Avarias grossas
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Em vigor
Código Comercial
... na entrega da carga, prmios de seguro sobre o navio ou fretes, e avarias ordinrias, e tudo o que respeitar ltima viagem somente ... ARTIGO ... da carga, que depositem ou afiancem a importncia do frete, avarias grossas e despesas a seu cargo; e na falta de pronto pagamento, depsito, ou fiana, ...
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Acórdão nº 2003/0023871-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ódica de escritas, regulações judiciais ou extra-judiciais de avarias grossas ou comuns, assistência aos Conselhos Fiscais das sociedades ...
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Acórdão Nº 0310050-45.2015.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 17-11-2020
... na exordial, é possível inferir a ocorrência de situação de avarias grossas por meio do protesto marítimo (doc 7), cuja ratificação foi ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021970220154058500), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0802197-02.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: NILSON BARROS SANTOS e outro ADVOGADO: Lucas Mendonça Rios RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Antonio Garapa De Carvalho EMENTA:...
... ódica de escritas, regulações judiciais ou extra-judiciais de avarias grossas ou comuns, assistência aos Conselhos Fiscais das sociedades ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Quando inexistir consenso acerca da nomeação de um regulador de avarias, o juiz de direito da comarca do primeiro porto onde o navio houver ... 763, 1ª Parte, do Código Comercial, em duas espécies: avarias grossas, também ditas comuns, e avarias particulares (ou avarias simples) ...
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Acórdão nº 5191 de 2ª Turma, 28 de Abril de 1955
E A APELAÇÃO O RECURSO PARA IMPUGNAR A SENTENÇA QUE HOMOLOGA A REPARTIÇÃO DAS AVARIAS GROSSAS.
REPARTIÇÃO DE AVARIAS GROSSAS. RECURSO ... DIR. PROCESSUAL CIVIL ... Publicação ... ADJ DATA ... -
A regulação de avaria grossa e a atuação do tribunal marítimo
... Para tanto serão tratados o conceito e modalidades de avarias marítimas, bem como a atuação do Tribunal Marítimo, e o procedimento ... (Lei n o 556/1850) apresenta um rol exempliicativo de avarias grossas, no artigo 764, qual seja: ... 1 - Tudo o que se dá ao inimigo, ...
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O microssistema de autocomposição
... o Código Comercial de 1850, o qual trouxe um rol não taxativo de avarias classificadas como tal 697 , além de conceituá-la, nos seguintes termos: ... Código Comercial, as avarias podem ser de duas espécies: avarias grossas (ou comuns) e avarias simples (ou particulares). A responsabilidade das ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... , o partidor, o distribuidor, o contabilista e o regulador de avarias ... COMENTÁRIOS ... No art. 149 o legislador relaciona aqueles ... deve estar associada a danos e pode ser classificada como avarias grossas (ou comuns) que são aquelas sofridas pelo navio ou carga conjuntamente e ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... que realizar ou em decorrência delas; c) III – o armador, pelas avarias provocadas na embarcação ou na mercadoria dada a transporte; IV – o ... própria realidade, motivo pelo qual as autoridades fazem vistas grossas". V. Lei n. 8.069/90 e art. 227, § 3 o , CF ... 2. Do local para instru\xC3" ...
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A arbitragem expedita: Solução de controvérsias para litígios de menor expressão econômica e complexidade
... ) direito marítimo, no tocante ao pagamento de salvados e sobre avarias, repartição ou rateio das avarias grossas; e (iv) relacionadas à ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5047542-76.2020.4.04.0000), 05-10-2020
... ódica de escritas, regulações judiciais ou extra-judiciais de avarias grossas ou comuns, assistência aos Conselhos Fiscais das sociedades ...
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Estado (território)
... Daí falar-se em avarias grossas ou general average ou gross average , que impõem despesas ...
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Estado (território)
... Daí falar-se em avarias grossas ou general average ou gross average , que impõem despesas ...
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Regulação de avaria grossa
... De acordo com HUMBERTO THEODORO JUNIOR, “as avarias grossas, objeto do procedimento contencioso de regulação (CPC/2015, art ...
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A sub-rogação da seguradora nos sinistros de transportes marítimos
Opinião: A sub-rogação nos sinistros de transportes marítimos
... ódigo Comercial; artigo 707 e seguintes do CPC/2015), em casos de avarias grossas, por exemplo ... Além de apenas preservar, o segurado tem ... -
Decisões Monocráticas nº 1324 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2019
... ódica de escritas, regulações judiciais ou extra-judiciais de avarias grossas ou comuns, assistência aos Conselhos Fiscais das sociedades ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2004.60.03.000714-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-01-2019
... ou peridica de escritas, regulaes judiciais ou extra-judiciais de avarias grossas ou comuns, assistncia aos Conselhos Fiscais das sociedades annimas ...
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Acórdão, Processo nº 0010710-08.2015.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 08-09-2022
... ou peridica de escritas, regulaes judiciais ou extra-judiciais de avarias grossas ou comuns, assistncia aos Conselhos Fiscais das sociedades annimas ...
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Embargo preventivo de navios: principais aspectos jurídicos
O principal objetivo deste artigo é analisar os principais aspectos jurídicos da Convenção de Embargos Preventivo de Navios e sua importância para a implementação de várias outras convenções internacionais, tendo em conta que a detenção preventiva de um navio é uma punição para àqueles que descumprem as normas internacionais e grande avanço para as partes lesadas, que buscam no judiciário a...
... inclusive bagagens transportadas a bordo do navio; (g) avarias grossas; (h) Contrato de hipoteca (bottomry); (i) reboque; (j) ... -
Lição 20 - Das outras ações de jurisdição contenciosa
... É importante esclarecer que a ideia de avarias deve estar associada a danos e pode ser classificada como avarias grossas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08026077320204050000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0802607-73.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE EM PERNAMBUCO ADVOGADO: Mauro Cezar Da Silva Cruz AGRAVADO: FLAVIA ROZENO LADEIRA ADVOGADO: Paulino Justo Lucas Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima...
... ódica de escritas, regulações judiciais ou extra-judiciais de avarias grossas ou comuns, assistência aos Conselhos Fiscais das sociedades ... -
O Estatuto Naval
... de nossos breves comentários, podemos separar em três grupos: as avarias, os acidentes e o socorro e salvamento ... O primeiro grupo de fatos da ... 763 do Código Comercial, que as divide em avarias grossas ou comuns e avarias simples ou particulares ... É notório no Direito ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 158300-15.2006.5.17.0014) 04-04-2018
... ódica de escritas, regulações judiciais ou extra-judiciais de avarias grossas ou comuns, assistência aos Conselhos Fiscais das sociedades ...
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Acórdão Nº 0300477-30.2014.8.24.0061 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE DE CARGAS. AÇÃO REGRESSIVA AJUIZADA PELA SEGURADORA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA EMPRESA RÉ. 1. SUSTENTADA ILEGITIMIDADE PASSIVA. INSUBSISTÊNCIA. RECORRENTE QUE ATUOU COMO AGENTE DE CARGAS NO TRANSPORTE MARÍTIMO. PERTINÊNCIA SUBJETIVA ASSENTE. 2. DIREITO DE REGRESSO SUBSISTENTE. CARGA QUE AINDA ESTAVA SOB A RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA MARÍTIMA QUANDO DA...
... No entanto, foram constatadas avarias nas mercadorias transportadas, conforme atas de vistoria realizadas, de ... GROSSAS. PRESTAÇÃO DE GARANTIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA ...