autoria colateral

4051 resultados para autoria colateral

  • Classificação vLex
  • Trabalho escravo exige garantia de efetividade da tutela

    Trabalho escravo exige instrumentos para garantir efetividade da tutela

    ...Todavia, é importante que se diga que não basta para imputação da autoria a mera posição hierárquica superior, divorciada da comprovação de que a pessoa ocupante deste ...547.[2] BITENCOURT, Cezar Roberto. A teoria do domínio do fato e a autoria colateral. Disponível em:  [3] SILVEIRA, Renato de Mello Jorge. Cegueira deliberada e lavagem de dinheiro. ...

  • Acórdão nº 80159 de Primeira Turma, 08 de Outubro de 1976

    ... DESCRIÇÃO EM QUE SE OMITIU O PORMENOR, UM CASO DE AUTORIA COLATERAL, QUE E A EM QUE UM AUTOR IGNORA A CONDUTA DO OUTRO. 2. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR O PROCESSO E ORDENAR AO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU QUE DE CUMPRIMENTO AO ART. 384 DO C.P. PENAL.

  • Decisões Monocráticas nº 708939 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Fevereiro de 2014

    Aduz, ainda, que não consta dos autos prova de que o ora Recorrente teria consciência ou previsão dos acontecimentos que estariam por vir, atinentes ao ilícito, ou mesmo dele aderido posteriormente, tendo em vista que nada foi encontrado em sua posse, sendo preso, tão somente, porque estava na companhia do corréu Eduardo, situação essa que remete à...

    ..., porque estava na companhia do corréu Eduardo, situação essa que remete à previsão da autoria colateral, ensejadora de absolvição do ora Recorrente. Examinado os autos, passo a decidir. ...

  • Decisão da Presidência nº 708939 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Fevereiro de 2014

    Aduz, ainda, que não consta dos autos prova de que o ora Recorrente teria consciência ou previsão dos acontecimentos que estariam por vir, atinentes ao ilícito, ou mesmo dele aderido posteriormente, tendo em vista que nada foi encontrado em sua posse, sendo preso, tão somente, porque estava na companhia do corréu Eduardo, situação essa que remete à...

    ..., porque estava na companhia do corréu Eduardo, situação essa que remete à previsão da autoria colateral, ensejadora de absolvição do ora Recorrente. Examinado os autos, passo a decidir. ...

  • Legislador não perdoou os agentes do regime de força (Parte II)

    ...�es praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, sem acordo mútuo de vontades (autoria colateral) (Código de Processo Penal, artigo76, I, primeira parte); (iii) Conexão intersubjetiva ...

  • Do concurso de pessoas
  • Acórdão nº 1.0134.03.036891-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junho de 2013

    ... OBSTÁCULO E ESCALADA. PROVAS DA MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTES. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PELA APREENSÃO DA "RES FURTIVA" EM PODER DOS RÉUS. NECESSIDADE DE PERÍCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. REESTRUTURAÇÃO DA PENA DE MULTA. ISENÇÃO CUSTAS. HONORÁRIOS DEFENSOR DATIVO.

  • Acórdão nº 1.0134.03.036891-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junho de 2013

    ... OBSTÁCULO E ESCALADA. PROVAS DA MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTES. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PELA APREENSÃO DA "RES FURTIVA" EM PODER DOS RÉUS. NECESSIDADE DE PERÍCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. REESTRUTURAÇÃO DA PENA DE MULTA. ISENÇÃO CUSTAS. HONORÁRIOS DEFENSOR DATIVO.

  • Acórdão nº 1.0134.03.036891-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junho de 2013

    ... OBSTÁCULO E ESCALADA. PROVAS DA MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTES. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PELA APREENSÃO DA "RES FURTIVA" EM PODER DOS RÉUS. NECESSIDADE DE PERÍCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. REESTRUTURAÇÃO DA PENA DE MULTA. ISENÇÃO CUSTAS. HONORÁRIOS DEFENSOR DATIVO.

  • Acórdão nº 1.0134.03.036891-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junho de 2013

    ... OBSTÁCULO E ESCALADA. PROVAS DA MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTES. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PELA APREENSÃO DA "RES FURTIVA" EM PODER DOS RÉUS. NECESSIDADE DE PERÍCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. REESTRUTURAÇÃO DA PENA DE MULTA. ISENÇÃO CUSTAS. HONORÁRIOS DEFENSOR DATIVO.

