auxiliar cozinha tem direito a insalubridade
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10533-92.2013.5.12.0037)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA VIGÊNCIA DA IN Nº 40/2016 E DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO - CONTATO COM ÁLCALIS CÁUSTICOS - MANUSEIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA (alegação de violação aos artigos 189 e 195 da Consolidação das Leis do Trabalho, contrariedade
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM ... GRAU MÉDIO – CONTATO COM ... MÁXIMO – FUNÇÕES DE CAMAREIRA E DE AUXILIAR DE ... LIMPEZA – HOTEL - LIMPEZA E ... direito ao percebimento do adicional, independentemente ... nas funções de AUXILIAR DE COZINHA, SALADEIRA, ... COPEIRO, CAMAREIRO, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000789-96.2016.5.06.0017), 23-04-2020
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA DE CUNHO OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. O conjunto probatório confirma o nexo de causalidade entre as lesões sofridas pela obreira e sua atividade laboral. In casu, restou comprovada, ainda, que os danos à saúde da trabalhadora, ainda que reversíveis, indicaram limitação da sua capacidade laborativa da ordem de 25%
... da ordem de 25% dos movimentos do ombro direito. Os autos também revelam que a empresa demandada ... ao frio, ao mesmo tempo em que, na cozinha, estava exposta a calor excessivo, motivo pelo ... entende fazer jus ao adicional de insalubridade em grau máximo. Relata que a partir de 2013 ... organizou quadro de funções com "auxiliar de cozinha", "cozinheira" e "nutricionista" ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... , que os empregados substituídos têm direito aos anuênios e que a verba em referência ... - 2016 1. DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Constatando-se, à luz das provas oral e ... aos garçons e 3% aos empregados da cozinha, indevidas quaisquer diferenças ao autor, pois ... para os que exercem a mesma função (auxiliar operacional) à época do pagamento, até a sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000618-47.2018.5.06.0413), 06-10-2020
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Embora à luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado e da disposição contida no art. 479 do CPC/2015 o magistrado não se encontre adstrito ao laudo pericial, para invalidar as conclusões do perito é preciso constar nos autos elementos que invalidem o resultado da perícia. Assim, sendo a caracterização da insalubridade...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Embora à luz do Princípio do Livre ... que a autora prestava suas atividades na cozinha, sem contato habitual com câmaras frias. Afirma ... de depósito alimentício não gera direito à parcela perseguida. Acrescenta que forneceu os ... decorreram justamente da atividade de auxiliar de cozinha, com movimentos repetitivos. Caso não ... -
Acórdão Nº 0300837-34.2016.8.24.0080 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-04-2023
... Auxiliar de Serviços Gerais, mas no período em que ... SERVENTE DE COZINHA EM HOSPITAL. AÇÃO DE COBRANÇA. PLEITO DE ENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. PREVISÃO DO BENEFÍCIO NA ...
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Acórdão Nº 0020524-50.2017.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-07-2020
EMENTA INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. CONSTITUCIONALIDADE . Entendimento revisto após o julgamento proferido pelo Pleno do TST, que rejeitou o incidente de inconstitucionalidade, por considerar que não há ofensa ao princípio da igualdade, ao garantir o intervalo de quinze minutos de descanso apenas à mulher, em face das desigualdades inerentes à jornada da trabalhadora em relação à do...
... ção salarial; adicional de insalubridade; vale-refeição; multa do art. 467, da CLT; ... , por se tratar de fato constitutivo do direito postulado, nos termos do art. 818, I, da CLT e do ... em sua CTPS conste a função de "auxiliar de cozinha" ... Cumpre observar que a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1191-48.2019.5.09.0678)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIMPEZA DE BANHEIROS - GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS - CARACTERIZAÇÃO - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Tratando-se de recurso de revista interposto em face de decisão regional que se mostra
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – LIMPEZA DE BANHEIROS – ... GRANDE ... ção, por reclamante-recorrente, de direito social ... constitucionalmente ... , 3 serventes escolares, 1 merendeira, 1 auxiliar de cozinha e 1 escriturária e 2 ... -
Sentença nº 1001265-10.2022.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-04-2023
... 2022, na última função como gerente de cozinha, com última remuneração mensal de R$ 3.519,36 ... , adicional noturno, adicional de insalubridade, expedição de ofícios, gratuidade judicial e ... 1 – Direito Intertemporal. Vigência. Lei n. 13.467/2017. ... ao pago para o cargo de coordenador e auxiliar de cozinha. Ressalto que, pela regra contida no ...
