auxiliar administrativo o que faz
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Acórdão nº 2008/0107084-2 de T6 - SEXTA TURMA
... auxiliar ... razão, o mero exercício da função de auxiliar administrativo não ...
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Acórdão nº 2014/0027204-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : CHRISTIANE STEIN SUITA E OUTRO(S) ... ADMINISTRATIVO". ... DECLARAÇÃO ... MANDADO DE SEGURANÇA. VIOLAÇÃO \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 4017078-32.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 12-06-2019
... que, na condição de servidor efetivo, ocupante do cargo de auxiliar administrativo, faz jus à referida verba, nos termos da Lei Complementar ...
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Acórdão Nº 0000506-38.2021.8.27.2709 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. PERDA DE ... Sendo assim, como o autor é ocupante do cargo efetivo de “Auxiliar Administrativo” desde o ano de 1996 (Evento 1, CTPS5, autos ...
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Acórdão nº EDcl no MS 15837 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA. DEMISSÃO DE SERVIDOR ... não comprovou a parcialidade do presidente ou do membro auxiliar. A adoção de parte do Parecer PGFN⁄COJED n. 1514⁄2010 para respaldar ...
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Acórdão nº 2011/0030417-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INTERES. ... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO". ... SEGURANÇA ... INDIVIDUAL. ... PRETENSÃO DE INTEGRAÇÃO\xC2" ... superior, intermediário ou auxiliar", integrantes do Plano de Classificação de ... Cargos\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0219812-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS OFERECIDAS PELO EDITAL. POSSIBILIDADE DO PEDIDO. LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 211/STJ. CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. MULTA DIÁRIA. ASTREINTES. REDUÇÃO. PREMISSAS FÁTICO-PROBATÓRIAS. REVISÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. 1. Em primeiro lugar, aduz o recorrente...
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO ... , em sede de mandado de segurança, de nomeação a cargo de auxiliar em radiologia, em razão da inércia da Administração em promover a ... - Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000826-19.2019.8.19.0046 (Fazendária), 10-03-2021
PROCESSO Nº 0000826-19.2019.8.19.0046 RECORRENTE: MARCIANE FERREIRA DE LEMOS RECORRIDO: MUNICÍPIO DE RIO BONITO Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto por MARCIANE FERREIRA DE LEMOS em face da sentença lançada em fls. 70/71 que julgou IMPROCEDENTE o pedido autoral que visava condenar o réu ao pagamento das seguintes verbas: saldo de salário referente a...
... ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ... : MARCIANE FERREIRA DE LEMOS ... -
Acórdão nº 2004/0162549-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. ANISTIA. ASCENSÃO FUNCIONAL. REPARAÇÃO ECONÔMICA RELATIVA AO CARGO DE ... 1. Hipótese em que o impetrante ocupava cargo de Auxiliar de Escritório, de nível médio, à época em que foi demitido por ...
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Acórdão nº 2007/0049998-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 284 DO STF.OCORRÊNCIA. ANÁLISE DO CONTEXTO ... Ação ordinária com pedido de tutela antecipada proposta por auxiliar de enfermagem em desfavor de Conselho de Classe que negou-lhe o registro ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... obedecerá às demais normas reguladoras do processo administrativo" fiscal (Lei nº 9.430, de 1996, art. 32, § 7º) ... § 8º A impugna\xC3" ... autárquicas, paraestatais e de economia mista são obrigados a auxiliar a fiscalização, prestando informações e esclarecimentos que lhes forem ...
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Acordao Nº 167331 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-07-2023
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA EX OFFICIO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COM COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO – CESSÃO AO ESTADO DO AMAPÁ - ATUAÇÃO EM DESVIO DE FUNÇÃO – AGENTE ADMINISTRATIVO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM – DIREITO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS VENCIMENTAIS. 1) A servidora pública, titular do cargo de agente administrativo, que, comprovadamente exerceu as atribuições de auxiliar...
