autorização funcionamento farmácia
-
Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240 /21 - CIB / RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS no
... recuperao da sade, a organizao e o funcionamento dos servios correspondentes; a Lei ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08015305220204058302), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0801530-52.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DE PERNAMBUCO - CRF/PE APELADO: MUNICÍPIO DE CARUARU/PE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. UNIDADE DE SAÚDE DE PEQUENO PORTE. FARMACÊUTICO...
... ão interposta pelo Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco - CRF/PE em face da sentença que ... ória durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento ... § 2º - Os ... de qualquer natureza, exigem-se a autorização e o licenciamento da autoridade competente, além ... -
RESOLUÇÃO-RE nº 49, DE 9 DE JANEIRO DE 2019
... DE JANEIRO DE 2019A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, substituta, no uso ... Funcionamento para o estabelecimento de Farmácia e Drogaria, em conformidade com o anexo desta ...
-
RESOLUÇÃO-RE nº 50, DE 9 DE JANEIRO DE 2019
... DE JANEIRO DE 2019A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, substituta, no uso ... Funcionamento para o estabelecimento de Farmácia e Drogaria, em conformidade com o anexo desta ...
-
RESOLUÇÃO-RE nº 49, DE 9 DE JANEIRO DE 2019(*)
... JANEIRO DE 2019(*)A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, substituta, no uso ... Funcionamento para o estabelecimento de Farmácia e Drogaria, em conformidade com o anexo desta ...
-
RESOLUÇÃO-RE nº 50, DE 9 DE JANEIRO DE 2019 (*)
... DE 2019 (*)A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, substituta, no uso ... Funcionamento para o estabelecimento de Farmácia e Drogaria, em conformidade com o anexo desta ...
-
Acórdão Nº 0003743-28.2021.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 06-06-2022
... funcionamento de sua atividade econômica, sem restrição de ... no preço que encontrar na única farmácia autorizada a funcionar em regime de plantão, ... PEDIDO DA FARMÁCIA AGRAVANTE DE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO ... DISTINTO ...
-
Atos administrativos, Deliberação nº 001/2024 Processo SE nº 23/1900-0040883-0 Manifesta-se favorável à transformaçã
... Autoriza o funcionamento da Educação Infantil, nessa faixa etária ... Alta, para oferta do Curso Técnico em Farmácia - ... eixo tecnológico Ambiente e Saúde, ... do Colégio Dom Feliciano, e de autorização de funcionamento de novos cursos, nesse Colégio, ...
-
Acórdão Nº 0300526-48.2014.8.24.0004 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-10-2021
... de a parte autora ter iniciado o funcionamento do curso de Farmcia, que ocorreu no primeiro ...
-
Acórdão Nº 0303391-78.2018.8.24.0012 do Segunda Câmara de Direito Público, 11-02-2020
... regulamenta as condições para o funcionamento de empresas sujeitas ao licenciamento sanitário, ... no 6.360, de 1976, dependerá de autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ... Art. 15 - A farmácia e a drogaria terão, obrigatoriamente, a ...
-
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... , cujas anotações denunciam o funcionamento assistemático dos inúmeros programas e ... , de maio de 2004, instituiu o Programa Farmácia Popular do Brasil ... Em consequência, a ... As respectivas solicitações de autorização e funcionamento deverão ser submetidas à ANS ...
-
Acordão nº 0000409-95.2011.5.04.0731 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Septiembre de 2012
... descontos a título de CECM - Taxa Funcionamento, CECM - Capital, CO-Part. Unimed e Uniodonto - ... descontos foram realizados sem autorização: "CECM - taxa funcionamento", "CECM - capital", ... Unimed", "Conv. Farmácia e ou farmácia", "Uniodonto - mensalidade". Diz ...
