auxiliar cozinha tem direito a insalubridade
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000772-51.2017.5.07.0032), 2018-11-06
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. DEFERIMENTO ... e inexistência de fato impeditivo do direito de recorrer) e intrínsecos (legitimidade, ... equipamentos e da estrutura física na cozinha industrial da demandada, pelo fato de ter sido ... -45.2016.5.07.0033-2, movida por uma auxiliar de cozinha, contra as duas reclamadas, ficou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000658-25.2014.5.06.0007), 18-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A AGENTE DIVERSO DO INDICADO NA INICIAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 293 DO TST. A indicação na inicial de agente diverso do verificado na perícia não prejudica o direito ao adicional de insalubridade. Aplicação da Súmula 293 do TST. Recurso ordinário ao qual se dá parcial provimento.
... INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A AGENTE DIVERSO DO INDICADO NA ... verificado na perícia não prejudica o direito ao adicional de insalubridade. Aplicação da ... nega a insalubridade, alegando que era auxiliar de serviços gerais, laborando na limpeza geral e ... foi contratado, a função no setor de cozinha com torra de amendoim ... Opondo-se às ... -
Acórdão Nº 0021666-62.2017.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 26-11-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. LIMPEZA DE BANHEIRO E RECOLHIMENTO DE LIXO. CONTROVÉRSIA SOBRE O EXERCÍCIO DESSAS ATIVIDADES. ÔNUS DA PROVA. Diante da controvérsia instaurada nos autos, competia ao autor o ônus de demonstrar o fato alegado na inicial de que, na função de auxiliar de cozinha, também tinha por atribuições a limpeza de sanitários e o...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. LIMPEZA DE BANHEIRO E ... na inicial de que, na função de auxiliar de cozinha, também tinha por atribuições a ... com a decisão que não reconheceu o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo ... -
Crimes Contra a Liberdade Individual
... efetivar o exercício de um direito ... A ilegitimidade da pretensão do sujeito ... o sujeito passivo sob vigilância para auxiliar o autor do sequestro - esse terceiro figura, ... de exemplificação ambientes de insalubridade ou sob condições de promiscuidade, no lôbrego ... da administração ou serviços, como cozinha e lavanderia 1299 , a própria casa ... de ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... contemple percentual superior, não tem direito às sétima e oitava horas como extras, mas tão ... 29, TRT/GO. Adicional de insalubridade. Frio. Ausência de concessão do intervalo ... devidamente reconhecidos é facultado auxiliar a fiscalização, no tocante à observação da ... çário, uma saleta de amamentação, uma cozinha dietética e uma instalação sanitária ...
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Consolidação das leis do trabalho
... e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, ... Regionais do Trabalho, comprovada a insalubridade, notificar as empresas, estipulando prazos para a ... devidamente reconhecidos é facultado auxiliar a fiscalização, no tocante à observação da ... çário, uma saleta de amamentação, uma cozinha dietética e uma instalação sanitária ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001390-83.2018.5.07.0024), 2020-08-03
... que a sentença de mérito reconheceu o direito da parte autora ao DSR com adicional de 100%, ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (RECURSO DA PARTE RECLAMADA) ... O juízo de ... , que desempenhava a função de auxiliar de cozinha no restaurante da reclamada ...
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Sentença nº 1001343-29.2022.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-10-2023
... intrajornada, adicional de insalubridade" com reflexos, e gratuidade judicial. Atribuiu \xC3" ... contratado inicialmente como Ajudante de Cozinha, porém em janeiro de 2020 passou a realizar as ... caráter técnico e o Perito nomeado é auxiliar da mais absoluta confiança deste Juízo, ... o ônus da prova do fato constitutivo do direito à equiparação salarial (identidade de ...
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Legislação Complementar
... e registradas no Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente — CMDCA quando ... , sujeitando os aprendizes à insalubridade ou à periculosidade, sem que se possa elidir o ... ão Sociolaboral, órgão tripartite, auxiliar do Grupo Mercado Comum, que terá caráter ... este artigo, com exceção do gás de cozinha e de galões contendo água mineral, desde que ...
