autoria colateral

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  • Acórdão nº 70030701163 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Criminal, 24 de Setembro de 2009

    ... LAÇÃO ¿ JÚRI ¿ HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO ¿ AUTORIA COLATERAL ¿ DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS ¿ INOCORRÊNCIA ¿ PENAS ¿ CRITÉRIOS DE NECESSIDADE E SUFICIÊNCIA ¿ ATENUANTE DO ARTIGO 65, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL - APLICAÇÃO. A sistemática dos julgamentos pelo Júri é distinta do Juiz singular, enquanto este na formação da convicção condenatória obedece ao critério da certeza, aquele julga por íntima convicção, podendo...

  • Acórdão nº 70013499041 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Criminal, 22 de Fevereiro de 2006

    ... CONCURSO DE AGENTES. QUALIFICADORA. EXCLUSÃO. AUTORIA COLATERAL. INVIABILIDADE. A narrativa do menor co-autor, confesso, evidencia o liame subjetivo na prática delituosa, a considerar também, que juntos, ele e o acusado, foram abordados, pelos policiais próximos ao local do fato. Qualificadora explicitada na denúncia, descabendo, no tocante, qualquer reparo a sentença. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. A substituição da pena de oito meses de reclusão...

  • Acórdão nº 70012856548 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 26 de Janeiro de 2006

    ... - Pessoas físicas indiciadas por crime de rixa. Autoria colate...

  • Acórdão nº 80159 de Primeira Turma, 08 de Outubro de 1976

    ... DESCRIÇÃO EM QUE SE OMITIU O PORMENOR, UM CASO DE AUTORIA COLATERAL, QUE E A EM QUE UM AUTOR IGNORA A CONDUTA DO OUTRO. 2. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR O PROCESSO E ORDENAR AO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU QUE DE CUMPRIMENTO AO ART. 384 DO C.P. PENAL.

  • Decisões Monocráticas nº 708939 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Fevereiro de 2014

    Aduz, ainda, que não consta dos autos prova de que o ora Recorrente teria consciência ou previsão dos acontecimentos que estariam por vir, atinentes ao ilícito, ou mesmo dele aderido posteriormente, tendo em vista que nada foi encontrado em sua posse, sendo preso, tão somente, porque estava na companhia do corréu Eduardo, situação essa que remete à...

    ..., porque estava na companhia do corréu Eduardo, situação essa que remete à previsão da autoria colateral, ensejadora de absolvição do ora Recorrente. Examinado os autos, passo a decidir. ...

  • Decisão da Presidência nº 708939 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Fevereiro de 2014

    Aduz, ainda, que não consta dos autos prova de que o ora Recorrente teria consciência ou previsão dos acontecimentos que estariam por vir, atinentes ao ilícito, ou mesmo dele aderido posteriormente, tendo em vista que nada foi encontrado em sua posse, sendo preso, tão somente, porque estava na companhia do corréu Eduardo, situação essa que remete à...

    ..., porque estava na companhia do corréu Eduardo, situação essa que remete à previsão da autoria colateral, ensejadora de absolvição do ora Recorrente. Examinado os autos, passo a decidir. ...

  • Legislador não perdoou os agentes do regime de força (Parte II)

    ...�es praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, sem acordo mútuo de vontades (autoria colateral) (Código de Processo Penal, artigo76, I, primeira parte); (iii) Conexão intersubjetiva ...

  • Acórdão nº 70019850445 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Criminal, 13 de Novembro de 2013

    PROCEDIMENTO CRIMINAL. SANEAMENTO. Estes autos vieram a este Tribunal por determinação do Juizado da Vara Criminal da Comarca de Sapucaia do Sul: "Considerando os termos da manifestação anterior e as alegações de nulidade argüidas pelas partes, que não podem serdeclaradas por este juízo, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para apreciação". Deste modo, por decisão da Câmara,...

    ...2) o homicídio foi simples e foi praticado mediante autoria colateral incerta e com erro na execução (bala perdida do tiroteio havido entre Paulo e Emerson, ...