-
Acórdão nº 1.0525.12.008897-2/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Abril de 2013
... - REGULAÇAÕ DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E ESCALA DE PLANTÃO - COMPETÊNCIA DA ... Quanto ao item 'c', a autorização de funcionamento ininterrupto de farmácia em ...
-
Poderes administrativos
... ômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ... próprio, aplicou a determinada farmácia a pena de apreensão e inutilização de ... município brasileiro constatou o funcionamento irregular de um estabelecimento que ...
-
Direito Administrativo
... Alfa licença de localização e funcionamento para exercer determinada atividade empresarial, ... acima, exigem, necessariamente, autorização judicial prévia ... A: incorreta. No caso em ... multa, em inspeção da ANVISA, a uma farmácia ... (D) Proibição de funcionamento de ...
-
Acórdão nº 2002.38.00.052603-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 9 de Enero de 2006
Assunto: Restrição Ao Funcionamento da Empresa ... Autuado em: 6/10/2004 14:44:35 ... Irresignada, narra a Apelante que é farmácia magistral, tendo sido proibida, pela Portaria ... de Vigilância Sanitária a autorização do funcionamento de empresas de fabricação, ...
-
DECRETO Nº 33338, DE 21 DE JULHO DE 1953. Autoriza o Funcionamento da Faculdade Estadual de Farmacia e Odontologia de Ponta Grossa.
... Autoriza o funcionamento da Faculdade Estadual de Farmácia e Odontologia de Ponta Grossa ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA usando da autorização a que lhe confere o artigo 87, inciso I, da constituição e nos termos do Decreto-lei número 421, de 11 maio de 1938, ... Artigo único. É ...
-
COVID. Legislação correlata
... VIII — autorização excepcional e temporária para a importação e ... e atividades essenciais, cujo funcionamento deverá ser resguardado quando adotadas as ... êuticos, bioquímicos e técnicos em farmácia; (Incluído pela Lei n. 14.023, de 8.7.20, DOU ...
-
O Brasil e sua federação
... álise, é verificar a qualidade do funcionamento do sistema no contexto de sua totalidade, tarefa ... autorização, concessão ou permissão, os serviços de ... á o sujeito sua escola, sua igreja, sua farmácia, sua polícia, seus promotores e seus juízes de ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5018024-43.2018.4.04.7200), 21-02-2020
... ) PARTE RÉ : CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC ... , obrigatoriamente, para seu funcionamento, a responsabilidade e a assistência técnica de ... de qualquer natureza, exigem-se a autorização e o licenciamento da autoridade competente, além ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5006430-30.2020.4.04.0000), 24-04-2020
... AGRAVANTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ - CRF/PR AGRAVADO : ... ória durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento ... § 2º - Os ... de qualquer natureza, exigem-se a autorização e o licenciamento da autoridade competente, além ...
-
LEI 13021 de 08/08/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O EXERCICIO E A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES FARMACEUTICAS.
... Art. 3º Farmácia é uma unidade de prestação de serviços ... , obrigatoriamente, para seu funcionamento, a responsabilidade e a assistência técnica de ... de qualquer natureza, exigem-se a autorização e o licenciamento da autoridade competente, além ...
-
Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 96. Mediante autorização expressa dos dependentes, ou na falta dêles, o ... do capital de emprêsas em funcionamento ... § 3º Classificam-se como Transferências ... um representante do Conselho Federal de Farmácia; ... f) o Presidente do INPS ... § 2º O CNAFPS ...
-
Acórdão Nº 0002609-43.2020.8.16.0192 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 18-09-2023
... FIXAÇÃO DE ... HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO ... COMERCIAL. SISTEMA ... Sustenta que: postulou autorização de ... funcionamento para farmácia, que foi ...
-
SÚMULA DE PARECERESREUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 24, 25, 26 E 27 DO MÊS DE JANEIRO/2022
... de 2021, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de ... para funcionamento do curso superior de Farmácia", bacharelado, pleiteado pela Faculdade de Educaç\xC3" ...