Decisão monocrática Nº 0600552-17.2020.6.25.0031 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 31-10-2022
... RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. VEREADOR. DESAPROVAÇÃO. AUTOFINANCIAMENTO. USO DE VEÍCULO AUTOMOTOR DO PRÓPRIO CANDIDATO. EXCLUSÃO DO LIMITE LEGAL. PRECEDENTE. APROVAÇÃO. MULTA AFASTADA. PROVIMENTO. ...
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Decisão Monocrática nº 060024441 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Mayo de 2018
... Informa Sua Excelncia que, alm da presente consulta, sobre o mesmo assunto, ... qual seja, o autofinanciamento eleitoral, h em trmite neste Tribunal Superior a Petio n. 0600157-85, de relatoria do e.Ministro ... Presidente, Luiz Fux, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08130805520194050000), 30-01-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... II - autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público; ... III - capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição Federal ... Art. 45. A educação superior será ministrada em instituições de ensino ... -
Decisão monocrática Nº 0600466-94.2020.6.25.0015 de Tribunal Superior Eleitoral
... AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. VEREADOR. DESAPROVAÇÃO. AUTOFINANCIAMENTO. EXTRAPOLAÇÃO DO LIMITE LEGAL. DESPESA COM ALUGUEL DE VEÍCULO AUTOMOTOR. TETO ULTRAPASSADO. REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO–PROBATÓRIO ...
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Acórdão Nº 0600430-41.2020.6.24.0060 de Tribunal Superior Eleitoral
ELEIÇÕES 2020. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. APROVAÇÃO. CÁLCULO DO LIMITE PARA O AUTOFINANCIAMENTO. GASTOS COM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DO ART. 23, § 2º–A DA LEI 9.504/1997. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA ...
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Decisão monocrática Nº 0600807-20.2020.6.16.0194 de Tribunal Superior Eleitoral, 30-11-2023
... PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS. PREFEITO E VICE–PREFEITO. OMISSÃO DE RECEITAS E DESPESAS NAS CONTAS PARCIAIS. LIMITE DE AUTOFINANCIAMENTO EXTRAPOLADO. DESAPROVAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. VIOLAÇÃO À LEI E DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO ...
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Decisão monocrática Nº 0600197-92.2020.6.17.0107 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 10-04-2023
... Súmula 28/TSE. É aplicável a ressalva das doações estimáveis, prescrita no art. 23, §7°, da Lei 9.504/1997, ao limite do autofinanciamento. Precedente do TSE. O parecer é pelo provimento parcial do recurso especial, para afastar a multa relacionada à extrapolação do limite legal para ...
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Após Doria ameaçar ir à Justiça, tucanos preveem guerra por dinheiro para campanha ao Planalto
... Nessa hiptese, o ex-governador poderia desembolsar R$ 8,8 milhes ... O limite para autofinanciamento passou a valer a partir de 2020. Em 2016, quando Doria foi eleito prefeito de So Paulo, o limite para o autofinanciamento era o mesmo do cargo ...
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Após Doria ameaçar ir à Justiça, tucanos preveem guerra por dinheiro para campanha ao Planalto
... Nessa hiptese, o ex-governador poderia desembolsar R$ 8,8 milhes ... O limite para autofinanciamento passou a valer a partir de 2020. Em 2016, quando Doria foi eleito prefeito de So Paulo, o limite para o autofinanciamento era o mesmo do cargo ...
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Conta bancária como ativo eleitoral
... Qual predicado que o Josué tem além de ser filho do José Alencar? Nenhum. Ele só é rico. Eu defendo o limite no autofinanciamento porque senão vai continuar tendo Josués, Dórias, Flávios. É gente que vai se impor na política pelo dinheiro " critica o líder do PSB na ...
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Juros podem fazer valor obtido ao fim do processo ser inferior ao de acordo
Opinião: A cultura do litígio e a composição judicial
... Uma das distorções consistia em se deixar de pagar dívidas civis no seu vencimento, como meio de autofinanciamento para fugir das altas taxas de juros bancárias, prática essa que muitas vezes se estendia ao judiciário ... Além da extensão dos litígios ao ... -
Após Doria ameaçar ir à Justiça, tucanos preveem guerra por dinheiro para campanha ao Planalto
... Nessa hiptese, o ex-governador poderia desembolsar R$ 8,8 milhes ... O limite para autofinanciamento passou a valer a partir de 2020. Em 2016, quando Doria foi eleito prefeito de So Paulo, o limite para o autofinanciamento era o mesmo do cargo ...
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Candidatos entregam relação de bens à justiça eleitoral
... sero financiadas com recursos pblicos e doaes de pessoas fsicas, e a regulamentao aprovada pelo TSE no colocou limites para o autofinanciamento, que pode ser usado at o teto do valor estipulado pela Lei Eleitoral para cada cargo.No Rio, os candidatos do Novo, Marcelo Trindade, e do PSD, Indio ...
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Capitalização: uma 'alternativa' que rondou as aposentadorias
O sistema previdenciário, em 2019, aventou a possibilidade de criar um benefício baseado na poupança individual do brasileiro, atropelando o princípio da repartição.
... E os demais salários e auxílios, como seriam abordados numa nova sistemática tendo como fundamento o autofinanciamento do “protegido”? ... Direitos Sociais são direitos fundamentas do homem, caracterizando-se como verdadeiras liberdades positivas, de ... -
Opening or not capital in Brazil: an practice analysis of perception of financial executives/Abertura ou nao de capital no Brasil: uma analise pratica da percepcao dos executivos financeiros.
... O financiamento pode vir por meio de retencao dos resultados liquidos (chamado de autofinanciamento), por meio de instituicoes financeiras (emprestimos bancarios) ou ainda atraves do mercado de capitais (titulos de divida e lancamento de acoes no ...
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Factoring e securitização de recebíveis
Palavras-chave: factoring; securitização; comparação; desintermediação financeira; mobilização de crédito.