balanceamento
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O aborto criminalizado como regra é inconstitucional
Marina Toth: O aborto criminalizado como regra é inconstitucional
... ção é absoluto, e tudo deve ser sopesado de acordo com as necessidades advindas de cada situação específica, em um sistema de balanceamento entre escolhas constitucionais, que deságue na proporcionalidade e adequação da aplicação destes princípios ... A pretensa supremacia do valor ... -
O Desafio da Magistratura ante as Mudanças Sociais e Econômicas
... do juiz moderno, uma vez que ele deve se valer dos princípios jurídicos, como o da razoabilidade e da proporcionalidade, num balanceamento dos interesses em conflito, observando, sempre, os fins sociais da lei e as exigências do bem comum, na fundamentação de suas decisões. Também ...
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Os pressupostos objetivos
... a noção de antijuridicidade na sua associação com a culpa e como fórmula aberta à concretização judicial com vias a permitir o balanceamento entre os interesses em jogo ... 54. ALPA, Guido. La responsabilità ... , cit., p. 160. 55. Sobre o tema, especialmente tendo em conta a ...
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Marco legal da IA (PL 21/20) - Análise comparativa à luz da regulamentação europeia (AI Act) e a questão da proteção do segredo industrial
... de “human rights by design”, “beneficial AI”, “AI for good” e “HumanCentered AI”, ou seja, visa-se trazer um balanceamento entre o desenvolvimento tecnológico, de modo a não obstar a inovação, de um lado, e a proteção dos valores democráticos, direitos humanos e ...
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A argumentação jurídica
... maior eficácia ou otimização constitucional (de sua força normativa), da razoabilidade, da ponderação, concordância prática ou balanceamento dos interesses em conflito e da interpretação conforme a Constituição. Muitos desses critérios foram analisados no decorrer do nosso trabalho ...
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Legítima, liberdade testamentária e vulnerabilidades
... Um adequado balanceamento entre a liberdade e a solidariedade no campo sucessório não parece sustentar uma porção de metade da herança para os integrantes da família de ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Necessidade de examinar-se a exceptio mediante cuidadoso balanceamento dos valo- ... 3 • rEDEFININDo oS CoNTorNoS Do INSTITuTo DA EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS ... Sintomático, nessa quadra, é o fato de os ...
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Acórdão Nº 0021229-90.2018.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 01-06-2021
EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO . Não há nulidade processual por cerceamento de defesa no indeferimento do retorno dos autos ao Perito para responder a quesitos complementares quando as questões objeto da prova pretendida já encontram-se esclarecidas. Aplicação do artigo 370 do CPC/2015 (aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho em razão do art. 769 da CLT), que faculta ao
... das dependências da reclamada; 2) gratuidade da justiça; 3) despedida discriminatória; 4) acúmulo ou desvio de função - setor de balanceamento e pintura; 5) horas extras - trabalho fora das dependências da reclamada; 6) horas extras - dias em que ausentes registros de entrada ou saída; 7) ... -
Geração Distribuída: Principais Desafios Regulatórios
... produzida ou armazenada no sistemaǡ o que muito contribuirá para expurgar desperǦ dícios e sobreuso de energia e para um bom balanceamento geral entre ... demanda e a ofertaǤAs prospecçõesǡ nesse pontoǡ são de um sistema menos sobrecarregado ... e mais hábil a responder às ...
- Licitações, AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Garibaldi torna público que realizará as seguintes licitações: Pre
- Processo nº 1999.528.001813-8 de Primeira Câmara Cível, 30 de Octubre de 2007
- Processo nº 2004.001.070084-1 de Segunda Câmara Cível, 6 de Octubre de 2004
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001115-78.2015.5.06.0021), 29-07-2019
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO INEXISTENTE. Os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado (art. 1.022 do novo Código de Processo Civil). Não caracterizada a omissão no v. acórdão, não há que se falar em complementação da prestação jurisdicional. Embargos de declaração improvidos.
... alinhamento não é inferior a R$ 500,00, pois havia outros serviços de suspensão; que só o alinhamento é, em média R$ 40,00, e o balanceamento, em torno de R$ 30,00, cada roda; ( ... ) que sabe informar o valor das comissões recebidas pelo reclamante, pois um sempre comentava com os outros; ... -
Estabilização de procedimentos decisórios em casos envolvendo a liberdade de expressão no STF: um estudo sobre os efeitos associados à má operacionalização da regra da proporcionalidade
A partir do estudo de nove julgados, o presente trabalho analisa o rigor metodológico dos ministros do STF na aplicação da regra da proporcionalidade em casos que envolvem o princípio da liberdade de expressão. Paralelamente, o estudo busca averiguar se os ministros desenvolvem outros roteiros argumentativos estáveis aptos a criar parâmetros claros para decisões futuras. Na etapa propositiva do...
