aviso férias domestica
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000823-10.2017.5.07.0017), 2018-07-10
... /2010 a 09/06/2017 ( com a projeção do aviso prévio proporcional ) ... Apenas ... ; b) 13º salário proporcional (5/12); c) férias vencidas em dobro + 1/3 - 2010/2011; d) férias ... /06/2017 , na função de "Empregada Doméstica" , com salário mensal final de R$937,00 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001314-86.2018.5.07.0015), 2020-08-23
... tópico pertinente a salário em atraso e férias. ADMISSIBILIDADE Na hipótese dos autos, ... realmente trabalhou como empregada doméstica; que a mesma foi dispensada sem justa causa; que ... em pagamento das seguintes parcelas: aviso prévio (84 dias); saldo de salário (22 dias); ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000655-90.2016.5.06.0010), 19-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. Mesmo que gozadas as férias, se o seu pagamento for efetuado em descumprimento ao prazo previsto no art. 145 da CLT, fica o empregador obrigado a pagá-la em dobro, nos termos da Súmula 450 do C. TST. Recurso ordinário parcialmente provido.
... FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO ... ção inicial, as horas extras repercutem em aviso prévio, férias + 1/3, 13° salário e FGTS ... ábados; que a Reclamante era empregada doméstica, fazendo limpeza, almoço, janta; que a ... -
Acórdão indexados nº RO-29072/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Junio de 2002
... AB/acp/pag ... EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS PROPORCIONAIS. CABIMENTO. O art. 2º do ... evidência de que não houve cumprimento de aviso" prévio, sem razões finais. Incidem as compreens\xC3" ... Não conheço ... 2 - EMPREGADA DOMÉSTICA. FÉRIAS PROPORCIONAIS. CABIMENTO ... 2.1 - ...
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Princípio da dignidade da pessoa humana
... º (trabalhador vítima de violência doméstica), o trabalhador tem direito a passar a exercer a ... intermitente (indenização pela metade do aviso prévio e de 20% do FGTS, mais o que é pago pelo ... ção razoável das horas de trabalho e férias periódicas remuneradas, assim como a ...
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Fundamentos práticos das ações
... VANIA PEREIRA, brasileira, casada, doméstica, CPF ... , RG ... , endereço eletrônico ... , cientificando-se o credor por carta com aviso de recepção, assinando o prazo de dez dias para ... companhia durante 15 dias no período de férias, no mês de janeiro de cada ano; 5. O Requerente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001764-92.2014.5.06.0016), 24-01-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. DIREITO DO TRABALHO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO DOMÉSTICO CONFIGURADO. Diante dos termos da defesa, que reconhece o fato de a obreira residir em sua residência alegando ser a mesma amiga íntima da segunda reclamada e que teria feito parte, como sócia, da empresa da qual são proprietários, era dos réus o ônus da prova nos termos do art. 818 da CLT c/c o art. 373, II,
... a reclamante trabalhava como empregada doméstica dos réus, tendo seu nome sido incluído de forma ... aviso prévio, já alterei o voto me curvando ao ... rescisórias em dobro (13°salários, férias + 1/3 constitucional, aviso prévio, FGTS + 40%), ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000598-83.2019.5.07.0028), 2019-06-30
... para os reclamados, como empregada doméstica, sem CTPS assinada, no período de 12/3/2018 a ... pagarem a autora as seguintes parcelas: a) aviso prévio indenizado; b) 13º salário proporcional (6/12); c) férias proporcionais (6/12) + 1/3; d) saldo de salário ...
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Tipos Especiais de Empregado
... que a ajuda nessa função não será doméstica, mas empregada regida pela CLT ... Outro cuidado ... de Trabalho e Previdência Social, férias anuais de 20 dias e previdência social ... A ... , preferentemente aos domingos; 5) aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000729-58.2018.5.06.0016), 09-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. CONFIGURAÇÃO. Diante da negativa do vínculo de emprego e da aceitação da prestação de serviços, na condição de autônoma/diarista, cabiam aos reclamados o ônus de comprovar a ausência dos requisitos previstos no art. 3º da CLT, nos termos do art. 818 da CLT, do qual não se desincumbiram. Pelo contrário, restou evidenciado nos autos a existênci
... a impossibilidade de integração do "aviso prévio indenizado ao tempo de serviço no que ... para exercer a função de empregada doméstica, sem registro do contrato de trabalho na sua ... de aviso prévio 90 dias; 11/12 avos de férias+1/3 proporcionais do período de 2017/2018; ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001678-26.2017.5.07.0037), 2018-04-04
... para exercer a função de Empregada Doméstica, sendo injustamente dispensada em 11/9/2017 ... DO AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL ... A parte reclamante ... - Férias simples, acrescidas de 1/3 constitucional, ...
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Acórdão Nº 0020395-05.2018.5.04.0791 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-06-2020
ÔNUS DA PROVA EM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Em processo que verse sobre adicional de insalubridade, é do trabalhador o ônus da prova da condição insalubre de trabalho e da empregadora o ônus da prova de fornecimento e uso de EPIs, conforme disciplina dos arts. 157 e 818, incs. I e II, da CLT.
