averbação de divorcio
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000338-88.2019.5.07.0033), 2019-05-27
... de dezembro de 1982, obtendo propriedade do imóvel em razão de divórcio consensual, homologado por sentença em 25 de maio de 2005 e averbado em ... 14/15 - ID. 067e0d6. Juntou, ainda, mandado de averbação" do divórcio às fls. 16 - ID. cdbdc4c ... Finalmente, acostou a comprova\xC3" ...
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Constitucionalidade do divórcio impositivo é questionável
Thais Guimarães: A constitucionalidade do divórcio impositivo
... No prazo de cinco dias após a efetivação da notificação pessoal, será procedida a averbação do divórcio impositivo na certidão de casamento das partes, dispensando qualquer manifestação do outro consorte ... Caso o cônjuge não seja ... - Acórdão, Processo nº 0001913-03.2020.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 17-08-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008556020184058302), 03-05-2022
PJE 0800855-60.2018.4.05.8302 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL. HOMOLOGAÇÃO DE DIVÓRCIO, EM 2002, COM TRANSFERÊNCIA DE BENS PARA EX-ESPOSA DO FALECIDO, SÓCIO DE EMPRESA DEVEDORA DA CEF. EMPRÉSTIMO REALIZADO EM 2013. PENHORA E ADJUDICAÇÃO ANULADAS. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação de sentença que extinguiu embargos à execução (ajuizad
... ao espólio porque foi objeto de transferência em ação de divórcio, com sentença datada de 27/09/2002. ... Há contrarrazões ... É ... , o lote 06 é identificado pela matrícula 6265, consta averbação AV 2-6265, indicando desmembramento de área correspondente a 7,40x20,90 ... -
Acórdão, Processo nº 0004571-23.2018.4.03.6318, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-09-2022
... -se judicialmente em 2006, cuja separação foi convertida em divórcio em sentença datada de 2010. Na sequência, consta que a requerente Silvia ... da Silva e Maria Regina Gallo celebrado aos 22/06/1991, com averbação de divórcio judicial decorrente de sentença prolatada em 15/05/2012; ...
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Decisao Nº 0500143-15.2013.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 10-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. SENTENÇA QUE DISSOLVEU O VÍNCULO MATRIMONIAL E REALIZOU A ... desta Comarca que, no assento de casamento seja procedida a averbação do divórcio. Ainda, decretou-se a partilha do terreno situado na Rua C, ...
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Aspectos polêmicos dos regimes de bens
... ção judicial, separação extrajudicial, separação de fato ou divórcio), todas hipóteses de dissolução da sociedade conjugal 26 ... divórcio, nulidade ou anulação de casamento será objeto de averbação, quando não decidir sobre a partilha de bens dos cônjuges, ou apenas ...
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Acórdão, Processo nº 5170771-76.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 31-07-2022
... deveria ter promovido a partilha do bem constrito após o divórcio havido entre ele e pessoa coexecutada na execução fiscal na qual se ... podido cogitar da concretização da meação.Ademais, se a averbação do divórcio é ou não suficiente para evitar a constrição indevida, ...
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Acórdãos nº 0015660-98.2012.8.26.0362 de 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... Conversão de separação judicial em divórcio. Art. 226, §6º, da CF, pela EC 66/2010, que condicionou o ... de certidão de casamento atualizada com a averbação da separação judicial. Extinção do feito afastada. Análise ...
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Dos modelos de escrituras
DOS MODELOS DE ESCRITURAS 1 1. DIVÓRCIO COM BENS – COM CESSÃO GRATUITA – DÍVIDAS E CÃES ... I – Local: ... ípio e Comarca de _______________, deste Estado, a efetuar a averbação necessária para que conste o presente divórcio consensual, passando as ...
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Acórdão nº 1.0000.00.234158-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Octubre de 2002
DIVÓRCIO - REQUISITO PARA CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL - AVERBAÇÃO NO REGISTRO CIVIL - IRRELEVÂNCIA - PROCEDÊNCIA SENTENCIADA - RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: DIVÓRCIO - REQUISITO PARA CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL - AVERBAÇÃO NO ... -
Acórdão de TJRJ - CONSELHO DA MAGISTRATURA, Processo nº 0010180-85.2017.8.19.0063 , 05-05-2022
REMESSA NECESSÁRIA. DÚVIDA SUSCITADA PELO OFICIAL DO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE TRÊS RIOS /RJ. REQUERIMENTO PARA REGISTRO DE FORMAL DE PARTILHA EXTRAÍDO DE INVENTÁRIO E ADJUDICAÇÃO DOS BENS CORRESPONDENTE A 50% DO IMÓVEL DESCRITO NOS AUTOS. ATO ADIADO, APRESENTANDO-SE COMO EXIGÊNCIA A NECESSIDADE DE AVERBAÇÃO DAS ALTERAÇÕES DO ESTADO CIVIL - NÃO IMPUGNADAS - E DO REGISTRO DA PARTILHA DO...