  • Acórdão nº 1.0134.03.036891-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junho de 2013

    ... OBSTÁCULO E ESCALADA. PROVAS DA MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTES. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PELA APREENSÃO DA "RES FURTIVA" EM PODER DOS RÉUS. NECESSIDADE DE PERÍCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. REESTRUTURAÇÃO DA PENA DE MULTA. ISENÇÃO CUSTAS. HONORÁRIOS DEFENSOR DATIVO.

  • Acórdão nº 1.0134.03.036891-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junho de 2013

    ... OBSTÁCULO E ESCALADA. PROVAS DA MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTES. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PELA APREENSÃO DA "RES FURTIVA" EM PODER DOS RÉUS. NECESSIDADE DE PERÍCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. REESTRUTURAÇÃO DA PENA DE MULTA. ISENÇÃO CUSTAS. HONORÁRIOS DEFENSOR DATIVO.

  • Acórdão nº 1.0134.03.036891-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junho de 2013

    ... OBSTÁCULO E ESCALADA. PROVAS DA MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTES. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PELA APREENSÃO DA "RES FURTIVA" EM PODER DOS RÉUS. NECESSIDADE DE PERÍCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. REESTRUTURAÇÃO DA PENA DE MULTA. ISENÇÃO CUSTAS. HONORÁRIOS DEFENSOR DATIVO.

  • Acórdão nº 1.0134.03.036891-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junho de 2013

    ... OBSTÁCULO E ESCALADA. PROVAS DA MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTES. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PELA APREENSÃO DA "RES FURTIVA" EM PODER DOS RÉUS. NECESSIDADE DE PERÍCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. REESTRUTURAÇÃO DA PENA DE MULTA. ISENÇÃO CUSTAS. HONORÁRIOS DEFENSOR DATIVO.

  • Decisão da Presidência nº 798476 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Dezembro de 2011

    Maria Aparecida Alves da Silva interpõe agravo de instrumento visando impugnar decisão (fls. 84/85) que não admitiu recurso extraordinário, assentado em contrariedade aos arts. 5º, incisos LV e LVI e 93, inciso IX, da Constituição Federal. Insurge-se, no apelo extremo, contra acórdão proferido pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça d...

    ... do extraordinário, alega em breve síntese que é incompreensível, que se declare uma co-autoria sem autoria e, do momento em que o acusado foi absolvido, pela negativa de sua participação no ento é inconcebível que ao co-réu, ao qual não se atribuiu co-autoria colateral, na execução do homicídio mas na participação por auxílio, seja condenado (fl. 14). ...

  • Decisões Monocráticas nº 798476 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Dezembro de 2011

    Maria Aparecida Alves da Silva interpõe agravo de instrumento visando impugnar decisão (fls. 84/85) que não admitiu recurso extraordinário, assentado em contrariedade aos arts. 5º, incisos LV e LVI e 93, inciso IX, da Constituição Federal. Insurge-se, no apelo extremo, contra acórdão proferido pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça d...

    ... do extraordinário, alega em breve síntese que é incompreensível, que se declare uma co-autoria sem autoria e, do momento em que o acusado foi absolvido, pela negativa de sua participação no ento é inconcebível que ao co-réu, ao qual não se atribuiu co-autoria colateral, na execução do homicídio mas na participação por auxílio, seja condenado (fl. 14). ...

  • Trabalho escravo exige garantia de efetividade da tutela

    Trabalho escravo exige instrumentos para garantir efetividade da tutela

    ...Todavia, é importante que se diga que não basta para imputação da autoria a mera posição hierárquica superior, divorciada da comprovação de que a pessoa ocupante deste ...547.[2] BITENCOURT, Cezar Roberto. A teoria do domínio do fato e a autoria colateral. Disponível em:  [3] SILVEIRA, Renato de Mello Jorge. Cegueira deliberada e lavagem de dinheiro. ...

  • Acórdão nº 70054742598 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Criminal, 13 de Novembro de 2013

    ... CRIMES DE PERIGO ABSTRATO REJEITADAS. PROVAS DA AUTORIA E DAMATERIALIDADE. ABSOLVIÇÃO PELA ASSOCIAÇÃO MANTIDA. PENA-BASE MANTIDA. VEDADO O RECONHECIMENTO DA PRIVILEGIADORA DO ART. 33, §4º, DA LEI DE DROGAS. VEDADA A SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. REGIME INICIAL FECHADO. PEDIDO DE ISENÇÃO DA PENA DE MULTA NEGADO. 1. A denúncia foi julgada parcialmente procedente para absolver os réus da imputação da prática do crime...

