averbação de divorcio
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Sentença com número 5569210-38.2021.8.09.0097 da Jussara - Vara das Fazendas Públicas, 18-09-2022
... com averbação da separação judicial ou divórcio, quando um dos companheiros ou ...
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Direito Internacional
... judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à ... Essa decisão regulamenta a averbação direta de sentença estrangeira de divórcio. O art. 961, § 5º, do CPC ...
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Acórdãos nº 2133024-32.2019.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 8 de Agosto de 2019
... Cezar dos Santos VOTO Nº 16152 AGRAVO DE INSTRUMENTO Divórcio litigioso Insurgência contra decisão que indeferiu a ... divórcio do casal e a expedição de mandado de averbação Ausência de situação excepcional de urgência que ...
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Acordao N° 1380913 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2021
Agravo de instrumento. Execução de contrato de locação residencial. Permanência da ex-companheira na posse direta do imóvel. Débitos posteriores à separação, a qual foi devidamente comunicada ao locador. Exclusão da responsabilidade do agravante (lei 8. 245, art. 12). Precedentes do stj. Agravo provido. I. Agravo de instrumento interposto por marcelo de campos e silva contra decisão do 3º juizado
... ou previsão para fundamentar o pedido do Autor de exigir a averbação do divórcio para ... reconhecer a exoneração da responsabilidade da ... -
Acórdão nº 1933 de Tribunal Pleno, 27 de Junio de 1967
DIVÓRCIO. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA ENTRE BRASILEIROS, RESTRITA AOS EFEITOS PATRIMONIAIS E DE AVERBAÇÃO A MARGEM DO REGISTRO COMPETENTE.
DIVÓRCIO, EFEITOS PATRIMONIAIS ... DIREITO INTERNACIONAL ... Publicação ... DJ ... -
Acórdão nº 2.0000.00.486453-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Febrero de 2005
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. DÍVIDA CONTRAÍDA POR CÔNJUGE SEPARADO DE FATO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SUCUMBÊNCIA AFASTADA. DIVÓRCIO. PARTILHA DOS BENS DO CASAL. AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO OU REGISTRO. IRRELEVÂNCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Ante o princípio da causalidade adotado no direito brasileiro, aquele que não deu causa ao ajuizamento da ação não...
... PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SUCUMBÊNCIA AFASTADA. DIVÓRCIO". PARTILHA DOS BENS DO CASAL. AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO OU REGISTRO. IRRELEV\xC3" ... -
Acórdãos nº 1023061-34.2017.8.26.0564 de 8ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2018
... inicial, por ocasião de acordo firmado em autos de divórcio (cabendo à apelante 35% do referido bem) Ausência de ... reforma, sob o argumento de que não foi realizada a averbação da sentença de partilha, conforme certidão de matrícula ...
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Acordao N° 1308154 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Apelação cível. Homologação acordo separação judicial em divórcio. Partilha de bens. Determinação de emenda à inicial. Matrícula imóveis. Averbação alteração estado civil em face da anterior separação judicial. Não atendimento adequado. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Alegada desnecessidade. Inexistência de conflito entre as partes. Possibilidade. Princípios processuais. Resolução...
... APELAÇÃO CÍVEL. HOMOLOGAÇÃO ACORDO SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO ... PARTILHA DE BENS. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. MATRÍCULA AVERBAÇÃO ALTERAÇÃO ESTADO CIVIL EM FACE DA ANTERIOR SEPARAÇÃO ... JUDICIAL ... -
Averbações no registro de nascimento
... no tópico relativo aos elementos no registro de nascimento); averbação inserindo dupla maternidade ou paternidade ... 10.1 RECONHECIMENTO DE ... usá-lo, em analogia com a previsão legal já existente para o divórcio ... Restam as opções 1 e 2, ambas com seus fundamentos razoáveis e ...
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Decisão monocrática Nº 1361110 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. JUNTA COMERCIAL. AVERBAÇÃO. DIVÓRCIO. PARTILHA COTAS SOCIAIS. EXIGÊNCIA DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL ...
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Sobre o divórcio extrajudicial unilateral
Sarah Mesquita: Sobre o divórcio extrajudicial unilateral
... burocracia e privilegiar a autonomia das partes (como o direito potestativo ao divórcio), editaram provimentos que passaram a permitir a averbação do divórcio unilateral na via extrajudicial, o que até o momento era permitido tão somente na via judicial ... Em síntese, de acordo com o que ... -
Capital - 4ª vara de família
... DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8093067-30.2021.8.05.0001 Divórcio Litigioso Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: T. A ... -se uma via original desta Sentença com FORÇA DE MANDADO DE AVERBAÇÃO , para ser cumprido pelo(a) Oficial(a) do 3º Registro Civil de Pessoas ...
