averbação de divorcio
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à ... averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão ...
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Desjudicialização da execução civil: reflexões sobre o projeto de lei nº 6.204/2019
O presente artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, em especial no que concerne à possibilidade de que esse fenômeno alcance a execução civil. Serão analisadas as principais questões sensíveis previstas no Projeto de Lei 6204/2019, no intuito de que sejam oferecidas algumas contribuições para o necessário debate público que deve ser...
... os quais podemos indicar, ad exemplum tantum , a previsão da averbação premonitória (artigo 799, IX), da ampliação das hipóteses de cabimento ... nº 11.441, que previu inventário, partilha, separação e divórcio extrajudiciais, o fenômeno moderno da desjudicialização da solução ... -
Prado - Vara c�vel
... DE PRADO INTIMAÇÃO 8000065-11.2023.8.05.0203 Divórcio Consensual Jurisdição: Prado Requerente: E. D. S. R. C. C. E. D. S ... ÇA-SE mandado, ao Cartório de Registro competente, para a averbação do DIVÓRCIO CONSENSUAL ... Publique-se. Registre-se. Intimem-se ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8010289-91.2020.8.05.0274 Divórcio Consensual Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: R. P. O ... processuais, dou a esta sentença força de MANDADO DE AVERBAÇÃO , o que dispensa expedição de quaisquer outras diligências, devendo a ...
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Acórdão, Processo nº 0017553-83.2019.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-07-2022
... e passaram a conviver publicamente em união estável após o divórcio em 13/02/2012 ... A sentença inicialmente apreciou o pedido inicial da ... o falecido em 13.07.1991 e se divorciaram, com a respectiva averbação da sentença, em 13.02.2012 ... 2) no entanto, mais ou menos 02 anos ...
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Vitória da conquista - Cejusc pré-processual
... SENTENÇA ... Vistos, etc ... Trata-se de Ação de Divórcio Consensual, requerida por BRENDA DE OLIVEIRA RODRIGUES e FILIPE GUSMÃO ... processuais, dou a esta sentença FORÇA DE MANDADO DE AVERBAÇÃO , o que dispensa expedição de quaisquer outras diligências, devendo a ...
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Vitória da conquista - Cejusc pré-processual
... SENTENÇA ... Vistos, etc ... Trata-se de Ação de Divórcio Consensual com Partilha de Bens e Alimentos, requerida por VIDAL SANTOS ... processuais, dou a esta sentença FORÇA DE MANDADO DE AVERBAÇÃO , o que dispensa expedição de quaisquer outras diligências, devendo a ...
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Direito Civil
... (4) Não se faz necessária a averbação em registro público dos atos judiciais ou extrajudiciais de adoção ... Voltou a correr da data do divórcio, supostamente 15 de julho de 2021. Como a ação foi ajuizada em 16 de ...
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Acórdão, Processo nº 5064342-17.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
... Outro aspecto relevante diz com a averbação do tempo de serviço requerida por menores de idade, em decorrência da ... ão de casamento, contraído em 26/11/1988, com averbação de divórcio em 28/3/1995 (ID 261982019 - Pág. 5 e 6) e extrato do Sistema CNIS ...
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Capital - 7ª vara de família
... DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8055523-08.2021.8.05.0001 Divórcio Consensual Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerido: R. M ... processuais, DOU A ESTA SENTENÇA FORÇA DE MANDADO DE AVERBAÇÃO, o que dispensa expedição de quaisquer outras diligências, devendo a ...
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Acórdão, Processo nº 5045577-32.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-06-2021
... para fins de concessão de benefício previdenciário ou para averbação de tempo de serviço, deve ser feita mediante a apresentação de início ... fls.221/ 225; Certidão de Casamento - 1992 (com averbação do divórcio) de fls. 220; Notas de Produtor Rural em nome do genitor da autora nos ...
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Capital - 7� vara de fam�lia
... DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8075332-18.2020.8.05.0001 Divórcio Consensual Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: L ... processuais, DOU A ESTA SENTENÇA FORÇA DE MANDADO DE AVERBAÇÃO, o que dispensa expedição de quaisquer outras diligências, devendo a ...
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Decisao Nº 8007981-31.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 18-11-2020
... AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. ACORDO FIRMADO NO DIVÓRCIO QUE NÃO PODE RECONHECER DIREITO EM DESFAVOR DE TERCEIRO. AGRAVO DE ... 6632284, na qual consta a averbação de divórcio do casal, em conformidade com sentença proferida nos autos ...
- Acórdão, Processo nº 0034557-05.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 13-06-2022
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Teoria Geral da Previdência Social
... a) o cônjuge pela separação judicial ou o divórcio, desde que não recebam pensão alimentícia, pela anulação do ... (o) – documento de identidade e certidão de casamento com averbação da separação judicial ou divórcio, quando um dos companheiros ou ambos ...
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Vitória da conquista - Cejusc pré-processual
... SENTENÇA ... Vistos, etc ... Trata-se de Ação de Divórcio Consensual, requerida por MARIZETE FERREIRA SANTOS e JOSÉ DE JESUS SANTOS ... processuais, dou a esta sentença FORÇA DE MANDADO DE AVERBAÇÃO , o que dispensa expedição de quaisquer outras diligências, devendo a ...
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Acórdão, Processo nº 5000751-91.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 30-04-2019
... á qualificado como “lavrador” e ela como “do lar”, com averbação do divórcio em 1990 ... Emerge dos autos que o conjunto probatório é ...
- Acórdão, Processo nº 0004190-47.2020.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-06-2022
- Acórdão, Processo nº 0004401-49.2021.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-09-2022
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Das anotações
... Art. 587. Nas certidões expedidas após a averbação, os respectivos campos serão preenchidos com os dados já alterados, não ... de casamento em que conste averbação de separação ou de divórcio ... Art. 588. O disposto neste título não exclui outras averbações ...
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Referências
... In: COLTRO, Antonio Carlos ... EBOOK DIVORCIO LIMINAR TECNICA PROCESSUAL.indb 83 ... EBOOK DIVORCIO LIMINAR TECNICA ... Justiça dos estados e do Distrito Federal de regulamentarem a averbação de divórcio por declaração unilateral emanada de um dos cônjuges ...
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Ilh�us - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... E AUSENTES DE ILHEUS SENTENÇA 8008512-94.2023.8.05.0103 Divórcio Litigioso Jurisdição: Ilhéus Requerente: Jose Raimundo Da Cruz ... ório de Registro Civil competente, a fim de que se promova a averbação do divórcio que ora se decreta, fazendo-se constar no expediente os dados ...
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Ilhéus - 1ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... E AUSENTES DE ILHEUS SENTENÇA 8002896-75.2022.8.05.0103 Divórcio Consensual Jurisdição: Ilhéus Custos Legis: Josenildo Barreto Dos ... , para que, em cumprimento a presente sentença, proceda à averbação do divórcio, dispensando-se a expedição de mandado, pelo fato de dar a ...
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Queimadas - Vara cível
... Santos de Jesus e Catiane Souza de Jesus ajuizaram Ação de Divórcio Consensual pleiteando a homologação de acordo celebrado para ... Dou a esta sentença força de M ANDADO DE AVERBAÇÃO a o Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do 2º Subdistrito de ...