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Acórdão Nº 0020852-67.2016.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-10-2017
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. HONORÁRIOS PERICIAIS. Caso em que o Juízo de origem não fixou o valor dos honorários periciais, apesar da sucumbência da reclamada no objeto da perícia, inexistindo interesse recursal. Recurso ordinário da reclamada não conhecido, no tópico. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO AOS DOMINGOS. Caso em que a prova...
... aos seguintes itens: adicional de insalubridade em grau máximo; validade do regime ... recolhimento de resíduos descartados na cozinha, no preparo de refeições? ") e "e" (" O que ... Ainda, não há falar em cerceamento do direito de defesa ou de produção de provas, tendo o ... , durante o período em que foi auxiliar de serviços gerais, ou seja, de 23/07/2015 a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001302-78.2013.5.06.0014), 20-09-2017
HOMOFOBIA. DISCRIMINAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - Diante da histeria homofóbica e a hipocrisia que teima em subsistir em nossa sociedade, o Judiciário tem se posicionado de forma vanguardista, ao assegurar igualdade substantiva aos que adotam orientação sexual diversa do padrão imposto sob o olhar da constituição biológica (do sexo). In casu, restou provada a conduta de cunho homofóbico...
... Quando ao adicional de insalubridade, assevera que "restou claro que os produtos ... foi contratado para o fun ç ã o de auxiliar de cozinha e que foi promovido para "cozinheiro" ... Revista LTR 68-08/922-930 , ” ( ... ) No Direito do Trabalho o ass é dio moral tem sido ... -
As dificuldades do enfrentamento da exploração do trabalho doméstico feminino no panorama das migrações internacionais
... e os adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade. A Lei Complementar n. 150/2015, ... tinham de dormir no chão da cozinha", em corredores ou mesmo em depósitos sem ventila\xC3" ... a utilização desses meios é quase um direito fundamental da trabalhadora migrante na ... auxiliar o trabalhador, mas dificilmente teria ...
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Acórdão Nº 0020729-65.2020.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-11-2021
... , enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, incidindo o disposto no Anexo 14 ... 1h de intervalo; ANDREIA trabalha como auxiliar de cozinha no hotel; sabe que os funcionário ali ... direito ao livre acesso à justiça, e ao seu próprio ...
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Acórdão Nº 0020054-45.2018.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-06-2021
... em relação ao item adicional de insalubridade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DA ... ; 2) inaplicabilidade das alterações de direito material promovidas pela Reforma Trabalhista aos ... 15.04.2016 a 03.02.2018, na função de auxiliar de cozinha, inicialmente vinculada ao 1º ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 485-81.2019.5.22.0103)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO ESTATUTÁRIO. AÇÃO INDIVIDUAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. No caso em tela, o entendimento regional apresenta-se em dissonância daquele consignado por esta Corte, quanto à incompetência da Justiça do...