... remunerados, décimo terceiro salários, férias com um terço e FGTS com 40%, tudo a ser apurado ... 58, §1º, da CLT; e (II) de trinta dias de aviso-prévio, um duo duodécimo de férias ... íodo (duas das quais como empregada doméstica), contra o que não há impugnação de qualquer ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000149-75.2011.5.07.0006), 2011-06-02
... Afirmou que exercia ... a função de doméstica", percebendo R$320,00 por mês. Pede: saldo de sal\xC3"ário; aviso ... prévio; diferença 13º ... salário; ... évio, saldo de salário, 13° salário, férias mais 1/3, ... diferença salarial, salário ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001614-73.2017.5.07.0018), 2018-02-13
... /11/2016, para laborar na função de doméstica, tendo a última remuneração atingido o valor ... % sobre a hora normal, com reflexos sobre férias" + 1/3, décimo terceiro salário, FGTS e aviso pr\xC3" ...
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Sujeitos da relação de emprego. O empregado
... receber as indenizações daí emergentes: aviso-prévio de 30 dias, 1/12 de 13º salário, 1/12 e férias" mais 1/3 desse valor, FGTS de um mês mais 40%. J\xC3" ... 11.324/06 estendeu à doméstica o direito previsto no art. 10, II, b , ADCT, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000758-17.2019.5.07.0026), 2019-11-13
... para a reclamada, como empregada doméstica, sem CTPS assinada, no período de 9/9/2016 a ... Aduz que nunca gozou férias nem recebeu 13º salário. Anexa documentos ... a 5/3/2019 (considerando a projeção do aviso prévio), declaro o vínculo empregatício havido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001137-49.2019.5.07.0028), 2020-05-22
... a parte promovida no pagamento de "a) aviso prévio indenizado de 30 (trinta) dias e reflexos (13º salário e férias + 1/3); b) saldo de salário de 3 dias do mês de ... da autora na função de empregada doméstica, com remuneração igual a 1 (um) ...
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COVID Legislação Correlata
... a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei n. 11.340, de 7 de ... II — a antecipação de férias individuais; ... III — a concessão de ... em comum acordo, optar pelo cancelamento de aviso prévio em curso ... PARÁGRAFO ÚNICO. Em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001019-32.2015.5.06.0193), 20-11-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS E DIFERENÇAS SALARIAIS PELO PAGAMENTO DE SALÁRIO MENSAL A MENOR. CONDENAÇÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. À vista da confissão ficta do demandado (na extensão da Súmula nº. 74 do TST), a condenação em horas extras e diferenças salariais pelo dispêndio salarial a menor (mensalmente) é inequívoca, não havendo provas, nos fólios, capazes de afastar o deferimento...
... (" em 05.08.2013 ") teria ocorrido mediante aviso prévio trabalhado, de modo que, na data do ... a 06/08/2013, na função de empregada doméstica ... Em face da confissão ficta aplicada, ... As férias proporcionais são devidas na fração de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001160-48.2016.5.06.0021), 28-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PERÍODO CLANDESTINO. RECONHECIMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ÔNUS DA PROVA. Ao reconhecer a existência da prestação de serviço em seu favor pelo reclamante, alegando, contudo, que este se dava de forma autônoma e eventual, o demandado opõe fato impeditivo do direito pleiteado, assumindo, assim, o ônus de prová-lo. Não se desincumbido de tal encargo, impõe-se a...
... em 01.10.2015, exercendo a função de doméstica ". Neste sentido, pleiteia o reconhecimento do ... pleitos da reconvenção, inclusive férias ". Por último, recorre do tópico relativo às ... o pedido de salário de julho de 2016 e aviso prévio. " ... Analiso a inconformação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010141-86.2014.5.06.0231), 06-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADA DOMÉSTICA. FGTS E MULTA FUNDIÁRIA. INDEVIDOS. NÃO OBRIGATORIEDADE. Durante o liame empregatício da autora, o qual perdurou de 01º de março de 2012 a 31 de janeiro de 2014, era facultada a inclusão do empregado doméstico no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, a teor do previsto no art. 3º-A da Lei nº 5.859/72. A obrigatoriedade do recolhimento fundiário para os...
... EMPREGADA DOMÉSTICA. FGTS E MULTA FUNDIÁRIA. INDEVIDOS. NÃO ... rescisão não recebeu " saldo de salário, aviso prévio, 13° salários proporcionais, férias ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000275-57.2019.5.07.0035), 2020-03-10
... 2120725), a ré afirma que a empregada doméstica trabalhou em períodos descontínuos, e que tal ... indevida a condenação ao pagamento de férias e 13° salários, porque demonstrado o respectivo ... Diz também ser descabido o aviso prévio e a projeção do contrato de trabalho, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000890-27.2016.5.07.0011), 2016-09-21
... aos 1/6/2015, na função de empregada doméstica, com salário de R$ 500,00, tendo rescindido o ... da reclamante) a 11/6/2016 (projeção do aviso prévio), na função de empregada doméstica, ... proporcional 2015 (6/12) e 2016 (5/12) e férias proporcionais + 1/3 (11/12) ... Indefiro o ...
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Artigos 13 a 56
... 13), à relação de emprego doméstica também há obrigatoriedade de anotação da ... aviso prévio indenizado. A respeito, a questão há ... e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço; ... II – Perante a ...