... APRESENTANDO-SE COMO EXIGÊNCIA A ... NECESSIDADE DE AVERBAÇÃO DAS ALTERAÇÕES ... DO ESTADO CIVIL – NÃO IMPUGNADAS - E DO ... TITULARIZADO PELO INTERESSADO (50%), EM ... VIRTUDE DE DIVÓRCIO PREGRESSO, CUJA ... SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA TRANSITOU EM ... JULGADO EM ... -
Acórdão de TJRJ - CONSELHO DA MAGISTRATURA, Processo nº 0010174-78.2017.8.19.0063 , 05-05-2022
REMESSA NECESSÁRIA. DÚVIDA SUSCITADA PELO OFICIAL DO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE TRÊS RIOS /RJ. REQUERIMENTO PARA REGISTRO DE FORMAL DE PARTILHA EXTRAÍDO DE INVENTÁRIO E ADJUDICAÇÃO DOS BENS CORRESPONDENTE A 50% DO IMÓVEL DESCRITO NOS AUTOS. ATO ADIADO, APRESENTANDO-SE COMO EXIGÊNCIA A NECESSIDADE DE AVERBAÇÃO DAS ALTERAÇÕES DO ESTADO CIVIL - NÃO IMPUGNADAS - E DO REGISTRO DA PARTILHA DO...
... APRESENTANDO-SE COMO EXIGÊNCIA A ... NECESSIDADE DE AVERBAÇÃO DAS ALTERAÇÕES ... DO ESTADO CIVIL – NÃO IMPUGNADAS - E DO ... TITULARIZADO PELO INTERESSADO (50%), EM ... VIRTUDE DE DIVÓRCIO PREGRESSO, CUJA ... SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA TRANSITOU EM ... JULGADO EM ... -
2022.2 - XXXV Exame de ordem
... consulares brasileiras em Portugal para a realização do divórcio, sendo consensual ... (B) Se consensual o divórcio, a sentença ... Essa decisão regulamenta a averbação direta de sentença estrangeira de divórcio. O art. 961, § 5º, do CPC ...
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Modelos
... união no registro civil das pessoas naturais é possível a averbação desta união estável no registro de imóveis, que dispõem que desejam ... de São Paulo, que transitou em julgado, conforme averbação de divórcio constante da certidão de casamento registrada sob nº XXXXXXXXX, no livro ...
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Decisao Nº 0533186-80.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 18-11-2020
... a quo completamente a Certidão de Casamento e a indicação do divórcio havido, alegando estar preclusa a alegação, em que pese a prova ter sido ... sua vez atesta a existência de casamento em 02.01.1990, e a averbação do divórcio em 01.10.2010 caracterizando impedimento a sua formalização ...
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MP não consegue impedir que gaúcha divorciada use sobrenome de solteira
MP não consegue impedir que divorciada use sobrenome de solteira
... conservou o sobrenome do ex-marido por ocasião da lavratura do divórcio tem o direito de voltar a usar o sobrenome de solteira ... Foi o que ... O juízo de primeiro grau autorizou a retificação da averbação do divórcio, para que a autora pudesse voltar a ostentar o nome de ... -
Decisão Monocrática nº 50167698520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 28-03-2023
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DIVÓRCIO. ALEGAÇÃO DE QUE O IMÓVEL PASSOU A PERTENCER EXCLUSIVAMENTE À CÔNJUGE VIRAGO. AUSÊNCIA DE PROVA. INEXISÊNCIA DE AVERBAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS. PRECEDENTES DESTA CORTE ... - O sujeito passivo ...
- Acórdão, Processo nº 5224734-33.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-03-2020
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Acórdão Nº 0021869-97.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-06-2020
DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CAUSAUSAL. Ante a inexistência de nexo causal ou concausal entre as patologias do reclamante e o trabalho prestado em benefício do reclamado, não há falar em doença ocupacional, e consequentemente no deferimento dos pedidos daí decorrentes.
... ao referir que o autor se separou em 2008, afirmando que seu divórcio posteriormente. Nega, ainda, histórico familiar de alcoolismo ... No ... do trânsito em julgado do processo de divórcio e da sua averbação" são irrelevantes ... Mister salientar que consta no laudo da perícia m\xC3" ... -
Santa cruzcabr�lia - Cejusc pr�-processual
... ] - SANTA CRUZ DE CABRÁLIA INTIMAÇÃO 8001839-59.2022.8.05.0220 Divórcio Consensual Jurisdição: Santa Cruz Cabrália Custos Legis: A. B. D. S ... Atribuo a esta sentença força de mandado de averbação, o que dispensa qualquer outra formalidade, devendo a parte encaminhá-la ...
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Acórdão, Processo nº 0012717-47.2016.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 01-02-2022
... n. 156862035, p. 23) e de casamento sem averbação do divórcio (Id. n. 156862035, p. 34) em 09.09.15 e 24.09.15, ...
- Acórdão, Processo nº 0001916-31.2021.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-06-2022
- Acórdão, Processo nº 5003869-36.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 17-08-2022
- Acórdão, Processo nº 5361008-67.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-12-2022