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Acórdãos nº 2104618-40.2015.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... ência do imóvel através do formal de partilha de divórcio após regular citação e penhora - Fraude - Inocorrência - Exequente que não providenciou averbação da penhora junto ao ofício imobiliário - Inteligência do ...
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Acórdãos nº 2179420-09.2015.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... pretendendo a expedição de certidão para averbação da ação junto ao registro de imóveis - Divórcio ideológico ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0032471-29.2021.8.19.0002 (Fazendária), 05-05-2022
Recurso Inominado nº 0032471-29.2021.8.19.0002 Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrida: MARIA DE FÁTIMA FALCÃO MOREIRA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCESSÃO DE PENSÃO A COMPANHEIRA-VIÚVA DE FALECIDO SERVIDOR. AFASTAMENTO DE MULTA IMPOSTA PELO JUÍZO A QUO QUANDO DA REJEIÇÃO DE DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS PELO...
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Acórdãos nº 0144385-90.2013.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2013
... Ementa: Agravo de Instrumento Ação de Divórcio Mandado de Averbação Parte beneficiária da ...
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Casamento
... venha a se dissolver pela morte do outro cônjuge ou pelo divórcio 11 ... O divorciado é aquele cujo casamento se desfez pelo ... Sua alteração por nulidade ou anulação é objeto de averbação no registro, conforme dispõe o art. 10, I, do CC. A separação e o ...
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Acórdãos nº 0182194-13.2010.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2018
... legitimidade e da solidariedade na obrigação Divórcio e partilha que não foram objeto de averbação junto ao RI ...
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Impedir a declaração unilateral de divórcio é negar a natureza das coisas
Barrar declaração unilateral de divórcio é negar a natureza das coisas
... por qualquer dos cônjuges, ainda que com a oposição do outro: o chamado “divórcio impositivo” ou “divórcio direto por averbação”. Defende-se, por meio desse novo instrumento, a possibilidade de atribuição da faculdade a um só dos cônjuges de requerer, perante o registro ... -
Acórdão Nº 2006.900135-3 do Conselho da Magistratura, 11-10-2006
CONSULTA - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL E DIVÓRCIO - MANDADO DE AVERBAÇÃO OU CARTA DE SENTENÇA - EXPEDIÇÃO CONDICIONADA AO PRÉVIO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS - INADMISSIBILIDADE - ORIENTAÇÃO NORMATIVA.
... CONSULTA ... - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL E DIVÓRCIO ... - MANDADO DE AVERBAÇÃO OU CARTA DE SENTENÇA ... - EXPEDIÇÃO ... -
nº 2007.01.99.050081-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 18 de Febrero de 2008
... pretensão, a autora juntou aos autos cópia do mandado para averbação de sentença de divórcio, ocorrido em 19.05.1989, na qual consta a ...
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Acórdãos nº 0003460-06.2011.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... certo que, quando da conversão da separação em divórcio, nada foi deliberado acerca do tema, sendo, todavia, o mandado de averbação expedido de forma equivocada, indicando que ela retornaria ...
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Acordao N° 1656393 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
I - apelação cível. Ação de divórcio c/c pedidos de partilha de bens, denifição de guarda de filho menor e fixação de alimentos. Ii - impugnação à gratuidade de justiça deferida à apelada. Rejeição. Hipossuficiência financeira demonstrada. Elementos de prova não desautorizados para a parte assistida pela defensoria pública. Iii - preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Vício
... Acórdão Nº ... I - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PEDIDOS DE PARTILHA DE BENS, ... DENIFIÇÃO DE GUARDA DE FILHO MENOR ... USO ... AUTORIZADO DO NOME DE SOLTEIRA COM A DEVIDA AVERBAÇÃO DA MUDANÇA ... NO COMPETENTE CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL ... VII – ... -
Sentença com número 5204657-55.2021.8.09.0097 da Jussara - Vara das Fazendas Públicas, 12-09-2022
... com averbação da separação judicial ou divórcio, quando um dos companheiros ou ...
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Dimensões do registro civil das pessoas naturais
... Portanto, não seriam suficientes a averbação no fólio real, o registro no livro 3 do Registro de Imóveis ou a ... A separação e o divórcio são objeto de averbação no registro de casamento, como determina o ...