... atinentes ao cargo ocupado pela parte autora Agente Administrativo para o cargo de Auxiliar de Enfermagem, no perodo compreendido entre ... -
Acórdãos nº 1002633-37.2017.8.26.0077 de 1ª Câmara de Direito Público, 27 de Abril de 2018
... PÚBLICO ESTADUAL ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Auxiliar administrativo em penitenciária Laudo pericial que ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1275961 / AL de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0041029-58.2019.8.19.0002 (Criminal), 08-04-2021
Recurso Inominado nº 0041029-58.2019.8.19.0001 Recorrente: VANUSIA DA SILVA ARAÚJO (JG) Recorrido: MUNICÍPIO DE RIO BONITO RECURSO INOMINADO - CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO - MUNICÍPIO DE RIO BONITO - COBRANÇA DE DÉBITOS TRABALHISTAS REFERENTE AO PERÍODO DE 07.11.2013 A 31.11.2013 - TEMA 551 DO STF -DESPROVIMENTO DO RECURSO RELATÓRIO Trata-se de RECURSO INOMINADO...
... Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE ... DIREITO PÚBLICO ... : VANUSIA DA SILVA ARAUJO ... -
Acórdão nº 0000272-04.2010.8.05.0042 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Noviembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDORA MUNICIPAL. RECLASSIFICAÇÃO DE CARGO E PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS. POSSIBILIDADE. Lei Municipal que, de forma expressa, insere o cargo de Auxiliar Administrativo Anexo I da Lei 037/05, e posteriormente, condensa este último ao Cargo de...
... Lei Municipal que, de forma expressa, insere o cargo de Auxiliar" Administrativo – Anexo I da Lei 037/05, e posteriormente, condensa este \xC3" ... -
Acórdão nº 0000186-33.2010.8.05.0042 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Enero de 2014
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS SALARIAIS COMBINADOS COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO TUTELA ANTECIPATÓRIA. POSSIBILIDADE. SENTENÇA ILÍQUIDA. REMESSA OBRIGATÓRIA QUE INDEPENDE DO VALOR DA CAUSA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 475, § 2º, DO CPC, DADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. A Lei Municipal que,
... A Lei Municipal que, de forma expressa, insere o cargo de Auxiliar" Administrativo – Anexo I da Lei 037/05, e posteriormente, condensa este \xC3" ... -
Acordão nº (RO)00916.2003.906.06.00.0 de 2º Turma, 9 de Julio de 2003
... Pede, ainda, a retificação da CTPS para a função de auxiliar administrativo ... Contra-razões às fls. 570/573 ... A douta ...
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Acórdão nº 2007/0043370-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE SOCIAL. REFORMA AGRÁRIA. AVALIAÇÃO ... em relação à própria Administração e não em relação ao auxiliar do Juiz, que deve ser um perito de sua confiança. Precedentes: REsp ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1351894 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDORA PÚBLICA. RECONHECIDO O DESVIO DE FUNÇÃO. EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES TÍPICAS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. SÚMULA 85/STJ. DEVIDO O PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS CORRESPONDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Nos termos da iterativa jurisprudência desta Corte, nas ações em que...
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Acórdão nº 2006/0010569-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. DESAPROPRIAÇÃO. PERITO ... em relação à própria Administração e não em relação ao auxiliar do Juiz, que deve ser um perito de sua confiança" (REsp 697.050/CE, 2ª ...
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Acordão nº (RO)0000200-06.2008.5.06.0011 (00002.2008.011.06.00.5) de 2º Turma, 20 de Mayo de 2009
O desvio de função se configura quando o empregado passa a exercer função diversa daquela para a qual fora contratado, sem perceber o salário respectivo, ou quando se atribui ao trabalhador carga ocupacional qualitativamente superior, sem a remuneração correspondente. No caso concreto dos autos, restando evidenciado que a Obreira está à disposição da Empresa para executar as atribuições de...
... á à disposição da Empresa para executar as atribuições de Auxiliar Administrativo II, diversas daquelas exigidas para o desempenho da ... - Acórdãos nº 0626066-55.2015.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Acórdão nº0017899-56.2015.8.17.0480 de 1ª Câmara Regional de Caruaru - 2ª Turma, 14-09-2023
... DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APELAO CVEL. RECEBIMENTO DA INICIAL. PRINCPIO DO IN ... pelo fato que h cargos na estrutura da administrao do municpio (Auxiliar de Servios Administrativos e Assessor Administrativo), da qual a ...