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Acórdão Nº 0021127-59.2018.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 08-12-2021
DANO EXISTENCIAL. Segundo a Tese Jurídica prevalecente nº 2 deste Tribunal Regional, "Não configura dano existencial, passível de indenização, por si só, a prática de jornadas de trabalho excessivas". O dano existencial ocorre quando o trabalho invade a vida privada do empregado e torna-se um fim, quando deveria ser apenas um meio para a efetivação de outros direitos fundamentais. ADICIONAL DE...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. LIMPEZA DE BANHEIROS DE USO ... do local; o reclamante era Coordenador de Cozinha, ou seja, nunca assumiu as funções do gerente; ... 184 pdf) ... Exerceu as funções de Auxiliar de Cozinha (de abril/2017 até julho/2017) e de ... intrajornada inferior à 1 hora; tendo direito a um intervalo intrajornada de 1 hora, mas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000755-53.2019.5.06.0232), 08-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ART. 195 DA CLT. Embora, à luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado e da disposição contida no art. 479 do CPC/2015, o magistrado não se encontre adstrito ao laudo pericial, para afastar as suas conclusões, é preciso constar nos autos elementos que invalidem o resultado da perícia. Assim, sendo a caracterização da insalubridade...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ART. 195 DA CLT. Embora, à luz do Princípio ... ção de cozinhas não assegura o direito ao adicional de insalubridade" ... Invoca o ... autor, na peça proemial, que laborava na Cozinha, exposto a altas temperaturas, sem utilizar ... mesmo entendimento esposado pelo perito auxiliar do Juízo, no sentido de reconhecer a atividade ... -
Atuação do ministério público em relação ao sistema prisional
... Eu acho que há exemplos no direito comparado que exigiriam uma ação bem mais ... basicamente em serviços de limpeza, de cozinha, pequenos reparos gerais, ou ainda em trabalhos ... do nível fundamental na função de Auxiliar de Serviços Gerais ... Referido projeto será ... A deiciência da ventilação e insalubridade facilita a proliferação das doenças no ...
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Legislação
... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... e sujeitarem os aprendizes à insalubridade ou à periculosidade, sem que se possa elidir o ... ão Sociolaboral, órgão tripartite, auxiliar do Grupo Mercado Comum, que terá caráter ... este artigo, com exceção do gás de cozinha e de galões contendo água mineral, desde que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000296-71.2016.5.07.0024), 2017-01-30
... a perícia visando caracterizar a insalubridade de seu ambiente de trabalho. Acrescenta que, caso ... motorista, trabalhava como ajudante de cozinha, sem receber a devida contraprestação ... entanto, cumulava esta função com a de auxiliar de cozinha, fazendo quentinhas, servindo comidas ... de desvio funcional, o empregado não tem direito ao reenquadramento, mas apenas às diferenças ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001769-53.2015.5.06.0122), 27-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA TÉCNICA. A recorrente busca provimento jurisdicional diferente do constante na prova técnica admitida pelo a quo - e também por esta Relatoria - como elucidativa e confiável (artigo 371, do NCPC), logo, teria que demonstrar nos autos elementos capazes de infirmá-la, uma vez que para isso há permissivo legal. O artigo 479, do NCPC...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA TÉCNICA. A recorrente busca provimento ... Alencar; que a depoente trabalhou como auxiliar educacional; que a reclamante fazia merenda na ... da merenda e a higienização da cozinha; que também fiscalizava os horários; que a ... Dr. Juiz de Direito dessa Vara do Trabalho, para atuar como perito do ... -