... Contudo, por acreditarmos que a versão alexyana da doutrina do balanceamento" seja a de maior sucesso tanto na jurisprudência quanto na academia, 23 fundamentamos as exigências do nosso roteiro de análise \xEE\x81" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001298-81.2012.5.06.0012), 15-12-2014
EMENTA: INTERVALO INTERJORNADA. SUPRESSÃO. ANALOGIA. INTERVALO INTRAJORNADA. Além de a norma constante do artigo 66 da CLT não ser aplicável somente à hipóte de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, a constatação do descumprimento do intervalo mínimo de 11 horas exige aplicação analógica do artigo 71, parágrafo 4º, da CLT. Nesse sentido, a Orientação Jurisprudencial nº 355 da SDI-1 do...
... composta dos seguintes percentuais: oficina - 1% - meta de vendas; acess ó rios - 3% - meta de vendas; e alinhamento (80 p/m ê s) e balanceamento (40 p/m ê s) - se batesse a meta receberia R$120,00, se n ã o atingisse receberia R$1,20 por cada servi ç o. O obreiro alega que as comiss õ es ... -
Crime eventual e sem violência não justifica prisão cautelar, diz ministro do STJ
Crime sem violência não justifica cautelar, diz ministro do STJ
... "Nesse momento, configurada a dificuldade de rápida solução ao mérito do processo e o gravíssimo risco à saúde, o balanceamento dos riscos sociais frente ao cidadão acusado merece diferenciada compreensão, para restringir a prisão cautelar. Apenas crimes com violência, ... -
Notícias e Informações
... Por exemplo: o conflito entre “balanceamento” e as metodologias pertencentes a “tradição definicional” (e.g., absolutismo, categorização) nada mais representa senão uma instância ...
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Conceito de conflito
... • Latente – potencialidades e estrutura, ... • Início – situação de conflito, manifestação, ... • Balanceamento de poder – administração de forças, ... • Equilíbrio de poder – estrutura de expectativas e ... • Interrupção do equilíbrio – ...
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Bases para a reconstrução unitária de um regime geral de responsabilidade civil objetiva
... 1.1 Responsabilidade objetiva e balanceamento de interesses ... Do todo apresentado no curso da presente investigação, é notório reconhecer que a responsabilidade civil, no atual cenário ...
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Acordão da Sexta Turma, 17-08-2021
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL.INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. RAZÕES INSUFICIENTES PARA ALTERAR ACONCLUSÃO ADOTADA. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.HABEAS CORPUS. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR EM RAZÃO DA COVID-19.RECOMENDAÇÃO N. 62/2020 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. AGRAVANTENÃO INSERIDA NA EXCEPCIONALIDADE.1. Em respeito ao princípio da fungibilidade, da...
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Decisão monocrática Nº 194179 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2020
... Nesse momento, configurado o gravíssimo risco à saúde, o balanceamento dos riscos sociais frente ao cidadão merece diferenciada compreensão. Apenas crimes com violência, praticados por agentes reincidentes ou ...
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Decisão monocrática Nº 5493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2022
... No balanceamento dos valores em jogo, o legislador previu expressamente, no art. 621 CPP (e no art. 485 CPC), os casos de rescindibilidade da sentença passada em ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ALEXY, Robert. On constitutional rights to protection. Legisprudence , vol. III, n. 1, 2009, p. 7. A fórmula de balanceamento citada a seguir está na mesma página e é um modelo mais simples que a notação usada em ALEXY, Robert. Teoría de los derechos fudamentales ...
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Acórdão Nº 198450 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
... defensivo ... Aduz que ‘a ilicitude que se abate sobre o paciente é ... chapada e coloca em risco o balanceamento isonômico e a ... sanidade do processo, pois o prazo do art. 422 do CPP é ... preclusivo e peremptório, não se tratando de mera ...
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Decisao Nº 0001743-15.2020.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 11-07-2021
... RECURSO INOMINADO.AÇÃO INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONJUNTO DE PNEUS E SERVIÇO DE BALANCEAMENTO NO VALOR TOTAL DE R$ 817,00 (-). PNEUS QUE APRESENTARAM VÍCIO DE FABRICAÇÃO NO PRAZO DE GARANTIA, NÃO OBTENDO REPARO OPORTUNO. SENTENÇA QUE ...