  • Decisão da Presidência nº 798476 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Dezembro de 2011

    Maria Aparecida Alves da Silva interpõe agravo de instrumento visando impugnar decisão (fls. 84/85) que não admitiu recurso extraordinário, assentado em contrariedade aos arts. 5º, incisos LV e LVI e 93, inciso IX, da Constituição Federal. Insurge-se, no apelo extremo, contra acórdão proferido pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça d...

    ... do extraordinário, alega em breve síntese que é incompreensível, que se declare uma co-autoria sem autoria e, do momento em que o acusado foi absolvido, pela negativa de sua participação no ento é inconcebível que ao co-réu, ao qual não se atribuiu co-autoria colateral, na execução do homicídio mas na participação por auxílio, seja condenado (fl. 14). ...

  • Decisões Monocráticas nº 798476 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Dezembro de 2011

    Maria Aparecida Alves da Silva interpõe agravo de instrumento visando impugnar decisão (fls. 84/85) que não admitiu recurso extraordinário, assentado em contrariedade aos arts. 5º, incisos LV e LVI e 93, inciso IX, da Constituição Federal. Insurge-se, no apelo extremo, contra acórdão proferido pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça d...

    ... do extraordinário, alega em breve síntese que é incompreensível, que se declare uma co-autoria sem autoria e, do momento em que o acusado foi absolvido, pela negativa de sua participação no ento é inconcebível que ao co-réu, ao qual não se atribuiu co-autoria colateral, na execução do homicídio mas na participação por auxílio, seja condenado (fl. 14). ...

  • LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    ... seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;. IV - quando for parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou ...I - o tabelião reconhecer a firma do signatário;. II - a autoria estiver identificada por qualquer outro meio legal de certificação, inclusive eletrônico, nos ...

  • Acórdão nº 1.0024.03.088449-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05 de Março de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PROVAS DA MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTES. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PELA APREENSÃO DA RES FURTIVA EM PODER DOS RÉUS. NECESSIDADE DE PERÍCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. REESTRUTURAÇÃO DAS PENAS.

  • Acórdão nº 1.0024.03.088449-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05 de Março de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PROVAS DA MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTES. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PELA APREENSÃO DA RES FURTIVA EM PODER DOS RÉUS. NECESSIDADE DE PERÍCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. REESTRUTURAÇÃO DAS PENAS.

  • Acórdão nº 1.0024.03.088449-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05 de Março de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PROVAS DA MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTES. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PELA APREENSÃO DA RES FURTIVA EM PODER DOS RÉUS. NECESSIDADE DE PERÍCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. REESTRUTURAÇÃO DAS PENAS.

  • Acórdão nº 1.0024.03.088449-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05 de Março de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PROVAS DA MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTES. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PELA APREENSÃO DA RES FURTIVA EM PODER DOS RÉUS. NECESSIDADE DE PERÍCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. REESTRUTURAÇÃO DAS PENAS.

  • Rito processual nos crimes: competência do júri (conforme Lei Nº 11.698/2008)
  • Acórdão nº 2003.35.00.010727-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Julho de 2011

    Os crimes previstos no Decreto-lei nº 8.137/90 são próprios, ou seja, somente podem ser praticados pelo contribuinte ou o responsável, ambos sujeitos passivos da obrigação tributária principal. 2. Indispensável a demonstração de que o ora apelante concorreu diretamente, inserindo-se no iter criminis, da conduta de contribuinte ou responsável tributário determinado, cujo objetivo era a supressão

    ...Régis Stival Pereira foi intimado várias vezes para reconhecer a autoria dos recibos e informou, em 02/12/2002, que não recebeu nenhum tipo de rendimento para emiti-los e ...A autoria colateral é possível, mas de difícil configuração.". Diante desse contexto fático-jurídico, para a ...