Acórdão Nº 0020581-63.2016.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-06-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Prevalência da conclusão do perito acerca da presença de agente gerador de insalubridade nas atividades profissionais executadas pelo autor.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Prevalência da conclusão do perito acerca da ... ao caso em exame as alterações de direito material introduzidas na CLT pela Lei ... médio e máximo nas suas atividades de auxiliar de cozinha. Refere que estava exposto a agentes ... -
Legislação
... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... e sujeitarem os aprendizes à insalubridade ou à periculosidade, sem que se possa elidir o ... ão Sociolaboral, órgão tripartite, auxiliar do Grupo Mercado Comum, que terá caráter ... este artigo, com exceção do gás de cozinha e de galões contendo água mineral, desde que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001397-88.2017.5.07.0031), 2019-08-16
... pagamento acumulado de adicional de insalubridade e periculosidade, da multa do artigo 467 da CLT, ... Da intertemporalidade das normas de direito material. Da inaplicabilidade de dispositivos de ... que, no exercício da função de auxiliar de cozinha, laborou exposto ao agente calor acima ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010320-35.2013.5.06.0011), 04-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ENCARGOS TRABALHISTAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. INOCORRÊNCIA. Haja vista a decisão emanada pelo STF, nos autos do RE 760.931/DF, encontra-se superado o entendimento deste E. Regional, consagrado no Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0000362-87.2015.5.06.0000, no tocante ao ônus da prova relativo à culpa in eligendo e/ou in...
... , mas que sempre exerceu a função de Auxiliar de Cozinha, conforme ficou comprovado pela prova ... Defende que faz jus ao adicional de insalubridade decorrente da função efetivamente exercida ... ção da perícia, ficando cerceado o seu direito de defesa. Afirma que " quando o recorrente ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000424-45.2016.5.07.0007), 2018-07-11
... das condições ambientais de insalubridade, tanto para fins previdenciários, quanto para ... em convenção coletiva de trabalho como auxiliar de cozinha, que deveria ter sido anotada em sua ... Logo, reconhece-se o direito da obreira ao citado adicional apenas até junho ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... , ser o mesmo, com sua “bandeira, cozinha regional, língua, religião e outras ... ; ou a criação em 1922 da 4ª Delegacia Auxiliar “com uma seção específica para tratar da ... ; XII – enquadramento do grau de insalubridade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010347-91.2014.5.06.0331), 27-07-2016
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Inferindo-se do conjunto probatório que o autor não estava sujeito aos efeitos de agente agressor, impõe-se a confirmação da sentença, no que tange ao indeferimento desse título. Recurso ao qual se nega provimento.
... - PE EMENTA EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Inferindo-se do conjunto probatório que o ... seu convencimento, reiterando o autor seu direito de produzir contraprova das informações ... Aduziu-se que ele exercia a função de auxiliar de cozinha (aditamento à inicial sob id ... -
Acórdão Nº 0020654-62.2016.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 07-12-2017
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO FRIO. CARACTERIZAÇÃO. O labor ... Afirma que os empregados lotados na cozinha somente efetuam a limpeza dos utensílios ... é realizada pelos ocupantes do cargo de "auxiliar de serviços gerais", o que não é o caso da ... câmara de resfriamento, o que não gera direito ao adicional de insalubridade. Destaca que há ...
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Acórdão Nº 0021204-68.2017.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 10-12-2020
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INGRESSO EM CÂMARAS FRIAS. O ingresso habitual ... d923e62). Desempenhou as funções de Auxiliar de Estoque e Oficial de Serviços (FRE - ID ... primazia da realidade, que norteador do Direito do Trabalho ... Reitero que não se confirmaram ... colocando no lixo se for o caso; que na cozinha o reclamante limpava somente o próprio local de ...