  • Acórdão nº 70058819129 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Criminal, 03 de Abril de 2014

    HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PERSEGUIÇÃO POLICIAL SUBSEQUENTE A ROUBO DE VEÍCULO COMETIDO COM EMPREGO DE ARMA, EM CONCURSO DE AGENTES E COM RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DO OFENDIDO. RESISTÊNCIA ARMADA E IMPUTADA TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO CONTRA OS POLICIAIS. DECRETO DEPRISÃO QUE É FUNDAMENTADO NA GRAVIDADE CONCRETA DAS INFRAÇÕES. FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS BEM EVIDENCIADOS....

    ... Código de Processo Penal, tendo em vista que “embora pela teoria do domínio do fato e autoria colateral” ele tenha participado dos crimes, na realidade não se encontrava armado e “foi ...

  • LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    ... seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;. IV - quando for parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou ...I - o tabelião reconhecer a firma do signatário;. II - a autoria estiver identificada por qualquer outro meio legal de certificação, inclusive eletrônico, nos ...

  • Acórdão nº 1.0024.03.088449-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05 de Março de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PROVAS DA MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTES. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PELA APREENSÃO DA RES FURTIVA EM PODER DOS RÉUS. NECESSIDADE DE PERÍCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. REESTRUTURAÇÃO DAS PENAS.

  • Acórdão nº 1.0024.03.088449-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05 de Março de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PROVAS DA MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTES. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PELA APREENSÃO DA RES FURTIVA EM PODER DOS RÉUS. NECESSIDADE DE PERÍCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. REESTRUTURAÇÃO DAS PENAS.

  • Acórdão nº 1.0024.03.088449-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05 de Março de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PROVAS DA MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTES. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PELA APREENSÃO DA RES FURTIVA EM PODER DOS RÉUS. NECESSIDADE DE PERÍCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. REESTRUTURAÇÃO DAS PENAS.

  • Acórdão nº 1.0024.03.088449-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05 de Março de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PROVAS DA MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTES. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PELA APREENSÃO DA RES FURTIVA EM PODER DOS RÉUS. NECESSIDADE DE PERÍCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. REESTRUTURAÇÃO DAS PENAS.

  • Acórdão nº 70050298827 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 22 de Novembro de 2012

    ... NO CASO CONCRETO. CONCURSO DE AGENTES. MÉRITO. AUTORIA E MATERIALIDADECONFIRMADA. APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. CABIMENTO ANTE AS CONDIÇÕES PESSOAIS DE CADA REPRESENTADO. PRELIMINARES Ausência de laudo O laudo interprofissional é facultativo, podendo o juiz, se entender que nos autos residem as provas suficientes para formar sua convicção. Reiterados precedentes da câmara. No caso é desnecessário e não se verifica...

  • Acórdão nº 70008710675 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 17 de Fevereiro de 2005

    ... GO, 11 DE MAIO DE 2003), enriquecida com fotos de autoria de V.T/DM . - Os réus, no entanto, quando do interrogatório (meio de defesa), argüiram a ausência de um dos elementos do fato típico doloso: a conduta. A versão dos acusados, contudo, não se apresenta verossímil. Não encontra amparo no senso comum. Com efeito, além dos depoimentos dos policiais, temos que o réu M. L., ao negar o contrato de locação, nada esclareceu sobre a circunstância...

  • Acórdão nº 2003.35.00.010727-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Julho de 2011

    Os crimes previstos no Decreto-lei nº 8.137/90 são próprios, ou seja, somente podem ser praticados pelo contribuinte ou o responsável, ambos sujeitos passivos da obrigação tributária principal. 2. Indispensável a demonstração de que o ora apelante concorreu diretamente, inserindo-se no iter criminis, da conduta de contribuinte ou responsável tributário determinado, cujo objetivo era a supressão

    ...Régis Stival Pereira foi intimado várias vezes para reconhecer a autoria dos recibos e informou, em 02/12/2002, que não recebeu nenhum tipo de rendimento para emiti-los e ...A autoria colateral é possível, mas de difícil configuração.". Diante desse contexto fático-jurídico, para a ...