... AÇÃO INDIVIDUAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / JURISDIÇÃO E ... em 1º/8/2005 para a função de auxiliar de ... serviços gerais, mediante ... comuns e de cozinha, tendo contato direto com fluidos corporais, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001265-20.2014.5.06.0013), 04-09-2017
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A matéria alusiva à responsabilização do ente público foi objeto de julgamento proferido recentemente (26/04/2017), pelo Supremo Tribunal, nos autos do processo RE760931. O plenário daquela Suprema Corte decidiu, por maioria dos votos, e nos termos do voto do Ministro Luiz Fux, que a administração pública não deve ser
... EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PAGAMENTO INDEVIDO. O laudo pericial apenas ... Afirma que, na qualidade de entidade de direito público está sujeita à Lei 8.666/93, ... que exercer a função de cozinheira/auxiliar de cozinha ". Diz que nessa função tinha de ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... ões conspira contra a universalidade do direito do trabalho, contra a eficiência na alocação ... é o profissional que, mesmo em caráter auxiliar, participa, individualmente ou em grupo, de ... 12) Doméstico. Adicional de Insalubridade ... Empregado exercente de atividades de limpeza ... este artigo, com exceção do gás de cozinha e de galões contendo água mineral, desde que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000605-73.2016.5.06.0007), 18-03-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. O art. 195 da CLT disciplina que a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, se fará mediante perícia a cargo do Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrado no Ministério do Trabalho. Na hipótese, a Reclamada não
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ... que o Reclamante, na condição de Auxiliar de Serviços Gerais, trabalhava sob exposição a ... , eis que fato constitutivo de seu direito ... A prova produzida é suficiente para ... g) Recolhia o lixo da Cozinha, das salas administrativas, da Copa, do local de ... -
Acórdão Nº 0020513-16.2017.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 10-12-2020
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A atividade de limpeza em banheiros coletivos ... pacto laboral desempenhou a função de Auxiliar de Cozinha, conforme estabelecido na cláusula ... de banheiros autoriza que se reconheça o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo, a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 503-41.2019.5.21.0003)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. HIGIENIZAÇÃO E COLETA DE LIXO EM BANHEIRO DE ACESSO PÚBLICO E DE GRANDE CIRCULAÇÃO. HOTEL. ITEM II DA SÚMULA 448 DO TST. Esta Corte Superior sedimentou o entendimento de que a limpeza de banheiro e coleta do respectivo lixo...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. HIGIENIZAÇÃO E COLETA DE LIXO EM ... empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a ... recreação, lavanderia, cinema e cozinha" (ID 03cb04e - Pág. 5) ... O expert ... empregados na função de auxiliar de serviços gerais, devido a estes o pagamento ... -
Acórdão Nº 0021068-33.2015.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 29-11-2017
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A responsabilidade subsidiária do ente integrante da Administração Pública não decorre de liame de natureza empregatícia diretamente com o trabalhador, mas, sim, do Valor Social do Trabalho prestado em seu benefício e do dever de fiscalizar o adimplemento dos encargos trabalhistas junto à empresa prestadora. Esse entendimento não...
... que as diferenças de adicional de insalubridade deferidas sejam apuradas considerando o salário ... , para fins de assegurar ao trabalhador o direito à percepção do abono salarial do PIS, na forma ... auxiliar de cozinha junto à Escola Municipal Martim ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21220-73.2015.5.04.0331)
... , ao exame do tema -adicional de insalubridade - umidade-, denegou-lhe seguimento. A Reclamante ... - setor de lavagem de utensílios em uma cozinha - não pode ser considerado alagado ou ... para a reclamada, exerceu a função de AUXILIAR DE COZINHA JUNIOR, realizando as seguintes ... laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a ...
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Acórdão Nº 0020415-89.2020.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-11-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. INTERVALO SEMANAL DE 35 HORAS. É devido o pagamento das horas suprimidas do intervalo intersemanal, quando inferior a 35 horas, a teor do art. 66 da CLT e aplicação analógica do art. 71, § 4°, da CLT. Inteligência da Súmula 110 do TST e da OJ 355 da SDI-I.
... ção cumulativa com o adicional de insalubridade em grau máximo já estipulado na sentença.; b) ... 25.01.2016 a 30.01.2020, na função de auxiliar de cozinha ... Na petição inicial, a autora ... da primazia da realidade que norteia o Direito do Trabalho. Eis o que dispõe o mencionado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000374-58.2017.5.06.0412), 08-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. No caso dos autos, restou demonstrado que a reclamante trabalhava na limpeza e higienização de banheiros do restaurante demandado, inclusive realizando a coleta do lixo produzido, em local com alta rotatividade de pessoas, onde mantinha contato com agentes biológicos sem a adequada proteção, conforme registrou a prova pericial. Cabível, nesse
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. No caso dos autos, restou demonstrado que a ... do restaurante, bem como auxiliava na cozinha, sendo esta com equipamentos industriais, com ... desempenhada pela trabalhadora era de auxiliar de cozinha e que "NUNCA" teve contato com r tipo de agente químico que ensejasse o direito ao adicional de insalubridade. Alega que a CLT ...