  • Acórdão nº 2003.35.00.010727-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Julho de 2011

    Os crimes previstos no Decreto-lei nº 8.137/90 são próprios, ou seja, somente podem ser praticados pelo contribuinte ou o responsável, ambos sujeitos passivos da obrigação tributária principal. 2. Indispensável a demonstração de que o ora apelante concorreu diretamente, inserindo-se no iter criminis, da conduta de contribuinte ou responsável tributário determinado, cujo objetivo era a supressão

    ...Régis Stival Pereira foi intimado várias vezes para reconhecer a autoria dos recibos e informou, em 02/12/2002, que não recebeu nenhum tipo de rendimento para emiti-los e ...A autoria colateral é possível, mas de difícil configuração.". Diante desse contexto fático-jurídico, para a ...

  • Acórdão nº 2003.35.00.010727-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Julho de 2011

    Os crimes previstos no Decreto-lei nº 8.137/90 são próprios, ou seja, somente podem ser praticados pelo contribuinte ou o responsável, ambos sujeitos passivos da obrigação tributária principal. 2. Indispensável a demonstração de que o ora apelante concorreu diretamente, inserindo-se no iter criminis, da conduta de contribuinte ou responsável tributário determinado, cujo objetivo era a supressão

    ...Régis Stival Pereira foi intimado várias vezes para reconhecer a autoria dos recibos e informou, em 02/12/2002, que não recebeu nenhum tipo de rendimento para emiti-los e ...A autoria colateral é possível, mas de difícil configuração.". Diante desse contexto fático-jurídico, para a ...

  • Acórdão nº 2003.35.00.010727-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Julho de 2011

    Os crimes previstos no Decreto-lei nº 8.137/90 são próprios, ou seja, somente podem ser praticados pelo contribuinte ou o responsável, ambos sujeitos passivos da obrigação tributária principal. 2. Indispensável a demonstração de que o ora apelante concorreu diretamente, inserindo-se no iter criminis, da conduta de contribuinte ou responsável tributário determinado, cujo objetivo era a supressão

    ...Régis Stival Pereira foi intimado várias vezes para reconhecer a autoria dos recibos e informou, em 02/12/2002, que não recebeu nenhum tipo de rendimento para emiti-los e ...A autoria colateral é possível, mas de difícil configuração.". Diante desse contexto fático-jurídico, para a ...

  • Acórdão nº 2003.35.00.010727-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Julho de 2011

    Os crimes previstos no Decreto-lei nº 8.137/90 são próprios, ou seja, somente podem ser praticados pelo contribuinte ou o responsável, ambos sujeitos passivos da obrigação tributária principal. 2. Indispensável a demonstração de que o ora apelante concorreu diretamente, inserindo-se no iter criminis, da conduta de contribuinte ou responsável tributário determinado, cujo objetivo era a supressão

    ...Régis Stival Pereira foi intimado várias vezes para reconhecer a autoria dos recibos e informou, em 02/12/2002, que não recebeu nenhum tipo de rendimento para emiti-los e ...A autoria colateral é possível, mas de difícil configuração.". Diante desse contexto fático-jurídico, para a ...

  • Acórdão nº 2003.35.00.010727-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Julho de 2011

    Os crimes previstos no Decreto-lei nº 8.137/90 são próprios, ou seja, somente podem ser praticados pelo contribuinte ou o responsável, ambos sujeitos passivos da obrigação tributária principal. 2. Indispensável a demonstração de que o ora apelante concorreu diretamente, inserindo-se no iter criminis, da conduta de contribuinte ou responsável tributário determinado, cujo objetivo era a supressão

    ...Régis Stival Pereira foi intimado várias vezes para reconhecer a autoria dos recibos e informou, em 02/12/2002, que não recebeu nenhum tipo de rendimento para emiti-los e ...A autoria colateral é possível, mas de difícil configuração.". Diante desse contexto fático-jurídico, para a ...

  • Acórdão nº 2003.35.00.010727-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Julho de 2011

    Os crimes previstos no Decreto-lei nº 8.137/90 são próprios, ou seja, somente podem ser praticados pelo contribuinte ou o responsável, ambos sujeitos passivos da obrigação tributária principal. 2. Indispensável a demonstração de que o ora apelante concorreu diretamente, inserindo-se no iter criminis, da conduta de contribuinte ou responsável tributário determinado, cujo objetivo era a supressão

    ...Régis Stival Pereira foi intimado várias vezes para reconhecer a autoria dos recibos e informou, em 02/12/2002, que não recebeu nenhum tipo de rendimento para emiti-los e ...A autoria colateral é possível, mas de difícil configuração.". Diante desse contexto fático-jurídico, para a ...